DECISÃO TÉCNICA
DT-054/2005 R-02
COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS POR
TERCEIROS AO SISTEMA ELÉTRICO DA COELCE
DOCUMENTO NORMATIVO
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DT-054
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COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS POR
TERCEIROS AO SISTEMA ELÉTRICO DA
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I
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2
Emissão
MAR/2005
ÍNDICE
1 OBJETIVO ................................................................................................................................... 1
2 DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................................................. 1
3 PROCEDIMENTOS ...................................................................................................................... 1
3.1 EMISSÃO DE RELATÓRIO E ORÇAMENTO ................................................................................................ 1
3.2 COBRANÇA DO ORÇAMENTO .................................................................................................................... 2
4 ÓRGÃO EMITENTE E RESPONSÁVEL ...................................................................................... 2
5 DISTRIBUIÇÂO............................................................................................................................ 2
ANEXOS .......................................................................................................................................... 3
ANEXO I - MODELO DE RELATÓRIO DE DANOS CAUSADOS EM INSTALAÇÕES DA COELCE .................. 3
ANEXO II - MODELO DE RELATÓRIO DE DANOS CAUSADOS EM INSTALAÇÕES DA COELCE ................. 4
ANEXO III - MODELO DE CORRESPONDÊNCIA ............................................................................................ 5
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1 OBJETIVO
Visa disciplinar os procedimentos a serem adotadas quando da ocorrência de danos causados por
terceiros ao sistema elétrico da COELCE. e adotar as providências para emissão e débito das
despesas causadas.
2 DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes procedimentos dever ser adotados pelas áreas afetadas por danos causados por terceiros ao
Sistema Elétrico da COELCE
3 PROCEDIMENTOS
3.1 Emissão de Relatório e Orçamento
3.1.1 Identificada a ocorrência de danos ao sistema elétrico, o órgão de operação/manutenção
enviará ao local um técnico especializado com o objetivo de levantar dados da ocorrência.
3.1.2 Deve ser fotografado o cenário da ocorrência para emissão do relatório. Quando o dano for
ocasionado por veículos devem ser tiradas fotografias que permitam identificá-lo.
3.1.3 o relatório deve ser elaborado conforme modelo do Anexo I ou Anexo II, devendo ser incluído:
a) identificação de duas testemunhas;
b) orçamento das despesas, elaborado conforme Sistema de Orçamento (GOM);
c) fotografias
3.1.4 O órgão emissor do orçamento deve anexar Boletim de Ocorrência – BO, emitida por Delegacia
de Polícia.
3.1.5 O órgão emissor do relatório, imediatamente após sua conclusão, enviará memorando ao órgão
responsável pela cobrança, acompanhado de todo o processo (relatório com fotos, orçamento e
Boletim de Ocorrência – BO).
3.1.6 O órgão responsável pela cobrança deve expedir correspondência ao responsável pelo dano
conforme modelo do Anexo III, acompanhada do orçamento. Caso o responsável pelo dano não
atenda ao chamamento, desde que convocado por 02 (duas) vezes, dentro do prazo de 20 dias, o
processo será encaminhado ao Diretor da área por intermédio dos órgãos competentes, para as
providências relativas à cobrança judicial.
3.1.7 O orçamento das despesas terá validade de 90 dias
a) nos primeiros 30 (trinta) dias após a data de sua emissão, o responsável pelo dano deve pagar o
valor especificado no orçamento das despesas;
b) nos 60 (sessenta) dias subseqüentes, o valor especificado no orçamento deverá ser corrigido, da
data de emissão do orçamento à data efetiva do pagamento, incluindo-se os juros e acréscimos
legais, de acordo com a legislação vigente;
c) na impossibilidade do recebimento à vista, se o responsável pela divida for cliente da COELCE, o
débito poderá ser parcelado conforme previsto no Procedimento Comercial PCO 06 –
Parcelamento de Débitos.
3.1.8 O custo para emissão do relatório ficará a encargo do órgão emissor do mesmo.
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3.2 Cobrança do Orçamento
3.2.1 O órgão responsável pela cobrança será o Departamento de Arrecadação
3.2.2 O órgão responsável pela cobrança deve expedir correspondência ao responsável pelo dano
conforme modelo do Anexo III, acompanhada do orçamento. Caso o responsável pelo dano não
atenda ao chamamento, desde que convocado por 2 (duas) vezes, dentro do prazo de 20 (vinte) dias
o processo deve ser encaminhado a Gerência Jurídica para cobrança
4 ÓRGÃO EMITENTE E RESPONSÁVEL
Departamento de Normas e Procedimentos
5 DISTRIBUIÇÂO
Diretorias: Diretoria de Distribuição
Diretoria Comercial
Gerencias e Departamentos: Gerência Engenharia de Distribuição e Departamentos
Gerência Distribuição Fortaleza e Departamentos
Gerência Distribuição Norte e Departamentos
Gerência Distribuição Sul e Departamentos
Gerencia Jurídica
Gerência de Operações Comerciais: Departamento de Arrecadação e
Departamento de Qualidade
Comercial
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ANEXOS
ANEXO I - Modelo de Relatório de Danos Causados em Instalações da COELCE
(MODELO PARA USO GERAL)
No
dia
______
de
___________________
de
20
_______
às
________
horas,
na
cidade/localidade_____________________________ na Av/Rua ____________________________
_______________________ Nº_________, ocorreu o seguinte fato, produzindo danos ao sistema
elétrico da COELCE:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
Na
oportunidade
comunicamos
o
evento
ao
seguinte
órgão
policial
_____________________________________________________________.
O fato foi registrado através do Boletim de Ocorrência Nº __________________________________
Presenciaram o mesmo as seguintes pessoas:
1) Sr (a) _________________________________________________________, residente na
Av/Rua __________________________________________________________, Nº_________
no bairro ___________________________, cidade ____________________________________
2)
Sr (a) ___________________________________________________________, residente na
Av/Rua ___________________________________________________________, Nº________
no bairro ___________________________, cidade ____________________________________
___________________________________________
Nome do empregado
Órgão de lotação
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ANEXO II - Modelo de Relatório de Danos Causados em Instalações da COELCE
(MODELO ESPECÍFICO PARA POSTE ABALROADO)
No dia _______ de ___________________ de 20 ______ às ________- horas, o veículo marca
____________________, tipo ___________________, cor ______________ ano de fabricação
________ placa ____________, da cidade de __________________, Estado _________________
de propriedade _______________________________________________ dirigido na ocasião por
________________________________________
possuidor
da
carteira
de
habilitação
Nº _______________________ ou identidade _______________________, órgão expedidor
___________________ abalroou __________ poste(s) de Nºs_______________________ da RD/LT
_______________________ na Rua/Av ______________________________________ Nº _______
Bairro ____________________ município ___________________________, causando os seguintes
danos materiais:
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
O fato foi registrado através do Boletim de Ocorrência Nº __________________________________
Presenciaram o mesmo as seguintes pessoas:
1 Sr (a) __________________________________________________________, residente na
Av/Rua___________________________________________________________,
Nº_________
no bairro ___________________________, cidade _____________________________________
2 Sr (a) __________________________________________________________, residente na
Av/Rua___________________________________________________________, Nº________ no
bairro _____________________________, cidade _____________________________________
___________________________________________
Nome do empregado
Órgão de lotação
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ANEXO III - Modelo de Correspondência
Nº __________/20____
____________________, ______ de ___________ de 20 ____
A(o) Sr/Sra.___________________________________________
Rua/Av ______________________________________________
Bairro _______________________________________________
CEP ______________ Cidade ____________________________ Estado _____________________
Prezado senhor (a),
Estamos encaminhando a V.Sa., em anexo, o orçamento Nº __________________no valor de
R$____________ (___________________________________________________), em decorrência
de danos de sua responsabilidade causados à COELCE.
Solicitamos as providências de V.Sa., no sentido de ser recolhida a tesouraria da COELCE, situada
na Av/Rua _____________________________________ ou através de depósito na nossa conta
bancária de número __________________,do banco _________________ agência _____________,
a quantia acima mencionada.
O recolhimento aludido no parágrafo anterior deverá ser feito, impreterivelmente, no prazo de 10 dias
do recebimento desta correspondência. Decorrido o prazo acima mencionado o débito será
atualizado incluindo juros e demais acréscimos legais
Certos das providências por parte de V.Sa., subscrevemo-nos mui
Atenciosamente,
_____________________________________
Nome do Empregado
Departamento:
Telefone: