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Sindifisco Nacional
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DS
POA
Boletim Informativo Sindical - Ano XV - nº 91 - Novembro de 2009
Auditores contestam Lei da Transação
O I Fórum Sindifisco - Auditoria e Tributação em Debate reuniu durante almoço, em 19 de outubro, deputados federais gaúchos de
diversos partidos do cenário político
para discussão acerca da Lei Geral
de Transação em Matéria Tributária.
O Projeto de Lei 5.082/09, ainda
em tramitação na Câmara dos Deputados foi o tema central da exposição do Auditor-Fiscal Geraldo
Brinckmann, da Procuradora da Fazenda Nacional Simone Lopes, e dos
deputados federais Beto Albuquerque
(PSB), Vilson Covatti (PP), Manoela
D´Avila (PCdoB) e Pompeo de
Mattos (PDT).
O evento pluripartidário buscou
mostrar a posição do Sindifisco Nacional sobre a matéria, contestando
de forma efetiva o texto legal proposto pelo Poder Executivo. Os parlamentares foram unânimes em saudar o evento, manifestando a disposição em negociar um substituto para
a matéria.
Reunião almoço congrega deputados federais e auditores fiscais para debate
Agende-se para a festa de reveillon!
Contando com a melhor animação
musical de Porto Alegre, sorteios de
brindes, gastronomia de qualidade e
show-surpresa, está marcada para o
próximo dia 11 de dezembro a festa
de fim de ano da DS/POA, em conjunto com a Unafisco Regional, no
Salão de Festas na Sede Alto
Petrópolis do Grêmio Náutico União
(Av. João Obino 300). Em breve mais
detalhes sobre reservas e ingressos!
Congresso
Confira, na página central,
nossa Reportagem Especial
que acompanha a tramitação das
Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) de interesse dos
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
Destaques:
PEC 555/06, 210/07, 36/08
e 270/08.
Editorial
Expediente
Diretoria
Presidente
Vilson Antonio Romero
1° Vice-Presidente
Marco Aurélio B. Azevedo
2° Vice-Presidente
Marcelo Enk de Aguiar
Secretário Geral
Henrique Gehrke
Diretor Secretário
Edison de Souza Vieira
Diretora de Finanças
Norma Leonor Thomé
Diretora-adjunta de Finanças e Diretora
de Justiça Fiscal e Seguridade Social
Ângela Maria Oliva Palma
Diretor de Administração
Alexandre Mocelin
Diretora-adjunta de Administração
Marlene Lourdes Christmann
Diretora de Assuntos Jurídicos
Cledi de Fátima M. Moscon
Diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos
Ricardo Barbosa L. Faria Corrêa
Diretora de Defesa Profissional
Mônica Spotorno da Silva
Diretora de Assuntos de
Aposentadorias e Pensões
Rosanara Fim Santiago
Diretor-adjunto de Assuntos de
Aposentadorias e Pensões
Adalberto Henrique Pritsch
Diretor de Relações Intersindicais e
Assuntos Parlamentares
Eurico Cervo
Diretora de Comunicação Social
Fabíola Ribeiro Barreto
Diretora-adjunta de Comunicação Social
Célia Terezinha Zago
BIS - Boletim Informativo Sindical
Publicação bimestral da Delegacia Sindical
em Porto Alegre/RS, do Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil.
Sede Centro: Rua dos Andradas, 955/201,
Fone: (51) 3228-8980
Sede Cidade Baixa: Rua Luiz Afonso, 510,
Fone: (51) 3212.0650.
Jornalista Responsável:
Textos, Edição e Diagramação
Dimitri Corrêa - MTb 13.133
E-mail: [email protected]
[email protected]
Fotos: Arquivo e Estúdio Querosene
Os artigos aqui publicados são de inteira
responsabilidade de seus autores, não expressando, necessariamente, a opinião do
jornal.
Impressão e CtP: Gráfica Odisséia
Por um novo Sindifisco
Este dia registra um marco na nossa história de luta e representação sindical. Estamos, juntos, fazendo, aqui e agora, o lançamento da pedra fundamental de uma nova entidade sindical, o Sindifisco Nacional.
Unindo culturas dos servidores oriundos das Secretarias da Receita Federal (SRF) e Receita Previdenciária (SRP), integrando estruturas fusionadas
do Unafisco Sindical e de todos os Sindifisps antes vinculados à Fenafisp,
este novo Sindicato, (...) o Sindifisco veio para exercer uma missão fundamental, além da precípua de representar condignamente os Auditores: consolidar a unificação e integração dos servidores da nova carreira surgida no
âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Nós, agentes de Estado e autoridades fiscais, temos uma responsabilidade ímpar perante a Nação e à sociedade: prover o Estado de recursos capazes de satisfazer cidadãos ainda extremamente carentes de proteção social,
em todas as suas facetas - educação, segurança, moradia, assistência social,
saúde, emprego e justiça, entre inúmeras outras necessidades dos habitantes
desta nossa sofrida Nação. (...) Vamos nos empenhar, entre outras tarefas e
reivindicações:
1. Na luta constante pelas prerrogativas, direitos e resgate das atribuições dos Auditores-Fiscais;
2. Pela retomada imediata da construção da Lei Orgânica do Fisco;
3. Pela repactuação dos valores do subsidio;
4. Pela isenção, autonomia e independência do Sindicato em relação à
administração da RFB, com posicionamento crítico construtivo, sem viés
político-partidário;
5. Faremos, também, o combate à implementação do Sidec e a todas as
formas arbitrárias de promoção e progressão;
6. Não esmoreceremos na defesa da seguridade e previdência social, da
justiça fiscal e tributária, e do fortalecimento da aduana;
7. Tudo faremos contra o desconto da contribuição sobre aposentadorias
e pensões, bem como buscaremos recuperar as vantagens individuais de tempo
de serviço e de cargos, absorvidas pelo subsidio;
8. Não esqueceremos do acompanhamento cuidadoso das ações judiciais oriundas das entidades fusionadas no Sindifisco, mantendo atitude proativa
em relação a futuras demandas;
(...) Acreditamos que a luta pela valorização do papel e relevância do
Auditor-Fiscal como agente de Estado e autoridade fiscal não deve sofrer
retrocessos, sob pena de vermos nossas atribuições usurpadas e nossa importância vilipendiada. Todos sabemos que o resultado disto é o enfraquecimento da Receita Federal e do Estado brasileiro. Assumimos o desafio de
ocupar a primeira gestão do Sindifisco Nacional, defendendo com todas as
forças a independência e a isenção política do nosso Sindicato.
Queremos e empenharemos todo nosso suor e trabalho para perseguir estas metas e atingir estes objetivos, entre inúmeras outras bandeiras a serem
desfraldadas em nossa luta! Só com a atuação de todos nós e a participação
e a vigilância de todos os filiados, conseguiremos, de fato e sem sombra de
dúvidas, construir um novo Sindicato! Um Sindifisco Nacional com UNIFICAÇÃO efetiva e INTEGRAÇÃO harmoniosa! Um forte e representativo
Sindifisco Nacional. De todos, mas efetivamente todos nós! E não só de
alguns! (...) E como disse um dia Che Guevara: “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera intei(Trechos do discurso de posse de Vilson Romero em 17 de setembro)
ra”.
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BIS - DS/POA
Classe
Assembléias decidem sobre Fundo e troca de Diretor
Duas importantes Assembléias
Gerais Extraordinárias (AGE), ocorridas no início de outubro, reuniram
Auditores-Fiscais para dar seguimento às lutas das novas gestões.
Durante a primeira AGE, de âmbito local, realizada na manhã do dia
7, filiados à DS/POA compareceram à sede Cidade Baixa, aprovando, por unanimidade, a decisão de Diretoria tomada em 23 de setembro,
substituindo o Diretor de Finanças
Iágaro Jung Martins, em razão de o
mesmo ter sido nomeado para Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos, vinculado à Subsecretaria de
Fiscalização, da Receita Federal do
Brasil, o que o impede, estatutária e
regimentalmente, de seguir na Diretoria da Delegacia Sindical. Em razão disto, e por omissão estatutária,
a Diretoria entendeu por bem conduzir à titularidade da Diretoria de
Finanças, a adjunta da área Norma
Leonor Thomé, assumindo como
Diretora-Adjunta de Finanças a
Auditora-Fiscal Ângela Maria Palma,
acumulando esta atividade com as do
cargo de Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social.
AFRFB deliberam por nova destinação do Fundo de Mobilização
No dia seguinte (8), atendendo
convocação da DEN, os filiados à
DS/POA compareceram, ao Auditório do Ministério da Receita Federal
para votação do indicativo proposto
para a AGE, relativo à utilização do
Fundo de Mobilização em campanha
parlamentar e de mídia em defesa da
Lei Orgânica do Fisco (LOF). Os
recursos também deverão ser
direcionados, sujeitos à avaliação do
RA: Aduana em debate na DS
A Diretoria da DS/POA reuniu em
25 de setembro, filiados com atividades na Inspetoria, Direp, DRJ e
Diana para analisar, juntamente com
a Diretora de Defesa Profissional,
Mônica Spotorno da Silva, a minuta
de Decreto do Regulamento Aduaneiro e apresentar as sugestões finais
solicitadas em Consulta Interna encaminhada pela Subsecretarias de
Aduana e Relações Internacionais
(Suari) de Tributação e Contencioso
(Sutri).
O texto com as propostas de aperfeiçoamento foi enviado em 2 de outubro, apresentando alguns avanços
resultantes da consolidação do
regramento legal.
Filiados reunidos para a análise do RA
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Conselho de Delegados Sindicais, no
trabalho de defesa das Propostas de
Emendas Constitucionais (PEC) 36
(paridade aos pensionistas), 210
(restabelecimentos do adicional por
tempo de serviço), 270 (integralidade
e paridade aos aposentados por
invalidez) e a 555 (elimina a contribuição dos inativos). Os presentes
aprovaram, por maioria de votos, o
indicativo.
Nota
Carteira de aposentado
Atendendo pleito antigo, os
Auditores-Fiscais aposentados terão direito a uma carteira de identificação emitida pela RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil). A demanda apresentada pelo
Sindifisco Nacional deve ser atendida somente no próximo ano, devido a restrições orçamentárias,
segundo informa o Subsecretário
de Gestão Corportiva da RFB.
bis 3
Reportagem Especial
Servidores públicos d
Às vésperas de um novo ano eleitoral, onde as tensões farão os nervos político-partidários ficarem à flor
da pele, inúmeras matérias apresentadas pelo Poder Executivo ou por
deputados federais ou senadores, de
interesse específico dos servidores
públicos, tramitam nas duas casas do
Congresso Nacional.
Desde as que tratam da previdência complementar, do plano de saúde dos servidores e do direito de greve até propostas de emendas constitucionais (PEC) que afetam diretamente contracheques dos servidores
ativos, inativos e seus pensionistas e
resgatam perdas ocorridas em aposentadorias e pensões.
No que diz respeito à recuperação
de conquistas retiradas com as reformas constitucionais deste e dos últimos governos, a atenção do funcionalismo está voltada para as PEC
555/06, 210/07, 36/08 e 270/08.
A PEC 555/06, do ex-deputado
Carlos Mota (PSB/MG), revoga o
artigo 4º da Emenda Constitucional
41, com o objetivo exclusivo de eliminar a cobrança de contribuição dos
aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda
a retroação dos efeitos da revogação
a 1º de janeiro de 2004. O texto foi
apresentado em 22 de junho de 2006.
Ao final da legislatura, a proposta foi
arquivada, mas em 20 de junho de
2007, a pedido do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a
matéria foi desarquivada. Em 22 de
agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator, tendo seu parecer
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 3 de outubro de
2007. O texto aguarda instalação de
comissão especial, já criada em novembro de 2007, que dará parecer
sobre o mérito da matéria.
Já a proposta 210/07, de 18 de dezembro de 2007, do deputado federal Régis de Oliveira (PSC/SP), define que as parcelas de caráter
indenizatório e o adicional do tempo
de serviço, até o limite de 35% do
valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite
da remuneração dos servidores pú-
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bis 4
BIS - DS/POA
de olho no Congresso
blicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal
- STF. Originariamente a proposta
beneficiava somente os servidores
das carreiras da magistratura e ministério público, ao alterar os artigos 95
e 128 da Constituição Federal. Mas
o último ato da Comissão Especial
que trata da matéria aprovou em 7
de julho de 2009 o parecer onde, na
versão final, amplia a perspectiva de
que sejam percebidas outras rubricas
além do subsídio. Os servidores que
exercem atividades exclusivas de Estado, como diplomatas, auditores,
policiais, e outras que recebem sua
remuneração através de subsídio estão sendo contemplados com a mudança.
A proposta 36/08, do senador
Paulo Paim (PT/RS), em tramitação
desde 7 de agosto de 2008, restabe-
lece a paridade para as pensões derivadas das aposentadorias de servidores que já estavam aposentados ou
que adquiriram o direito à aposentadoria até 31/12/2003, data em que
foi promulgada a EC (Emenda Constitucional) 41/03. Desde 3 de dezembro de 2008, quando o parecer foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria está em standby no Senado, aguardando inclusão
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na Ordem do Dia.
Por fim, nesta rápida análise dos
projetos que envolvem mais de perto os interesses do funcionalismo
público no Congresso, está a PEC
270/08, da deputada Andreia Zito
(PSDB/RJ). Originariamente apresentada em 25 de junho de 2008, a
matéria, se aprovada, garante ao servidor que se aposentar por invalidez
permanente o direito aos proventos
integrais com paridade, quando decorrente de acidente em serviço,
moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável a partir
de 2004. Estes servidores perderam
a paridade com as reformas constitucionais, estando suas aposentadorias sendo reajustadas pelas mesmas
regras do Regime Geral, aplicáveis
pelo INSS. Desde 30 de junho de
2009, a Comissão Especial debate o
assunto, sendo que em 30 de setembro foi aprovada dilação de prazo
para apresentação do parecer. Devem
acontecer audiências públicas para
debater a matéria.
Como se vê nesta rápida análise
dos assuntos de interesse do funcionalismo, a atuação das entidades de
classe dos servidores deve ser redobrada pelos corredores azuis e verdes das Casas Parlamentares, se quiserem que alguma matéria que recupere conquistas
surrupiadas nas
refor mas seja
aprovada antes
que a disputa eleitoral tome conta
de mentes e corações parlamentares.
Portando, ao
trabalho!
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Notas
Aniversariantes
Novembro
Claudia Fleig Mayer
Paulo Ricardo Chagas Meksraitis
Marina Haro Dos Santos
Alfredo Soares Dos Santos Neto
Maristela Armiliatto
Tatiana Alves Lopes
Anna Clara Pahim Cordeiro
Carlos Henrique Dinon Sousa
Jayme Moreira Da Silva
Rosa Aneta Andreoni Grazziotin
Vania De Oliveira Trindade
Claudia Maria Goldman
Modesto Rodrigues Tolosa
Paulo Ricardo Vieira Collares
Sandra Regina Porto Marques
Acmene Maria Inda Fraenkel
Carlos Eduardo Barcellos Dieguez
Luisa Prates Lupi
Ramona Alanis Steinbach
Sergio Vasconcellos Horn
Zeila Bialeski
Erenita Veronica De Souza
Jairo Luiz Fontoura Botelho
Vera Maria Hugo Da Rocha
Adolino Basso
Bruno Reni Lincke
Suelci Pereira Silva
Tania Bertoni De Araujo
Cecilia Dutra Pillar
Clelia Flores Da Silva
Luiz Fernando Noe
Ricardo Wagner Sperb
Vera Goncalves Cruz
Antonio Alberto Goncalves Schultz
Jose Carlos Gonzaga
Beatriz Salton Peretti
Elaine Cunha Cavalheiro
Joao Alberto Aita Hahn
Paulo Roberto Cruz Da Silva
Caroline Junqueira Barcellos
Claudio Gomes Franco
Jose Amilton Vieira Freire
Maria Ezilda Goulart Da Silva
Nilo Santarosa
Beatriz Pauli Possas
Leopoldina Pinto Galvao Muniz
Cristiano Poeta Faria
Jorio Marques
Alexandre Dias Dos Santos
Dalila Camila De Freitas
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Ivo Guilherme Schmidt
Joaquim Osorio Ribeiro Nardes
Marina Sarmento Da Fonseca
Nara Elena Dante Diniz
Nicolau Nejitailenco
Jose Araujo Machado Filho
Valerio Alfeu Oliboni
Zaida Santos Machado Cusato
Zelma Da Fontoura Spellureter
Consuelo Silveira Muller
Roberto Regis Hailliot
Rogerio Denes
Rosemarie Mattos Barcellos
Antonia Cartana Tripoli
Antonio Perrone Nothen
Guisela Anizia Konzen
Albertina De Mello Braga
Pedro Angelo De Magalhaes Vercosa
Rosa Lucia Silveira Borges Da Costa
Wany Ramos Leda
Ana Adelia Birck
Delmar De Oliveira Soares
Izabel Muller Mata Schultz
Ruy Franco Gonzaga
Sandra Regina Guimaraes Dos Santos
Demetrio Soares Lopes
Estelita Rovinski
Silvia Bonfim Rodrigues
Alberto Jorge Da Silva E Sa
Breno Maciel Da Cunha
Nilce Teresinha Bettin Candido
Fernanda Carpes Da Rocha
Marcus Machado
Maria De Lourdes Martins Faccin
Vera Maria Montenegro Marsiglia
Angelica Goncalves Moreira
Ermelinda Silva De Moura
Gilson Kenebs Paiva
Jose Maria Salatino
Dao Real Pereira Dos Santos
Nereu Alberto Finck Capeletti
Gilberto Zamora Da Cruz
Marcos Teixeira Camara
Nei Louro Biazetto
Regis Kuchenbacker Di Giorgio
Camilo Fragata Dos Santos Neto
Maria De Fatima Xavier Jacosy
Miriam De Fatima De Menezes
Ana Maria Martins
Washington Da Silva Pessoa
Arthur Feijo Coitinho
Eloy Rodrigues Da Cruz
Laudete Fernandes Costa
Mario Cesar Martins Fernandez
Milton Lourenzon
Admir Da Silva Oliveira
Daniel Brasil Balbao
Enio Moacir De Oliveira Maeski
Fidelcino Teixeira Coelho Neto
Henrique Gehrke
Sandro Martini Vargas
Aida Fernandez De Pereira Neto
Ligia Beatriz de Araujo R. Hickmann
Niaze Apes Issa
Miriam Nielsen Ibanez
Nilsa Vera Dewes Da Silva
Caramuru Oliveira
Eduardo Scholles
Genito Avila Da Silva
Rita Jacinta Peixoto
Virginia De Jesus Almeida Ribeiro
Maria Lucia Schimmepennig de Oliveira
Marialice Paulo Garcia
Nayr Sampaio Nery
Noelly Maria Farina
Gervasio Nicolau Recktenvald
Maria Da Conceicao Natorf Porto
Maria Norma Bicca
Rita De Cassia Oliveira Soares
Valdirene De Paula Rexhausen
Joao Bellini Junior
Eurico Moreira Schroeder
Ferulio Tedesco Netto
Juraci Helena Biavatti Carvalho
Thereza Muller Pereira De Moura
James Daltei Kadletz
Valmir Dias Alves Machado
Zely Carvalho Estima
Antonio Carlos Gischkow Valdez
Janine Amorim Cruz
Liliana Faraco Goncalves
Telma Yurie Murakami
Jussara Valle Fassel
Lelia Diehl Mainieri
Vilde Barros Leite
Dalton Torres
Irineu Guerra
Lucas Adolfo Bergamaschi
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Adelia Nunes Ribeiro
Ariadne Siqueira Penido
Maria da Conceicao S.de Oliveira
Alcione Sortica
Clari De Nadal Santos
Carlos Alberto Peracchi De Barcellos
Ivo Sady Aguirre Filho
Therezinha Caivano De Azevedo
Joao Cypriano Quadros Avila
Luciano Medina Bopp
Marcelo De Freitas Macedo
Daniel Almeida
Eni Helena Holmer Neves
Sandra Beatriz Da Cunha Machado
Jose Antonio Coelho
Juracy Guerra
Percio Torres
Cedulia Nery Kerber
Egide Gandolfi Godinho
Dario Nunes Trogildo
Marlene Amanda De Jesus
Heloisa De Souza Cunha
Maria Ines Borges Avila
Natalina Lopes Araujo
Nathalina Lopes De Araujo
Rafael Teixeira Cora
Renato Jose Scheirr
Ermi Souto Dos Santos
Miriam Aparecida Reis Fernandes
Ivone Theresinha Fontella Da Silva
Leonel Gonzalez Junior
Nely Therezinha Pimentel
Simeao Varella Velho
Jairo Dos Santos Silva
Victor Augusto Lampert
David Pelizzaro Dominguez
Eurico Cervo
Sarita Eloiza Caruso
Carlos Leonardo Wienke
Jorge Henrique Backes
Armando Pinto Da Fonseca Guimaraes
Erno Edson Da Cunha
Janice Irene Sefferin Goncalves Dias
Amanda Peixoto Duarte
Aracy Maria Cabral Menezes
Gecy Kuchenbacher Amaral
Marcelo Santana Maciel
Nilza Silveira Rodrigues
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Previdência
na Feira do Livro
O Presidente da DS/POA, jornalista e Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Vilson Romero,
autografa em 11 de novembro, às
18:30h, durante a 55ª Feira do Livro de Porto Alegre, a coletânea
ÉTICA E A PREVIDÊNCIA
PÚBLICA E PRIVADA, tendo
por local o Memorial do Santander
Cultural. A obra, que reune outros
articulistas convidados pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris),
teve uma primeira sessão de autógrafos em 21 de outubro, na Escola
Superior de Magistratura.
Dezembro
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DS mantém
reunião mensal
Os churrascos de confraternização na última
sexta-feira de cada mês devem continuar
Porte de arma
A Corep (Coordenação Especial
de Vigilância e Repressão) está sendo acionada para expedir a carteira
para os Auditores Fiscais que querem ter o porte de arma.
bis 6
BIS - DS/POA
Geral
LOF: onde anda o anteprojeto?
Em debate recente sobre a
destinação dos recursos do Fundo de
Mobilização para campanha em defesa da Lei Orgânica do Fisco (LOF)
e outros temas de interesse dos Auditores-Fiscais, na maioria das Assembléias houve questionamento
sobre o texto do anteprojeto determinado pela Lei 11.457/07. No ato
que criou a Receita Federal do Brasil, o próprio governo manteve no
texto, ao promulgar a Lei, o
ordenamento de que, até março de
2008, fosse enviado ao Congresso
um projeto tratando do assunto.
Além de não haver cumprido a
determinação legal, a Receita Federal já se encontra na terceira gestão
na Secretaria (lembre-se – Rachid,
Lina e Cartaxo) e o projeto não andou. Agora, por pressão e interferência do Sindifisco Nacional, foi obti-
da a garantia por parte do Secretário
Otacílio Cartaxo de, até a realização
da próxima reunião do Conselho de
Delegados Sindicais, ter uma posição
sobre o texto que está nos escaninhos
oficiais.
Este texto foi originado nas sucessivas reuniões, debates e consultas
promovidas pelo já falecido
Propessoas, mas cujo texto, segundo
Vilson Romero, presidente da Delegacia Sindical de Porto Alegre, não
atende, em hipótese alguma, os princípios defendidos pela categoria, pois
o governo pretende fazer uma Lei
Orgânica da RFB e não do Fisco.
Quanto a isto, realça Romero, há dois
projetos aprovados em assembléias.
Um no âmbito do ex-Unafisco e outro pelos sindicatos vinculados à exFenafisp.
A Diretoria Executiva Nacional
(DEN) criou um Grupo de Trabalho
que está sistematizando as duas propostas, já tendo constatado que, em
mais de 80%, os textos coincidem.
Tanto os projetos originais, quando a proposta do Propessoas e a sistematização dos projetos das entidades fusionadas estarão disponíveis na
área restrita da página eletrônica do
Sindifisco Nacional.
O tema será objeto de debates nas
futuras assembléias e na reunião do
Conselho de Delegados Sindicais,
previsto para ocorrer no início de
novembro.
O Sindifisco está iniciando uma
ampla campanha de divulgação com
o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da LOF, com
um trabalho parlamentar de convencimento sobre as teses e princípios
defendidos pelos Auditores-Fiscais.
Posse
Flagrantes da concorrida cerimônia
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Evento
I Fórum reúne deputados federais
A reunião-almoço ocorrida na Federasul em 19 de outubro atingiu os objetivos de permitir confraternização
dos filiados e mostrar a preocupação da categoria com
relação ao projeto que trata das transações, diante dos
integrantes da bancada parlamentar federal.
A importância do evento, em que o prato principal foi
a posição dos Auditores-Fiscais sobre o projeto de Lei
5082/09, se reforça com a relevância dos parlamentares
presentes.
Além do vice-líder do Governo e coordenador da ban-
cada federal, deputado Beto Albuquerque (PSB), a deputada Manoela d´Avila (PCdoB) valorizou o evento, por
ter sido a relatora da matéria na Comissão do Trabalho,
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, apesar de sua posição um pouco questionada pelos presentes, .
Já Vilson Covatti (PP), titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Pompeo de Mattos (PDT),
autor de diversas emendas à matéria, se dispuseram a
trabalhar pelo aperfeiçoamento do texto.
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www.sindifisconacional-poa.org.br