SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 142, de 21 de outubro de 2015
Informa o resultado da parcela intermediária de
desempenho institucional alcançado no sexto ciclo de
avaliação, para fins de concessão da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo – GDPGPE e do terceiro ciclo da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos
Específicos - GDACE no âmbito da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE,
referente ao período out/2014 – set/2015.
O Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VI, art. 19 do Anexo I ao Decreto n° 8.276, de 27 de junho de 2014, bem
como, o que dispõe a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que introduziu alterações na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, e a Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, que instituiu a Gratificação de Desempenho
de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e do Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012, que juntos
promoveram alterações ao Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, particularmente, nos procedimentos de
avaliação de desempenho para fins de cálculo das gratificações concedidas pela administração pública federal,
e considerando ainda,
a) o que foi fixado pelo Plano Plurianual do Governo Federal, pela Lei Orçamentária Anual e pelo Decreto
de fixação dos limites orçamentários e autorizações de limites financeiros estabelecidos;
b) o fixado pela Portaria SUDENE Nº 129, de 29 de setembro de 2015, que promoveu ajustes nas metas
fixadas pela Portaria SUDENE nº 193, de 17 de dezembro de 2014;
c) o estabelecido pelo § 2º, art. 5º do Decreto nº 7.133/2010,
RESOLVE:
Art. 1º. Informar os resultados de desempenho institucional alcançados no período de 01 de outubro de
2014 a 30 de setembro de 2015, correspondente ao sexto ciclo de avaliação da GDPGPE e terceiro ciclo da
GDACE, com base em seus principais programas, ações, diretrizes e objetivos estratégicos da SUDENE.
Art 2º. Os resultados da avaliação de desempenho institucional servirão ao cálculo dos valores da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo
que se encontrem nas situações descritas pelos incisos I e XLIX, art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março
de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e pelo Decreto nº 7.849,
de 23 de novembro de 2012.
Art. 3º. Caberá ao gestor da unidade de Gestão Institucional consolidar o demonstrativo de
cumprimento das metas de desempenho institucionais ao fim do ciclo de avaliação.
Art. 4º. No início do sétimo ciclo de avaliação da GDPGPE e quarto ciclo da GDACE, compreendendo
o período de 01 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, serão fixadas as metas de desempenho
institucional respectivas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data devendo ser publicizada no site da SUDENE, no
endereço www.sudene.gov.br.
João Paulo Lima e Silva
Superintendente
ORIGINAL ASSINADO
Serviço Público Federal
Ministério da Integração Nacional
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Anexo da Portaria nº 142, de 21 de outubro de 2015
Metas de Desempenho Institucional Alcançadas no Período
(6º Ciclo de Avaliação - GDPGPE e 3º Ciclo de Avaliação GDACE - 01 de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015)
(Decreto nº 7.133, de 19/03/2010, com as alterações da Lei nº 12.277/2010 e do Decreto nº 7.849/2012)
Program a PPA e /ou Di re tri z
Es traté gi ca S UDENE
2111- P rograma de Gest ão e Manut enção
do MI
2029 - Desenvolviment o Regional,
T errit orial Sust ent ável e Economia
Solidária
D1-P romover a compet it ividade
sist êmica da base produt iva do Nordest e
D3- P romover a excelência t écnica e a
qualidade da Gest ão na SUDENE
MÉDIA ARITMÉTIC A
Me ta Pre vi s ta
Re al i z ado n o
Pe rí odo
Pe rce n tu al
Ati n gi do 1
(%)
De s e m pe n h o
In s ti tu ci on al
Ati n gi do para fi n s
de GDPGPE e
GDAC E (pon tos ) 2
Capacit ação
realizada3
50
123
246%
80,00
P leit os aprovados
296
318
107%
80,00
Financiament o
aprovado 4
100%
100%
100%
80,00
Relat órios
elaborados5
50%
50%
100%
80,00
P lano elaborado
1
1
100%
80,00
Event os realizados
2
2
100%
80,00
Ação PPA e /ou O bje ti vo Es traté gi co
S UDENE
Un i dade de
Me di da
4572-Capacit ação de Servidores P úblicos
Federais
90C6- Incent ivos e Benefícios Fiscais
0355-Financiament o de projet os do set or
produt ivo no âmbit o do Fundo de
Desenvolviment o do Nordest e (FDNE)
O 1.1-Aument ar a compet it ividade do
set or produt ivo, fort alecendo cadeias e
arranjos produt ivos, est imulando a
inovação, art iculando-os a invest iment os
est rut uradores.
O3.1-Modernizar a gest ão e promover a
valorização dos servidores e a capacit ação
por compet ências
P rojet o apoiado
2
2
100%
80,00
Oficina realizada
1
1
100%
80,00
Fórum realizado
1
1
100%
80,00
3
3
100%
80,00
2
2
100%
80,00
P rojet o
implement ado
P rojet o
implement ado
P rojet o elaborado
1
1
89%
71,20
Sist ema
disponibilizado
1
1
90%
72,00
-
-
-
-
78,71
Fontes : Diretoria de Adminis tração; de Planejamento e Articulação de Políticas ; Diretoria de Ges tão de Fundos , Incentivos e Atração de Inves timentos , e
Coordenação-Geral de Ges tão Ins titucional da SUDENE.
(1)- Na coluna "Percentual Atingido" foram computados os res ultados indicados pelo plano operativo, projeto ou meta, até de 30/09/2015 ou a razão entre o
realizado e o previs to, no cas o de metas . Em alguns cas os de mais de um projeto numa mes ma ação do PPA ou objetivo es tratégico, foi calculada a média
aritmética dos res ultados .
(2) - Na coluna "Des empenho Ins titucional Atingido para fins de GDPGPE e GDACE", cada 1% (um por cento) equivale a 0,8 (oito décimos de ponto) para
fins de convers ão aos pontos da avaliação de des empenho ins titucional previs ta pelo Decreto nº 7.133, de 19/03/2010, alterado pela Lei nº 12.277, de
30/06/10 e pelo Decreto nº 7.849, de 23/11/12, para fins de conces s ão da Gratificação de Des empenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo –
GDPGPE e da Gratificação de Des empenho de Atividades de Cargos Es pecíficos - GDACE. O limite máximo é de até 80 pontos .
(3)- Capacitação realizada s ignifica que o evento foi efetivamente autorizado e realizado.
(4) -Foram computados os financiamentos do FDNE aprovados no período, referentes a dois projetos : Cone S/A(R$ 123.186.471,03) e Iraeta Bras il (R$
34.102,182,00).
(5) Foi cons iderado o alcance da realização de 50 % dos projetos previs tos "Diretrizes para regionalização da política indus trial [execução de 92%]" e
"Elaboração de avaliação de um programa utilizando a metodologia geral de avaliação de planos , programas e projetos na área de atuação da SUDENE
(Avaliação UAB) (execução de 99,2%).
Notas :
- Todos os dados informados s ão de res pons abilidade dos ges tores de cada projeto.
- Período de referência dos dados : 01/out/2014 a 30/s et/2015.