VALOR AMBIENTE
GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RESÍDUOS DA MADEIRA, S.A.
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
DA 3.ª FASE DO ATERRO SANITÁRIO
DA ETRS DA MEIA SERRA
RESUMO NÃO TÉCNICO
NOVEMBRO 2007
VALOR AMBIENTE
Gestão e Administração de Resíduos da madeira, S.A.
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
DA 3ª FASE DO ATERRO SANITÁRIO DA
ETRS DA MEIA SERRA
RESUMO NÃO TÉCNICO
Nº DO CONTRATO: SRH2963
Nº DO DOCUMENTO: 03.RP-I.002(3)
FICHEIRO: 296303RPI0024_RNT_20071119.doc
DATA: 2007/11/06
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA 3ª FASE DO ATERRO SANITÁRIO DA ETRS DA MEIA SERRA - RESUMO NÃO TÉCNICO (REV 3 – 2007/11/06)
1
REGISTO DAS ALTERAÇÕES
Nº Ordem
Data
Designação
1
2007/07/25
Revisão geral
2
2007/09/17
Revisão geral
3
2007/11/06
Revisão geral
O COORDENADOR TÉCNICO:
2
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Índice do documento
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 5
2
OBJECTIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJECTO ........................................................... 5
3
DESCRIÇÃO DO PROJECTO ........................................................................................... 6
4
PROJECTOS ASSOCIADOS OU COMPLEMENTARES ................................................ 10
5
CARACTERIZAÇÃO DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO .................................................... 10
6 PRINCIPAIS IMPACTES ASSOCIADOS AO PROJECTO E MEDIDAS MITIGADORAS
PROPOSTAS ......................................................................................................................... 14
7
ACÇÕES DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E MONITORIZAÇÃO ....................... 21
Anexo I - Figuras
Anexo II - Desenho de Implantação Geral
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1 Introdução
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT), parte integrante do
Estudo de Impacte Ambiental (EIA), relativo ao projecto da 3ª fase do Aterro Sanitário
da ETRS da Meia Serra. Este Projecto encontra-se em fase de Projecto de Execução.
O proponente do Projecto referido é a VALOR AMBIENTE, Gestão e Administração de
Resíduos da Madeira, S.A. A Autoridade de AIA é a Secretaria Regional do Ambiente
e Recursos Naturais e a entidade licenciadora do projecto é a Direcção Regional do
Ambiente.
O EIA teve por objectivo identificar e avaliar os impactes ambientais associados à
construção e exploração da 3ª Fase do aterro sanitário, de modo a fornecer aos
decisores as informações de carácter ambiental necessárias à apreciação do projecto.
O EIA foi elaborado tendo como referência o estipulado na legislação em vigor sobre a
matéria, em particular o Decreto-Lei n.º 69/20001, de 3 de Maio (recentemente alterado
pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro), e a Portaria n.º 330/20012, de 2 de
Abril. Refere-se que o conteúdo e estrutura geral do EIA estão em conformidade com
o definido na portaria anteriormente referida.
Este estudo foi realizado no período compreendido entre Março de 2006 e Julho de
2007, por uma equipa multidisciplinar da HIDROPROJECTO – Engenharia e Gestão,
S.A.
2 Objectivos e justificação do Projecto
A actuação da VALOR AMBIENTE no domínio dos resíduos sólidos tem subjacente
uma estratégia de gestão integrada, assente em processos de reciclagem,
compostagem, incineração com recuperação energética, contribuindo deste modo
para a preservação dos recursos naturais.
1
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental dos projectos públicos e privados susceptíveis de
produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/337/CEE, do
Conselho de 27 de Junho de 1985, com as alterações introduzidas pela Directiva nº 97/11/C, do Conselho, de 3 de
Março de 1997.
2
Define as normas técnicas respeitantes à Proposta de Definição de Âmbito, ao Estudo de Impacte Ambiental (…) ao
Relatório de Conformidade Ambiental do projecto de execução, com a Declaração de Impacte Ambiental
correspondente, e, finalmente, aos Relatórios de Monitorização a apresentar à Autoridade de AIA.
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Num sistema de gestão integrada de resíduos sólidos, o aterro sanitário é uma infraestrutura imprescindível, numa perspectiva de fim de linha, já que há que dar destino
adequado aos resíduos que resultam dos vários processos de tratamento, em
particular da incineração, bem como aos resíduos sólidos urbanos em situações de
paragem acidental ou programada das instalações.
O projecto em estudo consiste na construção de um aterro sanitário (3ª fase), com o
objectivo, precisamente, de assegurar um local de deposição dos resíduos
anteriormente referidos, quando a 2ª fase do aterro sanitário de apoio à ETRS da Meia
Serra atingir a sua capacidade e, consequentemente, tiver de se proceder ao seu
encerramento. Situar-se-á a noroeste do local em que actualmente se encontram as
células da 1ª e 2ª fases e as instalações de Incineração, Compostagem e Tratamento
de Águas Residuais e Lixiviados da ETRS da Meia Serra.
A sua localização numa área adjacente ao local onde se encontra actualmente a
ETRS constitui uma importante medida de minimização de impactes, na medida em
que apresenta a vantagem de concentrar num mesmo local, todas as instalações que
integram o sistema de tratamento de resíduos, tirando partido das sinergias existentes,
nomeadamente em termos de minimização e monitorização de impactes, evitando-se,
deste modo, uma intervenção mais pesada num outro local. Para além disso se fosse
escolhido um outro local distanciado da ETRS da Meia Serra, surgiria um impacte
adicional, relacionado com o transporte dos resíduos da Estação para esse local, com
afectação de maior número de pessoas.
Em síntese, a construção do aterro sanitário em estudo configura uma solução técnica
e ambientalmente correcta, que resolverá o problema do destino final dos resíduos
sólidos resultantes dos processos de tratamento instalados na ETRS da Meia Serra e
dos recebidos e não passíveis de tratamento por incineração e/ou compostagem,
constituindo uma alternativa à instalação actualmente em utilização, e que, a curto
prazo, atingirá a sua capacidade limite.
3 Descrição do Projecto
O projecto em causa será construído na Ilha da Madeira, Concelho de Santa Cruz,
freguesia da Camacha. (Figura 1 em anexo).
O terreno destinado à implantação da 3ª fase do aterro sanitário, ocupa uma área de
cerca de 16 ha e será inserido no complexo de instalações de valorização/ tratamento/
destino final de resíduos existente no local, que se situa na freguesia da Camacha.
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No que se refere à tipologia dos resíduos, a 3ª Fase do aterro sanitário da ETRS da
Meia Serra receberá os mesmos tipos de resíduos que hoje são depositados nas infraestruturas da 2ª Fase, sendo os seguintes:
• Resíduos sólidos urbanos (RSU), resíduos recebidos e não passíveis de
tratamento por incineração e/ou compostagem na ETRS da Meia Serra e os
produzidos durante as paragens programadas ou acidentais daquelas
instalações, bem como as escórias geradas no processo de incineração.
• Resíduos do tratamento de gases de combustão da incineração, após
inertização (cinzas inertizadas).
De acordo com a Lista Europeia de Resíduos (LER), os resíduos a serem depositados
em aterro são classificados como não perigosos.
Quanto aos quantitativos de resíduos, na 3ª Fase do aterro serão depositadas, no
total, cerca de 2 273 000 toneladas de resíduos, assim repartidas:
• 1 298 000 toneladas de RSU.
• 441 000 toneladas de escórias.
• 533 000 toneladas de cinzas inertizadas.
A 3ª Fase do aterro sanitário será constituída por 8 células de deposição de resíduos,
7 das quais destinadas à deposição de RSU e escórias do processo de incineração e
uma para resíduos de tratamento de gases (cinzas inertizadas). No Anexo II
apresenta-se a implantação geral do aterro a construir.
As áreas a ocupar, função da volumetria de resíduos prevista, serão as seguintes:
• Células do tipo A: 140 000 m2
• Células do tipo B: 20 000 m2
A exploração das células de deposição de RSU contemplará as seguintes medidas
que visam a minimização da emissão de odores, atracção de animais e outros
inconvenientes:
• Os resíduos depositados serão cobertos diariamente com uma camada de 0,2 0,5 m de material inerte poroso (escórias ou terras).
• A área de deposição dos resíduos em cada dia será reduzida, sendo no máximo
da ordem dos 20 m x 20 m.
• Após enchimento da célula, será sujeita a selagem final com materiais mais
impermeáveis.
As cotas de final do projecto não ultrapassarão a cota mais alta da área disponível,
garantindo-se assim a sua fácil integração paisagística.
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O enchimento começará na célula que se situa na zona mais baixa do terreno, e só
após ser completada se dará início ao enchimento da célula seguinte, permitindo
desde logo a sua selagem e, posteriormente, a sua integração paisagística.
O tempo de vida da 3ª Fase do aterro é de 17 anos, para as células do Tipo A, e de 25
anos, para as células do Tipo B.
Importa referir que o Projecto do Aterro se encontra na sua totalidade em
conformidade com o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio, que transpõe a
Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterro.
Quanto às medidas de protecção ambiental previstas no projecto, refere-se que o
aterro ficará dotado de um sistema de selagem inferior das células para prevenção da
poluição dos solos, águas subterrâneas e superficiais causadas pelos resíduos e
lixiviados (águas contaminadas geradas pela decomposição dos resíduos), constituído
por:
• Sistema de protecção passiva (barreira de baixa permeabilidade).
• Sistema de protecção activa, que capta os lixiviados, composto por:
− Uma barreira de impermeabilização artificial (geomembrana ou equivalente)
− Sistema de drenagem de lixiviados.
Este último sistema é constituído por redes de drenos no fundo das células e poços de
bombagem de lixiviados associados às células que os encaminham para a Estação de
Tratamento de Lixiviados, que serve actualmente a ETRS da Meia Serra.
O projecto prevê a instalação de drenos pluviais nos taludes Norte e nos taludes das
células do Tipo B, cuja função será desviar as águas pluviais incidentes para fora das
células evitando o contacto com resíduos ou lixiviados. Pretende-se com a criação de
colectores paralelos para águas pluviais e lixiviados minimizar a produção de
lixiviados. O colector pluvial descarregará para a Ribeira de Porto Novo, os colectores
de lixiviados terminarão num poço de bombagem.
Será também implantada uma vala periférica que intersectará as linhas de água e
águas pluviais afluentes à encosta Norte do aterro e conduzirá estas para a Ribeira.
Destacam-se ainda duas outras medidas de minimização dos caudais de lixiviados dos
dois tipos de célula, a utilizar durante a sua exploração:
• As zonas com resíduos serão cobertas por telas temporárias enquanto não
estão em exploração, sendo as águas pluviais incidentes desviadas para as
valetas periféricas.
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• As zonas que atingiram as suas cotas finais serão cobertas por telas temporárias
de imediato e sujeitas a selagem final após um período de assentamento de
aproximadamente um ano.
No que se refere às emissões gasosas, o projecto prevê a instalação de um sistema
de drenagem e combustão do biogás produzido. Esse sistema será constituído por
poços, que farão a captação e drenagem dos gases do aterro, e um queimador, que
garante a oxidação do metano e de outros compostos do biogás, minimizando-se
assim a sua difusão para a atmosfera e a ocorrência de maus cheiros.
O aterro será objecto de acompanhamento e controlo da sua exploração,
abrangendo as seguintes vertentes:
• Controlo de assentamentos e enchimento das células.
• Controlo dos lixiviados brutos e tratados.
• Controlo das águas subterrâneas.
• Controlo das águas superficiais.
• Controlo dos gases emitidos.
• Controlo das condições meteorológicas.
A monitorização das águas subterrâneas será assegurada através da construção de
uma rede de piezómetros em redor do aterro.
Após o esgotamento da capacidade do aterro, este será sujeito a uma selagem final,
executada de acordo com os requisitos da legislação aplicável.
Quanto às infra-estruturas de apoio, dada a localização do aterro, poder-se-á
beneficiar de todas as infra-estruturas ao nível dos diferentes edifícios existentes no
complexo da ETRS da Meia Serra. Assim, apenas se prevê a construção de um lavarodas e um pequeno edifício de apoio aos trabalhadores das frentes de trabalho, com
uma área de 55 m2.
A fase de construção da 3ª fase do aterro sanitário terá uma duração total de cerca
de 18 meses e envolverá as seguintes actividades:
• Implantação do estaleiro de apoio à obra, incluindo actividades de desmatação,
se necessário.
• Preparação da área de implantação do aterro (terraplanagens) e do edifício de
apoio.
• Construção da plataforma de trabalho e execução das redes de drenagem
enterradas.
• Execução de fundações.
• Instalação das telas, construção de edifícios e estruturas em betão armado.
• Transporte de materiais e equipamentos.
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• Montagem de equipamento mecânico.
• Montagem de instalações eléctricas.
A 3ª Fase do aterro terá o mesmo horário de funcionamento da 2ª Fase B, entre as
8h00m e as 16h00m. Serão afectos à 3ª Fase os trabalhadores da ETRS actualmente
afectos à 2ª Fase B.
As actividades associadas à fase de exploração são, essencialmente, as que a seguir
se sintetizam:
• Transporte de resíduos e sua deposição nas células.
• Acções de manutenção e reparação de infra-estruturas e de controlo de
funcionamento, incluindo as actividades de manutenção e reparação do
pavimento dos acessos e vias internas.
4 Projectos associados ou complementares
Não existem projectos complementares ou subsidiários, associados ao Projecto em
análise uma vez que as infra-estruturas actuais do actual complexo de instalações da
ETRS da Meia Serra servirão, também, este projecto.
5 Caracterização do local de implantação
Do ponto de vista geológico, a zona a intervencionar encontra-se enquadrada na
parte oriental da ilha, onde são observáveis, sobretudo às cotas mais elevadas do
maciço vulcânico central, pequenos planaltos com coberturas de lavas basálticas. Os
trabalhos de prospecção geológica e geotécnica realizados no âmbito do projecto,
revelaram que, de uma forma geral, subjacente a um horizonte de terra vegetal e/ou
solo residual, em geral inferior a 0,5-1,5 m de espessura, ocorre uma camada de
materiais de natureza areno-siltosa a areno-argilosa muito friável, medianamente
compactos a compactos ou o próprio maciço de tufos vulcânicos argilizados em estado
decomposto a muito alterado.
Ao nível da hidrogeologia, salienta-se a existência de uma galeria situada na região
de Meio da Serra–Poiso-João do Prado destinada ao abastecimento público do
concelho de Santa Cruz e reforço do abastecimento do Funchal. Esta galeria integra
uma zona de recarga de aquífero, sendo também atravessados alguns filões que
podem constituir tanto barreiras impermeáveis como condutas de circulação
preferencial da água.
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Ao nível da hidrologia, a linha de água mais importante na zona em estudo é a
Ribeira de Porto Novo, cuja bacia hidrográfica tem uma área de cerca de 16,7km2 . Na
área de implantação do aterro existem algumas linhas de água, afluentes da Ribeira
de Porto Novo, de pequena expressão em termos da sua bacia hidrográfica e
escoamentos.
De acordo com o Plano Regional da Água da Madeira, em toda a Região Autónoma da
Madeira, as cargas poluentes de origem urbana são significativamente superiores às
cargas de poluição industrial. Na sub-bacia da Ribeira de Porto Novo, verifica-se a
mesma tendência, ou seja as cargas afluentes pontuais são, predominantemente, de
origem urbana. As fontes de poluição difusa, relacionadas com a prática agrícola, têm
pouca expressão nesta zona.
Os resultados do programa de monitorização da qualidade das águas superficiais,
desenvolvido pelo Centro de Estudos de Hidrossistemas do IST (CEHIDRO/IST),
revelam que as águas superficiais na zona onde será construído o aterro não
apresentam, de forma geral, problemas significativos de qualidade da água. Refere-se
somente que a secção da Ribeira da Cerejeira, a jusante da ETAR, e a secção da
Ribeira do Porto Novo, a jusante da confluência da Ribeira da Cerejeira, apresentam
uma maior degradação da qualidade da água, associada a concentrações mais
elevadas de Azoto Amoniacal, Cloretos, CBO5.
No que se refere à qualidade do ar, o estudo realizado no âmbito do EIA para
caracterizar a situação actual, com base em modelação matemática, conclui que as
concentrações dos poluentes atmosféricos estimadas, com origem na ETRS da Meia
Serra (NOx, SO2 , CO, PM10, HCl e HF), são muito inferiores aos limites constantes da
legislação nacional e aos valores guia de legislação internacional. Quanto aos odores,
foram estimadas as concentrações de H2S, NH3, CH3SH, verificando-se que os valores
obtidos são inferiores aos valores guia da legislação americana (não existem valores
na legislação nacional para estes compostos). Por outro lado, para o composto H2S,
nunca é excedido o limite detectável de 0,6 µg.m-3 descrito pela Organização Mundial
de Saúde.
No que diz respeito ao ambiente sonoro, com base nos resultados da monitorização
efectuada pelo Centro de Análise e Processamento de Sinais do Instituto Superior
Técnico (CAPS/IST) (em locais que constituem uma amostra muito significativa dos
locais situados a maior proximidade da ETRS cujo ambiente sonoro pode ser
influenciado pelo ruído daí proveniente) verifica-se que os níveis sonoros registados
são, em geral, baixos, tanto de dia como de noite, dias úteis ou fins-de-semana.
Durante o período diurno, dias úteis e fim-de-semana, os níveis de ruído ambiente não
excedem, na maioria das situações, os 55 dB(A). No período nocturno, de uma forma
geral, os valores situam-se abaixo dos 45 dB(A). Em ambos os casos, trata-se de
zonas pouco perturbadas, em termos sonoros.
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No que se refere à flora e vegetação, a área de estudo encontra-se coberta por um
urzal semi-arborescente, característico da etapa de substituição do bosque de
Laurissilva. Esta apresenta pequenos núcleos de vegetação exótica, nomeadamente
gimnospérmicas, como o pinheiro-bravo (Pinus pinaster), o pinheiro-de-Douglas
(Pseudotsuga menziesii) e alguns poucos indivíduos isolados de faia-europeia (Fagus
sylvatica). A abertura de um caminho florestal, adjacente à área de estudo, não só
interrompeu a área ocupada pelo urzal como permitiu o estabelecimento de vegetação
pioneira nas orlas do mesmo, com espécies indígenas e introduzidas, algumas muito
comuns na ilha da Madeira. Junto à vedação que delimita a presente área ocupada
pela ETRS da Meia Serra, mais precisamente, do lado direito da entrada do complexo,
observa-se um núcleo de acácias.
Na área de estudo identificaram-se 27 taxa (plantas vasculares), dos quais 26
espermatófitos, incluindo 4 endemismos do arquipélago da Madeira. Dos taxas
inventariados na zona de construção do aterro, apenas um consta da Directiva
92/43/CEE -Directiva Habitats. Trata-se da Sibthorpia peregrina o que é em linguagem
comum é conhecida por erva redonda. Na área de estudo não foram identificados
habitats descritos na Directiva Habitats.
Quanto à avifauna, foram observadas 6 espécies na área de estudo. Estas espécies
não apresentam uma distribuição exclusiva desta zona da Ilha da Madeira e que todas
elas apresentam, para além de um estatuto de protecção, um estado de conservação
Seguro. Das espécies de aves observadas, aquela que se verificou ser a mais
abundante foi o Bis-Bis, podendo ser observados bandos com cerca de 20 indivíduos
cada.
Relativamente aos mamíferos e aos répteis, apenas foram observados os
excrementos de coelho - Oryctolagus cunniculu e alguns exemplares de lagartixa –
Lacerta dugesii.
A paisagem do local é típica de uma zona de serra, dominada pela presença do
urzeiral, com alguma vegetação arbórea. Apresenta uma qualidade visual elevada,
sensibilidade elevada e uma fragilidade visual reduzida, devido à capacidade de
absorver as alterações associadas ao projecto.
Os solos da área de intervenção e zona envolvente são quase exclusivamente do tipo
Andossolos Úmbricos. Trata-se de solos com limitações, em termos de capacidade de
uso devido aos riscos de erosão.
O uso e ocupação do solo na área de intervenção caracteriza-se pela presença de
urzal, com pequenos núcleos de pinheiro bravo e pinheiro-de-Douglas e alguns
indivíduos isolados de faia-europeia.
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Ao nível do ordenamento do território, de acordo com a carta de ordenamento do
PDM de Santa Cruz (Figura 2 do Anexo I), a maioria da área de implantação do
projecto corresponde à categoria de “Espaço Urbano” e, dentro desta, a “Espaço de
Equipamento”. Estes espaços são definidos pelo Ponto 1 e 2 do Artigo 29.º do
Regulamento do PDM de Santa Cruz. Apenas uma área de dimensão pouco relevante
na implantação do projecto corresponde à categoria de “Espaços agro-florestais” e,
dentro desta, a “Espaço florestal - Outros tipos de floresta natural”. Segundo o
Regulamento do PDM de Santa Cruz os Espaços de Equipamentos correspondem a
áreas onde existe este tipo de uso.
Ao nível das condicionantes, e de acordo com a planta de condicionantes do PDM de
Santa Cruz (Figura 3 do Anexo I), a área de implantação do projecto localiza-se numa
zona de transição do Parque Natural da Madeira (PNM). Segundo informações do
PNM, a zona de transição corresponde a uma zona de tampão sem cariz urgente de
protecção.
No que se refere aos aspectos sócio-económicos, a freguesia mais directamente
influenciada pelo projecto, Camacha, apresentava em 2001 uma população de 7991
indivíduos. Tal como acontece no concelho, esta freguesia tem estado sujeita a uma
evolução positiva da taxa de crescimento anual da população, entre os anos 1991 e
2001, de cerca de 22 %. Os aglomerados urbanos mais próximos do local do projecto
são Machico e Santa Cruz (ver Figura 1 do Anexo I). Todos eles estão localizados a
distâncias superiores a cerca de 1 Km.
Ao nível das acessibilidades, o acesso à zona onde se localizará o projecto, a partir
da freguesia da Camacha, pode ser feito pela estrada ER 102 e, a partir desta, através
da ER 202 na direcção Norte, ou da ER 203 na direcção Noroeste, estabelecendo
ligação com a ER 216 que assegura a ligação à ETRS da Meia Serra. (ver Figura 1 do
Anexo I).
No local de implantação do projecto, não foram identificados quaisquer vestígios
arqueológicos ou património com interesse arquitectónico.
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6 Principais impactes associados ao Projecto e
medidas mitigadoras propostas
A análise de impactes incidiu sobre as fases de construção e exploração.
A maior parte das situações detectadas durante a fase de construção, que são
ambientalmente negativas, são temporárias, ou seja, far-se-ão sentir apenas enquanto
durarem as obras de construção, pelo que, após a sua finalização, deixarão de existir.
Assim, durante este período, os principais impactes identificados e as medidas de
minimização propostas para os atenuar foram os seguintes:
•
Impacte negativo sobre a geologia e geomorfologia associado às escavações e
aterros que serão necessários realizar principalmente para a implantação das
células de deposição dos resíduos, resultando num impacte negativo, embora de
magnitude baixa e pouco significativo, atendendo à área afectada, ao facto de não
serem afectadas formações com valor patrimonial e ao carácter parcialmente
reversível das intervenções (as células serão preenchidas com resíduos e aquando
da selagem final do aterro, a morfologia do local será próxima da situação actual).
As medidas preconizadas para minimizar os impactes sobre estes descritores são as
seguintes:
− Remoção, no final da obra, de todo o material excedente, escombros,
andaimes e similares
− Colocação dos produtos de escavação inaproveitáveis ou em excesso nos
locais seleccionados para esse efeito (Aterro da Herdade da Achada Grande e
Aterro das Carreiras II)
− Tomar as devidas precauções para evitar desmoronamentos durante os
trabalhos
• Os potenciais impactes sobre a hidrogeologia prendem-se com os aspectos de
qualidade das águas subterrâneas. Com efeito, poderá ocorrer a contaminação
destas águas por derrames acidentais de óleos ou outros agentes
contaminantes, devido ao equipamento e substâncias utilizadas na obra, e ao
eventual lançamento das águas residuais domésticas geradas pelo estaleiro. No
entanto, dado que a gestão do estaleiro e da obra obedecerá a normas e
procedimentos rigorosos tendentes a evitar impactes ambientais negativos,
nomeadamente sobre os recursos hídricos e o solo, a probabilidade de tais
situações ocorrerem é muito reduzida, e a ocorrerem, serão prontamente
controladas de modo a minimizar os efeitos negativos.
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Para além disso, em caso de acidente, há que considerar também a protecção natural
conferida pelas formações pouco permeáveis ocorrentes no local. Em síntese, os
impactes sobre a qualidade das águas subterrâneas são improváveis, mas a
acorrerem, em resultado de situações acidentais, serão pouco significativos e terão
carácter muito localizado.
As principais medidas preconizadas para minimizar a ocorrência de impactes
negativos sobre as águas subterrâneas são as seguintes:
− Implantação de um sistema de recolha e destino final apropriado das águas
residuais geradas no estaleiro, sendo proibido o seu lançamento no solo ou
linhas de água sem tratamento adequado
− Gestão do estaleiro e da obra de forma ambientalmente correcta, evitando a
ocorrência de situações que poderão originar a contaminação do solo e das
linhas de água, nomeadamente deverão ser tomadas as indispensáveis
precauções para evitar contaminação por derrames acidentais de agentes
contaminantes.
• Ao nível da hidrologia, concretamente sobre o regime de escoamentos da
Ribeiro de Porto Novo, o impacte identificado não tem expressão.
• No que diz respeito à qualidade das águas superficiais, as actividades
inerentes à obra irão tornar os solos mais susceptíveis a processos erosivos,
que ficarão mais expostos e soltos, pelo que poderá ocorrer um aumento do
arrastamento de partículas sólidas para as linhas de água existentes no local do
aterro, concretamente Ribeira de Porto Novo, com o consequente aumento os
níveis de turvação e concentração de sólidos em suspensão. Esta situação será
mais grave nas alturas em que ocorrer precipitação, em particular após as
primeiras chuvas fortes depois do período seco.
Deste modo, resulta sobre a qualidade das águas superficiais um impacte negativo,
que poderá assumir magnitude média a elevada, em períodos de elevada
pluviosidade, em condições de solo nu. A implementação de medidas minimizadoras
permitirá atenuar este impacte, resultando um impacte pouco significativo, dado
também o seu carácter temporário, localizado e naturalmente reversível.
Ainda ao nível da qualidade da água, refere-se ainda, como potenciais impactes
negativos, os resultantes do derramamento de óleos e combustíveis, com origem nos
equipamentos usados na obra, nas linhas se água ou no solo.
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA 3ª FASE DO ATERRO SANITÁRIO DA ETRS DA MEIA SERRA - RESUMO NÃO TÉCNICO (REV 3 – 2007/11/06)
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As medidas preconizadas para minimizar os impactes sobre a qualidade das águas
superficiais são as seguintes:
− Não deverá ser permitida a deposição de materiais sobrantes ou outro tipo de
resíduos nas margens das linhas de água, nomeadamente da Ribeira de Porto
Novo, devendo ser garantida a deposição adequada dos resíduos sólidos
gerados na obra e a sua recolha periódica
− Dever-se-á limitar a intervenção estritamente às áreas previstas no Projecto
− As águas de escoamento superficial deverão ser conduzidas a bacias de
decantação a construir, antes da sua entrada na circulação natural
− Deverão ser adoptadas medidas relativas à prevenção de derrames de óleos e
combustíveis ou outros agentes contaminantes na água e solo, nomeadamente
através da adopção de práticas correctas de trabalho e gestão do estaleiro
•
Ao nível da qualidade do ar, prevê-se um impacte negativo causado pela
libertação de poeiras e gases poluentes para a atmosfera, decorrente das
operações relacionadas com a realização de escavações e aterros e
movimentação da maquinaria, no local da obra, e da circulação de veículos
pesados; este impacte é mais significativo no local da obra, sobretudo devido à
emissão de partículas, no período seco.
A minimização destes impactes será conseguida através da implementação das
seguintes medidas:
− controlo de emissão de poeiras, pela rega dos acessos e recinto do estaleiro,
nomeadamente em dias secos e ventosos.
− Manutenção, em boas condições mecânicas, dos motores das viaturas e
máquinas afectas à obra.
− Racionalizar a circulação de veículos e maquinaria de apoio à obra e, sempre
que possível, escolher veículos com idades recomendáveis, bem como
controlar a velocidade de circulação.
− Sempre que possível, a movimentação do equipamento afecto à obra deverá
ser feita em vias pavimentadas e consolidadas.
− Os materiais pulverulentos devem ser acondicionados e cobertos,
especialmente em dias secos e ventosos, de modo a evitar a sua dispersão por
acção do vento.
• Impacte negativo sobre o ambiente sonoro devido à emissão de ruído,
produzido pelas máquinas afectas à obra e pelos veículos pesados para o
transporte de materiais e terras sobrantes.
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ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA 3ª FASE DO ATERRO SANITÁRIO DA ETRS DA MEIA SERRA - RESUMO NÃO TÉCNICO (REV 3 – 2007/11/06)
A zona próxima do local onde será construído o aterro já se encontra perturbada em
termos sonoros, devido ao funcionamento das instalações que constituem a ETRS e à
circulação de viaturas pesadas de transporte de resíduos. Sendo assim, prevê-se que
o impacte devido às actividades realizadas no local das obras, apesar de negativo,
terá uma magnitude média, para além de ter carácter localizado, reversível e
temporário. Caso sejam utilizados explosivos, o aumento dos níveis de ruído será mais
significativo, embora de carácter pontual. Nessas circunstâncias prevê-se que o
impacte tenha magnitude elevada, a nível local, embora também de carácter
temporário e reversível.
A circulação de viaturas pesadas afectas à obra, sobretudo as de transporte de terras
sobrantes (estima-se um tráfego médio de cerca de 13 viagens por hora, em 10 horas
de trabalho, durante 16 meses) acarretará o aumento dos níveis de ruído nas
imediações das vias utilizadas por essas viaturas, designadamente a ER 215, ER 216
e ER 203, resultando num impacte negativo. Contudo, trata-se de um impacte de baixa
magnitude, atendendo a que essas vias apresentam algum tráfego, o que influencia o
ambiente sonoro actual nas suas imediações. Trata-se ainda de um impacte
temporário, reversível e de incidência superior à escala local mas inferior à escala
concelhia.
A minimização destes impactes será conseguida, principalmente, através do
cumprimento do estipulado na legislação em vigor relativamente aos níveis de ruído
ambiente e à potência sonora dos equipamentos utilizados na obra
• Impacte negativo sobre o uso e ocupação do solo resultante das desmatações e
movimentos de terra a realizar, bem como à ocupação do solo por materiais e
equipamentos necessários à obra, com a consequente perda de elementos
naturais. Trata-se contudo de um impacte pouco significativo, atendendo a que a
área a intervencionar não apresenta um especial valor, do ponto de vista do uso
e ocupação do solo.
• Ao nível do ordenamento do território e condicionantes, não existem
situações de conflito com o disposto no PDM de Santa Cruz, enquadrando-se o
projecto em análise neste instrumento de gestão do território.
• Impactes negativos sobre a flora e vegetação, resultantes da destruição de
vegetação, devido aos trabalhos a realizar no local, em especial escavações e
aterros. Estes impactes são considerados significativos, atendendo aos valores
presentes no local e área envolvente, e são irreversíveis.
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• Impactes negativos sobre a fauna que resultam quer da perda de habitat, devido
à remoção de vegetação, quer do ruído e presença humana no local.
Relativamente à avifauna existente no local, a construção do empreendimento
levará à destruição de algumas manchas de vegetação, o que fará com que haja
deslocações destas para outras áreas. Estas deslocações serão maiores
durante a fase de construção, pois as perturbações atingirão não só a zona do
empreendimento como também as áreas adjacentes. Deste modo, considera-se
que o impacte é negativo, significativo.
As principais medidas de minimização de impactes sobre os sistemas biológicos e
ecologia consistirão em:
−
−
−
−
−
•
Restrição da remoção de vegetação às áreas absolutamente necessárias.
Utilização, o mais possível, dos acessos existentes para evitar impactes sobre
os ecossistemas presentes na zona.
Implementação de um projecto de enquadramento paisagístico, envolvendo a
criação de zonas verdes no interior do local do futuro aterro.
cumprimento de todas as normas referentes à manutenção de um estaleiro e
obra ordenados e correctamente geridos em termos de produção e
localização de resíduos.
Instalação do estaleiro num local já intervencionado ou a intervencionar,
sugerindo-se o local da obra ou o recinto da ETRS.
Impacte negativo significativo sobre a paisagem resultante do tipo de intervenção
a realizar, com alterações relevantes na morfologia do local, e da desorganização
do espaço, com a presença de maquinaria e veículos utilizados nas operações
associadas à construção do Projecto.
As principais medidas minimizadoras recomendadas são as seguintes:
−
−
−
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Localização do estaleiro numa área já intervencionada ou a intervencionar
(local da obra ou recinto da ETRS).
Caso seja necessário ocupar zonas exteriores à área de intervenção,
designadamente para circulação das viaturas e máquinas, a área afectada
deverá ser a menor possível e essas zonas deverão ser alvo de recuperação
no final da obra.
Adopção de medidas que promovam um aspecto organizado do estaleiro e
que evitem a deposição de materiais e resíduos de forma anárquica, devendo
ser previstos locais para o armazenamento temporário dos mesmos.
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•
Impactes negativos sobre a população residente nos aglomerados urbanos mais
próximos, somente no caso de ser necessário recorrer à utilização de explosivos.
Nesse cenário, o impacte sobre as populações das imediações é significativo,
embora de carácter esporádico, reversível e temporário (limitado ao período de
duração da obra e aos dias úteis e período diurno). As actividades normais da
obra, bem como o transporte das terras sobrantes, não irão gerar impactes sobre a
população residentes nas imediações da zona onde será construído o aterro.
Para acautelar a ocorrência de potenciais efeitos negativos sobre a população,
propõem-se as seguintes medidas:
−
−
−
−
•
a circulação das viaturas afectas à obra deverá fazer-se utilizando percursos
que não atravessem aglomerados urbanos e deverá respeitar as normas de
segurança rodoviária.
Deve ser evitada a realização de actividades ruidosas, nomeadamente
rebentamentos com explosivos, se for necessário, durante os períodos de
descanso (período nocturno e fins de semana e feriados).
Avisar a população da envolvente sobre a obra a realizar, as acções de
construção a realizar e respectiva calendarização, explicando os objectivos das
obras a realizar e solicitando a sua compreensão para os incómodos gerados.
Aplicar medidas de controlo à dispersão de poeiras em acessos e zonas de
intervenção não pavimentados através da humidificação regular dos
pavimentos.
Impacte positivo sobre a sócio-economia, associado à criação de postos de
trabalho, directos e indirectos, mas pouco significativo, atendendo à dimensão da
obra em causa.
***
Na fase de exploração, a maior parte dos impactes gerados são equivalentes aos
que ocorrem actualmente, dado que a infra-estrutura a construir irá substituir uma já
existente, que será encerrada, pelo que não haverá factores acrescidos de geração de
impactes. Adicionalmente, os cuidados que foram colocados na concepção do projecto
e também na sua construção, garantem que potenciais impactes muito negativos
associados a projectos deste tipo, tais como poluição das águas e do solo, emissões
de gases poluentes, não ocorrerão ou serão fortemente minimizados.
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Finalmente, salienta-se que uma das medidas minimizadoras de impactes mais
importantes prende-se com a exploração, de forma tecnicamente correcta, do futuro
aterro, através do cumprimento rigoroso de procedimentos operacionais que garantem
o seu funcionamento sem afectar a qualidade ambiental da zona onde se insere. Esta
é a linha de actuação pela qual a VALOR AMBIENTE se pauta, no que se refere à
exploração das instalações sob sua responsabilidade, e que será mantida no
funcionamento do novo aterro.
Neste contexto, os impactes apresentados e as respectivas medidas minimizadoras
incidem somente sobre os descritores considerados mais sensíveis: qualidade do ar,
biologia e paisagem.
•
Impacte negativo sobre a qualidade do ar. Sobre este aspecto, salienta-se que
foi realizado um estudo de dispersão de odores, considerando um cenário
bastante pessimista correspondente a uma situação de sobreposição do
funcionamento da 2ª fase com a 3ª fase do aterro, cujas conclusões apontam
para a ocorrência de valores de concentração de compostos odoríferos
susceptíveis de causar incómodos circunscrita à área de implantação do aterro.
Para além disso, pode afirmar-se que as povoações localizadas na envolvente
do aterro não ficarão sujeitas a valores de concentração que ultrapassem
qualquer valor limite ou valor guia definidos por legislação internacional ou pela
Organização Mundial de Saúde.
Quanto a outros poluentes atmosféricos (NOx, SO2 , CO, PM10, HCl e HF), o
estudo aponta para a ocorrência de valores de concentração idênticas às da
situação actual, sendo muito inferiores aos limites constantes da legislação.
Face aos cuidados que foram adoptados na concepção do projecto, as medidas
minimizadoras recaem sobre a fase de exploração e prendem-se com uma operação
do aterro e respectiva monitorização muito rigorosas e exigentes para evitar a emissão
difusa dos compostos odoríferos.
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•
Impacte negativo sobre a paisagem devido à presença de novos elementos
que constituem uma alteração visual da paisagem. A medida minimizadora
mais importante prende-se com a implementação de um projecto de integração
paisagística, integrado no projecto de selagem final do aterro.
•
Impacte negativo sobre a fauna da área envolvente ao aterro, devido às
actividades que ocorrerão neste local, nomeadamente o ruído provocado pelas
máquinas que serão utilizadas e a presença humana, que induzirão
perturbações superiores às registadas actualmente. Este factor afectará
principalmente a avifauna, gerando um impacte negativo, significativo, embora
reversível, com o fim da exploração do aterro.
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Como medida minimizadora de impactes mais importante, recomenda-se o
cumprimento de todas as especificações e normas técnicas e legais que
regulamentam o funcionamento de obras deste tipo, devendo ser dada continuidade
ao programa de monitorização e avaliação do respectivo funcionamento, já
implementado para a 2ª Fase.
Por último, refere-se que foi realizada uma análise de riscos associados ao projecto
tendo sido preconizado um conjunto de medidas específicas a ter em conta na fase de
operação do futuro aterro, o que permitirá evitar os factores de risco e minimizar as
consequências de uma situação de acidente.
7 Acções de acompanhamento ambiental e
monitorização
Para a fase de construção e face às medidas minimizadoras preconizadas, não são
expectáveis impactes negativos significativos, que justifiquem a monitorização de
qualquer variável ambiental. Recomenda-se somente a vigilância periódica da
ocorrência de poeiras, principalmente em dias secos e ventosos, nos aglomerados
populacionais mais próximos do local da obra.
Durante a fase de exploração, deverá ser dada continuidade às campanhas de
monitorização que a VALOR AMBIENTE realiza, no âmbito do acompanhamento
ambiental do funcionamento da ETRS da Meia Serra. Essas campanhas asseguram o
controlo das variáveis ambientais potencialmente afectadas pela existência e
funcionamento das instalações existentes, incluindo a 2ª Fase do aterro, sendo que
futuramente terão em conta a existência da nova infra-estrutura.
No âmbito dessas acções de monitorização, caso haja queixas das populações,
recomenda-se a medição dos odores numa área envolvente ao aterro sanitário,
abrangendo as povoações mais próximas.
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ANEXO I
FIGURAS
ANEXO II
DESENHO DE IMPLANTAÇÃO GERAL