Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: história e memória?
Celia Regina Otranto1
1. Professora do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino do Instituto de Educação da UFRRJ
Palavras-chave: memória institucional; ensino agronômico; reforma universitária; legislação educacional.
Resumo
Introdução
A pesquisa investiga a trajetória histórica
As origens da UFRRJ remontam ao ano
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
de 1910, quando o Decreto nº 8.319 criou a Escola
(UFRRJ), de 1910 ao final da década de 1980,
Superior de Agricultura e Medicina Veterinária que
mediante análise de documentos produzidos no
somente foi instalada em 1913. A partir desta data
interior da Instituição nos diferentes períodos.
a Instituição se ampliou e foi transferida várias
Enfoca a criação da Escola Superior de Agricultura
vezes de sede até ocupar seu atual campus
e Medicina Veterinária (1910), que lhe deu origem,
no Km 47 da antiga Estrada Rio-São Paulo.
seu desmembramento nas Escolas Nacionais
Permaneceu vinculada ao Ministério da Agricultura
(1934) e as transformações em: Universidade
desde sua criação até o ano de 1967, quando
Rural (1943); Rural do Rio de Janeiro (1960);
passou a integrar o Ministério da Educação e
Rural do Brasil (1962) e Federal Rural do Rio
Cultura, ocasião em que assumiu sua atual
de Janeiro (1967). Examina a adaptação da
designação — Universidade Federal Rural do Rio
UFRRJ
de Janeiro. As diferentes denominações adotadas
à
Reforma
Universitária
e
a
difícil
“redemocratização” na década de 1980.
anteriormente pela Instituição são abordadas
nesta pesquisa, que examina, de forma especial,
Abstract
The research investigates the Federal
as décadas de 1960, 1970 e 1980, com destaque
Rural University of Rio de Janeiro history, through
para o período militar (1964 – 1985) e sua
analysis
interferência nas relações institucionais internas.
of
documents
produced
inside
the
Material e Métodos
Institution in differents periods. It focuses the
criation of Agriculture and Veterinary Medicine
O
estudo
foi
desenvolvido
a
partir,
Higher School that was its origin, its expanding in
prioritariamente, de fontes primárias, embora
National Schools (1934) and the transformations
tenha se fundamentado também em pesquisas
in: Rural University (1943); Rural of Rio de Janeiro
anteriores desenvolvidas por Mendonça (1994),
(1960); Rural of Brazil (1962) and Federal Rural
Oliveira. et al (1996) e Oliveira (2000). Foram
University of Rio de Janeiro (1967). It investigates
localizados documentos manuscritos e impressos
the
Academic
em diferentes setores da Instituição: Sala dos
Reformation and the difficult “redemocratization”
Órgãos Colegiados; Centro de Leitura e Estudo
during the eighties.
Rômulo Cavina; Biblioteca Central; Associação
UFRRJ
adjustment
to
the
dos Docentes da UFRRJ (ADUR-RJ); Sindicato
está
dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ
(ESAMV, 1920 – 1928). A Escola baseava sua
(SINTUR); Diretório Central dos Estudantes da
trajetória em três pontos principais: a) o professor
UFRRJ (DCE); além de arquivos pessoais de
recrutado por concurso; b) a eficiência de seus
professores da Instituição. A partir de 1955, ano
laboratórios; c) o Campo de Experimentação e
da
Universitário
Prática Agrícola, localizado em Deodoro (ESAMV,
localizada na Sala dos Órgãos Colegiados, foram
1911, 1913, 1920 & ESAMV 1912 – 1934). Porém,
examinadas todas as atas deste Conselho até o
apesar do reconhecimento do Ministério da
final dos anos de 1980, constituindo-se esses
Agricultura do trabalho desenvolvido dentro da
documentos na principal fonte documental da
nova proposta modernizadora para o ensino
pesquisa. A análise dos Regulamentos, Estatutos
agrícola, em 1915, a ESAMV sofreu sua crise mais
e Regimentos da Instituição, desde sua criação,
grave, que colocou em risco a existência da
também foi relevante para o registro de sua
UFRRJ como hoje a conhecemos (ESAMV, 1913 –
evolução histórica.
1915). Sob a alegação de falta de verbas e sem
primeira
ata
do
Conselho
fechada,
I – Da origem à transformação em Universidade
que
deu
origem
Escola
juntamente
laboratórios,
A Escola Superior de Agricultura e Medicina
(ESAMV),
a
Técnica
Industrial
recursos de qualquer espécie, a Escola foi
Resultados e Discussão
Veterinária
instalada
com
inclusive
todos
o
os
seus
Campo
de
Experimentação e Prática Agrícola (Grillo, 1938).
a
Entretanto, o ensino agrícola federal teve sua
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, foi
sobrevivência mais uma vez assegurada, desta
criada em 1910, pelo Decreto nº 8.319. O mesmo
vez pelo Decreto nº 12.012, de 1916. A nova
decreto que criou a Escola traçou as regras do
legislação reuniu a ESAMV às Escolas Médias ou
ensino agronômico em todo o país, instituindo-o
Teórico-Práticas de Pinheiro e da Bahia, em um
no interior do Ministério da Agricultura, Indústria e
único estabelecimento, sediado na cidade de
Comércio, e determinou a instalação da ESAMV
Pinheiro (hoje Pinheiral). Lá a Escola permaneceu
na Fazenda Santa Cruz. No entanto, em virtude
por dois anos, até que foi transferida, em 1918,
do estado de ruína dos edifícios existentes na
para os prédios do Horto Botânico do Rio de
Fazenda Santa Cruz, a Escola não pôde ser
Janeiro, localizado em Niterói (Decreto nº 12.894).
instalada de imediato (Grillo, 1938). No ano
Em 1927,
seguinte, em 1911, sua sede foi fixada na Rua
o Decreto nº 17.776 transferiu mais
uma vez a Escola, agora para a Av. Pasteur, nº
General Canabarro nº 42, Rio de Janeiro (Decreto
404, na Praia Vermelha. Em 1934, a ESAMV foi
nº 8.970), mas a necessidade de reforma do
desmembrada em Escola Nacional de Agronomia,
prédio postergou, mais uma vez, sua instalação.
Escola Nacional de Veterinária e Escola Nacional
Somente em 4 de julho de 1913 a ESAMV foi
de
inaugurada, ocupando o Palácio do Duque de
Química.
Veterinária
Saxe, no Maracanã, Rio de Janeiro, onde hoje
2
As
Escolas
tornaram-se
de
Agronomia
“padrão
e
nacional”,
passando seus currículos a servir de referência
1970 é marcada pela adaptação da UFRRJ às
para os demais estabelecimentos de ensino
normas do novo Ministério e às diretrizes da
agronômico do país (Decreto nº 23.858). No ano
Reforma Universitária. A Instituição foi obrigada,
de 1943 a Instituição
pela Lei nº 5.540/68, a oferecer cursos de
universidade
denominar-se
graduação nos diferentes campos do saber
Universidade Rural (UR, 1943). Cinco anos
(universalidade de campo), que levou à criação do
depois, em 1948, é transferida para o campus
Instituto de Educação e do Instituto de Ciências
especialmente construído para abrigá-la, no Km 47
Sociais (depois denominado Instituto de Ciências
da antiga estrada Rio-São Paulo (Veterinária,
Humanas e Sociais). Instituiu o sistema de
1947 e 1948). II – A década de 1960. Em 1960,
créditos, a departamentalização e pôs fim à
através do
Decreto nº 48.644 a Instituição
cátedra. Adotou, em 1972, o sinete oficial
consegue sua desvinculação do Centro Nacional
contendo o símbolo da Universidade para todos os
de Estudos e Pesquisas Agronômicas – CNEPA –
cursos,
ao qual esteve atrelada desde sua transformação
individualizados, por curso. No ano de 1975, além
em universidade, em 1943. O mesmo decreto
do
atribuiu-lhe nova designação: Universidade Rural
funcionamento dos demais Conselhos Superiores
do Rio de Janeiro. Porém, em 1962, a Lei
previstos no Estatuto da Instituição: o Conselho de
Delegada nº 9 denomina-a Universidade Rural do
Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de
Brasil, que, agora já contava com cinco Escolas:
Curadores (UFRRJ, 1970 – 1979). Em 1979, é
Escola Nacional de Agronomia; Escola Nacional
criada
de Veterinária; Escola de Educação Familiar;
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Escola
de
(ADUR-RJ), que foi fortalecida pela intensa
Engenharia Florestal (URB, 1962 – 1966). Em 31
mobilização de professores e alunos, após a morte
de março de 1964 tem Início o período militar que,
do
na Universidade Rural do Brasil (URB), foi
demissão do professor Walter Motta Ferreira,
especialmente conturbado. O Reitor Ydérzio Luiz
ocorrida no final de 1979 (ADUR-RJ, 1979). IV – A
Vianna foi “cassado”, assim como vários outros
década de 1980. A década de 1980 caracterizou-
professores. Estudantes foram perseguidos e a
se,
URB, assim como as demais universidades
redemocratização política, com o fim do regime
brasileiras, sofreu forte repressão política. No ano
militar, em 1985. Entretanto, no interior da UFRRJ
de 1967, a Instituição foi transferida do Ministério
a redemocratização foi muito mais lenta do que
da Agricultura para o Ministério da Educação e
seria desejável para uma instituição universitária.
Cultura
denominação:
No início do ano de 1980 o Reitor Arthur Orlando
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Lopes da Costa abre inquérito administrativo e
(UFRRJ). III – A década de 1970. A década de
policial contra 83 professores. Em 1981, a
de
e
e
adquire o status de
passa
Educação
assumiu
sua
a
Técnica;
atual
Escola
3
acabando,
Conselho
a
todo
com
Universitário,
Associação
estudante
em
assim,
George
o
tem
dos
sinetes
início
Docentes
Ricardo
território
os
Abdala
brasileiro,
o
da
e
a
pela
Assessoria
é
relações internas na Instituição já tinham sido
da
suficientemente modificadas para que a próxima
UFRRJ (UFRRJ, 1980 – 1989). As reações se
eleição fosse direta, com a posse do eleito. Isso
traduzem em forma de confrontos diretos e greves,
ocorreu em 1988, quando o Reitor Hugo Édson
até que, em 1982, o Congresso de Docentes da
Barbosa de Resende assumiu o cargo, marcando
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro,
a democratização da UFRRJ e a vitória da
promovido pela ADUR-RJ, congrega os três
autonomia universitária (UFRRJ, 27 jul. 1988). É
segmentos da comunidade universitária para
importante ressaltar que essa autonomia foi
discutir os problemas da Instituição e propostas de
construída
solução
ter
composta pelos professores, alunos e funcionários
colaborado para o fortalecimento dos Servidores
que, quando empreenderam ações em conjunto,
Administrativos
ampliaram a capacidade da Instituição de decidir
incorporada,
de
Segurança
oficialmente,
(ADUR-RJ,
Associação
que
dos
e
no
Regimento
1982).
Isso
criaram,
Servidores
Informação
pode
em
da
1983,
a
Universidade
pela
Conclusão
SINTUR (ASUR-RJ, 1983a, 1983b, 1983c, 1983d).
positivo
Medicina Veterinária (ESAMV) foi criada, em 1910,
que
e instalada, em 1913, ainda se discutia se a
apresentaram, em 1985, um Plano de Emergência
instituição universitária deveria ou não ser criada
(DCE, 1985) que tinha por objetivo apresentar
no território nacional. Porém, ao se comparar os
alternativas
demandas
debates a respeito da concepção de universidade,
institucionais. Sob a liderança da ADUR-RJ, foi
neste período, com os objetivos e a prática da
elaborada uma Proposta de Ação: Formação de
ESAMV,
Profissionais Competentes para uma Sociedade
convergentes que remetem à idéia de que a
Democrática (ADUR-RJ, 1984a) que mobilizou
Escola apresentava algumas similitudes com o
grande parte da comunidade universitária e
projeto de universidade que se delineava no
contribuiu para a formação de uma Comissão
Brasil. A ESAMV pode ser vista, então, como o
Eleitoral composta pelos três segmentos, com o
embrião da Universidade Federal Rural do Rio de
objetivo de coordenar a eleição para reitor (ADUR-
Janeiro, não somente pela semelhança entre os
RJ, 1984b). Professores, estudantes e servidores,
objetivos
agora unidos, decidiram eleger, por voto direto um
universidade
novo reitor para a Universidade, como forma de
brasileira da época, mas, principalmente, porque a
forçar a democratização interna. O professor eleito
Universidade que surgiu a partir da ESAMV foi
para assumir a reitoria, Jair da Rocha Leal, porém,
decorrente de seu crescimento e de sua evolução
não foi reconhecido pelo Colégio Eleitoral da
e não apenas da reunião de escolas isoladas,
UFRRJ (UFRRJ, 1 out. 1984). No entanto, as
prática
mais
de
também,
efetivo
solução
dos
para
para
Quando a Escola Superior de Agricultura e
o
engajamento
trouxe,
universitária,
seus destinos (Otranto, 2003).
Federal Rural do Rio de Janeiro (ASUR-RJ), hoje
Efeito
comunidade
alunos
as
4
pode-se
da
detectar
Escola
e
emanadas
utilizada
na
as
da
criação
alguns
pontos
proposições
de
intelectualidade
das
primeiras
universidades
brasileiras.
A
vinculação
ao
______ . Documento do Comando Geral de Greve
dos Servidores da UFRRJ. 21 jun. 1983c.
Ministério da Agricultura até 1967 interferiu no
______ . Carta Aberta ao Reitor da UFRRJ. 23
jun. 1983d.
perfil da Instituição, mantendo-a predominantemente agrária. As dificuldades enfrentadas para
adaptar-se
agravadas
à
Reforma
pela
Universitária
adequação
às
DCE. Plano de Emergência. 24 abr. 1985.
foram
normas
ESAMV. Atas de Concurso para Professor.
(manusc.). 1911, 1913 e 1920.
do
Ministério da Educação e Cultura. A transferência
para um campus distante cerca de 80 Km do Rio
______ . Programa das Cadeiras.
1913 – 1915.
de Janeiro (1948), acrescida do trabalho em
______ . Regulamentos. 1912-1934.
regime de tempo parcial, diminuiu o período de
______. Archivos da Escola Superior de
Agricultura e Medicina Veterinária. Revista da
ESAMV. 1920 – 1928.
permanência dos docentes na Universidade. O
problema somente foi minimizado com a adoção
GRILLO, Heitor V. Silveira. Discurso do Diretor da
Escola Nacional de Agronomia. In: Boletim da
Escola Nacional de Agronomia, n. 1. Jubileu
Comemorativo de sua fundação 1913 – 1938. Rio
de Janeiro: Escola Nacional de Agronomia, 1938,
p. 9-19.
do regime de trabalho em tempo integral. A
década
de
1980
foi
determinante
para
a
integração da comunidade universitária e para a
democratização das decisões internas da UFRRJ,
MENDOÇA, Sonia Regina de. Saber e Poder no
Brasil: o ensino agrícola na primeira república.
Relatório Final de Pesquisa do CNPq.
Universidade Federal Fluminense, Departamento
de História, 1994.
demonstrando que a ação conjunta de docentes,
discentes e funcionários, direcionada para a
resolução
dos
problemas
Universidade, tende a ampliar
internos
(manusc.).
da
a autonomia
OLIVEIRA, Ana Lúcia V. Santa Cruz. et al.
Memória da Rural. Revista Universidade Rural.
Série Ciências Humanas. Vol. 18, n. 1-2, dez., p.
57-71, 1996.
universitária.
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ADUR: um caso de luta. Revista Universidade
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dez. 1979.
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Profissionais Competentes para uma Sociedade
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______ . Documento do Comando de Greve dos
Servidores da UFRRJ. 16 jun. 1983b.
______ . Veterinária. Publicação do Diretório
Acadêmico de Veterinária da Universidade Rural.
Ano II, nº 1, jan./mar., 1948.
5
URB. Atas das Reuniões
Universitário. 1962 – 1966.
do
Conselho
______ . Atas das Reuniões do Conselho
Universitário. 1980 – 1989.
______ . Estatuto e Regimento da Universidade
Rural do Brasil. 1963.
______ . Ata da Reunião Conjunta do Conselho
Universitário, Conselho de Ensino e Pesquisa e
Extensão e Conselho de Curadores. 1 out. 1984.
UFRRJ. Estatuto e Regimento da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro. 1975.
______ . Ata da Reunião Conjunta do Conselho
Universitário, Conselho de Ensino e Pesquisa e
Extensão e Conselho de Curadores. 27 jul. 1988.
______ . Atas das Reuniões do Conselho
Universitário. 1970 – 1979.
?
Este trabalho é parte da Tese de Doutorado da autora (Otranto, 2003).
6