Sabedores que o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Senhor Eduardo Paes, mudaria o
titular da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais após sua posse no segundo
mandato consecutivo, a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência e a Federação de Sociedades de Biologia Experimental, enviaram-lhe a
seguinte mensagem:
“Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2012
A Sua Excelência o Senhor
Eduardo Paes
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro
Rua Afonso Cavalcanti 455, 13º Andar
Cidade Nova
20211-110 – Rio de Janeiro. RJ
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Primeiramente gostaríamos de parabeniza-lo por sua reeleição a Prefeito da Cidade do Rio
de Janeiro, com representativa margem de votos.
Sempre que um novo governo se inicia, mesmo que haja a manutenção de seu mandatário,
a comunidade científica brasileira preocupa-se ainda mais com a formação das políticas
científicas dessa nova administração.
O município do Rio de Janeiro alberga uma das maiores concentrações de Universidades e
Institutos de Pesquisa do país, continuamente desenvolvendo Ciência, Tecnologia e
Inovação para o bem-estar dos brasileiros.
Em especial, viemos respeitosamente pedir a V.Exa. que leve a fiscalização do uso de
animais em experimentos científicos para a responsabilidade dos órgãos municipais de
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Como é de vosso conhecimento, novos tratamentos, remédios e vacinas só são viáveis por
causa do uso dos animais em laboratórios. V.Exa. há de convir que essas questões não
podem ser diluídas entre os afazeres de pastas que se ocupam com a promoção da
melhoria da qualidade de vida dos animais em geral, fiscalizando circos ou feiras
clandestinas de pássaros, ou com garantia do controle populacional da fauna carioca, que a
nosso ver, são ações importantes para a Sociedade, mas onde a Ciência e Tecnologia não
se encaixam.
Por exemplo, foi justamente essa mistura de competências que permitiu que a Câmara dos
Vereadores do Município do Rio de Janeiro aprovasse o Projeto de Lei 355-A / 2005, que
causava dramáticos constrangimentos à pesquisa científica desenvolvida em
Universidades, Institutos de Pesquisa e Indústrias do Município do Rio de Janeiro, tais como
a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), , a
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o Instituto Nacional do Câncer (INCA),
apenas para citar alguns. Somente após amplo e exaustivo trabalho de esclarecimento, pela
comunidade científica brasileira, junto aos Vereadores da Câmara Municipal, o Prefeito da
Cidade e a população em geral, o equivocado Projeto de Lei foi vetado e definitivamente
arquivado.
Neste sentido, Exmo. Sr. Prefeito, contamos com sua ativa participação para que erros
crassos, como o citado acima, não voltem mais a acontecer. O que seria desastroso para a
cidade e para o País.
À sua disposição para esclarecimentos adicionais, respeitosamente, despedimo-nos.
Jacob Palis
Presidente, Academia Brasileira de Ciências
Helena B. Nader
Presidente, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Walter A. Zin
Presidente, Federação de Sociedades de Biologia Experimental”