CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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EXTRATO DA ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO (BIÊNIO 2010-2011), REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE
2011.
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2011 às 14h., na sala própria do Edifício do
Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi
realizada a 43ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 20102011, com a presença do Presidente da Sessão, Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda,
Procurador de Justiça Decano do Colegiado, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr.
Nélson Gonzaga de Oliveira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de
antiguidade, Drs. José Luiz Abrantes, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira
Simões Júnior, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Iurica Tanio Okumura, Clilton Guimarães
dos Santos, Antonio Carlos da Ponte e Edgard Moreira da Silva, desenvolvendo-se os
trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Dr. Fernando
Grella Vieira, DD. Procurador-Geral de Justiça. 1 – CONFERÊNCIA DE QUÓRUM E
INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental foi instalada a reunião. 2 –
LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a
ata da 42ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011,
realizada no dia 1º de fevereiro de 2011, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos
os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 –
COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Senhor Presidente propôs votos de pesar
pelos falecimentos do Senhor Arthur Agostinho Pereira, pai da Doutora Maria de Fátima
Rodrigues Pereira Leonel, Promotora de Justiça, e sogro do Doutor Ricardo de Barros Leonel,
Promotor de Justiça; e da Senhora Nilza Neves Rosa, esposa do Doutor José Aparecido Rosa,
Promotor de Justiça aposentado; proposições acolhidas unanimemente pelo Colegiado. 3.1.
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Noticiou o Senhor Presidente a aposentadoria da Doutora Marisa Mantilla Marques Leite,
Digníssima Procuradora de Justiça. O Colegiado, sem divergência, apresentou voto de louvor
a ilustre colega, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público e à Sociedade. 4 –
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA
– Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes,
consoante consignado adiante. 4.1. Fixação de critérios para Remoção de Sede. O
Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deliberou pela abertura de 50
(cinquenta) cargos de Promotor de Justiça Substituto, na forma remoção, sendo que 25 (vinte
e cinco) serão providos pelo critério antiguidade e os outros 25 (vinte e cinco) pelo critério
merecimento. Foi observada, dentro do possível, a alternância no critério, levando-se em
consideração movimentações ocorridas em anos anteriores e a necessidade de haver o
mesmo número de cargos para antiguidade e merecimento. O provimento dar-se-á do seguinte
modo: a) Remoção Antiguidade: 1ª Circunscrição Judiciária (Santos) - 6º Promotor de Justiça
Substituto; 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo) - 8º Promotor de Justiça
Substituto; 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) - 3º Promotor de Justiça Substituto; 4ª
Circunscrição Judiciária (Osasco) - 7º Promotor de Justiça Substituto; 5ª Circunscrição
Judiciária (Jundiaí) - 2º Promotor de Justiça Substituto; 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança
Paulista) - 3º Promotor de Justiça Substituto; 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara) - 1º
Promotor de Justiça Substituto; 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva) - 1º Promotor de
Justiça Substituto; 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto) - 1º Promotor de
Justiça Substituto; 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba) - 2º Promotor de Justiça Substituto;
20ª Circunscrição Judiciária (Itu) - 3º Promotor de Justiça Substituto ; 34ª Circunscrição
Judiciária (Piracicaba) - 5º Promotor de Justiça Substituto; 36ª Circunscrição Judiciária
(Araçatuba) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina) - 2º
Promotor de Justiça Substituto; 38ª Circunscrição Judiciária (Franca) - 2º Promotor de Justiça
Substituto; 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos) - 2º Promotor de Justiça Substituto e 4º
Promotor de Justiça Substituto; 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) - 2º
Promotor de Justiça Substituto; 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté) - 4º Promotor de Justiça
Substituto; 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) - 4º Promotor de Justiça Substituto;
50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista) - 2º Promotor de Justiça Substituto; 52ª
Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra) - 1º Promotor de Justiça Substituto e 5º
Promotor de Justiça Substituto; 53ª Circunscrição Judiciária (Americana) - 2º Promotor de
Justiça Substituto; e 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo) - 1º Promotor de Justiça Substituto;
b) Remoção Merecimento: 1ª Circunscrição Judiciária (Santos) - 1º Promotor de Justiça
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Substituto e 4º Promotor de Justiça Substituto; 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do
Campo) - 3º Promotor de Justiça Substituto e 4º Promotor de Justiça Substituto; 3ª
Circunscrição Judiciária (Santo André) - 2º Promotor de Justiça Substituto; 4ª Circunscrição
Judiciária (Osasco) - 4º Promotor de Justiça Substituto; 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí) 3º Promotor de Justiça Substituto e 5º Promotor de Justiça Substituto; 9ª Circunscrição
Judiciária (Rio Claro) - 2º Promotor de Justiça Substituto; 12ª Circunscrição Judiciária (São
Carlos) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos) – 1º
Promotor de Justiça Substituto; 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba) - 3º Promotor de
Justiça Substituto; 20ª Circunscrição Judiciária (Itu) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 22ª
Circunscrição Judiciária (Itapetininga) - 2º Promotor de Justiça Substituto; 24ª Circunscrição
Judiciária (Avaré) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 31ª Circunscrição Judiciária (Marília) 1º Promotor de Justiça Substituto; 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba) - 4º Promotor de
Justiça Substituto; 35ª Circunscrição Judiciária (Lins) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 41ª
Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 43ª Circunscrição
Judiciária (Casa Branca) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 44ª Circunscrição Judiciária
(Guarulhos) - 1º Promotor de Justiça Substituto; 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi Das
Cruzes) - 6º Promotor de Justiça Substituto; 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté) - 1º
Promotor de Justiça Substituto; 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) - 1º Promotor de
Justiça Substituto; 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra) - 4º Promotor de Justiça
Substituto. O Conselho Superior do Ministério Público, sem divergência, deliberou que as
indicações aos cargos de Entrância inicial, em concurso, e às remoções de Circunscrições
ocorrerão na reunião do dia 01 de março de 2011. Restou deliberado também, que a
Conselheira Doutora Iurica Tanio Okumura não participará da distribuição dos feitos relativos à
movimentação na carreira, pois, em virtude de procedimento administrativo que se encontra
sob sua relatoria, não poderá comparecer à reunião ordinária agendada para as indicações.
4.2. O Conselho tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir
enumerados: 4.2.1. Pt. nº 13.584/11 – Of. nº 298/11, enviado pelo Doutor Nélson Gonzaga
de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando relatório de atividades da
Corregedoria-Geral, realizadas no mês de janeiro do corrente ano. 4.2.2. Pts. nºs 14.085/11 e
14.090/11 – Ofs. nºs 26/11 e 29/11, enviados pelo Doutor Pedro Luiz de Mello, Procurador de
Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópias do
relatório de distribuição referente ao mês de janeiro de 2011 e da ata da reunião ordinária
realizada em 20 de janeiro de 2011. 4.2.3. Pt. nº 15.528/11 – Of. nº 28/11, enviado pelo Doutor
Arnaldo Gonçalves, Procurador de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de
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Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com cópia do relatório diário e
mensal das distribuições referentes ao mês de janeiro de 2011. 4.2.4. Pt. nº 13.281/11 – Of. nº
14/11, enviado pelas Promotoras de Justiça de Taquaritinga, Doutoras Daniela Baldan Rein e
Ana Paula Outeiro Nidalchichi, solicitando a colocação em concurso do cargo do 3º Promotor
de Justiça de Taquaritinga. 4.2.5. Pt. nº 13.218/11 – Of. nº 13/11, enviado pelo Doutor Wilson
Rogério de Souza, Promotor de Justiça, Secretário-Executivo da Promotoria de Justiça de
Santa Fé do Sul, encaminhando cópia de ofício enviado pelo Presidente da Câmara Municipal
de Santa Fé do Sul, contendo pesquisa relacionada à credibilidade do Ministério Público por
parte da população local. 4.2.6. Pt. nº 09.773/11 – Of. nº 37/11, enviado pelo Doutor Alexandre
Mourão Mafetano, Promotor de Justiça de Campos do Jordão, encaminhando cópia da ação
civil pública proposta em face de João Paulo Ismael e outros. 4.2.7. Pt. nº 12.615/11 - Of. nº
28/11, enviado pelo Doutor Alexandre de Andrade Pereira, 1º Promotor de Justiça de
Descalvado, comunicando que foi arquivado o procedimento nº 10/10 (Pt. nº 90.613/10,
julgado pelo Colegiado em 19 de outubro de 2010), em virtude da cessação das atividades e a
revogação do Alvará de Autorização concedido ao “Centro de Reabilitação em Dependência
Química Modelo Ltda.”. 4.2.8. Pt. nº 13.388/11 - Of. nº 343/11, enviado pelo Doutor Luís
Roberto Proença, Promotor de Justiça do Meio Ambiente, comunicando que foi devidamente
cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 89/07 (Pt. nº
138.996/07). 4.2.9. Pt. nº 15.330/11 - Of. nº 16/11, enviado pelo Doutor Hamilton Fernando
Lisi, Promotor de Justiça de Jaboticabal, comunicando que foi devidamente cumprido o termo
de ajustamento de conduta firmado no inquérito civil nº 37/06 (Pt. nº 119.721/07). 4.2.10. Pt. nº
12.618/11 - Of. nº 17/11, enviado pelo Doutor Marcelo Sorrentino Neira, 3º Promotor de Justiça
de Penápolis, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta
firmado no inquérito civil nº 23/04 (Pt. nº 39.336/05). 4.3. Estagiários – 4.3.1. Pedidos de
Prorrogação de Estágio. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro Doutor Antonio Carlos da Ponte, deferiu os
seguintes pedidos de prorrogação de estágio: Alessandra Feltrin (Pt. nº 07.790/11); Ana
Claudia Peres Gusman (Pt. nº 05.362/11); André Gonzalez Rabello (Pt. nº 06.687/11); André
Ruiz Prates (Pt. nº 07.786/11); Bruno Barbosa Miranda (Pt. nº 07.262/11); Camila Marques de
Oliveira (Pt. nº 08.213/11); Cristy Rôse de Azevedo (Pt. nº 07.406/11); Cynthia Fagundes de
Oliveira Pimentel (Pt. nº 04.958/11); Douglas Du Young Kang (Pt. nº 05.205/11); Fabiano
Persoli Pinheiro Machado (Pt. nº 07.817/11); Fabio Shimazaki Kubota (Pt. nº 07.271/11);
Flávia Regina Papadopoli (Pt. nº 07.307/11); Graziela Biscaro Laperuta (Pt. nº 06.099/11);
Gysela Lohr Muller (Pt. nº 05.830/11); Henderson Fiirst de Oliveira (Pt. nº 05.998/11); Isabel
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Mendes Pereira Velozo Diniz (Pt. nº 06.952/11); Isabel Mian Mendes Ferreira (Pt. nº
06.104/11); Ítalo Lopes dos Santos (Pt. nº 07.778/11); Josuel Adriano Clemente (Pt. nº
08.226/11); Julia Lima Lourenço (Pt. nº 07.411/11); Mariana Augusti (Pt. nº 08.629/11); Marília
Martha Clemente (Pt. nº 07.538/11); Natália Perez da Silva (Pt. nº 07.607/11); Nathalie Ganda
da Cunha (Pt. nº 07.759/11); Pedro Rafael Nogueira Guimarães (Pt. nº 06.003/11); Priscilla de
Jesus Montenegro Campos (Pt. nº 06.661/11); Regina Costa Rillo (Pt. nº 06.293/11); Renata
Alves Moreti (Pt. nº 06.047/11); Renato Riyuiti Ijichi (Pt. nº 07.732/11); Silvia Helena José (Pt.
nº 08.509/11); Thaís Soares da Silva (Pt. nº 07.270/11); Thamara Rosa Gonçalves de Freitas
(Pt. nº 08.591/11); Thiago Confortini dos Santos (Pt. nº 07.608/11); Vitor Tamiello (Pt. nº
07.205/11); William Paula de Souza Segundo (Pt. nº 07.536/11). 4.3.2. Pedidos de
Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro Doutor Antonio Carlos da Ponte, deferiu
os seguintes pedidos de transferências: Ana Carolina Della Torre Jayme (Pt. nº 13.761/11);
Beatriz Fátima Mendes (Pt. nº 13.129/11); Graziela Benedito (Pt. nº 14.251/11); Larissa Nardo
Baio (Pt. nº 16.009/11); Marcela Ribeiro Peronti (Pt. nº 14.279/11); Mariana Cury Bunduky (Pt.
nº 16.533/11); Teddy Dumalakas (Pt. nº 13.131/11). 5 – SESSÃO PÚBLICA DE
JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES
CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos
civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 30 (trinta) deles
pelo Pleno e 442 (quatrocentos e quarenta e dois) pelas Turmas (212 pela 1ª Turma e 230 pela
2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 472 (quatrocentos e setenta e
dois), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta
própria, faz parte integrante desta. 6 – ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido
que a próxima reunião ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2011 (terça-feira) às 14 h. Nada mais
havendo a relatar, eu, Antonio Carlos da Ponte, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata,
que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual
recebeu o protocolo nº 0019537/11. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais
membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que
preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e
o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”;
artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no
site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
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