Comunicado de imprensa
PE quer regras europeias para as empresas
que exportam instrumentos de censura na
internet
Sessão plenária
A União Europeia (UE) deve criar regras para vigiar a censura na internet pelos regimes autocráticos, segundo uma resolução aprovada hoje sobre o relatório anual
de direitos humanos de 2010. O Parlamento Europeu (PE) quer reforçar a responsabilização de empresas baseadas na UE que exportem ferramentas que possam ser
usadas para bloquear sites de internet e controlar comunicações móveis.
A Primavera Árabe e as redes sociais
"Há uma corrida entre os que se aproveitam dos novos média para fins de liberdade e os
que os utilizam para a repressão. Não hesito em dizer que a Vodafone deve retirar lições
por ter seguido as ordens de Mubarak", disse o relator Richard Howitt (S&D, Reino Unido),
referindo-se à suspensão dos serviços da Vodafone a pedido do regime de Mubarak, apenas algumas semanas antes da revolução no Egito.
A resolução insta a Comissão a propor até 2013 novas regras para melhorar o acompanhamento da exportação da UE de ferramentas e serviços que possam ser usados para
censurar e bloquear sites e controlar comunicações móveis.
O movimento "Primavera Árabe" mostrou o potencial da internet e das redes sociais no
exercício do direito à liberdade de opinião e expressão, considera a resolução. O texto
pede também mais apoio à promoção da liberdade dos média e à proteção dos jornalistas
independentes e bloggers.
Cooperação com o Tribunal Penal Internacional
A resolução convida a UE e os Estados-Membros a cooperarem de forma mais consistente
no que respeita ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e às pessoas procuradas por este.
Aconselha em particular Portugal, o Chipre, a República Checa, a Hungria, a Itália e o
Luxemburgo a assinar acordos quadro com o TPI de forma a facilitar o seu trabalho.
Rendições secretas
"Alguns Estados-Membros fecharam os olhos à violação dos direitos humanos que teve
lugar no contexto do programa de rendição e detenções secretas dos Estados Unidos", diz
a resolução, que insta as instituições europeias a pressionar os países da UE a realizar
investigações completas e transparentes nestes casos.
Direitos humanos das crianças
A resolução pede ao Conselho e à Comissão que intensifiquem os esforços para conseguir
a ratificação universal da Convenção dos Direitos da Criança e para promover a sua entrada
em vigor. Solicita também ao Serviço Europeu para a Ação Externa a inclusão de uma
secção sobre direitos das crianças no relatório anual de direitos humanos.
Um representante especial da UE para os direitos humanos
PT
Serviço de Imprensa
Direcção da Comunicação Social
Director - Porta-Voz : Jaume DUCH GUILLOT
Referência n.°:20120418IPR43185
Número da central de imprensa (32-2) 28 33000
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Comunicado de imprensa
O texto da resolução congratula-se com os planos para a criação de um cargo para um
representante especial da UE para os direitos humanos, em resposta a um pedido de longa
data do PE.
Procedimento: resolução não-legislativa
Contacto :
Satu HELIN
BXL: (+32) 2 28 41498
STR: (+33) 3 881 73612
PORT: (+32) 498 98 3386
EMAIL: [email protected]
Rita GUERREIRO
EMAIL: [email protected]
ADDINFO: +351 213 504 929
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