REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO AMBIENTE
DIRECÇÃO NACIONAL DE GESTÃO DO AMBIENTE
UNIDADE NACIONAL DO OZONO
16 DE SETEMBRO
DIA MUNDIAL DA PRESERVAÇÃO
DA CAMADA DE OZONO
LUANDA - ANGOLA
2010
Angola
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PROTOCOLO DE MONTREAL
A partir da divulgação dos efeitos da destruição da camada de ozono
sobre a vida no planeta, os governos dos países produtores e usuários de
Clorofluorcarbonos (CFCs) passaram a dedicar-se à busca de soluções para
evitar o agravamento da questão.
Como resultado desses esforços, aos 16 de Setembro de 1987,
representantes dos governos de 24 nações assinaram um documento
chamado Protocolo de Montreal, com o objectivo de evitar a destruição
da camada de ozono e estabeleceram um cronograma de eliminação
progressiva do uso e consumo das Substâncias Destruidoras da Camada
de Ozono (SDOs). O Protocolo de Montreal entrou em vigor em Janeiro
de 1989.
O Dia Mundial da Preservação da Camada de Ozono é um dia instituido
pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da sua resolução
49/114 de 1994 em saudação a assinatura do Protocolo de Montreal.
Angola ratificou a Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal à 18 de
Junho de 1998 e Tornou-se Parte Signatária do Protocolo de Montreal,
desde 17 de Maio de 2000.
O Protocolo de Montreal é o primeiro Tratado Internacional ratificado por
todos os 196 Estados membros das Nações Unidas, desde 16 de Setembro
de 2009.
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21ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal
Port Ghalib (Egipto) - 4 a 8 de Novembro de 2009
SUBSTÂNCIAS REGULAMENTADAS
PELO PROTOCOLO DE MONTREAL
Clorofluorcarbonos (CFCs) – Substância que se utiliza no sistema de
refrigeração doméstica, comercial e ar condicionado de automóveis.
Pertencem a família dos CFCs os seguintes fluidos refrigerantes: R11, R12,
R113, R114 e R115
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Calendário de Eliminação Progressiva dos Clorofluorcarbonos (CFCs)
(CFC-11;CFC-12; CFC-113;CFC-114;CFC-115)
Países Industrializados
• 1986-Nível Básico
• 1987/89-Congelação
• 1994-Redução 75%
• 1996-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 1995/97-Nível Básico
• 1997/99-Congelação
• 2005-Redução 50%
• 2007-Redução 85%
• 2010-Redução 100%
Halons (BFCs,) – Substância que se utiliza no sector de extinção de
incêndios.
Pertencem a família dos Halons as seguintes substâncias: Halon-1211,
Halon-1301 e Halon-2402
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Calendário de Eliminação Progressiva dos Halons
(Halon-1211;1301;2402)
Países Industrializados
• 1986-Nível Básico
• 1992-Congelação
• 1994-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 1995/97-Nível Básico
• 2002-Congelação
• 2005-Redução 50%
• 2010-Redução 100%
Emendas do Protocolo de Montreal
O Protocolo de Montreal de 16 de Setembro de 1987, sobre as Substâncias
que Destroem a Camada de Ozono (SDOs) é um acordo internacional,
criado no âmbito da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de
Ozono de 1985.
Até 1999 o Protocolo de Montreal havia passado por quatro revisões que
foram denominadas por Emendas:
Emenda de Londres (1990)
Na Emenda de Londres (1990), às Substâncias:
• Clorofórmio de Metilo
• Tetracloreto de Carbono
• CFCs totalmente halogenados
Foram incluídas no grupo de Substâncias controladas e com o prazo de
eliminação definidos no Protocolo de Montreal
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CFCs totalmente halogenados – Substância que se utiliza no sector de
espuma, solvente e aerossóis.
Calendário de Eliminação Progressiva dos CFCs totalmente halogenados
(CFC-13;CFC-111;CFC-211;CFC-217)
Países Industrializados
• 1989-Nível Básico
• 1993-Redução 20%
• 1994-Redução 75%
• 1996 Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 1998/2000-Nível Básico
• 2003-Redução 20%
• 2007-Redução 85%
• 2010-Redução 100%
Tetracloreto de Carbono – Substância que se utiliza como solvente na
indústria
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Calendário de Eliminação Progressiva do Tetracloreto de Carbono
Países Industrializados
• 1989-Nível Básico
• 1995-Redução 85%
• 1996-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 1998/2000-Nível Básico
• 2005-Redução 85%
• 2010- Redução 100%
Clorofórmio de Metilo – Substância que se utiliza como solvente na
indústria
Calendário de Eliminação Progressiva do Clorofórmio de Metilo
Países Industrializados
• 1989-Nível Básico
• 1993-Congelação
• 1994-Redução 50%
• 1996-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 1998/2000-Nível Básico
• 2003-Congelação
• 2005-Redução 30%
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• 2010-Redução 70%
• 2015-Redução 100%
Emenda de Copenhaga (1992)
Na Emenda de Copenhaga (1992), às Substâncias:
• Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs)
• Hidrobromofluorcarbonos (HBFCs)
• Brometo de Metilo (BrMe)
Foram incluídas no grupo de Substâncias controladas e com o prazo de
eliminação definidos no Protocolo de Montreal
Entrou em vigor o Fundo Multilateral, para apoiar financeiramente os
Países em Desenvolvimento (Países do Artigo 5)
Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) – Substância alternativa dos CFCs, no
sistema de refrigeração e ar condicionado
Pertencem a família dos HCFCs os seguintes fluidos refrigerantes: R22,
R123, R124 R401A, R402B, R402A, R402B, R403B, R408A, R409A,
R414B e R416A.
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Calendário de Eliminação Progressiva dos Hidroclorofluorcarbonos
(HCFCs)
Países Industrializados
• 1989-Nível Básico
• 1996-Congelação
• 2004-Redução 35%
• 2010-Redução 65%
• 2015-Redução 90%
• 2020-Redução 99,5%
• 2030-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 2015-Nível Básico
• 2016-Congelação
• 2040-Redução 100%
Hidrobromofluorcarbonos (HBFCs) – Substância que se utiliza na
extinção de incêndios
Calendário de Eliminação Progressiva dos Hidrobromofluorcarbonos
(HBFCs)
Países Industrializados
•1996-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
•1996-Redução 100%
Brometo de Metilo (CH3Br) – Substância que se utiliza como pesticida
na agricultura
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Calendário de Eliminação Progressiva do Brometo de Metilo (CH3Br)
Países Industrializados
• 1991-Nível Básico
• 1995-Congelação
• 1999-Redução 25%
• 2001-Redução 50%
• 2003-Redução 70%
• 2005-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 1995/98-Nível Básico
• 2002-Congelação
• 2005-Redução 20%
• 2015-Redução 100%
Emenda de Montreal (1997)
Na Emenda de Montreal (1997), foi elaborado um sistema de licenciamento
para a importação e exportação de Substâncias Destruidoras da Camada de
Ozono (SDOs)
O objectivo é controlar e reduzir o crescente comércio ilegal de Substâncias
Destruidoras da Camada de Ozono (SDOs)
Emenda de Beijing (1999)
Na Emenda de Beijing (1999), à Substância:
• Bromoclorometano
Foi incluída no grupo de Substâncias controladas e com o prazo de
eliminação definido no Protocolo de Montreal
Bromoclorometano (CH2BrCl) – Substância que se utiliza na extinção
de incêndio
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Calendário de Eliminação Progressiva do Bromoclorometano
(CH2BrCl)
Países Industrializados
• 2002-Redução 100%
Países em Desenvolvimento
• 2002-Redução 100%
ELIMINAÇÃO PROGRESSIVA DAS SUBSTÂNCIAS
COM O POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL ELEVADO
E AUMENTO DA PRODUÇÃO DOS ALTERNATIVOS
1.- Eliminação progressiva do uso e consumo das substâncias refrigerantes
que estão na origem do empobrecimento da camada de ozono (CFC e
HCFC).
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2.- Redução do uso e consumo da substância refrigerante HFC, devido o
seu elevado potencial de aquecimento global.
3.- Aumento da produção do HC, substância ambientalmente sustentável.
Os Hidrofluorcarbonos (HFCs), é uma substância alternativa dos CFCs e
HCFCs, no sector de refrigeração e ar condicionado, porque não é clorada,
e não contribui para o empobrecimento da camada de ozono mas tem o
Potencial de aquecimento global muito elevado.
“OS USUÁRIOS DE FLUÍDOS REFRIGERANTES, TÊM A NOBRE
MISSÃO DE EVITAR EMISSÕES DE GASES CLORADOS PARA A
ATMOSFERA, AGINDO ASSIM ESTÃO A CONTRIBUIR PARA A
PRESERVAÇÃO DA CAMADA DE OZONO”
Direcção Nacional de Gestão do Ambiente, Avenida 4 de Fevereiro, nº 29 – 1º E. Tel.: 222310810
Móvel: 933192439 – Ingombotas – Luanda - Angola
Elaborado por: Engº. António Domingos Francisco Matias
Ponto Focal da Convenção de Viena e Protocolo de Montreal
Coordenador da Unidade Nacional do Ozono
E-mail: [email protected]
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