CESUMAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ ENSINO À DISTÂNCIA TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I Profº. Luciano Alfredo Bonaccini FEVEREIRO DE 2008 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Desenvolvimento é o crescimento das sociedades com o intuito de aumentar as liberdades fundamentais, em que o crescimento econômico é só parte geral imprescindível do processo. E para que ele ocorra é necessário que se removam as principais fontes de privação da liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência do serviço público e intolerância ou interferência de Estados repressivos. Amartya Sen DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 2 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO SUMÁRIO Apresentação ..................................................................................................... 5 Unidade I – Introdução ao desenvolvimento sustentável ............................. 7 1. Justificativa para o desenvolvimento sustentável ........................................... 8 2. Princípios do desenvolvimento sustentável .................................................... 9 3. Causas do subdesenvolvimento ..................................................................... 16 3.1. Degradação do solo ................................................................................. 17 3.2. Disponibilidade limitada de água ............................................................. 18 3.3. Esgotamento de outros recursos naturais ............................................... 19 3.4. Pobreza ................................................................................................... 20 3.5. Crescimento rápido da população e diminuição da força de trabalho agrícola ....................................................................... 20 4. Questões para auto-estudo ............................................................................. 21 Unidade II – Fundamentos do desenvolvimento integrado e sustentável ... 22 1. As quatro dimensões do desenvolvimento sustentável .................................. 23 1.1. Dimensão humana ................................................................................... 24 1.2. Dimensão produtiva ................................................................................. 25 1.3. Dimensão social ....................................................................................... 25 1.4. Dimensão ambiental ................................................................................ 26 2. O desenvolvimento integrado e sustentável ................................................... 28 3. Premissas para o desenvolvimento sustentável ............................................. 29 4. Questões para auto-estudo ............................................................................. 31 Unidade III – Pesquisa, ensino e desenvolvimento sustentável ................... 32 1. Importância da pesquisa aplicada no desenvolvimento sustentável ............... 33 2. Identificação das demandas de pesquisa ....................................................... 34 3. Assistência técnica de resultados ................................................................... 35 4. Questões para auto-estudo ............................................................................. 36 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 3 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Unidade IV - Ambiência para o desenvolvimento sustentável ..................... 37 1. Construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável ....... 38 2. Estratégias para o desenvolvimento sustentável ............................................ 39 2.1. Utilização eficiente de tecnologias adequadas ........................................ 40 2.2. Melhoria da infra-estrutura rural ............................................................... 40 2.3. Disponibilidade de recursos financeiros ................................................... 41 2.4. Qualificação dos produtores rurais .......................................................... 41 2.5. Desenvolvimento de pesquisas aplicadas ............................................... 41 3. Questões para auto-estudo ............................................................................. 42 Referências bibliográficas ................................................................................ 43 Bibliografia complementar ............................................................................... 44 Fonte para consulta complementar ................................................................. 44 Anexos digitais .................................................................................................. 45 1. Documentos de referência .............................................................................. 45 1.1. Artigos de Polan Lacki ............................................................................. 45 1.2. Diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável ............................... 46 1.3. Livro: Baixo Sul da Bahia ......................................................................... 47 1.4. Livro: Valorização de produtos com diferencial de qualidade e identidade .............................................................................................. 48 1.5. Relatório de Desenvolvimento Humano 2007-2008 ................................ 49 2. Softwares ........................................................................................................ 49 2.1. Atlas do Desenvolvimento Humano ......................................................... 49 2.2. Acrobat Reader 8.0 .................................................................................. 50 2.3. Compactador WinRar ............................................................................... 50 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 4 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO APRESENTAÇÃO Caro Aluno, Cara Aluna. A partir de agora vamos caminhar pelo universo do desenvolvimento sustentável! Vamos conhecer seus conceitos, seus princípios e, principalmente, como construir um mundo melhor a partir da aplicação deste conhecimento! E você deve estar se perguntando: Porque um/a aluno/a de Tecnologia do Agronegócio precisa ter uma disciplina chamada “Desenvolvimento Sustentável”? Que diferença isso faz? Vejamos. No Plano de Ensino desta disciplina é solicitado ao Professor que faça duas definições: Primeiro: qual a justificativa da inserção desta disciplina no contexto do Plano de Formação do curso? E que neste caso teve a seguinte resposta: “A questão da responsabilidade sócio-ambiental é a tônica atual da discussão dos papéis nas relações públicoprivadas. Isto cria um cenário onde a implementação de políticas públicas é viabilizada pela liberação de recursos, associados à oportunidade para que empresas privadas destinem parte de seus impostos devidos, a ações de desenvolvimento sustentável. E neste contexto, a formação multidisciplinar do Tecnólogo em Agronegócios, para atuação nesta área, amplia o leque de possibilidades, e aumenta o grau de empregabilidade destes profissionais”. E segundo: qual o objetivo desta disciplina? A resposta: “Qualificar de forma aplicada os educandos a respeito do tema, para que possam ter capacidade de avaliar criticamente e contextualizar sua realidade, de modo a conceber e implementar ações de melhoria da qualidade de vida nas comunidades, dentro de sua área de atuação profissional”. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 5 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Neste contexto podemos observar palavras de cunho positivo, como: responsabilidade sócio-ambiental, oportunidade, ações, possibilidades, avaliar, contextualizar, qualidade de vida, comunidades. Na prática, Desenvolvimento Sustentável é tudo isso! É uma ciência pura e aplicada, e que está permanente em movimento e evolução, como o Ser Humano! Além disso, devemos considerar que toda a produção agropecuária – e seus respectivos processos agroindustriais, acontecem a partir da utilização dos recursos naturais, renováveis ou não, como a água e o solo. E que a partir destes dois componentes, temos um impacto direto sobre a fauna e a flora, e que em uma visão expandida chamamos de Meio Ambiente! E considerando que o Ser Humano é parte integrante deste processo, seja como responsável pela produção, logística ou beneficiamento, seja como consumidor, é que inserimos a palavra “responsabilidade sócio-ambiental” na justificativa do curso. E como este contexto só pode ser compreendido de forma integrada, é que também foi inserida a palavra “formação multidisciplinar”, porque o desafio é fazer a integração entre as pessoas, o meio ambiente, a tecnologia e o processo de produção, a industrialização, a logística e os clientes. Tudo ao mesmo tempo, como acontece no metabolismo dos organismos vivos! Mas para dar uma “lógica” a tudo, isto é, facilitar o ensino e a aprendizagem, vamos dividir a disciplina em duas partes: nesta primeira vamos trabalhar princípios e conceitos, e na segunda vamos tratar de aplicá-los na prática! No entanto, o assunto é imenso, e demanda estudo e prática para sua profunda compreensão, e é o que recomendo após a conclusão desta disciplina. E assim como na foto da página anterior, o tema “Desenvolvimento Sustentável” é um caminho em permanente construção! Ao trabalho! DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 6 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO UNIDADE I INTRODUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Profº Luciano Alfredo Bonaccini Objetivos da Aprendizagem Contextualizar o subdesenvolvimento e a importância da promoção do Desenvolvimento Sustentável. Apresentar os princípios e os conceitos do Desenvolvimento Sustentável, para fundamentar o processo de ensino-aprendizagem da disciplina. Plano de estudo A seguir apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade: A justificativa para o desenvolvimento sustentável. Princípios do desenvolvimento sustentável. Causas do subdesenvolvimento. Questões de auto-estudo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 7 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 1. JUSTIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O ser humano é caracterizado por uma insatisfação permanente, em relação aos seus bens e suas condições de vida – em todos os sentidos! Nesta busca incessante alguns são mais rápidos, outros mais lentos - aqui falando de países e/ou pessoas. Alguns são éticos, outros nem tanto. Uns buscam socializar os resultados conquistados na forma de benefícios, outros em acumulá-los de forma incessante. E há alguns que estão no meio termo de tudo isso! E onde vamos chegar com este raciocínio? É simples: a acumulação de capital de um lado gera a falta em outro. É o que chamamos de desigualdade social. Isso é um fato. Mas há uma questão controversa: como melhorar as condições de vida dos desfavorecidos (países e pessoas), sem penalizar os que geraram resultados e riquezas? Isto vem sendo modernamente discutido desde o advento da Era In- Inserir uma foto da Revolução Industrial e uma de Carl Marx. dustrial e da publicação de O Capital de Carl Marx. E não há consenso! Por isso o tema Desenvolvimento Sustentável é um pouco “árido”: ele acontece em meio a um “tecido” que se situa entre duas camadas distintas, que são as várias correntes do pensamento humano, como o: capitalismo x socialismo, produtivismo x humanismo, monetarismo x desenvolvimentismo, dogmatismo x positivismo, e tantas outras. Assim, vamos tratar o tema de uma forma “desapaixonada”, isto é, apresentando todas as faces desta questão, para que cada um de vocês compreenda e conceitue o que é Desenvolvimento Sustentável, e defina a melhor forma de contribuir! Mas neste início de Século XXI está havendo uma gradativa tomada de consciência global, onde dois aspectos são especialmente relevantes: 1. O Meio Ambiente está seriamente ameaçado e pode chegar a um ponto tal que a degradação não possa ser revertida, principalmente na DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 8 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO questão do aumento da temperatura média da Terra e da escassez da água potável; e 2. A concentração de renda está tão elevada, que países e comunidades pobres entrarão em um estágio de convulsão social – a exemplo do Haiti e de Timor Leste, em que a instabilidade levará a degradação institucional e a queda da qualidade de vida. Em função disto, compulsoriamente, os países desenvolvidos buscam estabelecer estratégias para apoiar a regeneração ambiental e a estabilidade social dos países ditos do 3º Mundo. Só que estes investimentos devem gerar resultados estáveis e duradouros, o que na prática se chama de Desenvolvimento Sustentável! E a este Desenvolvimento Sustentável devemos anexar mais uma variável ainda: que ele seja Integrado, isto é, que seja dada atenção simultaneamente às dimensões Humana, Produtiva, Social e Ambiental! Concluindo: em função de um contexto tão amplo, a formação de profissionais qualificados para atuar nesta área é determinante para o sucesso dos programas de desenvolvimento internacionais, nacionais ou privados. E uma estrutura empresarial é determinante para garantir os resultados esperados por estes investidores, no prazo e nos orçamentos propostos. E assim, estaremos realizando o sonho de transformar nosso planeta em um lugar mais humano e habitável! 2. PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O nosso trabalho terá como ponto de partida a apresentação de uma série de definições e princípios, que embasam a questão do desenvolvimento sustentável. E tem por finalidade a construção de uma sólida base conceitual, que permitirá uma discussão mais ampla e aprofundada dos conceitos relacionados ao Desenvolvimento Sustentável. Vamos começar pelas definições do que é Desenvolvimento Sustentável, na visão de três estudiosos do assunto: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 9 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Amartya Sen1: é o crescimento das sociedades com o intuito de aumentar as liberdades fundamentais, em que o crescimento econômico é só parte geral imprescindível do processo. E para que ele ocorra é necessário que se removam as principais fontes de privação da liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência do serviço público e intolerância ou interferência de Estados repressivos. Korten2: é um processo por meio do qual os membros de uma sociedade incrementam suas capacidades pessoais e institucionais, para mobilizar e maximizar recursos para produzir com sustentabilidade e distribuir, com justiça, estes incrementos em suas qualidades de vida, coerentemente com suas próprias aspirações. Souza3: é um processo de aprimoramento (gradativo ou, também, através de bruscas rupturas) das condições gerais de viver em sociedade, em nome de uma maior felicidade individual e coletiva. É um movimento sem fim, ou seja, sem “estágio final” ou mesmo direções concretas pré-determinadas ou previsíveis, e que não poderá jamais ser declarado como “acabado”; e sujeito a retrocessos em cuja esteira uma sociedade torna-se mais justa e aceitável para os seus membros. 1 SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. 2 KORTEN, D. Getting to the 21st century: voluntary action and global agenda. In: DIAS, Marcelo Miná (org). Glossário de termos utilizados em desenvolvimento rural. Rio de Janeiro: Instituto Souza Cruz. 2006, p 23. 3 SOUZA, M.L.. Algumas notas sobre a importância do espaço para o desenvolvimento social. In: DIAS, Marcelo Miná (org). Glossário de termos utilizados em desenvolvimento rural. Rio de Janeiro: Instituto Souza Cruz. 2006, p 24. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 10 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Lendo estes três conceitos é fácil perceber que não há consenso a respeito do que é Desenvolvimento Sustentável! Para Sen a base de tudo é a liberdade, para Korten o foco é a produtividade e a distribuição justa da renda, e para Souza é a melhoria da qualidade de vida. E se citarmos outros autores encontraremos outros diferentes pontos de vista; logo, é possível perceber que Desenvolvimento é um conceito amplo e geral, que está relacionado diretamente com a visão e formação do autor, e com a realidade em que ele está inserido. Agora vamos tratar de definições específicas de Desenvolvimento, que são: a) Sustentável; b) Agrícola sustentado; e c) Humano: Desenvolvimento sustentável4: é o que atende as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de gerações futuras de fazer face às suas próprias necessidades. Desenvolvimento agrícola sustentado (FAO)5: é o gerenciamento e conservação da base dos recursos naturais e a orientação da mudança tecnológica e institucional, assegurando a realização e satisfação continuada das necessidades humanas para as gerações presentes e futuras. Esse desenvolvimento sustentado (nos setores agrícola, florestal e pesqueiro) conserva os recursos genéticos da terra, água, vegetação e animal, não degrada o meio ambiente, é apropriado tecnicamente, viável economicamente e aceitável socialmente. Desenvolvimento humano6: pode ser descrito como o processo de ampliação das opções das pessoas. Além da satisfa4 MAALOUF, Wajih. Recursos humanos e desenvolvimento agrícola sustentado. São Paulo: Fundação Salim Farah Maluf, 1993. 47 p. 5 MAALOUF, Wajih. Recursos humanos e desenvolvimento agrícola sustentado. São Paulo: Fundação Salim Farah Maluf, 1993. 47 p. 6 PNUD. Informe sobre desarrollo humano. In: DIAS, Marcelo Miná (org). Glossário de termos utilizados em desenvolvimento rural. Rio de Janeiro: Instituto Souza Cruz. 2006, p 25. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 11 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO ção de suas necessidades básicas, as pessoas valorizam benefícios menos materiais. Entre eles figuram, por exemplo, a liberdade de movimento e expressão e ausência de opressão, violência ou exploração. As pessoas também desejam ter um sentido de propósito para suas vidas, além de um sentimento de empoderamento. Como membros de famílias e comunidades, as pessoas valorizam a coesão social e o direito de afirmar suas tradições e culturas. Você percebeu que a definição do PNUD para Desenvolvimento Sustentável é muito parecida com a de Amartya Sen? Isto acontece porque ele, como Produto Interno Bruto (PIB): nada mais é do que o conjunto de todos os bens e serviços finais produzidos em um país durante certo período de tempo. Ou seja, desde o "pãozinho" até um luxuoso apartamento construído neste ano, tudo isso entra no cálculo do Produto Interno Bruto do país. E um ponto muito importante é o fato de que o PIB só computa os bens e serviços finais, para não calcular o mesmo item duas vezes. Ou seja, voltando ao exemplo anterior, o pãozinho vendido na padaria entra no cálculo do PIB, mas a farinha de trigo comprada para a fabricação do mesmo, não. Outro aspecto importante: a venda de um carro ano 2005, por exemplo, não será computada no PIB de 2006, já que o valor do bem já foi incluído no cálculo do Produto Interno Bruto daquele ano. Daí tira-se uma importante conclusão: só devem entrar no cálculo do PIB os bens e serviços finais produzidos no país no ano corrente. Economista, desenvolveu uma série de estudos que passaram a influenciar de forma decisiva o conhecimento que temos hoje estruturado a respeito deste assunto! Outra questão importante é que para a avaliação da qualidade de vida da população, até 1990, somente era levado em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e seu valor por pessoa (valor do PIB per capita), considerando que quanto mais alto, maior é a qualidade de vida da população. O que é na verdade é uma referência equivocada, já que o dinheiro pode existir, mas se ele estiver concentrado nas mãos de poucas pessoas, a pobreza e o subdesenvolvimento é que retratam a realidade da qualidade de vida da população. Daí a importância dos trabalhos conduzidos por Mahbub ul Haq, que levaram à definição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), agregando – num só número – indicadores relativos à longevidade, à educação e à renda. Trabalhos que Amartya Sen, na qualidade de coDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância Mahbub ul Haq 12 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO laborador de Mahbub ul Haq, assinala que foram publicados, inicialmente, em 1990, como protesto contra os critérios de mensuração do desenvolvimento econômico, então seguidos pelo FMI e pelo Banco Mundial, mas que hoje, são reconhecidos como os mais adequados. Assim, para facilitar a compreensão, segue a definição do IDH segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): IDH – Índice de Desenvolvimento Humano7: este índice mede o nível de desenvolvimento humano dos países, a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capta). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um (países com desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os países com índice entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto. Para aferir o nível de desenvolvimento humano de municípios as dimensões são as mesmas – educação longevidade e renda –, mas alguns dos indicadores usados são diferentes. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDM Municipal são mais adequados para avaliação de núcleos sociais menores. E para apresentar uma visão adequada da realidade, veja a relação dos quatro primeiros e os quatro últimos IDHs do Mundo, em comparação com o Brasil (70ª. posição): 7 PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Entenda o cálculo do IDM Municipal e saiba quais os indicadores usados. In: DIAS, Marcelo Miná (org). Glossário de termos utilizados em desenvolvimento rural. Rio de Janeiro: Instituto Souza Cruz. 2006, p 39. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 13 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Tabela: Índice de Desenvolvimento Humano, PNUD8 POSIÇÃO IDH PAÍS IDH Esperança de vida ao nascer (anos) Taxa de escolarização (%) PIB per capita (US$) 1º. Islândia 0,968 81,5 95,4 36.510 2º. Noruega 0,968 79,8 99,2 41.420 3º. Austrália 0,962 80,9 113,0 31.794 4º. 0,961 80,3 99,2 33.375 0,800 71,7 87,5 8.402 174º. Níger 0,374 55,8 22,7 781 175º. Guiné-Bissau 0,374 45,8 36,7 827 176º. Burquina Faso 0,370 51,4 29,3 1.213 177º. Serra Leoa 0,336 41,8 44,6 806 Canadá 70º. Brasil E a partir desta mesma fonte é possível acompanhar a evolução do IDH brasileiro, no período que vai de 1975 a 2005: EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL (PNUD, 2006) 0,85 0,80 0,75 0,70 0,65 0,60 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 E se continuarmos a seguir a linha de raciocínio de que “não adianta haver riqueza se as pessoas não têm acesso a ela” – como adotado para o PIB (total e per capita), mais dois índices são adotados pelo PNUD para avaliar o desenvolvimento de um País: o Índice de Pobreza Humana e o Índice de Gini, definidos a seguir: 8 PNUD / Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008: Combater as alterações climáticas / Solidariedade humana num mundo dividido. Coimbra: Edições Almedina. 2006, 402 p. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 14 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO IPH – Índice de Pobreza Humana: é uma medida composta, que se concentra na medição das privações humanas segundo três dimensões: longevidade, escolarização e padrão de vida decente % de pessoas sem acesso a água canalizada e aos serviços de saúde básicos e % de crianças com menos de 5 anos com peso deficiente. São indicadores de uma melhor qualidade de vida. Índice de GINI: criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos. No Relatório de Desenvolvimento Humano 2007-2008, elaborado pelo PNUD, o Brasil aparece com Índice de 57,0 – quase no final da lista de 177 países. Apenas sete nações apresentam maior concentração de renda. E, a exemplo dos valores de IDH apresentados na tabela anterior, agora seguem – na mesma ordem, o Índice de Gini, o Índice de Pobreza Humana e o percentual da população que vive abaixo da linha de pobreza, sendo que este último está subdividido em “Países em Vias de Desenvolvimento” e os “Países Desenvolvidos”: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 15 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Tabela: Pobreza humana e concentração de renda, PNUD9 POSIÇÃO IDH PAÍS POPULAÇÃO ABAIXO DA LINHA DE POBREZA (%) IPH ÍNDICE DE GINI 1º. Islândia 25,8 VALOR (%) - 2º. Noruega 35,2 2 6,8 n/a 4,3 3º. Austrália 32,6 13 12,1 n/a 17,6 4º. 34,3 8 10,9 n/a 7,4 57,0 23 9,7 21,5 n/a 174º. Níger 50,5 104 54,7 63,0 n/a 175º. Guiné-Bissau 47,0 99 44,8 176º. Burquina Faso 39,5 106 55,8 46,2 n/a 177º. Serra Leoa 62,9 102 51,7 70,2 n/a POSIÇÃO Canadá 70º. Brasil 1 2 n/a 0,0 n/d n/a 1. Pessoas que moram nos países em vias de desenvolvimento. 2. Pessoas que moram nos países da: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Europa Central, Europa Oriental e Comunidade de Estados Independentes (CEI); e que vivem com menos de US$ 11,00/dia. Bom, até aqui já é possível perceber que o assunto Desenvolvimento Sustentável é extenso e exige uma visão multidisciplinar para sua compreensão. As informações que disponibilizei servem de balizamento para continuar aprofundando esta questão. E para facilitar este trabalho, além dos links para pesquisa na Internet, disponibilizei no CD que acompanha a apostila, o software “Atlas do Desenvolvimento Humano” e o “Relatório de Desenvolvimento Humano 2007-2008”, que têm uma explicação resumida no item “Anexos Digitais”. E agora vamos discutir o subdesenvolvimento e suas possíveis causas. 3. CAUSAS DO SUBDESENVOLVIMENTO O subdesenvolvimento é uma situação tão comum aos nossos olhos, em função da banalização das mortes pela fome, pelas guerras fratricidas e pelos cataclismos ambientais, que temos certa dificuldade em definir quais são as suas 9 PNUD / Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de Desenvolvimento Humano 2007/2008: Combater as alterações climáticas / Solidariedade humana num mundo dividido. Coimbra: Edições Almedina. 2006, 402 p. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 16 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO reais causas. Porque normalmente o nosso foco é sobre seus efeitos, e isso ocorre pela falta de hábito em problematizar as situações e os cenários que nos são Problemático*: 1) conjunto de problemas da mesma natureza ou de um mesmo campo de atuação, ou concernentes a um mesmo objeto; 2) o conjunto das questões que se podem levantar em relação aos meios, pontos de vista ou objetos de estudo de uma ciência ou um sistema filosófico; 3) incerteza ou dificuldade inerentes a um plano, contexto, situação, etc. Problematizar*: (problemático + izar) pôr em dúvida; questionar. *Houaiss, Dicionário Eletrônico (2001) apresentados. Um exemplo clássico é a violência, que tem seu nascedouro no analfabetismo, no desemprego, na miséria e na fome, e é tratada simplesmente como um “caso de polícia”... E para sairmos com mais embasamento nesta questão, vamos elencar as cinco principais causas do subdesenvolvimento, na ótica do pes- quisador da FAO / ONU Wajih D. Maalouf10. São elas: 3.1. DEGRADAÇÃO DO SOLO O modelo equivocado de manejo dos solos tropicais, preparados com sucessivas passagens de arado e grade, levou à sua desestruturação e uma conseqüente compactação; que aliado a adubações químicas e pulverizações intensivas de agrotóxicos, resultou na queda de sua capacidade produtiva, ou em casos extremos, na sua desertificação. Este fator restritivo ocorrido em modelos agrícolas de produção familiar ou de subsistência gerou resultados devastadores, sendo o grande responsável pela fome e pelo êxodo rural. Na agricultura empresarial resultou em produções abaixo do ponto de equilíbrio, que inviabilizaram o negócio e a conseqüente saída da atividade de produção agropecuária. 10 MAALOUF, Wajih. Recursos humanos e desenvolvimento agrícola sustentado. São Paulo: Fundação Salim Farah Maluf, 1993. 47 p. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 17 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO A partir desta constatação novas tecnologias foram desenvolvidas, e algumas adaptadas, de forma a respeitar as particularidades físicas, químicas e biológicas dos solos tropicais, como: a suspensão no uso do fogo, a adoção do plantio direto, a construção de curvas de nível, a readequação de estradas, a adubação verde, a rotação de culturas, e a reposição controlada de micro (molibdênio, cobalto, zinco e manganês) e macroelementos (nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio e enxofre). 3.2. DISPONIBILIDADE LIMITADA DE ÁGUA A viabilização da atividade agropecuária tem demanda por fatores de produção, que são relativamente acessíveis, como: a terra, o capital e o trabalho. No entanto a escassez de água – eventual ou crônica – é um dos maiores fatores restritivos à produção, por demandar elevados investimentos em irrigação e capacitação. E o fato mais grave é que esta escassez pode ser provocada de várias formas, todas elas resultantes dos impactos da produção agropecuária, como: Desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), como nascentes e margens de cursos d’água, causando a diminuição ou extinção do fluxo de água da primeira, e assoreamento do segundo; Movimentação intensa de máquinas e implementos agrícolas, que resulta na compactação do solo e impede a infiltração da água para o subsolo; Retirada da cobertura do solo, verde ou seca, resultando na evaporação excessiva da água, e seu conseqüente ressecamento; e DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 18 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Poluição dos mananciais por efluentes industriais, agrotóxicos ou fertilizantes solúveis, que torna a água imprópria para uso humano, pecuária e agricultura, em uma escala crescente de contaminação. Estes fatores associados têm efeito direto sobre o microclima, resultando em uma diminuição gradativa do volume de chuvas, também chamado de Índice Pluviométrico, expresso em milímetros por unidade de tempo, como: hora, dia, mês ou ano. E a conseqüência disso é miséria e a fome, situados em um patamar em que não há retorno sem um aporte externo de recursos de forma subsidiada. 3.3. ESGOTAMENTO DE OUTROS RECURSOS NATURAIS Na mesma velocidade em que se degrada o solo e contamina-se a água, outros recursos naturais também são afetados, considerando a necessidade imperiosa de manutenção da vida em um cenário de curto ou curtíssimo prazo. Esse esgotamento se dá de várias formas, como a: Derrubada indiscriminada de árvores para venda da madeira e lenha, que dificulta a regeneração da floresta; Caça predatória de animais, répteis e aves, para venda do couro ou penas, ou para criatórios ilegais no Brasil ou no exterior; Extração indiscriminada de minérios, pedras, metais ou pedras precisas, degradando o meio ambiente e poluindo a água com sólidos solúveis ou mercúrio (no caso do ouro); e Biopirataria de plantas medicinais, ornamentais ou frutíferas. E da mesma forma que a degradação do solo e escassez gradativa da água, a agressão contínua sobre os recursos renováveis ou não, acrescenta mais um fator no caminho da desertificação e da pobreza. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 19 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 3.4. POBREZA A pobreza, como fator principal do subdesenvolvimento, não pode ter como causa somente a “falta de dinheiro”. Isto é uma visão simplista e reduzida da realidade! A pobreza deve ser vista dentro de uma ótica ampliada, onde se acrescenta à “falta do dinheiro”: analfabetismo, doenças crônicas e/ou endêmicas, desnutrição histórica, habitações subumanas, opressão política, falta de acesso a informações, ausência de documentação básica e desorganização social. Estes fatores associados caracterizam um indivíduo que não pode ser chamado de CIDADÃO, ele simplesmente subsiste! E logo pode-se concluir que o Desenvolvimento para ser Sustentável deve ser includente! 3.5. CRESCIMENTO RÁPIDO DA POPULAÇÃO E DIMINUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO AGRÍCOLA Na zona rural há um desbalanço crescente na relação “disponibilidade de mão-de-obra” x “demanda de trabalho”. Por que? Eis algumas das causas: As atividades agrícolas que demandavam muito trabalho braçal para a colheita estão se mecanizando, a exemplo: do café, da cana, do algodão; e agora evoluindo para a mandioca e a laranja. As máquinas agrícolas estão aumentado sua capacidade operacional, o que se traduz em menos máquinas para uma mesma unidade de área, e por extensão necessita de menos operadores e funcionários de apoio. A base de produtos agrícolas está se estreitando, com foco naqueles que têm elevado aporte de capital (máquinas e insumos), associados DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 20 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO a diminuição da necessidade de mão-de-obra (os chamados commodities). Esta ação permite cultivar áreas mais extensas com menos pessoas. Os jovens estão deixando o trabalho rural, e mudando-se para os grandes centros urbanos, em função da falta de conforto e de oportunidades descentes de trabalho. Assim, o que se tem é uma população rural com idade entre os extremos: crianças e idosos, e com pouca força de trabalho, que leva a uma baixa produção e a uma diminuição significativa da renda rural. Assim pode-se concluir que o subdesenvolvimento é uma associação de fatores negativos, intimamente relacionados, que se permanecerem inalterados por um longo tempo, geram um quadro de miséria e submissão. Ao constatar tudo isto, agora vamos às soluções! 4. QUESTÕES PARA AUTO-ESTUDO Seguem agora alguns questionamentos para que você continue a aprofundar o estudo do assunto, no caminho à compreensão! São eles: 1. Qual a sua definição de Desenvolvimento Sustentável? Elabore uma resposta e justifique. 2. Além das que foram apresentadas no segundo item, quais outras causas você identifica para o subdesenvolvimento? Justifique. 3. Que iniciativas, públicas e/ou privadas, de apoio ao desenvolvimento sustentável você conhece? Qual a sua avaliação a respeito desta(s) iniciativa(s): é positiva ou negativa? Justifique. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 21 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO UNIDADE II FUNDAMENTOS DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL Profº Luciano Alfredo Bonaccini Objetivos da Aprendizagem Ampliar a visão a respeito do Desenvolvimento Sustentável. Demonstrar a necessidade de estruturar programas de forma a integrar as quatro dimensões do desenvolvimento: a Humana, a Produtiva, a Social e a Ambiental. Apresentar premissas básicas para estruturação de projetos de Desenvolvimento Rural. Plano de estudo A seguir apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade: As quatro dimensões do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento integrado e sustentável. Premissas para o desenvolvimento sustentável. Questões para auto-estudo DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 22 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 1. AS QUATRO DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Antes de começarmos a discutir o conteúdo desta Unidade, vamos relembrar a conceituação de Desenvolvimento Agrícola Sustentado da FAO, citado na Unidade anterior: “É o gerenciamento e conservação da base dos recursos naturais e a orientação da mudança tecnológica e institucional, assegurando a realização e satisfação continuada das necessidades humanas para as gerações presentes e futuras. Esse desenvolvimento sustentado (nos setores agrícola, florestal e pesqueiro) conserva os recursos genéticos da terra, água, vegetação e animal, não degrada o meio ambiente, é apropriado tecnicamente, viável economicamente e aceitável socialmente”. Você percebeu que esta definição englobou várias dimensões do Desenvolvimento Sustentável? Vejam quais são elas separadamente: Humana: “(...) assegurando a realização e satisfação continuada das necessidades humanas para as gerações presentes e futuras (...)”; Produtiva: “(...) orientação da mudança tecnológica e institucional (...)”; e “(...) é apropriado tecnicamente, viável economicamente (...)”. Social: “(...) e aceitável socialmente”. Ambiental: “É o gerenciamento e conservação da base dos recursos naturais (...)”; e “(...) conserva os recursos genéticos da terra, água, vegetação e animal, não degrada o meio ambiente (...)”. Esta definição, de uma forma aplicada, representa a integração das quatro dimensões do Desenvolvimento Integrado e Sustentável; que também segundo alguns autores são chamados de “quatro capitais”, no sentido de “valor”. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 23 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Mas, como nos autores situados mais à esquerda do pensamento econômico, a palavra capital não é bem aceita, vamos chamá-las somente de “as quatro dimensões do desenvolvimento integrado e sustentável”. A seguir vamos fazer uma breve descrição do que engloba cada uma destas dimensões. 1.1. DIMENSÃO HUMANA Atualmente o Ser Humano aparece de forma destacada em um programa de Desenvolvimento Sustentável, sendo levado em consideração do princípio ao fim em todo o planejamento, na busca de resultados consistentes e duradouros. Mas nem sempre foi assim... Nos projetos elaborados há algumas décadas atrás – notadamente entre 1960 e 1980 – a partir de uma visão tecnicista, o Ser Humano era somente o meio pelo qual se realizavam as ações e se alcançavam metas e objetivos. Em função disto é que vemos tantos investimentos realizados e várias instituições criadas neste período, que nos parecem anacrônicas e sem missão definida nos dias atuais. E para tudo isso, a valorização da dimensão humana passa pelo desenvolvimento das habilidades e das competências, e pela ampliação dos conhecimentos – tanto acadêmicos como tradicionais; com a finalidade permitir às pessoas o acesso a oportunidades de maior remuneração e a realização de seus sonhos. No entanto, é de fundamental importância que este conhecimento a ser desenvolvido, esteja embasado na prática e na aplicabilidade; bem como lastreado pela ética e por uma Visão de Futuro positiva! DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 24 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 1.2. DIMENSÃO PRODUTIVA A dimensão produtiva está relacionada diretamente ao trabalho e suas várias formas de organização, e a partir dele devem derivar: a geração digna de renda, a produção de alimentos saudáveis, o lucro para reinvestimentos, a formação de novos profissionais e a identificação de novas oportunidades de desenvolvimento. E quando se fala em organização da produção, entram vários aspectos, tais como: integração da produção agropecuária, verticalização da produção, logística, planejamento, controle físico e financeiro, agroindustrialização, certificação, divulgação, vendas, e tantas outras ações relativas à operacionalização das cadeias produtivas agroalimentares. E considerando a extensão deste tema, ele será tratado mais detalhadamente na disciplina “Desenvolvimento Sustentável II”, como forma de aplicar e operacionalizar os conceitos que apresentamos aqui. 1.3. DIMENSÃO SOCIAL A dimensão social enfoca as pessoas e as relações entre elas, sejam profissionais, familiares, religiosas, políticas ou educativas. E estas relações podem ser informais ou institucionalizadas, no entanto a base aglutinadora de tudo é a confiança! Se as pessoas confiam entre si toda a relação é saudável, e está pautada na reciprocidade e na complementaridade – o que gera uma espiral ascendente de desenvolvimento e novos laços de relações. E na visão ampliada deste conceito, ainda existe a questão da cidadania, que é a expansão das relações em comunidade. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 25 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO É a participação nas decisões políticas e públicas, mas para que isso aconteça é necessário que no mínimo estas pessoas tenham sua documentação básica, os títulos da propriedade da terra, e acesso a justiça para fazer valer seus direitos, da mesma forma com que cumprem suas obrigações. A organização social pode ser fomentada para discussão de assuntos da comunidade – na forma de uma associação; para fins de beneficiamento e comercialização da produção – como uma cooperativa; com fins políticos – em um partido; ou participando de conselhos nos âmbitos municipal, territorial, estadual ou federal. 1.4. DIMENSÃO AMBIENTAL A dimensão ambiental é a discussão mais complexa, pois ao mesmo tempo em que ela é a base de sustentação da vida; ela é vista como um entrave dentro das propriedades rurais, porque simplesmente ela é encarada pela grande maioria dos produtores com um adicional de custo sem resultados financeiros imediatos (e nem a longo prazo...). A Natureza tem um mecanismo oculto e poderoso que é o seguinte: ela não tem como se defender no presente, mas ela se vinga no futuro! Como? Inconstâncias climáticas, secas prolongadas, chuvas torrenciais, temperaturas extremas e ventos intensos. Obviamente as pessoas somente vêem somente os resultados, sem questionar muito as causas. Um exemplo muito claro disto é o do racionamento de energia elétrica em um passado recente: colocou-se a culpa na falta de chuvas, enquanto que o problema é um pouco mais estrutural, que é a destruição da vegetação natural, responsável pela proteção das nascentes e das matas ciliares, causando a diminuição da vazão e da constância da água. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 26 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Em função de todo esse quadro caótico, uma estratégia a ser adotada seria proporcionar a estas áreas de proteção ambiental, um caráter econômico a partir do desenvolvimento de atividades que possibilitem ganhos aos produtores, como: Criação regularizada de animais silvestres em regime semi-aberto (cateto, capivara, paca, preá, dentre outros), Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), onde as áreas de mata são enriquecidas com árvores frutíferas e medicinais; Implantação do Plano de Manejo Sustentado (PMS) nas áreas de florestas com possibilidade de corte; e Utilização racional dos recursos do Cerrado e da Caatinga, com tecnologias adaptadas. Em resumo, os itens que devem ser receber maior atenção, dentro de um processo consciente de valorização da dimensão ambiental, são os seguintes: Preservação e recuperação das Áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP); Avaliação do impacto ambiental das atividades existentes e daquelas a serem implantadas; Uso de quebra-ventos arbóreos; Conservação e revitalização do solo. Utilização de técnicas mais brandas e limpas de cultivo e criação. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 27 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 2. O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL Os conceitos das quatro dimensões do desenvolvimento foram profundamente discutidos por ocasião da concepção, implantação e consolidação do Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Baixo Sul da Bahia (DIS Baixo Sul), que teve seu início em Maio de 2003 e continua até o momento. Conheça o Programa DIS Baixo Sul no seguinte endereço: www.disbaixosul.org.br A concepção desta filosofia aplicada coube ao Economista Antônio Carlos Viard, que sistematizou todo este conhecimento (e grande parte da forma com que os conceitos foram apresentados nesta apostila), e a repassou a todos os líderes e técnicos do Programa, visando a sua aplicação no dia-a-dia das instituições. E a visão integrada das quatro dimensões do desenvolvimento foi detalhada no documento É possível promover o desenvolvimento local, integrado e sustentável no nordeste: o caso do Baixo Sul da Bahia 11, a qual reproduzo a seguir: O capital humano alimentando o capital social com a prática da cidadania e o capital produtivo com as habilidades, as competências e os conhecimentos indispensáveis ao crescimento contínuo da produtividade; O capital social disseminando a consciência ecológica, que contribui para valorizar o capital ambiental, ao mesmo tempo em que reforça os laços de confiança entre os detentores do capital produtivo; O capital produtivo oferecendo biotecnologia ao capital ambiental e renumerando o capital humano em função de sua produtividade; e O capital ambiental oferecendo ao capital produtivo a biomassa que este irá transformar em riqueza. 11 VIARD, Antônio Carlos. É possível promover o desenvolvimento local, integrado e sustentável no nordeste: o caso do Baixo Sul da Bahia. Salvador: Fundação Odebrecht. Apostila, 05/03/2002. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 28 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Esta definição integrada é representada esquematicamente abaixo: (VIARD, A.C., 2002) 3. PREMISSAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ao se conceber estratégias para viabilização de programas e/ou projetos que têm como objetivo o desenvolvimento integrado e sustentável, é necessário também definir prioritariamente quais as premissas serão adotadas, para definir as ações que serão implementadas. Ou como se aplica em consultoria, “primeiro é preciso identificar o problema real, para depois recomendar a solução mais adequada”; assim, a definição das premissas corretas é o primeiro passo em Premissa*: 1) do latim, praemissa, colocada antes; 2) cada uma das proposições que compõem um silogismo e em que se baseia a conclusão; 3) ponto ou idéia de que se parte para armar um raciocínio. *Houaiss, Dicionário Eletrônico (2001) direção ao sucesso de um Programa ou Projeto de Desenvolvimento Sustentável. A seguir apresento como referência, as que elaborei para um projeto de educação rural no município de Presidente Tancredo Neves (BA): DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 29 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 1. Os jovens talentos são o caminho para a consolidação de um novo modelo agrícola, com rentabilidade, produtividade, respeito ao meio ambiente e garantia da segurança alimentar. 2. A agricultura familiar terá sua perpetuidade, a partir de ações que estimulem a permanência dos jovens no meio rural, com a garantia de uma renda e qualidade de vida dignas. 3. A agricultura familiar será viabilizada a partir da produção agropecuária integrada a agroindustrialização, em sistema cooperativo, que garanta escala, regularidade, qualidade e praticidade. 4. Uma das estratégias para o aumento da renda mensal familiar é a integração das atividades agropecuárias e a racionalização no uso dos resíduos dessas atividades. 5. Os problemas da comunidade têm a origem e as soluções dentro da própria comunidade. 6. A assistência técnica é eficaz quando atua de forma grupal, buscando a solução em comum para os problemas da comunidade, e quando respeita a cultura e a realidade na qual ela está inserida. 7. Os clientes do terceiro milênio querem alimentos limpos – livres de agrotóxicos, contaminantes e de transgenia; e que sejam ao mesmo tempo ecológico e socialmente corretos. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 30 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 4. QUESTÕES PARA AUTO-ESTUDO Seguem agora alguns questionamentos para que você continue a aprofundar o estudo do assunto, no caminho à compreensão! São eles: 1. Em relação aos conceitos apresentados das quatro dimensões do desenvolvimento integrado e sustentável, qual(is) você discorda? E por que. 2. A partir do contexto da região em que você mora, quais são as premissas básicas de maior relevância, para elaboração de um projeto de desenvolvimento integrado e sustentável? Cite pelo menos cinco, e justifique. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 31 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO UNIDADE III PESQUISA, ENSINO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Profº Luciano Alfredo Bonaccini Objetivos da Aprendizagem Demonstrar a importância da pesquisa aplicada nos programas e projetos de desenvolvimento sustentável, e da comunicação entre produtores, extensionistas e pesquisadores. Apresentar a estratégia da implantação de unidades demonstrativas, como formas de disseminar as tecnologias geradas, que resultem em aumentos de produtividade e resultados. Destacar a necessidade da formação acadêmica condizente com as demandas de programas e projetos de desenvolvimento sustentável. Plano de estudo A seguir apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade: Importância da pesquisa aplicada no desenvolvimento sustentável. Identificação das demandas de pesquisa. Assistência técnica de resultados. Questões para auto-estudo. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 32 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 1. IMPORTÂNCIA DA PESQUISA APLICADA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A produção vegetal é diretamente influenciada pelas condições ambientais – ou seja, uma mesma cultivar (o mesmo que variedade cultivada) tem um comportamento diferente em regiões diversas, em função da variabilidade edafoclimática (de solo e clima), tais como: a temperatura, a chuva (pluviosidade), a umidade do ar, a altitude, os ventos, o índice de luminosidade, e as características físico-químicas do solo. E dentro desta questão de produção vegetal, as variações podem ocorrer em vários aspectos, tais como: a suscetibilidade a pragas e doenças (aumento ou diminuição); alterações fisiológicas (que também causam doenças); características dos frutos (concentração de açúcar, coloração, formato e peso), dos grãos (peso, teor de proteína e amido), das fibras (resistência a ruptura, comprimento e coloração), das pastagens (matéria seca, teor de proteína, capacidade de rebrota) e das raízes (teor de amido e umidade). Assim, a pesquisa aplicada é necessária para se definir quais as melhores cultivares e seus respectivos sistemas de produção, que atendam simultaneamente às quatro dimensões do desenvolvimento, que para isto devem ser: Para você conhecer 60 Sistemas de Produção que atendam Tecnicamente apropriado; a estes quatro pré-requisitos, Economicamente viável; visite o site da EMBRAPA: Socialmente aceitável; e Ambientalmente correto. http://sistemasdeproducao.cnp tia.embrapa.br/ Logo, na concepção do programa ou projeto de desenvolvimento, deve ser considerado – de forma indispensável, o aporte tecnológico para garantir produtividades elevadas, associadas a características industriais ou de consumo desejáveis. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 33 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 2. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDAS DE PESQUISA Ao se elaborar programas e/ou projetos de Desenvolvimento Sustentável, tendo como base a geração de trabalho e renda a partir da produção agropecuária, é necessário executar um diagnóstico preliminar, para se parta de premissas verdadeiras, com o objetivo de focar as ações diretamente sobre os fatores restritivos. Os aspectos a serem avaliados são: Situação atual das atividades agropecuárias, para se definir os valores históricos de produção e produtividade; Avaliação da incidência de pragas, doenças e plantas daninhas; Cultivares tradicionais; Levantamento das características de clima e solo; Custo médio de produção atual e preço histórico de venda; Centro fornecedor de insumos e comprador de produtos; e Logística de transporte de insumos e produtos. Estas informações têm como objetivo subsidiar a elaboração de um plano de pesquisa aplicada, de forma a garantir os resultados demandados pelo projeto executivo. E devem ser realizadas diretamente com os produtores da região, que já têm experiência e dominam o sistema de produção local. Assim, a pesquisa deve ser orientada no seguinte sentido: Demanda dos produtores (diagnóstico) > pesquisas > resultados da pesquisa > divulgação dos resultados pela assistência técnica > novas demandas dos produtores > novas pesquisas > e assim continuamente (...) Fica claro neste conceito, que a pesquisa dissociada da assistência técnica, passa a ter um fim em si mesmo, não gerando benefícios na ponta da produção agropecuária. No entanto, a ação de extensão agrícola também precisa estar bem estruturada, para alcançar sua missão. E é isso que discutiremos no tópico a seguir. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 34 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 3. ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE RESULTADOS O desenvolvimento de uma metodologia de assistência técnica para a agricultura familiar é um grande desafio a ser conquistado, pois da mesma forma que o modelo de produção agropecuária brasileira tem o foco sobre a grande produção (os commodities), em atividades intensivas e com a utilização dos insumos (ditos) modernos, a assistência técnica como ela é feita hoje reflete esta mesma realidade. Neste caso, a figura central é o proprietário e seus subordinados. Na agricultura familiar há uma despolarização, com o técnico assumindo a responsabilidade juntamente com os agricultores; pois nesta situação é exigido um envolvimento maior – no que se refere à tomada de decisão, a elaboração do planejamento físico-financeiro, a recomendação do nível tecnológico a ser implementado, a definição dos índices e dos sistemas de controle, e o cálculo dos custos de produção, muitas vezes apoiados pelo uso da informática. A aplicação de todo este conteúdo pressupõe uma sólida base conceitual, que muitas vezes estão distantes da realidade do agricultor familiar, mas próximos da atividade profissional do técnico. Desta forma, o pressuposto para o desenvolvimento de um modelo de assistência técnica para a agricultura familiar é o seguinte: o atendimento a uma propriedade rural familiar de modo individualizado torna-se inviável, pelo resultado negativo da relação benefício/custo, em função das variáveis envolvidas: pouca disponibilidade de dados e informações da propriedade x o tempo consumido pelo técnico para este processamento, resultando na baixa efetividade do trabalho. No gerenciamento grupal, os recursos tempo, equipamentos e resultados são otimizados, permitindo a obtenção de informações e definição de processos, que serão a base para a inserção do agricultor no agronegócio, como: custo do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 35 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO alimento produzido, definição de um padrão de qualidade, garantia da segurança alimentar e programação da colheita – garantindo a escala e a regularidade. No âmbito de todo esse processo a verdadeira mudança de paradigma deverá se iniciar nos cursos médios e superiores de ciências agrárias, pois ali está a base de fundamentação do repasse de todo o modelo tecnológico, e que se não for repensado e readequado, continuará a disponibilizar ao mercado de trabalho, profissionais pouco qualificados para essa missão de reconstrução do modelo de viabilização da agricultura familiar no Brasil. 4. QUESTÕES PARA AUTO-ESTUDO Seguem agora alguns questionamentos para que você continue a aprofundar o estudo do assunto, no caminho à compreensão! São eles: 1. Como está estruturada a assistência técnica rural em sua região? Quais os pontos fortes dela? E em que ela poderia melhorar? 2. Em relação à produção agropecuária do seu município, quais as principais atividades agrícolas e pecuárias? Em que patamar está a produtividade? Quais os fatores restritivos ao seu aumento? A pesquisa pode resolver estes fatores restritivos? 3. A partir do padrão de Sistema de Produção sugerido pela EMBRAPA (link do Item 1 desta Unidade), descreva-o para uma cultura de importância relevante para a sua região. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 36 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO UNIDADE IV AMBIÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Profº Luciano Alfredo Bonaccini Objetivos da Aprendizagem Demonstrar a necessidade da construção de um ambiente propício ao processo de desenvolvimento sustentável, tanto localmente, como nas esferas municipal, estadual e nacional. Apresentar propostas globais para estímulo ao desenvolvimento sustentável, com objetivo de estimular a análise crítica e proposição de novas estratégias e ações. Plano de estudo A seguir apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade: Construção de um ambiente favorável ao Desenvolvimento Sustentável. Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável. Questões para auto-estudo. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 37 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 1. CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A construção de um futuro melhor é o sentimento principal que norteia aqueles que têm como foco a implementação de projetos de desenvolvimento sustentáveis – sejam eles com finalidade social, comercial ou ambiental. E para o alcance dos objetivos e metas propostos é fundamental o alinhamento com as macrotendências, que são representadas pela mudança dos hábitos e costumes das pessoas, o sentido da movimentação do capital, a atualização tecnológica, a disponibilidade dos recursos de produção, a responsabilidade ambiental, a segurança alimentar, a organização dos blocos econômicos, a regulamentação dos mercados e aqueles imutáveis, como a ética e o respeito ao próximo. E esse alinhamento é a transformação de todos esses aspectos em conceitos claros e simples, repassados diretamente a todas as pessoas envolvidas com o processo, para que o projeto não vá de encontro com a realidade e se inviabilize, causando um grande prejuízo à comunidade. Por isso é de fundamental importância que todos os fatores, ponderáveis e imponderáveis, sejam avaliados e validados na fase de planejamento, para que posteriormente não sejam constatados erros de rota, que sejam de difícil correção. Como exemplo, segue abaixo uma tabela apresentada durante um seminário organizado pelo IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, onde alguns desses aspectos são confrontados entre o passado e o presente: MUDANÇA DE CONCEITOS12 PASSADO Vender o que se produz Mercados protegidos 12 PRESENTE Produzir o que se vende Abertura comercial e demanda por competitividade PROCODER / Programa Cooperativo de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Países do Cone Sul. Workshop de Atualização Técnica – Negociação e Comercialização Agropecuária e Agricultura Familiar no Mercosul. Brasília: PROCODER, 2001. 238 p. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 38 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO MUDANÇA DE CONCEITOS12 PASSADO Mercados internos e externos diferenciados Mercados e demandas estáveis de produtos básicos PRESENTE Mercados globalizados indiferenciados Mercados e demandas variáveis de produtos específicos e sofisticados Vantagem comparativa Vantagem competitiva Confrontação: público x privado Cooperação: público e privado Iniciativa privada passiva Iniciativa privada ativa Planejamento operacional Planejamento estratégico Tecnologia de ponta Tecnologia adaptada Setor agropecuário primário Cadeias agroalimentares e agricultura sistêmica Produtos tradicionais Produtos não-tradicionais Competitividade por produtos Competitividade por cadeias Assistência técnica pública Assistência técnica privada Produtores organizados por produtos Produtores organizados setorialmente Produtores organizados horizontalmen te Produtores organizados verticalmente O que se percebe nesse quadro são mudanças radicais de princípios, tidos como imexíveis até então, que foram se consolidando de forma gradativa na década passada e que a partir de agora determinam o modus operandi, queiram os conservadores ou não... Como princípio, pode-se afirmar com segurança que a única ação permanente é a mudança! 2. ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ao continuarmos tomando por referência a análise do documento do pesquisador da FAO / ONU Wajih D. Maalouf13, citado no Item 3 da Unidade I, onde relacionamos as principais causas do subdesenvolvimento, agora vamos discutir a estratégias para o desenvolvimento sustentável. 13 MAALOUF, Wajih. Recursos humanos e desenvolvimento agrícola sustentado. São Paulo: Fundação Salim Farah Maluf, 1993. 47 p. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 39 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 2.1. UTILIZAÇÃO EFICIENTE DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS A grande disponibilidade de tecnologias e a facilidade ao seu acesso têm um reflexo negativo sobre a atividade agropecuária: a recomendação pouco criteriosa e sua utilização, baseada no princípio da “tentativa-e-erro”, tem levado muitos produtores a desacreditarem da tecnologia como um todo, e terem saudades dos “velhos tempos”... Assim, o que precisamos é daquelas que sejam adequadas: a disponibilidade de capital, e ao nível de conhecimento das pessoas que vão aplicá-las, além de se ter de forma muito clara quais os ganhos efetivos que elas vão gerar. Nesta linha, uma ação que tem se demonstrado positiva é a instalação de campos avançados de pesquisa aplicada, e de unidades demonstrativas de tecnologias; que apoiadas por manuais técnicos e dias-de-campo têm motivado produtores e técnicos a uma melhoria crescente de resultados. 2.2. MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA RURAL Uma das causas do êxodo rural é a falta de recursos modernos de produção, e do conforto que se tem nas cidades. Principalmente os mais jovens, pela oportunidade de estudarem na zona urbana, passam a perceber uma outra realidade, mais atraente, e sabem que dificilmente terão acesso um dia, na situação em que se encontram. Em outra ótica, a infra-estrutura de apoio à produção é fator indispensável para o sucesso da atividade agropecuária, como: estradas bem conservadas (principalmente na época das chuvas, que coincidem com o maior trânsito de caminhões), pontes, energia elétrica, unidades armazenadoras, dentre outras. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 40 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO 2.3. DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS A carência de recursos na época e no volume necessários representam hoje, na visão dos produtores rurais, um dos maiores entraves ao aumento da produção. Assim, o que se necessita é de agentes financeiros que trabalhem em sinergia com seus clientes, respeitando o calendários de produção agropecuária, e a sua respectiva demanda por recursos. E no outro sentido é necessário que os produtores tenham um nível de planejamento tal, que consigam quitar suas dívidas e diminuir a inadimplência em suas agências, que é uma das principais causas da escassez de recursos. 2.4. QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS A ação de capacitação dos produtores deveria ser uma constante na atividade agropecuária, considerando a grande produção de informação e sua rápida disseminação pelos canais de comunicação, como o rádio, a TV (aberta e a cabo), além da própria Internet. No entanto é preciso definir o que é relevante para se repassar aos produtores, e principalmente, qual o impacto que aquela capacitação vai gerar sobre o seu negócio. O foco deve ser a aplicabilidade! Porque senão entramos em um ciclo de “capacitismo”, onde ela ocorre somente porque existem recursos disponíveis, ou alguma empresa está “patrocinando”... 2.5. DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS Esta questão já foi discutida anteriormente, mas o que se deve reforçar é a necessidade de um forte vínculo entre os pesquisadores, os extensionistas e os DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 41 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO produtores – porque cada um, ao seu modo, possui informações relevantes para o desenvolvimento de novas tecnologias de produção agropecuária. Além disso, um novo cenário que se desenvolveu atualmente foi a entrada de empresas privadas da área de insumos – como produtores de sementes, fertilizantes e defensivos; na área da pesquisa aplicada, em parceria com órgãos federais e estaduais de pesquisa, onde temos como exemplo as Fundações MT, MS e GO. 3. QUESTÕES PARA AUTO-ESTUDO Seguem agora alguns questionamentos para que você continue a aprofundar o estudo do assunto, no caminho à compreensão! São eles: 1. Considerando todo o conteúdo apresentado nesta disciplina, faça um resumo dos pontos mais relevantes, destacando quais têm aplicabilidade na sua região. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 42 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BONACCINI, Luciano. Gestão integrada de propriedades rurais: oportunidades, planejamento e resultados. In: I Semana da Fruticultura, Floricultura e agroindústria / Frutal Amazônia. Fortaleza: Instituto Frutal, 2007. 94 p. GIANSANTI, Roberto. O Desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Atual, 1998. 112 p. HAQ, Mahbub ul. A cortina da pobreza: opções para o Terceiro Mundo: São Paulo: Nacional, 1978. 249 p. MAALOUF, Wajih. Recursos humanos e desenvolvimento agrícola sustentado. São Paulo: Fundação Salim Farah Maluf, 1993. 47 p. PROCODER – Programa Cooperativo de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Países do Cone Sul. Workshop de Atualização Técnica – Negociação e Comercialização Agropecuária e Agricultura Familiar no Mercosul. Brasília: PROCODER, 2001. 238 p. PUTNAM, Robert. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV, 2006. 255 p. REIS, Carlos Nelson dos & MEDEIROS, Luiz Edgar. Responsabilidade social das empresas e balanço social: meios propulsores do desenvolvimento econômico e social. São Paulo: Atlas, 2007. 185 p. SACHS, Ignacy. Desenvolvimento humano, trabalho decente e o futuro dos empreendedores de pequeno porte no Brasil. Brasília: SEBRAE, 2002. 200 p. SEN, Amartya Kumar. Sobre ética e economia. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. 143 p. VIARD, Antônio Carlos. É possível promover o desenvolvimento local, integrado e sustentável no nordeste: o caso do Baixo Sul da Bahia. Salvador: Fundação Odebrecht. Apostila, 05/03/2002. VIARD, Antônio Carlos. Projetos exemplares: em busca de resultados na área social. Salvador: Fundação Odebrecht. Apostila, 28/11/2001. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 43 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAPRA, Fritjof. O Tao da Física: um paralelo entre a Física Moderna e o Misticismo Oriental. São Paulo: Cultrix, 1993. 260 p. FISCHER, Fernando (org.) et alli. Baixo Sul da Bahia: uma proposta de desenvolvimento territorial. Salvador: CIAGS / UFBA, 2007. 224 p. GEPAI: Grupo de Estudos e Pesquisas Agroindustriais & BATALHA, Mário Otávio (coord.). Gestão Agroindustrial. São Paulo: Atlas, 2001. 383 p. ZYLBERSZTAJN, Décio & NEVES, Marcos Fava (orgs). Economia e gestão dos negócios agroalimentares: indústria de alimentos, indústria de insumos, produção agropecuária e distribuição. São Paulo: Pioneira, 2000. 428 p. FONTE PARA CONSULTA COMPLEMENTAR CEPEA / Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada: www.cepea.esalq.usp.br CONDRAF / Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável: www.condraf.org.br FAO / Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação: www.fao.org.br GIFE / Grupo de Institutos, Fundações e Empresas: www.gife.org.br IICA / Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura: www.iica.org.br IPEA / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: www.ipea.gov.br/ MAPA DO TERCEIRO SETOR / FGV: www.mapa.org.br MOVIMENTO SLOW FOOD: www.slowfoodbrasil.com PNUD / Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: www.pnud.org.br POLAN LACKI: www.polanlacki.com.br DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 44 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO ANEXOS DIGITAIS 1. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 1.1. ARTIGOS DE POLAN LACKI14 Polan Lacki nasceu no meio rural, em Foz do Iguaçu (PR). Estimulado pelo pai, também agrônomo, começou a executar, desde os seis anos de idade, pequenas e crescentes tarefas agropecuárias. Graças a este antecedente, conheceu os problemas da agricultura convivendo com eles e aprendeu a solucioná-los, solucionando-os. Depois de obter o título de Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, trabalhou durante 15 anos como extensionista e dirigente dos serviços de extensão rural do Paraná e do Piauí. Nesses 15 anos atuando em permanente contato com os agricultores, teve reiteradas oportunidades de constatar que as promessas dos governantes simplesmente não chegavam às propriedades e comunidades rurais. Entre outros motivos, porque existia um evidente desequilíbrio ente as crescentes necessidades de muitos agricultores e as decrescentes possibilidades dos "desfinanciados" governos em satisfazê-las. Percebeu que este desequilíbrio é uma tendência irreversível e que, portanto, insistir no paternalismo significaria perder tempo e enganar os agricultores com ilusões e utopias. Por esta razão resolveu dedicar o resto da sua vida profissional ao seguinte desafio: o que e como fazer para que os agricultores possam ser eficientes e competitivos com menos crédito, com menos subsídios, com menos garantias oficiais de comercialização, enfim, com menos Estado? 14 http://www.polanlacki.com.br/indexbr.htm DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 45 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Dedicou-se a formular uma proposta de desenvolvimento agrícola, na qual os agricultores pudessem emancipar-se da dependência de ajudas governamentais; pois estava convencido de que, na realidade concreta, tais ajudas simplesmente não existiam; e quando existiam eram excludentes, efêmeras ou ineficazes. 1.2. DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL O debate sobre o desenvolvimento rural sustentável tem sido retomado em vários eventos nacionais e internacionais, tanto pelos movimentos sociais e sindicais, como pelos órgãos governamentais, organizações não-governamentais (ONGs), pesquisadores, conselhos, fóruns e outros atores que atuam no meio rural. No caso do Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) vem realizando permanentemente este debate no intuito de construir um Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que sirva de referência para as políticas públicas e para a sociedade, e para a construção de espaços de concertação social que promovam a sustentabilidade das atividades econômicas, a preservação ambiental e a justiça social. Nos dias 4, 5 e 6 de março de 2006, o CONDRAF realizou a Plenária Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, em Porto Alegre RS, antecedendo a II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRARD) da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação FAO (ONU). A Plenária teve como objetivo propor diretrizes conjuntas de governos e sociedade civil relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável e contribuir com os debates da II CIRARD, para tanto uma versão resumida deste documento foi traduzida para o inglês e distribuída aos participantes da conferência. A representatividade, diversidade e pluralidade dos(as) participantes dada pelos diversos movimentos representantes de agricultores(as) familiares, populações tradicionais, assentados(as) da reforma agrária, indígenas, quilombolas, mulheres e jovens, dos(as) representantes de governos que participaram, e da rede DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 46 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO de colegiados de desenvolvimento rural bem como a qualidade dos debates realizados conferiu à Plenária e ao documento produzido, uma legitimidade social e política que o credencia para ser o documento de referência para a realização da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. 1.3. LIVRO: BAIXO SUL DA BAHIA15 Contribuir para desvendar o enigma de uma microrregião é a proposta deste trabalho. “Como o Baixo Sul pode ser tão belo e, ao mesmo tempo, tão pobre e miserável? Esta é a questão crucial que evoca imagens de paraíso tropical e cenários utópicos, onde as pessoas e as organizações locais vivem o dramático cotidiano da pobreza. É possível, sim, uma região, onde a natureza é tão bela, ter pobres, muitos pobres. É uma amostra dos muitos brasis aquém das utopias. Se a sociedade e as organizações no Brasil do século XX I são solidárias e violentas, desenvolvidas e desiguais, no final do ano 2005, o país vive uma transição política sem precedentes. Qual é o principal desafio da nova agenda da sociedade brasileira? Uma vida digna e de qualidade para todos os cidadãos. Discute-se, assim, a possibilidade de um pacto social, a formulação de políticas inclusivas, a cultura de paz, os novos sentidos do trabalho e o desenvolvimento de territórios. O território, em diversas escalas, tem sido tratado como um ator do desenvolvimento. Desenvolvimento é uma palavra de muitos significados e uma rede de conceitos que se amolda a múltiplos interesses. Não é possível tratar do desenvolvimento de territórios sem tratar de solidariedade e competição, estabilidade e transformação, inovação e permanência. 15 http://www.gestaosocial.org.br/conteudo/quemsomos/serie-editorial-ciags/baixosul.pdf DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 47 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Tal tarefa, no entanto, precisa ser apoiada pelo conhecimento da realidade e, no caso do Baixo Sul, resultou em uma parceria entre o CIAGS, a Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia e pesquisadores associados. A ação cooperativa tenta evitar tanto o que Milton Santos chama de “olhar dissonante”, ou seja, o viés de uma instituição que olha de fora o território e sua gente, como uma visão disciplinar redutora. Neste livro, especialistas de diversos campos do conhecimento analisam o Baixo Sul e apontam propostas de ação. A gestão do desenvolvimento territorial é tarefa de mutirão, que se apóia no conhecimento da realidade e na participação popular. Conhecer melhor o território e sua gente, identificar especificidades setoriais, mapear possibilidades, integrar necessidades em políticas de convergência é o que este trabalho propôs-se a fazer. Se há enigmas no Baixo Sul, esta é uma tentativa de avançar na trilha deixada por Rômulo Almeida ao questionar os impasses para o desenvolvimento na Bahia. O livro Baixo Sul da Bahia é uma contribuição à reflexão, ao debate e à ação, porém apenas o começo de uma longa jornada. 1.4. LIVRO: VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS COM DIFERENCIAL DE QUALIDADE E IDENTIDADE16 O livro Valorização de produtos com diferencial de qualidade e identidade: indicações geográficas e certificações para competitividade nos negócios, produto do seminário sobre Denominação de Origem e Sistemas de Certificação de Produtos Agroalimentares, realizado em outubro de 2003 em parceria entre o Sebrae, o Cirad e a Embaixada da França, chega em boa hora, num momento em que as indicações geográficas e as denominações de origem estão se multiplicando e difundindo 16 http://www.sebrae.com.br/setor/agricultura-organica/acesse/biblioteca-online/integra_documento?documento=304869CC2D5D5FBF0325713F004CC682 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 48 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO em escala mundial, devido ao seu reconhecimento internacional como direito de propriedade intelectual no marco da Organização Mundial do Comércio. 1.5. RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 2007-200817 Combater a mudança do clima: Solidariedade Humana em um mundo dividido. O relatório faz um mapeamento da ameaça representada pelas mudanças climáticas e afirma que o mundo caminha para um ponto em que os países e as pessoas mais pobres podem ficar permanentemente aprisionados num ciclo de pobreza. O estudo recomenda que as emissões de gases do efeito estufa, em 2050, sejam reduzidas em pelo menos 80% em relação a 1990. A publicação traz também o ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), em que pela primeira vez o Brasil aparece entre os países de alto desenvolvimento humano. 2. SOFTWARES 2.1. ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO18 O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil é um banco de dados eletrônico feito com o objetivo de democratizar o acesso e aumentar a capacidade de análise sobre informações socioeconômicas relevantes dos 5.507 municípios brasileiros e das 27 Unidades da Federação. Baseado nos microdados dos censos de 1991 e de 2000 do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), este sistema disponibiliza informações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e 124 outros indicadores georreferenciados de população, educação, habitação, longevidade, renda, desigualdade social e características físicas do território. 17 http://www.pnud.org.br/rdh/ 18 http://www.pnud.org.br/atlas/ DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 49 CESUMAR / CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ TECNOLOGIA DE AGRONEGÓCIO Com uma navegação simples e autoexplicável, o Atlas permite ao usuário criar seus próprios instrumentos de análise sobre diversas dimensões do desenvolvimento humano, através de mapas temáticos, tabelas, gráficos, relatórios, ordenamento (rankings) de municípios e Estados, e ferramentas estatísticas. Os resultados podem ser impressos ou exportados para serem trabalhados em outros programas, como planilhas eletrônicas, por exemplo. Já na tela de apresentação é possível visualizar todas as principais funções do Atlas: 1) Consulta Simples; 2) Consulta Avançada: 3) Maiores e Menores; 4) Perfil; 5) Mapa Temático; 6) Histograma; 7) Correlação; e 8) Relatório. 2.2. ACROBAT READER 8.0 O software Acrobat Reader 8.0 é de distribuição livre (freeware), e permite a leitura dos documentos disponibilizados no formato PDF, no item Anexos Digitais. 2.3. COMPACTADOR WINRAR O compactador WinRar é de distribuição livre e de utilização por 30 dias (shareware), e destina-se a compactação e descompactação de arquivos, para facilitar a gravação em disquetes ou CDs, além de facilitar o seu envio por e-mail. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I / Educação à Distância 50
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