MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ – REITORIA DE ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS
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ORIENTAÇÕES PARA REVISÃO DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA
A revisão da avaliação socioeconômica ocorrerá no caso de alteração das
informações prestadas no questionário do CPAE, dentro do prazo de validade da
avaliação socioeconômica. Neste caso o estudante deverá apresentar um
requerimento de pedido de revisão, juntamente com a documentação que
comprove a alteração.
Alterações aceitas e documentos comprobatórios
a) Alteração na situação de trabalho e renda dos membros do grupo familiar.
As revisões só poderão ser apresentadas a partir da data da alteração.
- Todos os documentos relacionados no tópico “renda e status ocupacional”, da
lista de documentos, referente às pessoas do grupo familiar que tiveram alteração
na renda e/ou situação de trabalho;
- Declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF),
acompanhada do recibo de entrega, do último exercício (somente para aqueles
que realizaram a declaração no último ano), mesmo que não tenha havido imposto
a pagar ou restituir. (somente se houver nova declaração, distinta da enviada
anteriormente).
- Comprovante de situação de inexistência de declaração de Imposto de Renda
de Pessoa Física (IRPF), no último exercício (somente para não declarantes de
imposto de renda). O documento de inexistência pode ser retirado no site da
Receita Federal com a situação “Sua declaração não consta na base de dados da
Receita Federal”, para aqueles que não realizaram a declaração no último ano.
b) Alteração do grupo familiar:
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CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N – MORRO DO CRUZEIRO – 354000-000 – OURO PRETO/ MG – BRASIL
Home page: www.prace.ufop.br – Telefone: 0xx(31) 3559-1271 – E-mail [email protected]
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- Declaração de composição do grupo familiar
- Óbito: Certidão de óbito;
- Separação: Certidão de casamento com sentença completa de divórcio para
divorciados ou Declaração de não união conjugal.
- Nascimento: certidão de nascimento;
- Mudança da residência da família sem manter dependência financeira: novo
comprovante de endereço da pessoa que saiu da residência.
c) Alteração na situação de moradia da família:
- comprovar a situação anterior e a situação atual de acordo com os documentos
relacionados no tópico “residência da família”, da lista de documentos.
d) Alteração na situação de moradia do estudante (somente se deixou de
residir com a família):
- Conta de água, de luz ou de telefone da residência do último mês, com endereço
legível correspondente a nova moradia.
e) Alteração no patrimônio familiar por venda de veículos ou imóveis além da
moradia.
- Imóvel próprio além da moradia: comprovante de venda do imóvel;
- Veículos: recibo de compra e venda do veículo; Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV) e comprovante do valor do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA),
- Declaração completa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF),
acompanhada do recibo de entrega, do último exercício (somente para aqueles
que realizaram a declaração no último ano), mesmo que não tenha havido imposto
a pagar ou restituir.
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- Comprovante de situação de inexistência de declaração de Imposto de Renda
de Pessoa Física (IRPF), no último exercício (somente para não declarantes de
imposto de renda). O documento de inexistência pode ser retirado no site da
Receita Federal com a situação “Sua declaração não consta na base de dados da
Receita Federal”, para aqueles que não realizaram a declaração no último ano.
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