Núcleo de Conjuntura e Estudos Econômicos
Boletim nº 73 – Janeiro/Março 2010
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Ineficiência da Previdência Social X Ascensão da Previdência
Privada
Silmara Ferreira do Nascimento1
Sabemos que todos os setores em que o governo é ineficiente tornam-se
um atrativo para o investidor. Ineficiência em setores como a educação, saúde, e
inclusão digital fez com que escolas particulares, planos privados de saúde e lan
houses tornassem setores altamente rentáveis, e com a previdência social não foi
diferente.
A necessidade de se ter uma garantia para o futuro aliada com a
necessidade de reforma previdência social, por iminência da inversão da
pirâmide etária em vários países do mundo, inclusive no Brasil, fez com que os
indivíduos com melhores condições financeira recorressem a vários tipos de
investimentos de longo prazo e dentre os mais procurados nos últimos anos
destaca-se os planos de previdência privada.
Segundo
estatísticas
desenvolvidas
pela
Associação
Nacional
de
Previdência Privada (Anapp) o crescimento da procura por essa modalidade de
investimento tende a crescer cerca de 40% ao ano, projeções feitas através dos
resultados de janeiro a abril de 2006, período em que o aumento da receita foi
de 23,8%. A parcela da população que mais procura esses planos apresenta uma
renda média de R$3500,00/mês e está entre 34 e 55 anos, sendo que as mulheres
representam quase a metade dos consumidores. Famílias com maior poder
aquisitivo vão além nos seus investimentos e adquirem o produto para todos os
membros inclusive para as crianças e recém-nascidos.
Nessa modalidade de investimento as opções são muitas, mas segundo a
Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FENAPREVI) os mais
procurados são o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) que ocupa liderança
absoluta com 68,51% do total de investimentos, seguido pelo PGBL (Plano
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Gerador de Benefício Livre) com 17,16% do total. Ambos os planos passam por
duas fases: o período de investimento e o período de benefício, o primeiro
normalmente ocorre na fase em que o indivíduo se encontra inserido na
População Economicamente Ativa (PEA), ou seja, está inserido no mercado de
trabalho e possuindo uma renda mensal. Já o segundo período se inicia na idade
escolhida para começar a desfrutar do investimento realizado que pode ser
recebida de uma só vez ou convertida em parcelas mensais.
Diferente dos fundos de investimentos, planos de previdência privada não
têm incidência de IR sobre os rendimentos no período da aplicação. Nas duas
modalidades mais vendidas de planos não há garantia de rentabilidade mínima, e
sim do repasse de 100% do investimento obtido para o indivíduo.
A principal diferença entre os dois planos está no benefício fiscal, pois no VGBL,
os valores depositados não podem ser deduzidos da base de cálculo do IR. Já no
PGBL, os valores depositados podem ser deduzidos da base de cálculo do IR, em
até 12% da renda bruta anual, desde que o cliente contribua também para o INSS
(ou Regime Próprio) ou seja aposentado.
Em suma, o VGBL (campeão de vendas) é mais vantajoso para aqueles que
utilizam a declaração simplificada de IR ou são isentos de IR, não contribuem
para a Previdência Social (INSS) ou Regime Próprio, ganham abaixo de R$ 1372,81
por mês e pretendem contribuir com mais de 12% da sua renda bruta anual em
previdência complementar. Já o vice- líder PGBL é mais indicado para indivíduos
que utilizam a declaração completa de IR realizam contribuições para a
Previdência Social (ou Regime Próprio) ou aposentados, ganham acima de R$
1.372,81 por mês, desejam contribuir com até 12% da sua renda bruta anual em
previdência complementar.
Bancos e seguradoras que possuem planos de previdência privada viram
seus lucros aumentarem significativamente nos últimos anos, o Banco do Brasil
maior instituição financeira do país tinha uma receita de 256,9 milhões no
terceiro trimestre de 2002 e passou a 431,27 milhões no mesmo período de 2003.
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O que significa um aumento de 67,9%. O maior banco privado do país, Bradesco,
o fator de previdência, juntamente com seguros e capitalizações, foi responsável
por 28% dos lucros no terceiro trimestre de 2003.
Segundo a ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) o setor
de previdência complementar movimenta 16% do PIB do país e analistas estimam
que em uma década sejam responsáveis por 32%, ou seja, que dobre.
Os dados apresentados acima apenas reforçam a necessidade de reforma
da previdência, deixando evidente que para as pessoas de baixa renda não há
alternativas factíveis para garantir segurança no futuro, e que por outro lado a
ineficiência da previdência social aumenta o lucro de instituições financeiras,
fato que possivelmente retarde cada vez mais a decisão necessária.