Previdência Social no Brasil:
financiamento, diagnóstico e
propostas
Setembro 2007
1
1) Evolução da Previdência Social
2) Diagnóstico dos problemas
3) Déficit vs. Superávit: um falso debate
4) Por que as reformas de FHC e Lula
foram insuficientes?
5) Princípios da reforma
6) Propostas (I): o salário mínimo
7) Propostas (II): as mudanças paramétricas
2
1) Evolução da Previdência Social
3
A “fotografia” aproximada da Previdência:
2006 (Governo Central, % PIB)
Servidores
1,8
Receita
0,4
Despesa
2,2
INSS
1,8
Receita
5,3
Despesa
7,1
4
O "filme" da Previdência: gasto com
servidores (% PIB)
2,15
2,10
2,05
2,00
1,95
1,90
1,85
1,80
1995
1996
1997
1998
1999
Fonte: Ministério da Previdência.
2000
2001
2002
2003
2004
2005
5
O "filme" da Previdência:
gasto do INSS (% PIB)
Fonte: STN.
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
7,5
7,0
6,5
6,0
5,5
5,0
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
6
Despesas previdenciárias e assistenciais com benefícios
iguais a um salário mínimo: 1997 / 2007 (% PIB)
Ano
RMV
LOAS /a
INSS /b
Total
1997
0,17
0,08
1,17
1,42
1998
0,16
0,12
1,48
1,76
1999
0,14
0,14
1,66
1,94
2000
0,13
0,17
1,70
2,00
2001
0,13
0,21
1,86
2,20
2002
0,11
0,23
1,93
2,27
2003
0,10
0,26
2,01
2,37
2004
-
0,39
2,00
2,39
2005
-
0,43
2,14
2,57
2006
-
0,50
2,41
2,91
2007
-
0,56
2,56
3,12
/a A partir de 2004, inclui RMV.
/b Exclui RMV.
Fonte: Elaboração própria. O autor agradece a colaboração de Pedro Garcia nos
cálculos apresentados. Considera a revisão das Contas Nacionais.
7
Brasil - Juros reais da dívida pública
Médias por período (% PIB)
Período
Juros reais (% PIB)
1985/90
5,0
1991/95
3,6
1996/00
4,3
2001/06
4,5
Fonte: Banco Central
8
Despesa com juros nominais do setor público
(% PIB)
País
Média 1991 / 2000
Grécia
10,8
Itália
9,5
Bélgica
8,7
Brasil /a
6,9
/a 1995/2006.
Fontes: OECD, STN.
9
2) Diagnóstico dos problemas
10
Despesa primária do Governo Central
(% PIB)
22
21
20
19
18
17
16
15
14
Fonte: STN.
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
13
11
Comparação entre as despesas primárias de
1991 e 2007 (% PIB)
Composição
1991 (A)
2007 (B)
B-A
INSS
3,4
7,3
3,9
Saúde
1,4 /a
1,5
0,1
0,9
2,2
1,3
0,5 /a
0,7
0,2
Educação
0,1
0,4
0,3
LOAS / RMV
0,0
0,6
0,6
Bolsa –Família
0,0
0,5
0,5
Desenvolvimento
Agrário
0,0
0,1
0,1
Soma (A)
6,3
13,3
7,0
Transfer. A Estados e
Municípios
2,6
4,0
1,4
Soma (B)
8,9
17,3
8,4
Inativos Governo
Central
Despesas FAT
/a 1994
Fonte: Secretaria de Política Econômica (1991) / Secretaria do Tesouro Nacional.
12
Causas do aumento da relação
INSS / PIB
•Sistema extraordinariamente generoso
•Aumentos reais SM
•Baixo crescimento PIB
13
Aposentadorias e pensões:
Crescimento médio real
1994 / 2006 (% a.a.)
Benefícios emitidos = 3,5
Despesa real (dezembro) = 7,6 /a
/a Deflator: IPCA
Fonte: Ministério da Previdência Social.
14
Se nsibilidade da e xtre ma pobre za a mudanças no salário mínimo
Valore s e m R$ milhõe s
Situação prévia
Impacto sobre renda total das
famílias
Impacto sobre insuficiência de
renda das famílias extremamente
pobres
Impacto de 10% de aumento no
rendimento de empregados com
carteira e funcionários públicos
próximos ao mínimo
1299
104
Impacto de 10% de aumento no
rendimento de empregados sem
carteira próximos ao mínimo
1182
97
Impacto de 10% de aumento nos
benefícios previdenciários
próximos ao mínimo
3278
110
Impacto de 10% de aumento no
rendimento dos empregados sem
carteira, empregados com carteira e
funcionários públicos e nos
benefícios previdenciários
próximos ao mínimo.
5759
311
Fonte: Paes de Barros, Ricardo; Carvalho, Mirela; e Franco, Samuel, “A efetividade do salário mínimo como um
instrumento para reduzir a pobreza no Brasil”, IPEA, Boletim de Conjuntura número 74, setembro/06, com base na
PNAD de 2004.
15
• No Brasil, existe a crença difusa de que aumentar o
salário mínimo melhora a vida das pessoas mais pobres
do país. O problema é que a crença é incorreta.
Aumentar o salário mínimo melhora a situação do
quarto décimo da distribuição de renda. Só 3% do
aumento da renda da população que recebe benefícios de
1 SM se destina a reduzir a insuficiência de renda dos
extremamente pobres. Trata-se de uma política social
ineficiente. O problema de aumentar o piso
previdenciário não é (só) fiscal: o problema é que é um
gasto que não melhora em praticamente nada a vida dos
30% mais pobres!
16
• A política de aumentos reais do SM deve ser repensada.
Em um país onde os problemas mais dramáticos são urbanos,
privilegia-se o incremento da renda rural. Em uma economia
que precisa aumentar a poupança doméstica, promove-se o
aumento da taxação de quem produz para praticar maciças
transferências de renda a quem tem uma propensão a
consumir de 100%. Em uma sociedade em que a juventude
parece ter sido abandonada, destinam-se recursos cada vez
maiores aos idosos. Em um dos países mais desiguais do
mundo, a política de aumentos do SM não traz benefícios
para os 30% mais pobres. Em um país com baixa
produtividade e que precisa melhorar a educação, investe-se
cada vez mais na terceira idade. Do ponto de vista econômico
e social, a política de aumentos reais do SM está longe de
trazer os benefícios que lhe são atribuídos.
17
• Há um divórcio completo entre a percepção da
realidade e a realidade em si. A percepção da realidade é
que a terceira idade foi abandonada pelos Governos, que
o INSS é cruel com as pessoas e que os aposentados são
cada vez mais “arrochados”. A realidade é que nenhum
grupo social melhorou tanto os seus rendimentos desde o
Plano Real como os aposentados.
• Não há ninguém no debate que proponha reduzir
aposentadorias. É claro que nosso sistema previdenciário
/ assistencial tira pessoas da pobreza. O que está em
questão é qual é o retorno social de aumentos adicionais
do SM.
18
Gasto previdenciário (%PIB) x %
população com mais de 65 anos
20
18
Suiça
Polônia
G a sto p re vid e n ciá rio (% P IB )
16
Itália
Austria
14
França
12
Holanda
Brasil
10
Reino Unido
Espanha
Eslováquia
8
Nova Zelândia
México
6
Japão
EUA/Austrália
Canadá
4
Irlanda
2
Coréia
0
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
% população com mais de 65 anos
Fontes: Banco Mundial, OCDE e STN / Ministério da Fazenda. Os dados de previdência são para 2001, exceto o Brasil, em
que os dados são de 2006.
19
20
População idosa e gasto previdenciário
%
20
15
10
5
População com idade maior ou igual a 65 anos
/a Dados referentes ao ano de 2005. Para o Brasil, 2006.
Fonte: OECD. Dados cedidos gentilmente por José Cechin.
Gasto previdenciário (% PIB)
20
Brasil
EUA
Dinamarca
Suíça
Reino Unido
França
Áustria
Portugal
Suécia
Bélgica
Espanha
Grécia
Alemanha
Itália
Japão
0
Crescimento da População
Projeção IBGE (% a.a.)
População com idade ≥ 60 anos
Período
Homens
Mulheres
Ambos os sexos
2005/10
3,2
3,6
3,4
2010/15
3,6
4,0
3,8
2015/20
3,9
4,2
4,0
2020/25
3,9
4,1
4,0
Fonte: IBGE.
21
3) Déficit vs. Superávit: um
falso debate
22
Causas do aumento da relação
Receita INSS/PIB:
•
•
1995 = 4,62% PIB; 2006 = 5,32% PIB
Razões:
a) Aumento teto INSS (quase 30%)
b) Esforço recuperação dívidas
c) Maior formalização
¾ Processos finitos
23
• Entre 1991 e 2007, a despesa primária do Governo
Central terá aumentado 8% do PIB, dos quais em
torno de 6% do PIB terão sido causados pelo aumento
da despesa do INSS, inativos e LOAS/RMV. Diante
disso, saber se a Previdência é deficitária ou não é
irrelevante. O importante é que estamos diante de um
problema real e não contábil.
24
O Brasil gasta muito com despesas
de juros da dívida pública, mas:
a) Ela cairá este ano para aproximadamente
5,5% do PIB
b) A perspectiva é que diminua para perto de
4% do PIB em 2010
c) A menor despesa de juros será sinônimo
de menor déficit, e
d) Bélgica, Itália e Grécia gastaram 5% do
PIB com juros nos últimos anos
25
4) Por que as reformas de FHC e
Lula foram insuficientes?
26
A reforma de FHC
• Reforma constitucional “per se” inócua
• Lei do fator previdenciário pouco
relevante para a grande maioria das
pessoas
• Servidores: efeito maior só para novos
entrantes
27
A reforma de Lula
• Taxação inativos: 11% só acima do teto
do INSS
• Incidência sobre parcela modesta da
população
• INSS: aumento do teto
28
Fator Previdenciário Atual
Idade (anos)
TC
(anos)
50
55
60
65
35
0,61
0,73
0,89
1,10
40
0,71
0,85
1,03
1,26
29
Fator Previdenciário das mulheres
Idade de início do benefício
(anos)
Idade início
contribuição
(anos)
52
54
56
58
60
16
0,78
0,88
1,00
1,13
1,28
18
0,74
0,84
0,95
1,08
1,22
20
0,70
0,79
0,90
1,02
1,17
22
0,66
0,75
0,85
0,97
1,11
30
Países que permitem aposentadoria sem
limite de idade
• Brasil
• Nigéria
• Argélia
• Turquia
• Eslováquia
• Egito
31
Esperança de sobrevida aos 60 anos - Ano 2004
País
Austrália
Canadá
Japão
Suécia
Suíça
Brasil (1980)
Brasil (2005)
Esperança de sobrevida
Homens
Mulheres
21
25
20
24
21
27
21
24
21
25
16
17
19
22
Fontes: Camarano, A .; Kanso, S.; Leitão e Mello, J., "Quão além dos 60 poderão viver os
idosos brasileiros?"; in Camarano, A .(organizadora) " Os novos idosos brasileiros - Muito
além dos 60?", IPEA, 2004. Para o Brasil, tábua de mortalidade do IBGE.
32
Idade média por ocasião da aposentadoria
por tempo de contribuição: (anos)
Idade média
Homens
Mulheres
Antes do fator
previdenciário
54
50
2004
57
52
Fonte: Delgado, G.; Querino, A .C.; Rangel, L. e Stivali, M., "Avaliação de
resultados da Lei do Fator Previdenciário (1999-2004)", Texto para discussão
IPEA, número 1161, 2006, tabela 3.
33
Proporção das novas aposentadorias urbanas por tempo de
contribuição concedidas pelo INSS, por idade na data de
início do benefício, em relação ao total do fluxo de novas
aposentadorias urbanas por tempo de contribuição
concedidas pelo INSS - 2005 (%)
Idade média
Homens
Mulheres
Total
Até 44
3,7
2,7
3,3
Até 49
14,6
39,5
23,5
Até 54
52,8
76,1
61,1
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social.
34
Número de aposentadorias femininas
urbanas ativas por tempo de contribuição
(milhares)
900
800
700
600
500
400
300
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social.
35
Idade de aposentadoria em países selecionados (anos)
Países
Homens
Mulheres
EUA /a
67
67
Dinamarca
67
67
Espanha
65
65
Islândia
67
67
Noruega
67
67
Portugal
65
65
Argentina
65
60
Chile
65
60
Coréia /b
65
65
México
65
65
Peru
65
65
/a Em 2027 ; /b Em 2033
Fonte: Comparative Tables on Private Pensions Systems, OECD Secretariat, State
Pension Models, Pensions Policy Institute, 2003. Citado em Cechin, José,
“Desequilíbrios: causas e soluções", IPEA, “Previdência no Brasil”, 2007.
36
Reformas previdenciárias de FHC e Lula
Grupos específicos
Ativos
Reforma FHC
Reforma Lula
Funcionários públicos
"Pedágio" de 20% sobre tempo
remanescente para aposentadoria
por TC. Idades mínimas para novos
entrantes.
Vigência imediata de idade mínima
Futuros aposentados por idades (INSS)
Não foram afetados
Não foram afetados
Futuros aposentados por TC a idades
extremamente precoces (INSS)
Foram drasticamente afetados pelo
"fator previdenciário"
Não foram afetados
Futuros aposentados por TC a idades
normais (INSS)
Foram moderadamente afetados
pelo "fator previdenciário"
Não foram afetados
Serviço público
Não foram afetados
INSS
Não foram afetados
Inativos
Só foi afetado o grupo que na
época ganhava acima de R$2.400
com a taxação de 11% do excedente
a esse valor
Não foram afetados
37
5) Princípios da reforma
38
i. Evitar comoção social
• Mensagem do Governo deve ser de
tranqüilidade
• A reforma deve ser vista como uma
adaptação suave a um mundo em mutação e
não como um ataque aos idosos
• O cidadão deve sentir que a influência da
reforma na sua vida se dará a médio e longo
prazos
39
ii. Explicar, explicar, explicar
• Maior campanha institucional desde
lançamento do Plano Real
• Escolha do (da?) “Dráusio Varela” da
previdência
• O fato de uma pessoa ser prejudicada pela
reforma não significa que ela irá se opor
• Mostrar o que acontece no mundo
• Expor os números exaustivamente
40
iii.Direitos adquiridos são sagrados
• Primeira mensagem: ninguém mexe nos
aposentados
• Segunda mensagem: reforma é feita
justamente para garantir que as
aposentadorias serão honradas
• Transformar aposentados em aliados
41
iv.Carência
• Lição das melhores experiências
• Aprovação para vigência futura
• Carência razoável: 4 a 5 anos
• Importância de aprovar reforma ainda no
Governo atual (onde estaremos em 2016?)
42
v. Gradualismo
• Se a mudança da sociedade é gradual, a
mudança da legislação não tem por que ser
súbita
• Divisão da sociedade em 3 grupos
(aposentados, futuros entrantes e grupo da
transição)
• Transição: 10 a 20 anos
43
Requisitos para a reforma
9 Energia
9 Convicção
9 Persuasão
9 Articulação
9 Liderança
44
6) Propostas (I): o salário mínimo
45
Salário mínimo (dezembro): preços constantes de dezembro/06
350
350
330
309
310
290
270
250
210
215
256
2001
2002
283
2003
2004
235
233
230
260
281
224
219
210
190
180
170
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Fonte: Ministério do Trabalho, IBGE. Deflator: IPCA.
2000
2005
2006
46
Rendimento médio real - Regiões metropolitanas (1994=100)
122
120,6
121,2
118
118,7
114,0
114
112,7
110,6
110
108,8
106
104,7
102
100,0
98,0
98
94
91,9
94,2
92,1
90
1994
1995
Fonte: IBGE.
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
47
Idade de elegibilidade e valor dos benefícios não sujeitos a
contribuição prévia – Casos selecionados
Idade de
elegibilidade (anos)
Valor (US$)
Pop. 65 anos ou
mais (%)
Argentina
70
153
9,8
Bolívia
65
20
4,4
Botswana
65
24
2,2
Chile
70
60
7,3
Índia
65
2
5,0
Namíbia
60
26
3,8
Uruguai
70
90
12,6
País
Fonte: Holzmann, R. e Hinz. R. "Old-age Income Support in the 21st Century"; Banco
Mundial, Washington DC; 2005. O valor em US$ do benefício refere-se a diferentes
anos. Para o dado da proporção da população com idade igual ou superior a 65 anos, 48
Banco Mundial ; World Development Indicators; Washington DC, 2004.
Equívoco das críticas à desvinculação
• “Arrocho” vs. Preservação poder de
compra
• “Ataque a gasto social” vs. Espaço para
gasto social mais eficiente
• “Desproteção” vs. Garantia
constitucional (piso em valor)
49
Argumentos em favor da desvinculação
• Matemática previdenciária (INSS vs. PIB)
• Paralelo com resto do mundo
• Ausência de perda
• Viabilização aumento do SM
• Princípio: aposentadoria = f (contribuição)
• Aumento poder aquisitivo 1995/2010
50
Distribuição dos aposentados e pensionistas com
rendimento exatamente igual a um salário mínimo, por
décimo da distribuição de renda per capita – 2005 (%)
Décimos da distribuição
Até 30
30 a 40
40 a 50
50 a 60
60 a 70
70 a 80
80 a 100
Total
Fonte: PNAD.
%
12,1
11,2
11,8
22,9
15,9
11,6
14,5
100,0
51
Salário mínimo vs. Outros indicadores PNAD 2005
Coeficiente SM vs. Renda média
Região
20% + pobres 50% + pobres 90% + pobres
Brasil
2,1
1,2
0,6
Nordeste
4,7
1,8
1,0
Sudeste
1,4
1,0
0,5
OBS: Refere-se à renda das pessoas de 10 anos ou mais, com rendimento.
Fonte: PNAD.
52
7) Propostas (II): As mudanças
paramétricas
53
Reforma Previdenciária
i.
Idade mínima (60H, 55M)
ii.
Aumento progressivo idade mínima
iii. Aumento idade aposentadoria por idade (67H)
iv. Aumento período contributivo (25A)
v.
Redução futuras pensões (70%)
vi. Redução diferença H-M (2A)
vii. Fim regime aposentadoria rural
viii. Fim regime especial professores
ix. Futuros LOAS: 75% BPB
x.
Futuros LOAS: 70A c/ 10A transição
54
“ É como se, enquanto o mundo inteiro
investe no futuro, vocês estivessem fazendo
um gigantesco esforço de investimento no
passado” (Economista europeu, ao ser
informado sobre as características do gasto
público e das regras previdenciárias do
Brasil)
55
“ O Brasil não tem problemas,
mas apenas soluções adiadas”
(Câmara Cascudo)
56
“ Um dia nossos filhos olharão para nós no
futuro e irão perguntar: Mas onde é que
vocês estavam quando isso estava
acontecendo? O que estavam esperando
para acordar?” (Al Gore, em “Uma verdade
inconveniente”, sobre o aquecimento global)
57
“ Isso vai estourar neste Governo ou
não?” (líder do Governo na Câmara de
Deputados, a um assessor do então
Ministro Delfim Netto, em reação às
projeções que apontavam para o
agravamento futuro do problema
previdenciário... em 1982!)
58