EDUCAR E REGENERAR: OS PATRONATOS AGRÍCOLAS
E A INFÂNCIA POBRE NA PRIMEIRA REPÚBLICA
MILTON RAMON PIRES DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
A passagem do século apresenta modificações no cenário mundial. O movimento de inserção
das sociedades periféricas ao capitalismo contextualiza a dinâmica da sociedade brasileira de
então. Progresso e civilização, faces pretendidas do moderno, são portas de entrada para a
sociedade brasileira na Primeira República; impregnavam os discursos daqueles que olhavam
e debatiam sobre o seu tempo, movidos pela idéia de introduzir e consolidar valores
norteadores do modelo europeu de civilidade. Demandava-se a adequação dos setores pobres
à racionalidade capitalista.
O lugar do Brasil entre as nações e sua própria identidade estavam em questão; movimentos
culturais, publicações, etc. registram a intensidade dos debates. Era o deixar o
“essencialmente agrícola”, a roça para integrar o Ocidente de perfil urbano. Segundo Le Goff
(1996:185) a “equivalência entre modernização e ocidentalização” foi posta às “nações
atrasadas”, bem como o “problema do moderno e da identidade nacional”, difíceis de serem
separados nos debates. Na introdução do capitalismo industrial e da cultura decorrente,
jogava-se com a idéia de todo - o modelo de civilização, garantidor da não barbárie; depois,
abriu-se caminho para a representação de uma nação que comporta diferenciações.
Enquanto na virada do século XIX para o XX a palavra de ordem é ‘civilizar’, isto é, ficar em pé de
igualdade com a Europa no que se refere a cotidiano, instituições, economia, idéias liberais etc., nos
anos 30 a questão fundamental é realizar uma espécie de ajuste de contas entre o conjunto das idéias
modernas e a realidade institucional do país; ou seja, adequar esta modernidade a um quadro
institucional possível. (Herchmann e Pereira, 1994:12)
A modernização técnica e econômica foi objetivada pelo Ministério da Agricultura, Indústria
e Comércio – MAIC – ao articular ensino e pesquisa agronômica e ao constituir os patronatos
agrícolas. Estes foram direcionados para a formação de trabalhadores a partir de concepções
fundadas nos conhecimentos científicos e inscritos entre os meios de intervenção sobre os
setores pobres da sociedade, concorrendo para a modernização social e cultural.
No início do século XX, as questões sociais eram inseridas num universo repressivo;
investimentos para ampliar o raio de controle social foram implementados, intervindo sobre o
contexto urbano e seus personagens das ruas, vistos pela perspectiva do que era criminalizado
A nova ordem demandava a conformação de um outro tipo de trabalhador e os parâmetros
[.MRPO1] Comentário: Entre
os dois momentos é que situo o
meu objeto: o civilizar, preparando
o trabalhador, incutindo a lógica
capitalista do trabalho, criando
instituições e projetos diversos (PA
entre eles); outro momento, é
ajustar a modernidade às
instituições existentes e aí foi a
opção por separar o educacional e
o correcional, com o fim dos PA
agrícolas e a criação do SAM (só
este gancho dá para desenvolver
um aporte específico ao trabalho,
centrando no projeto social e nas
decisões que acompanharam)
2
para a sua classificação polarizavam as representações sociais sobre o trabalhador, as
profissões e o conjunto de relações sociais no qual se inseria (cf. Mattos, 1991:2).
O Relatório do MAIC para o ano de 1918 apresenta a criação dos patronatos agrícolas e
registra um retrato sobre a sociedade da época1, descrevendo-a segundo as concepções que
fundavam a constituição do MAIC e justificavam sua existência. Enfoco as significações
[.MRPO2] Comentário: precis
o tratar dos RMAIC em geral, seu
lugar na pesquisa para depois
enfocar qual deles,
especificamente tomo como fonte
para determinado trecho.
atribuídas aos Patronatos Agrícolas visando recolher subsídios para o entender a sua
constituição2 e articulo às representações produzidas e transmitidas pelo MAIC.
Expressando a atenção do governo para com os problemas do meio rural, aos patronatos
agrícolas era atribuída a possibilidade de concorrer para o aumento progressivo da
capacidade produtora, impulsionando a transformação econômica do país. O crescimento
econômico da agropecuária era o objetivo declarado, sendo as dificuldades listadas e objeto
de propostas variadas, lançadas ao debate e implementadas. Criando patronatos agrícolas,
reafirmava-se que era necessário cuidar, antes de tudo, da preparação do elemento produtor.
Concorreriam para minorar problemas decorrentes da falta de preparação daqueles que
trabalhavam e diretamente lidavam com a agropecuária. Para tanto, a implantação do ensino
agrícola era pretendida. Os patronatos agrícolas integrariam o suporte organizacional para
implementação da vertente do ensino profissional, que contribuiria para tornar mais frutuosa
a produção agropecuária. Paralelamente, concorrerá para estabelecer o equilíbrio entre a
população das cidades e a população dos campos; dever do governo era contribuir para
aumentar a população rural e formar o verdadeiro agricultor brasileiro. Com os patronatos
agrícolas intervinha-se frente à mão-de-obra disponível e com origem no país, mudando sua
posição nos diagnósticos e projetos: passava a fator de riqueza o elemento nacional.
O ensino profissional agrícola era pensado enquanto meio de estimular o aumento da
população rural ao fixá-la, elevando os níveis da produção agropecuária. A intervenção em
outras situações também era pretendida: frente à instrução popular ou à falta de uma sólida
organização de ensino, responsabilizada pelo atraso intelectual e material ao criar remoras
ao progresso do trabalho fabril e agrícola, impedindo o surto da prosperidade mercantil. Os
seus produtos mais imediatamente constatáveis e de difícil solução, classificados como
chagas, era o analfabetismo, a indigência e a vagabundagem. Proponha-se, através dos
1
Este tipo de documento era produzido para atender às formalidades da prestação de contas daquilo que foi
realizado em determinado período e da ritualização das demandas por recursos para atender a projetos a serem
realizados e/ou continuados; eram instrumentos utilizados na concorrência por recursos com outras instâncias
governamentais.
2
A análise apresentada nesta seção toma exclusivamente como fonte o texto do decreto no. 12.893, de 28 de
fevereiro de 1918. As partes em itálico são extraídas do referido documento, optando por registrar a referência
apenas nas transcrições de trechos mais longos.
[.MRPO3] Comentário: Rever
os RMAIC como fonte documental
privilegiada: estou trabalhando o
decreto de criação e subsídios
sobre a atuação do MAIC(fontes
secundárias) – ajustar o texto ao
material documental trabalhado.
3
patronatos agrícolas, assegurar a cultura moral à infância alvo daquela instituição,
acompanhada da faculdade de ler, compreender e raciocinar, tarefa completada ao
especializá-las num ofício ou numa arte. As bases da vertente do sistema público de ensino
que incorporou a maioria da população estavam aqui explicitadas e foram implementadas na
trajetória da sua estruturação. Naquela época, naquele relatório estavam registrados fortes
traços desse perfil. Ainda que voltando-se para a instituição que era criada, a referência era a
instrução popular e sua ausente organização; o que se iniciava era tarefa fundamentalmente
humanitária e republicana, como propriamente ficou qualificada no documento, bem como a
sua síntese: obra ao mesmo tempo de formação salutar do caráter, defesa da inteligência e
disciplinamento das qualidades viris da nossa raça.
Outro aspecto foi articulado aos demais: o problema operário; tratava-se da lacuna de braços
e da carência de aptidões profissionais. O fluxo migratório externo e a dinâmica da
industrialização foram afetados com o conflito bélico mundial; a solução apontada era a
valorização do capital-homem, possível a partir de ações em várias frentes. Uma, de
recorrente menção, era aproveitar e adestrar o elemento nacional, com ações voltadas para
preparar e instruir o trabalhador rural, objetivo incorporado aos patronatos agrícolas. Aos
mesmos era atribuída a possibilidade de intervir sobre um problema específico dos centros
urbanos: o da infância abandonada e que tinha dificuldade de ser mantida por seu grupo
familiar; receberiam parte da infância que estava pelas ruas, órfãos, os que eram tomados
pelas forças de segurança e aqueles cujos responsáveis declaravam sem recursos para mantêlos ou por serem de difícil controle. Os problemas urbanos eram pensados a partir do campo,
concebido como uma de suas origens. O que era proposto era o retorno para o campo
daqueles que eram problemas nas cidades.
Os patronatos agrícolas viabilizariam a intervenção sobre a situação da mão-de-obra, a longo
prazo e para além do setor agrícola, ao contribuir para organizar a assistência pública aos
enjeitados e preparar novos trabalhadores. Proposta apresentada, direcionada para a
continuidade do que foi implementado com os imigrantes3, era a instalação de colônias
agrícolas voltadas para fixação dos egressos dos patronatos agrícolas que não encontrarem
de pronto um emprego nas propriedades particulares ou em qualquer dos departamentos
rurais do Governo.
A situação da infância desvalida teve enfoque específico; o papel e atuação do Estado foram
alvos de críticas, ainda que reconhecendo a relevância e os auspiciosos resultados
conseguidos com a criação da Escola Premunitória Quinze de Novembro, no Rio de Janeiro.
[.MRPO4] Comentário: desta
car a importância do debate sobre a
migração rural e os problemas que
acarretaria (é posível?)
4
Esta cidade foi objeto de referência explícita: onde cresce o número de meninos
abandonados, criminosos e malfeitores de amanhã, foram eles que compuseram a clientela
de várias unidades institucionais dos patronatos agrícolas.
A presidência da República era ocupada por Wenceslau Braz e o decreto de no. 12.893, de
28/02/1918, também assinado pelo titular do MAIC, autorizava a criação de patronatos
agrícolas, para educação de menores desvalidos, nos postos zootécnicos, fazendas-modelo
de criação, núcleos coloniais e outros estabelecimentos do Ministério. Em 1918, 1919 e na
década de 1920, unidades foram criadas em diversos locais, constituindo uma malha
institucional articulada a partir da administração comum, que coube ao MAIC (Quadro I).
O ofício de nº 1922, do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal,
dirigido ao chefe de Polícia do DF, em 23/03/1918, registra a inserção dessas instituições na
rotina da polícia, antes mesmo de estarem concluídas, enquanto alternativa à Casa de
Detenção, quando a legislação já prescrevia a separação entre menores e adultos no
tratamento dispensado pelos agentes encarregados da ordem e repressão.
Tenho a honra de fazer apresentar a V. Ex. os menores inscritos na inclusa relação, os quais foram
detidos por agentes desta Inspetoria, quando vagavam pelas ruas desta capital, faltos de assistência,
sendo certo que alguns deles, embora tenham pais ou parentes, por estes não foram procurados, apesar
do aviso que lhes foi dado.
Tratando-se, pois, de menores abandonados, alvitro a V. Ex. a sua internação em um dos patronatos
agrícolas em organização, aguardando, na Casa de Detenção, onde serão alojados em local especial,
por medida do respectivo Diretor, com quem á esse respeito conferenciei ontem, que algum dos
referidos patronatos fique em condições de recebe-los, o que não demorará, segundo estou informado.
(Arquivo Nacional, IJ6 663)
Com a entrada em funcionamento, uma demanda específica passou a ser direcionada aos
patronatos agrícolas, através da Polícia: eram os menores encaminhados por parentes ou
pessoas suas conhecidas, alegando dificuldades de assistência, resistências às formas de
disciplinamento, inviabilizando a permanência no grupo familiar. Receberam também os que
foram encaminhados pelas Forças Armadas: integrantes destas, incorreram em faltas.
EDUCAR E REGENERAR
As finalidades atribuídas aos patronatos agrícolas conformam o perfil institucional entre dois
modelos: o escolar – voltado para o ensino profissional, educando para o trabalho - e o
correcional - regenerar através da vida no campo, com a predominância da reclusão e da
ênfase nos aspectos disciplinares.
3
Cabe ressaltar que os migrantes estrangeiros perdiam posições que tiveram nos debates sobre a mão-de-obra.
[.MRPO5] Comentário: Fazer
referência as bases dos
considerandos do decreto de
criação dos PA
5
O ensino de ofícios ou arte ocupava grande parte do tempo dos alunos e as atividades
produtivas que lhe davam suporte, concorriam para a manutenção da instituição; outra parte,
comercializada. Nos relatórios ministeriais a produção é destacada: produtos, quantidades,
valores e fotos expressam a valorização e concorriam para os objetivos propostos: prestar
contas e apresentar as demandas de recursos do MAIC para o exercício seguinte.
Trabalho e educação foram incorporados às representações sociais sobre regeneração,
produzidas em torno da proposta dos patronatos agrícolas. Através do trabalho, princípios
educativos, de socialização e morais eram apresentados à infância, considerada com falta de
formação moral porque não contava com a ação prévia do grupo familiar ou que este era
desqualificado para fornecê-los. Educação, trabalho e as suas articulações presentes nos
patronatos agrícolas concorreriam para fornecer aos menores a assistência, proteção e tutela
moral demandadas pela situação na qual se encontravam. Assistência que era implementada
com a inserção dos menores no regime de internato, que incorporava atendimento médico e
odontológico. Proteção que incidia sobre a própria condição da infância, definida como de
vulnerabilidade e dependente do adulto para garantir as condições plenas de vida em
sociedade. Assistência e proteção concorreriam para a tutela moral.
Entre os objetivos específicos pretendidos delineia-se a incorporação dos egressos em
relações sociais de produção sob molde capitalista; a formação dos trabalhadores rurais
voltava-se para sua inserção em atividades produtivas ordenadas segundo princípios ditados
pela progressiva inserção de orientações técnicas. Ainda que mencione outras relações sociais
de produção – rendeiro e pequeno lavrador – os objetivos declaravam a subordinação
pretendida aos princípios ditados pelas unidades de produção industrial ou submetidos a
dinâmicas de sistemas de trocas com níveis crescentes de mercantilização.
- multiplicar as possibilidades de progresso agrícola; criação de ambiente próprio, preparando e
instruindo o trabalhador rural;
- preparar geração nova de trabalhadores familiarizados com a mecânica agrícola, versados na prática
dos manejos e execução dos misteres que conduzem à obtenção inteligente e conscienciosa dos
produtos agrícolas; [...] com o duplo objetivo de socorrer a infância deserdada e formar cidadãos úteis
à pátria, pelo cultivo da higiene, da moral, da instrução e do trabalho ordenado e metódico;
- formar o trabalhador do campo, o rendeiro ou pequeno lavrador; habilitá-lo por uma instrução básica
e integra;
- ministrar um caráter de ensino com intuitos essencialmente práticos,[...] verdadeiras escolas de
coisas agrícolas, pelo que respeita a vulgarização dos meios modernos de utilização do solo e uso do
material aperfeiçoado. (Relatório do Ministério da Agricultura, 1918).
[.MRPO6] Comentário: Partes
sublinhada da citação – é uma
educação muito específica; a
situação social para q qual
pretendia-se preparar os menores
era a de um campo com relações
sociais de produção diferente da
existente.
6
Na documentação há informações que apontam para o significado social da constituição dos
Patronatos Agrícolas: foi a possibilidade de implementar uma forma diferenciada de
tratamento para a infância pobre, ainda que permanecessem concepções que colocavam
menores ao lado dos adultos, ambos definidos enquanto nocivos à sociedade porque
empecilhos ao seu progresso, uma vez que não inseridos em algum tipo de trabalho.
O MAIC não dispunha de todos os recursos para implementar as ações pretendidas, levandoo a recorrer a outras instâncias governamentais (Polícia do Distrito Federal, Juízo de Órfãos e
Ausentes do Rio de Janeiro), o que não impediu o reconhecimento social, ainda que limitado
às próprias repartições estatais, contribuindo com suportes que viabilizavam a ação proposta.
O ofício nº 2656 da Diretoria do Serviço de Povoamento do MAIC ao chefe de Polícia do DF,
de 25/09/1918, aponta para a distância que tal rede abrangeu: menores foram enviados às
unidades institucionais em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina; a localização distante
da Capital Federal dificultaria a fuga dos internos, constituindo num dos mecanismos de
disciplinamento.4
Ao patronato agrícola foi incorporada a concepção idealizada do campo, contraposta à de
cidade; nele estariam as condições possíveis para a recuperação de valores e práticas
idealizadas como pertencentes ao ser socialmente útil. Por outro lado, a crescente demanda
por ingresso nas instituições educativas localizadas nas cidades era decorrência das mesmas
estarem voltadas para o ensino profissional requerido pelas indústrias urbanas em expansão,
o que aumentava a valorização social das mesmas, expressa pela grande procura por vagas.
Os Patronatos Agrícolas abrigaram objetivos de assistência, regeneração, educação e ensino
profissional, representando respostas do governo federal às demandas de atuação frente aos
problemas sociais. Ainda, foram medidas concretas que demarcaram a tentativa de retirada
do problema da infância pobre da órbita da polícia. Colocados sob gestão direta do MAIC
(Serviço de Povoamento do Solo), no entanto, a presença da polícia é percebida nos registros
documentais, expressando as disputas pelas posições de poder neste campo social.
4
A prática do envio de menores para locais distantes do Distrito Federal continuou mesmo após o fim dos
Patronatos Agrícolas; mantida em unidades incorporadas ao SAM (Serviço de Assistência ao Menor), onde
registrei relatos sobre as formas de resistências atualizadas pelos menores, décadas depois. Na Escola Agrícola
Wenceslau Belo, em Caxambu (MG), um ex-diretor informou sobre a forma como eram tratadas as fugas dos
menores: dispondo somente dos uniformes, em cores e cortes reconhecidos pela população da região, quando
fugiam tomavam as estradas rodoviárias, sendo identificados por aqueles que nelas transitavam; comunicado
recebido pela escola, deixavam passar algum tempo e iam recolher o menor, então cansado de andar e sem ter
chegado a outras cidades. Já na Escola Agrícola Artur Bernardes, em Viçosa (MG), segundo relato de alguns
funcionários, os menores eram transportados de trem entre o Rio de Janeiro e Viçosa; propositalmente, a
chegada era durante a noite, com desembarque na pequena estação da Escola; quando fugiam, os menores
seguiam pela linha do trem mas tomavam a direção oposta, distanciando-se mais ainda da cidade de origem. Em
ambos os casos, os relatos apontavam para a eficiência desses mecanismos de disciplinamento.
[.MRPO7] Comentário: Explo
rar o desterro para os menores com
mais idades
7
REPRESENTAÇÕES E INTERVENÇÕES SOBRE O CAMPO
A constituição dos patronatos incorporados ao MAIC demanda o enfoque sobre as
representações e ações sociais produzidas e transmitidas em torno do referido ministério.
Busco aprofundar as análises sobre a presença dos patronatos agrícolas junto ao MAIC com o
delineamento da rede social constituída por seus aparelhos e de aspectos que expressam a
solidariedade entre os projetos que foram propostos e implementados por eles.
O MAIC foi recriado enquanto um instrumento de intervenção, orientado para uma
modernização, frente a situação do campo, diagnosticada e consagrada como de atraso e
carente de regeneração. Os patronatos agrícolas ao serem constituídos e inseridos na estrutura
organizacional do MAIC, partilhavam, dando materialidade, das representações e ações
incorporadas àquele. Diversos instrumentos de intervenções eram administrados pelo MAIC,
implementando a presença estatal frente a aspectos tidos como problemáticos. “Nada melhor
para caracterizar a ação do Ministério nesses termos que o exercício de uma pedagogia
para o ‘progresso’ do campo, simultânea à invenção do atraso em que se encontraria o
mundo rural no Brasil.” (Lima, 1995:108 – grifos no original)
Ponto comum dos diagnósticos sobre a situação do campo, o atraso é apresentado enquanto
convergência de variados fatores; os argumentos têm como horizonte a idéia de
modernização, fundada na pretensão de estender a ciência ao campo. A desordem presente
era relacionada à situação da força-de-trabalho; seu estado era devedor da relação social de
trabalho compulsório que até pouco tempo estiveram inseridos.
se existia algum responsável por semelhante estado de coisas, este era o tipo de homem produzido
pela escravidão: ignorante, vadio e indisciplinado. Ao passo que no caso dos representantes da grande
cafeicultura paulista igual argumento fora usado para justificar um projeto de reorganização da
produção e do trabalho com base na importação em massa do migrante estrangeiro, para os
proprietários dos complexos agrários menos dinâmicos, fundamentalmente voltados para o
abastecimento do mercado doméstico, ele serviria para legitimar propostas mais ou menos coercitivas,
que evitassem a fuga ao mercado dos únicos trabalhadores com que podiam contar – os nacionais.
(Mendonça, 1997: 76-77)
Não faltaram propostas e ações para intervir frente à situação de atraso que era diagnosticada;
parte considerável delas voltou-se para a preparação dos trabalhadores, pretendendo
implementar níveis diferenciados de controle sobre os mesmos, especialmente sobre a
mobilidade dos mesmos que passava a apresentar uma dinâmica tida como prejudicial aos
interesses dos grandes proprietários. A caracterização do contingente com origem no país era
produzida sob a ênfase de traços negativos, demandando investimentos que minimizassem
8
seus efeitos. A médio prazo tratava-se da inserção dos mesmos na lógica do trabalho
capitalista, como era demandado pelo mercado interno, o qual, no período, diversificava as
atividades produtivas, em especial as fabris.
A educação figurava entre os mecanismos de intervenção que o MAIC proclamava frente à
situação do campo: eram necessários investimentos diversos para corrigir uma defasagem
que estava na base das formulações que colocavam o campo como atrasado e produzindo
efeitos negativos que atingiam o esforço de incremento da economia. As representações
sobre o ensino agrícola voltavam-se para a construção da legitimidade das ciências agrárias
enquanto conhecimento científico capaz de orientar respostas aos problemas da agropecuária.
Coerente com os diagnósticos que eram produzidos e propagados à época, os quais
destacavam a situação de abandono, atraso e degeneração do campo e da população que nele
habitava, junto ao MAIC foi constituída uma série de medidas voltadas para a intervenção na
situação exposta, a qual tinham direção definida: era preciso fomentar o progresso e a
modernização; a civilização precisava ser levada até o campo.
Diante dos diagnósticos apresentados da crise/atraso da agricultura brasileira na Primeira República,
foi em torno a quatro temas ou expedientes regeneradores, que se definiram as grandes linhas de
intervenção propostas no debate ruralista como capazes de superá-los: o do povoamento/colonização;
educação; modernização/racionalização produtiva e crédito/cooperativismo. [...] Enquanto isso, os
projetos educacionais e racionalizadores da produção impuseram-se no curso de toda a República
Velha, como se depreende por sua reincidência no universo discursivo: regenerar o homem e elevar ao
máximo a produtividade, tecnificando-a, parecem ter sido as metas da preconizada agricultura
científica. (Mendonça, 1997:83)
Acompanhando os discursos que consagravam os padrões científicos, houve um incremento
na formação de profissionais; criaram-se agências de intervenção, como o MAIC, que
comportavam uma divisão de trabalho marcada pela progressiva especialização; privilegiouse o tipo de ensino voltado para a maior qualificação profissional; foi fomentada a preparação
de trabalhadores para a agropecuária, entre outras medidas. Para as iniciativas que afetavam
diretamente e de forma ampla os setores pobres da população, é possível demarcar o caráter
geral que sustentava as medidas com origem no MAIC.
O ‘destino final’ da população indígena seria, pois, o mercado de trabalho rural, sob a rubrica de
trabalhador nacional. Esta expressão encobria uma vasta gama de produtores diretos destituídos da
propriedade da terra e vagamente identificados aos libertos da escravidão e seus descendentes ou dos
surgidos de casamentos com nativos. Compunham o que a historiografia mais recente chamou de
pobres livres, e a produção sociológica e etnológica denominou de sertanejos, caipiras, roceiros ou
caboclos, contingentes percebidos como propensos a migrarem dos campos às cidades - dado muitas
vezes tomado como um ‘traço cultural’ de herança indígena, os errantes por natureza e estado -
[.MRPO8] Comentário: (conti
nuar explorando os instrumentos
de intervenção do MAIC
. aparelhos internos que o
compunham e que intervinham
frente ao atraso – O Serviço de
Povoamento, em especial
. aspectos caracterizadores das
formas de intervenção do MAIC –
linhas gerais orientadoras,
finalidades e formas de atuação
. depois, acho que posso entrar
com o texto abaixo.
9
contribuindo para a situação extremamente tensa das maiores cidades da época. Evitar a migração
para os centros urbanos (sobretudo para a conflituosa capital da República) era uma tarefa, como se
verá, a inserir o Serviço num conjunto de aparelhos responsáveis pela (i)mobilização da mão-deobra.(LIMA, 1995: 126-7)5
CONCLUSÃO
Contribuir para a conformação do mercado de trabalho livre e para a disciplinarização da
força de trabalho eram objetivos que diversas agências da sociedade implementavam; o
MAIC entre elas. A ele coube atuar diretamente nas áreas mais distantes, inóspitas, as quais
eram definidas como a origem de parte dos problemas que afetavam os centros urbanos, onde
as expressões negativas das modificações em curso na época ganhavam maior visibilidade.
As referências ao campo como áreas nas quais faltariam os atributos da civilização são
expressões da negatividade que acompanhava tais formulações.
As alternativas de intervenção frente à situação na qual se encontravam os trabalhadores da
agropecuária eram delimitadas nos limites de dois pólos que estruturavam as concepções das
elites sobre as relações sociais: a vertente iluminista, que concebia a educação como
instrumento de elevação social, e a autoritária, que definia os conflitos inter classes sociais
como afetas às forças repressivas (cf. Mendonça, 1997: 84-85).
Entre as concepções iluministas e autoritárias é possível também situar as propostas de
constituição de instituições, entre elas a dos patronatos agrícolas. Inseri-los no debate sobre
educação agrícola, conquanto aí figurassem à época aqui delimitada, não é suficiente. A
presença dos mesmos junto à instâncias governamentais que tinham na repressão parte de
suas atribuições - Polícia do Distrito Federal, Ministério da Justiça, além da articulação de
suas ações a outras instituições nas quais o perfil repressivo ocupava maior parte - são
aspectos fortemente presentes nos documentos consultados. São subsídios para entender por
que os patronatos agrícolas eram colocados numa posição periférica no debate sobre o ensino
agrícola, em especial na sua vertente de formação técnica e profissional: os patronatos
estavam voltados para o atendimento da infância pobre, incorporando os que permaneciam
nas ruas das cidades, voltando-se para o preparo do trabalhador rural com um mínimo de
conhecimento sobre a organização e as técnicas pretendidas e que deveriam acompanhar as
novas relações sociais de produção na agropecuária.
5
O Serviço ao qual o autor faz referência é Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores
Nacionais, criado em 1910, e subordinado ao MAIC.
10
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Relatório do Ministro ao
Presidente da República. Rio de Janeiro, Imprensa Oficial, 1918.
HERCHMANN, Micael M. e PEREIRA, Carlos Alberto Messeder. O Imaginário Moderno no
Brasil. In. HERCHMANN, Micael M. e PEREIRA, Carlos Alberto Messeder A Invenção
do Brasil Moderno. Rio de Janeiro: Rocco, 1994. 226 p.
LE GOFF, Jacques. História e Memória. 4ª edição, Campinas, SP: Ed. da UNICAMP, 1996.
LIMA, Antonio Carlos de Souza. Um Grande Cerco de Paz. Poder tutelar, indianidade e
formação do Estado no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.
MATTOS, Marcelo Badaró. Vadios, jogadores, mendigos e bêbados na cidade do Rio de
Janeiro no início do século. Niterói, 1991. 133 p. Dissertação (Mestrado História) – UFF
MENDONÇA, Sônia R. O Ruralismo Brasileiro. São Paulo: Hucitec:1997.
ANEXO - Quadro I
Patronato Agrícola
Localização
1. Visconde Mauá
Ouro Fino/MG
2. Monção
S. Bárbara do Rio Pardo/SP
3. Pereira Lima
Sete Lagoas/MG
4. Delfim Moreira
Silvestre Ferraz/SP
5. Wenceslau Braz
Caxambu/MG
6. S. Pinheiro Machado
Porto Alegre/RS
7. Campos Salles
Passa Quatro/MG
8. Lindolpho Coimbra
Muzambinho/MG
9. Barão de Lucena
Jaboatão/PE
10. Casa dos Ottoni
Serro/MG
11. José Bonifácio
Jaboticabal/SP
12. Manuel Barata
Outeiro/PA
13. Visconde da Graça
Pelotas/RS
14. Diogo Feijó
Ribeirão Preto/SP
15. Vidal de Negreiros
Bananeiras/PE
16. Annitapolis
/SC
17. Dr. João Coimbra
Tamandaré/PE
18. Rio Branco
/BA
19. Marquez de Abrantes
/BA
20. Arthur Bernardes
Viçosa/MG
Fonte: Relatórios do MAIC
Decreto criação Inauguração
12.893, 28/02/18
03/07/18
12.893, 28/02/18
15/07/18
12.893, 28/02/18
26/07/18
13.112, 20/07/18
10/08/18
13.070, 15/06/18
12/11/18
13.508, 10/03/19
01/07/19
3.6774, 07/01/19
15/11/19
14.386, 01/10/20
18/11/20
14.275, 28/07/20
01/07/21
13.111, 20/07/18
18/10/21
15.150, 01/12/21
01/05/22
15.149, 01/12/21
07/09/22
15.102, 09/11/21
12/10/23
15.803,11/11/22
28/11/23
14.118, 27/03/20
07/09/24
14.118, 27/03/20
07/09/24
16.105, 21/07/23
05/11/24
12/10/26
12/10/26
07/11/26