A15
ID: 62044083
27-11-2015
DN+ XXI Governo Constitucional
Presidente
ameaça
Costa com
tudo o que
pode fazer
Tiragem: 27481
Pág: 3
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 25,50 x 30,00 cm²
Âmbito: Informação Geral
Corte: 1 de 8
"Entendo que hoje se virou uma página. Terminou urnciOlopolítico no governo e na Presidindoda República
(...). Daqui porde...manas pode estar eleito um novo presidente e o que
interessa é olhar para o futuro."
PODERES
Marcelo Rebelo de Sousa canclidawa Belém
> Cavaco pode demitir
António Costa?
Cavaco Silva
confrontou
António Costa.
O primeiro- ministro
empossado
confrontou o
Presidente da
República. No
resto foi tudo
multo formal.
De acordo com a Constituição,
o Presidente "só pode demitir
o governo" se tal for "necessário para assegurar o regular
funcionamento das instituições". Antes disso, terá de
ouvir o Conselho de Estado.
Tecnicamente, nada impede
Cavaco Silva de demitir
António Costa, precisa é de ter
argumentos que provem que
está em causa o regular funcionamento das instituições.
> E, nesse caso, o
Parlamento cairia?
Não. Cavaco Silva pode demitir
o governo, mas está impedido
de dissolver o Parlamento.
Mesmo que o Presidente não
estivesse nos últimos seis
meses, a Assembleia também
não pode ser dissolvida no primeiro semestre após ser instalada. O Parlamento só pode
ser dissolvido a 4 de abril e por
um novo presidente.
Confronto. Demitir o governo, vetar leis,
pedir a sua fiscalização. Cavaco diz que quase
todos os seus poderes permanecem intactos
Cavaco Silva tem vários instrumentos ao seu dispor (ver caira): vetos políticos ou constitucionais, pedidos de fiscalização da constitucio nalidade de leis ou -sem poder
De rosto crispado, que nunca se lançara bomba atómica da dissoluabriu ao longo da cerimónia da to- ção do Parlamento - mandar abaimada de posse, Cavaco Silva não xo o governo.
abriu mão da prerrogativa dos seus
Sobra pouco tempo para o exepoderes. De todos eles, exceto o da cutivo de António Costa tropeçar
dissolução parlamentar, o único de nas próprias pernas: no imediato, a
que "se encontra cerceado".
aprovação do programa de governo
O Presidente da República pro- socialista está garantida também
meteu a sua "lealdade institucional" pelos votos do BE, PCP e PEV; as
ao governo e ao recém-empossado eleições presidenciais acontecem
primeiro-ministro no que for para a a 24 de janeiro (e uma eventual se- rio, e não resultando inteiramente
"salvaguarda dos superiores inte- gunda volta a 14 de fevereiro): e o claro dos documentos assinados
resses nacionais". No entanto, nes- Orçamento do Estado (sobre o qual entre os partidos a garantia de duses quatro parágrafos finais do seu ainda pairam algumas sombras) de- rabilidade no horizonte temporal
discurso, Cavaco Silva sublinhou verá ser discutido e votado até mar- da legislatura, a tomada de posse e
que não abdicava (o verbo é seu) "de ço. E Cavaco Silva deixa Belém a entrada em funções do novo exenenhum dos poderes que a Consti- 9 desse mês de março.
cutivo constitui uma prova para a
tuição atribui ao Presidente da ReAs ameaças do Precapacidade de diálopública", acrescentando que tem "a sidente podem cair
go não só com as delegitimidade própria que advém de em saco roto. O candimais forças políticas
ter sido eleito por sufrágio universal dato a Belém da área
mas também com os
Tudo
farei
para
e direto dos portugueses".
política do PSD e CDS,
parceiros sociais e as
Há um aviso: o Chefe do Estado Marcelo Rebelo de
que o país não se
instituições da socievigiará todos os atos do executivo e Sousa, disse ontem afaste da trajetória dade civil", alertou.
Cavaco Silva disse que "tudo" fará que já chega de discoCosta notou, já
"para que o país não se afaste da tir"se a crise deve concomo primeiro-miCAVACO SILVA
atual trajetória decrescimento eco- tinuar ou não, se há
nistro
empossado,
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
nómico e ¡dal criação de emprego e dissolução ou não, se o
que "o governo propreserve a credibilidade externa".
governo cai ou não.
vém daAssembleia da
Pode ser por aqui que o Presi- Não podemos brincar com coisas República - e é perante a Assemdente entenda que pode usar todos sérias", atirou. E lembrou a Cavaco bleia que responde politicamente".
os poderes que tem à mão, como que o seu tempo também chegou E sacudiu qualquer tutela de Belém
"demitir o governo, ouvido o Con- ao fim. "Entendo que hoje se virou ao programa de governo, dizendo
selho de Estado, quando tal se tor- uma página. Terminou um cido po- que este só será discutido "no órgão
ne necessário para assegurar o re- lítico no governo e na Presidência da de soberania que detém a compegular funcionamento das institui- República."
tência exclusiva para a sua apreciações democráticas (o que significa
ção-a Assembleia da República".
que não o pode fazer simplesmen- Governo sem garantia de 4 anos
Costa apontou ainda um horite por falta de confiança política)", O Presidente da República não ou- zonte de quatro anos para a sua gocomo se lê no si te da Presidência, viu Marcelo - e duvida que António vernação, quando se referiu que,
referindo-se aos poderes presiden- Costa se aguente para toda a legis- "através de um processo de diálogo
ciais inscritos na Constituição.
latura. "Sendo o governo minoritá- político transparente e democrátiMIGUEL MARUJO, OCTÁVIO
LOUSADA OLIVEIRA
e RUI PEDRO ANTUNES
dl
> Mas poderia haver um
outro governo do PS?
co, se formou uma maioria estável
que assegura, na perspetiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um governo coerente".
Logo na parte inicial cia sua intervenção, Cavaco Silva disse que as
dúvidas que levantou aos acordos
assinados entre o N e os outros partidos de esquerda (BE, PCP e PEV)
"não foram totalmente dissipadas".
"Os referidos documentos são
omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à
durabilidade do governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas", explicou-se.
Cavaco notou que este executivo nasceu "de uma solução inédita na história da nossa democracia, suportada por uma maioria
parlamentar que se comprometeu
a não inviabilizar a entrada em
funções de um novo executivo".
"Desejo a vossa excelência, senhor primeiro-ministro, e aos
membros do XXI Governo Constitucional, os maiores sucessos nas
exigentes funções que agora iniciam", rematou o Presidente da República no seu discurso, apesar do
rosto fechado e das palavras duras
Caso Cavaco Silva avançasse
para a demissão do governo,
teria depois de indigitar um
novo primeiro-ministro. Que
poderia também ser da área
política do PS. Ou de um qualquer outro partido. Teria, sim,
de ter em conta, novamente,
os resultados eleitorais de
4 de outubro.
> Presidente tem prazo
para demitir governo?
Cavaco Silva poderá demitir
o governo de Costa até 9 de
março de 2016. dia em que
tomará posse um novo presidente. Apesar de as eleições
serem a 24 de janeiro, o poder
para demitir o governo coloca-se apenas no plano da legitimidade e não da constitucionalidade. Não há "presidente
de gestão". Só não pode
mesmo dissolver a AR.
Que outros poderes
tem o Presidente?
Até ao dia 9 de março o
Presidente mantém o poder
de vetar leis (incluindo matérias orçamentais) e de pedir a
fiscalização preventiva ou sucessiva de constitucionalidade. O Presidente tem ainda
vários outros poderes decorrentes da função, como ser
o comandante supremo das
Forças Armadas.
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