VIETNAME
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Budistas (16,4%)
Cristãos (8,2%)
- Católicos (6,5%)
- Protestantes
(1,5%)
- Outros Cristãos
(0,2%)
Outras Religiões
(0,5%)
Religiões
Tradicionais
(45,3%)
Sem Religião
(29,6%)
2
População :
88.792.000
Superfície:
2
330.957 km
Refugiados
(internos)*:
-
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
3
Deslocados:
Refugiados
(externos)**:
314.195
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
A 1 de Janeiro de 2013, o Vietname introduziu uma nova lei sobre fé e liberdade religiosa, o
Decreto sobre as Religiões 92/2012 ND-CPor ou simplesmente Decreto 92. O decreto
pretende fornecer uma clarificação legal e interpretativa da lei de 2005. Os seus promotores
alegam que o decreto protege a liberdade religiosa e define claramente o contexto e os meios
de aplicação das orientações anteriormente estabelecidas pelos legisladores. Na realidade, de
acordo com os especialistas e críticos, é uma confirmação do desejo evidente do Governo de
Hanói de controlar todas as religiões, com particular atenção aos Cristãos (e aos Católicos),
em relação a quem no último ano tem havido muitos incidentes registados de abusos,
violência, detenções arbitrárias de indivíduos e ataques a comunidades inteiras. De 2004 a
2005, as autoridades do Partido Comunista abandonaram a luta ideológica contra as religiões
– que estavam em crescimento contínuo dentro do país após anos de marxismo e doutrina
ateísta impostos pelo Estado. Contrariamente a isto, as autoridades adoptaram uma abordagem
mais gerida e controlada, explorando a necessidade de registo e autorização de culto como
forma de ligar os crentes e as organizações ao controlo governamental. Para algumas pessoas,
esta mudança pareceu oferecer uma maior liberdade e de facto não impediu o renascimento
religioso. Hoje em dia no Vietname, numa população de 87 milhões, 65% adere a uma
religião reconhecida.
O Decreto 92, que entrou em vigor no início de 2013, rapidamente pareceu ser uma tentativa
de sufocar a liberdade religiosa. Tal como relatado pela Rádio Free Asia, 4 os primeiros sinais
de alarme foram dados por membros do Gabinete Internacional de Informação Budista (IBIB
na sigla inglesa), uma organização sediada em Paris. O novo decreto, avisaram eles, é uma
1
www.globalreligiousfutures.org/countries/vietnam
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Viet Nam
3
www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/page?page=49e4899d6&submit=GO
4
Rádio Free Asia, 29/11/2012
2
fonte de «profunda preocupação» porque restringe as actividades dos cidadãos e permite que
as autoridades tenham uma «margem de manobra mais alargada» no ataque a quem quer que
não queira submeter-se às orientações deste estado de partido único. Para os líderes budistas,
a nova lei «acrescenta uma camada de legitimidade» a uma política de «repressão religiosa,
planeada pelas mais altas esferas do Partido Comunista e do Estado». O seu objectivo,
acrescentaram, é colocar as religiões «sob o controlo estrito do Partido Comunista».
Preocupações semelhantes foram expressas pela comunidade católica local, tal como
corroborado por inúmeros testemunhos recolhidos no início de Dezembro de 2013 pela
AsiaNews. 5 Um jovem católico sublinhou o facto de o Vietname estar a assumir «a política da
China» como seu modelo em relação às religiões.
O Decreto 92, que foi elaborado sem qualquer consulta junto das associações religiosas ou
dos seus líderes, é constituído por cinco capítulos, e quarenta e seis artigos. Há secções no
decreto que regulamentam as «organizações religiosas» e as «actividades religiosas». Foram
estes dois aspectos que causaram a maior preocupação entre os crentes. Na prática, estão
escritos usando terminologia «vaga» e expressando conceitos «ambíguos» que podem ser
interpretados de inúmeras formas. Ao mesmo tempo, requerem que os sacerdotes e os
religiosos se submetam a um «programa educativo» sobre a história do Vietname e suas leis,
pensado e dado por representantes dos Ministérios do Interior, Justiça e Educação.
Finalmente, os membros do clero são obrigados a submeter-se a um pedido formal caso
desejem viajar para o estrangeiro para participar em conferências e devem solicitar
«autorização» das autoridades para se transferirem para uma região diferente do país. Isto
representa um apertar ainda mais dos controlos numa área – a da religião – que durante
décadas Hanói sujeitou a constante vigilância.
O Governo vietnamita reconhece actualmente trinta e uma organizações religiosas,
representando onze religiões diferentes, incluindo Budistas, Católicos, Protestantes e religiões
tradicionais locais, entre as quais se encontra o Cao Dai e o Hoa Hao. Contudo, os grupos
religiosos «ilegais» como as casas de oração cristãs e a Igreja Budista Unificada do Vietname,
que é filiada no IBIB, permanecem banidas e o seu culto vai contra a lei do país. De acordo
com a organização budista internacional em Paris, Hanói está a procurar impor «as
orientações do Partido Comunista de modo a aumentar o controlo estatal sobre as actividades
religiosas». A confirmação foi feita no relatório da Comissão Vietnamita Nacional Justiça e
Paz da Igreja Católica e relatada na Catholic Culture. 6 Este documento revela que a situação
de direitos humanos, liberdades individuais e progresso em direcção à democracia dentro do
país, longe de ter melhorado, parece pelo contrário ter-se deteriorado gradualmente, afectando
assim os sectores político, económico e financeiro, bem como as relações internacionais e, de
facto, a própria sociedade vietnamita. Numa análise crítica do conceito de direitos humanos
na sociedade vietnamita, o relatório olha de perto para o sistema educativo nacional, denuncia
a corrupção alargada e as principais violações dos direitos humanos. A nota mais sombria
relaciona-se precisamente com a liberdade religiosa, que, embora garantida pela Constituição,
é de facto aplicada e concedida «de maneira inteiramente arbitrária».
Durante o ano passado, Hanói procurou maior legitimidade ao nível internacional,
patrocinando encontros entre altas figuras do Governo e do Partido Comunista, e a Santa Sé (a
Rádio Vaticano 7 e outras fontes deram considerável proeminência à visita ao Vaticano no
final de Janeiro de 2013 de Nguyên Phu Trong, o secretário-geral do Partido Comunista
vietnamita). No entanto, ao mesmo tempo atacou fortemente os que dentro do país procuram
5
AsiaNews.it, 03/12/2012
Catholic Culture, 15/11/2012
7
Rádio Vaticano, 22/01/2013
6
liberdade religiosa e respeito pelos direitos humanos. Uma campanha de repressão
direccionada, violência e ataques físicos foi dirigida contra católicos, protestantes, budistas,
membros de religiões não reconhecidas e também activistas e bloguistas individuais. E, tal
como relatado pela AsiaNews, 8 esta questão ainda ganhou mais significado desde Janeiro de
2013, quando um grupo de intelectuais – incluindo alguns bispos e religiosos católicos –
assinaram uma petição apelando a reformas constitucionais para pôr fim ao sistema de partido
único comunista.
No início de Janeiro de 2013, tal como relatado pelo New York Times, 9 realizou-se o
julgamento de um grupo de catorze activistas católicos de Nghe An, no fim do qual os juízes
os condenaram a sentenças que iam desde os três aos treze anos de prisão. O julgamento
durou apenas dois dias e terminou com a prisão dos activistas acusados de «subversão».
Foram acusados de pertencerem a um grupo conhecido como Viet Tan, um movimento pródemocracia não violento que as autoridades classificaram como uma organização «terrorista».
Testemunhas relataram que os acusados tinham frequentemente insistido que o seu trabalho
tinha como objectivo único ajudar as pessoas, divulgando notícias e críticas sobre corrupção
entre figuras do partido e do Governo, e a forma como estes enriqueceram durante a crise
financeira.
Dois dias mais tarde, a 11 de Janeiro, a AsiaNews 10 relatou que as autoridades em Hanói
começaram a trabalhar na demolição da igreja e do mosteiro carmelita com 100 anos na
capital, que estiveram no centro de uma longa disputa entre o Governo e a liderança da Igreja.
De acordo com as autoridades, as alegações por parte do Arcebispo Nguyen Van Nhon de que
a igreja e o mosteiro pertencem à Igreja Católica não têm fundamento, porque o terreno
pertence ao Estado. Pelo contrário, os documentos provam que a propriedade do terreno do
mosteiro está nas mãos da arquidiocese há mais de 100 anos. Em resposta aos abusos, os
Padres Redentoristas da cidade de Ho Chi Minh iniciaram a celebração de uma Missa especial
em cada último domingo do mês ao longo de 2013.
A abordagem de braço de ferro por parte das autoridades acabou também por atingir activistas
e cidadãos, que têm lutado em defesa da terra e do seu próprio trabalho. Em meados de
Fevereiro, a Federação Internacional de Direitos Humanos 11 (FIDH) e o Comité Vietnamita
para os Direitos Humanos (VHCR na sigla inglesa) publicaram em conjunto um relatório que
revela que as autoridades detiveram, prenderam e condenaram mais de trinta activistas por
fazerem comentários ou observações sobre as acções das autoridades locais e do Governo
central. Em Abril, os juízes condenaram a cinco anos de prisão Peter Doan Van Vuon, líder da
«família da coragem», que se tinha atrevido a resistir às autoridades. Ao anunciar a sentença,
o juiz sublinhou que as acções da família tinham impedido «as actividades normais dos
departamentos estatais» e causado «danos à ordem social». 12
Abusos e violência semelhantes afectaram igualmente a comunidade budista «não oficial».
Tal como relatado pela AsiaNews, 13 a 1 de Maio as forças de segurança vietnamitas rodearam
um pagode clandestino pertencente a um grupo budista não reconhecido e impediram os
monges de deixarem o edifício. Este raide policial foi em parte uma resposta ao apoio dado
pelos monges aos frequentes protestos vietnamitas contra o «imperialismo» de Pequim no
8
AsiaNews.it, 25/0172013
New York Times, 09/01/2013
10
AsiaNews.it, 11/01/2013
11
Fidh, 05/09/2013
12
Huffington Post, 05/04/2013
13
AsiaNews.it, 08/05/2013
9
Mar do Sul da China. O Pagode Giac Hoa na cidade de Ho Chi Minh, que pretence à Igreja
Unificada Budista do Vietname (UBCV) não reconhecida, foi também alvo de ataque.
Em Julho, Hanói manifestou a sua irritação em relação à causa pela beatificação do Cardeal
Francisco Xavier Nguyên Van Thuân, impedindo que o crítico literário Nguyên Hoang Duc,
uma testemunha principal no processo, viajasse para Roma. O incidente ocorreu quando este
foi convidado para a cerimónia formal de encerramento do inquérito diocesano no Vaticano.
Apesar do convite oficial, foi impedido de embarcar no avião por responsáveis dos serviços
de segurança.
No início de Setembro, ocorreu um incidente que foi provavelmente o pior e o mais
sintomático do clima de perseguição aberta e violenta contra a comunidade católica. Começou
com a detenção ilegal e arbitrária de dois paroquianos de My Yen, na província de Nghe An,
na região costeira nortenha do país, e acabou por envolver tanto as autoridades religiosas
como os fiéis católicos. Tal como relatado na Ucanews, 14 a 5 de Setembro a polícia esmagou
de forma brutal e sangrenta uma manifestação de centenas de pessoas que tinham ido para as
ruas para protestar contra a detenção arbitrária de dois católicos, Ngo Van Khoi e Nguyen
Van Hai – que estavam presos há meses sem acusação. Cerca de 1.000 polícias atacaram os
manifestantes, disparando munições reais e espancando-os. Dias antes, as autoridades tinham
de facto assegurado as pessoas de que os dois seriam libertados, porque não tinham cometido
qualquer crime. O Bispo Paul Nguyen Thai Hop de Vinh interveio então em defesa da
comunidade católica, com o apoio da Conferência Episcopal e dos líderes das principais
religiões do país. Acusou as autoridades de Nghe An de tácticas «desleais e sem escrúpulos».
Nos dias que se seguiram, o Bispo Paul fez um apelo à comunidade internacional através da
AsiaNews, 15 expressando a sua «preocupação» com os ataques do regime e pedindo «apoio»
perante uma «situação perigosa e preocupante» para os Cristãos. Nas semanas que se
seguiram, esta posição granjeou-lhe uma série de ataques sustentados por parte dos meios de
comunicação vietnamitas e das autoridades locais, que organizaram contra ele uma campanha
de difamação.
A 23 de Outubro, os juízes de um tribunal local de Vinh, a capital provincial de Nghe An,
condenaram dois paroquianos de My Yen a vários meses na prisão, no seguimento de uma
audiência à porta fechada da qual nem sequer as suas próprias famílias foram notificadas. Em
resposta, e independentemente das ameaças, a Diocese de Vinh emitiu um duro comunicado,
atacando a farsa dos procedimentos que tinham acabado num «veredicto injusto e equívoco».
Dias depois, outros líderes religiosos vietnamitas – budistas Hao Hao, budistas da Igreja
Unificada do Vietname, líderes religiosos Ca Dao, pastores protestantes e sacerdotes católicos
– emitiram uma declaração comum sobre as leis religiosas do Governo. Longe de serem
«instrumentos da lei» destinados a garantir a liberdade religiosa, disseram, as leis emitidas
pelo Governo comunista nos últimos anos tinham-se tornado num instrumento de repressão,
subordinação e opressão por parte do Estado.
Independentemente disto, numa atmosfera caracterizada por violações e abusos, a
comunidade católica continua a crescer. Estão a ser abertos novos locais de culto e cada vez
mais jovens estão a solicitar a admissão aos seminários e conventos. Durante o ano de 2013,
de acordo com a Ucanews, 16 houve um número recorde de pedidos para entrar no seminário
maior de Vinh. E, no entanto, esta é uma das dioceses mais directamente atacada pelas
14
Ucanews, 05/09/2013
AsiaNews.it, 18/09/2013
16
Ucanews, 05/09/2013
15
autoridades. Mas a Igreja Vietnamita, como tantas vezes sublinhado pelos seus líderes e
testemunhado pelos seus fiéis, é mais forte do que as perseguições.
Concluindo, a liberdade religiosa esteve cada vez mais ameaçada durante o período em
análise. A introdução do Decreto 92 por parte do Governo impôs maiores controlos e
restrições à liberdade religiosa. O conceito de liberdade religiosa está inteiramente ligado aos
ditames e directrizes do Governo e do Estado comunista de partido único. A comunidade
católica, e em particular os fiéis católicos de Vinh, têm sido vítimas de violência, detenções e
prisão arbitrária. Tem havido incidentes de perseguição anti-cristã grave e aberta.