COMO PROTOCOLAR
INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA (IUJ)
Versão - 1.0
Data - 03/11/2014
Criação:
TRT 5ª Região - Núcleo de Suporte Operacional ao PJe – NUSOP
NUSOP – Núcleo de Suporte Operacional ao Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT/TRT5
Av. Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antonio Carlos Araújo de Oliveira, 5º andar, Comércio – Salvador/BA
E-mail: [email protected] | Telefone: 71 3284-6777
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1. Se o processo onde foi suscitado o incidente é físico, digitalize as
peças necessárias (geralmente todas a partir da peça em que foi
suscitado o incidente, além das procurações das partes).
2. Acesse http://pje.trt5.jus.br/segundograu.
3. Localize
o
seu
perfil
Trabalho/centralDeAtendimento.
“Tribunal
Regional
do
4. Em Configuração >> Pessoa >> Advogado >> Confirmar
Credenciamento, verifique se os advogados envolvidos na lide
estão cadastrados no PJe. Para isso, digite o nome de cada
advogado em “Pesquisar Confirmar Credenciamento”. Caso eles
não estejam credenciados, solicite ao NUSOP que os cadastre,
através do ramal 6777.
5. Acesse Processo >> Novo processo incidental.
6. Em “Dados Iniciais”, insira os três primeiros algarismos do número
do processo em “Pesquisar Processo no PJe” (se o processo onde
foi suscitado o incidente for um processo PJe). O sistema já
apresentará preenchidos os campos de Jurisdição, Órgão Julgador
Colegiado e Órgão Julgador correspondentes ao referido processo.
6.1. Se o processo onde foi suscitado o incidente é físico,
digite o número completo do processo em “Processo referência”
e tecle enter. Selecione a Jurisdição (TRT 5ª Região), o Órgão
Julgador Colegiado e o Órgão Julgador (respectivamente o OJC
e o Gabinete do Desembargador Relator que lavrou o acórdão
que mandou processar o incidente).
7. Selecione a Classe Processual “Incidente de Uniformização de
Jurisprudência” e clique em “Incluir”.
8. Na aba “Assuntos”, selecione no canto direito os assuntos
discutidos no IUJ. Escolha, dentre eles, um assunto principal.
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9. Na aba “Partes”, vá ao polo ativo e cadastre o Suscitante (pessoa
física, jurídica ou Autoridade, esta se o suscitante for o
Desembargador Relator), clicando em “+ Partes”. Não se esqueça
de, em se tratando de pessoa física e/ou jurídica, cadastrar um
CEP do respectivo endereço. Insira-o no polo ativo. Habilite seu
advogado, se houver, clicando em “+ Procurador/Terceiro
Vinculado”, escolha o tipo de vinculação “Advogado”, pesquise
pelo CPF do advogado e clique em “Confirmar”.
10.
Faça o mesmo no polo passivo com relação ao(s) Suscitado(s).
11.
Na aba “Características”, responda se o processo deverá correr em
Segredo de Justiça, se há pedido de Justiça Gratuita, de liminar ou
de antecipação de tutela e acrescente o valor da causa, caso ele já
não venha informado. Clique em “Gravar”. Selecione a “Prioridade
de processo”, se houver, e clique em “Incluir”
12.
Na aba “Anexar Petições/Documentos”, substitua o modelo de
petição inicial que vem no editor simples por uma certidão:
“Certifico que nesta data autuei o presente Incidente de
Uniformização de Jurisprudência, cumprindo a r. decisão exarada
nos autos do <processo referência>”. Coloque a data, seu nome
completo e cargo ao final da certidão. No agrupador “Anexar
Documento PDF”, descreva cada um dos documentos, associe-os
ao “Tipo de Documento” e adicione-os a partir do arquivo que você
tem digitalizado em PDF. Após a inclusão de todos os documentos
necessários, clique em “Gravar” e depois em “Assinar
digitalmente”.
13.
Na aba “Informações da Justiça do Trabalho”, selecione a UF
(Bahia), depois o Município (Salvador), a atividade econômica do
tomador de serviços envolvido na lide e clique em “Gravar”.
14.
Na aba “Processo”, confira todos os dados que você inseriu,
confira se os cadeados dos “Anexos” estão fechados e, no canto
inferior esquerdo da tela, clique em “Protocolar”.
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