UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
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ATA
DA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
DO
CONSELHO
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE
DO SÃO FRANCISCO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS QUATORZE
HORAS,
NO
AUDITÓRIO
02,
DO
COMPLEXO
MULTIEVENTOS, CAMPUS DA UNIVASF EM JUAZEIROBA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VICE REITOR DA UNIVASF,
PROFESSOR TÉLIO NOBRE LEITE, COM A PRESENÇA
DOS
SENHORES
CONSELHEIROS:
PAULO
JOSÉ
PEREIRA (Representando a Pró-Reitoria de Ensino); LÚCIA
MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Pró-Reitora de
Extensão); HELINANDO PEQUENO DE OLIVEIRA (PróReitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação); ISABEL
CRISTINA SAMPAIO ANGELIM (Pró-reitora de Assistência
Estudantil);
MARCELO
JOSÉ
VIEIRA
DE
MELO
SOBRINHO(Coordenador do Colegiado de Administração);
ARLAN
DE
ASSIS
GONSALVES
(Subcoordenador
do
Colegiado de Ciências Farmacêuticas),; BALBINO LINO DOS
SANTOS (Coordenador do Colegiado de Enfermagem);
DANIEL HENRIQUE PEREIRA ESPÍNDULA (Coordenador do
Colegiado
de
Psicologia);
FERDINANDO
OLIVEIRA
CARVALHO (Subcoordenador do Colegiado de Educação
Física);
MICHELY CORREIA
DINIZ
Colegiado de Ciências Biológicas);
(Coordenadora
do
FRANCINE HIROMI
ISHIKAWA (Subcoordenadora do Colegiado de Engenharia
Agronômica); RENÉ GERALDO CORDEIRO SILVA JÚNIOR
(Coordenador
do
Colegiado
de
Medicina
Veterinária),
ELENICE ANDRADE MORAES (Coordenadora do Colegiado
de
Zootecnia);
JOSÉ
JAIME
FREITAS
MACEDO
(Subcoordenador do Colegiado de Arqueologia e Preservação
Patrimonial); ARNALDO JOSÉ CORREIA MAGALHÃES
JÚNIOR (Coordenador do Colegiado de Ciências da Natureza
– São Raimundo Nonato); ANILSON JOSÉ DE SOUZA
(Coordenador do Colegiado de Ciências da Natureza/Bonfim);
ELSON DE ASSIS RABELO (Representando o Colegiado de
Artes
Visuais);
VANDERLEI
SOUZA
CARVALHO
(Coordenador do Colegiado de Ciências Sociais); JOSÉ
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GETÚLIO GOMES DE SOUSA (Coordenador do Colegiado
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Havendo número legal, o senhor Presidente declarou aberta a sessão ordinária.
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01. COMUNICAÇÃO. O presidente, professor Télio, apresentou os seguintes
69
comunicados: a) informou que o professor Julianeli, reitor, esteve na data anterior
70
no pleno da ANDIFES, onde teve a oportunidade de debater o assunto “interna
71
corporis”, fazendo a defesa do parecer emitido pelo Procurador Federal junto à
72
UNIVASF. Que de acordo com a informação do Reitor, os demais reitores ficaram
73
satisfeitos e entusiasmados em cobrar uniformização de procedimentos pelo
de Engenharia Civil); ANA EMÍLIA DE MELO QUEIROZ
(Representando o Colegiado de Engenharia da Computação);
RODRIGO PEREIRA RAMOS (Coordenador do Colegiado de
Engenharia
Elétrica);
JOSÉ
DE
CASTRO
SILVA
(Coordenador do Colegiado de Engenharia Mecânica);
LUCIMAR PACHECO GOMES DA ROCHA (Coordenadora do
Colegiado de Engenharia de Produção); VANESSA POLON
DOZELI (Subcoordenadora do Colegiado de Engenharia
Agrícola e Ambiental); WAGNER DE ASSIS CANGUSSU
PASSOS (Coordenador do Mestrado em Ciência dos
Materiais); JORGE WILSON CORTEZ (Vice-Coordenador do
Mestrado em Engenharia Agrícola); SEVERINO CIRINO DE
LIMA NETO (Coordenador do Mestrado Profissional em
Matemática em Rede Nacional); JACKSON ROBERTO
GUEDES DA SILVA ALMEIDA (Coordenador do Mestrado em
Recursos Naturais do Semiárido); MÁRIO ADRIANO ÁVILA
QUEIROZ (Coordenador do Mestrado em Ciência Animal);
PATRICIA
AVELLO
NICOLA
(Vice-Coordenadora
do
Mestrado em Ciências da Saúde e Biológicas); SARAH
RAPHAELA FONSECA SILVA, JONALVA PARANÃ DE
ARAÚJO GAMA, ROBISNAYARA NUNES BARBOSA, e
JOSÉ EMANUEL MEDEIROS MARINHEIRO (Representantes
dos discentes); JOSÉ JACINTO FREIRE DE ALBUQUERQUE
JÚNIOR e JARBAS FREITAS AMARANTE (Representantes
dos
técnico-administrativos),
CONSTANTES
DA
RELAÇÃO
e
DOS
ANEXA.
OUVINTES
AUSÊNCIA
JUSTIFICADA: JULIANELI TOLENTINO DE LIMA e LEONE
COLEHO BAGAGI.
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CONSELHO UNIVERSITÁRIO
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MEC, salientando que o parecer jurídico é no sentido de a instituição não fazer
75
revalidação por não ter curso de doutorado reconhecido. Lembrou, ainda, que as
76
instituições não cumprem o prazo de seis meses para revalidação de diploma,
77
previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, e que o reitor está
78
otimista quanto à adoção de mecanismos para a garantia da segurança jurídica
79
dos servidores; b) informou que na reunião na reunião ordinária do mês de
80
dezembro, o reitor vai apresentar relatório da viagem internacional, lembrando
81
que estão fechando as informações e que os convênios já estão sendo
82
providenciados pela Assessoria de Relações Interinstitucionais e Internacionais.
83
Registrou que 2012 foi um ano de intensas conversas e estabelecimento de
84
parcerias. c) falou sobre uma demanda do Deputado Odacy Amorim com relação
85
à implantação de projetos para a área irrigada a partir do Canal do Sertão e a
86
parceria público-privada – PPP, registrando o convite para a UNIVASF se fazer
87
representar nesse projeto; d) registrou que a UNIVASF passou na semana
88
passada por um movimento simbólico e rico, lembrando que a universidade é do
89
provo. Por último, solicitou permissão dos conselheiros para o representante do
90
movimento Levante Popular da Juventude, Flavio, fazer a apresentação do
91
relatório, registrando que, na opinião da reitoria, o evento foi um sucesso. 01.01.
92
AVALIAÇÃO
93
REPRESENTAÇÃO DISCENTE). O estudante de Medicina, Flávio, durante a
94
apresentação do relatório sobre o acampamento de 15 a 18/11/2012, relatou os
95
temas centrais debatidos, informando sobre o método, as oficinas realizadas, as
96
instituições e organizações presentes, além de mostrar alguns vídeos. Por último,
97
agradeceu o espaço. Em discussão, o presidente lembra que quer o povo dentro
98
da universidade. A conselheira Sarah parabeniza a organização do “Levante” e
99
informa que estão fazendo esforço para popularizar a UNIVASF. Lembra que
100
aqueles que sofreram preconceitos estarão no futuro cobrando direitos na
101
instituição. Acredita que os professores precisam estar dispostos a aprender. A
102
conselheira Elenice registra que o Colegiado de Zootecnia realizará no período
103
de 04 a 07 de dezembro o Simpósio de Produção Animal do Vale do São
104
Francisco, oportunidade em que será realizada a IV Mostra Científica de
DO
LEVANTE
POPULAR
DA
JUVENTUDE
(PELA
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Zootecnia. Informa que também terá um novo foco: I Fórum de Pós-Graduação
106
em Ciência Animal, fórum de livre acesso, lembrando que o enfoque aborda
107
todas as pós, a exemplo de financiamento, áreas de pesquisa no Nordeste
108
Brasileiro e pós-graduação animal no Brasil. O conselheiro Orlando informa que o
109
colegiado de Educação Física teve uma proposta de pós-graduação rejeitada,
110
sendo que um dos argumentos era o número de docentes que estava
111
contribuindo na proposta. Entende que o concurso é a oportunidade de resolver a
112
questão e lembra que o último edital foi publicado com um prazo de, apenas, 10
113
dias para inscrição. Entende que esse prazo é insuficiente e sugere prazo maior
114
para os próximos editais. O conselheiro Paulo, representando o pró-reitor de
115
ensino, concorda com o conselheiro Orlando, mas registra que o concurso
116
precisava acontecer ainda em 2012, acreditando que a questão será revista nos
117
próximos concursos. O conselheiro Télio, respondendo aos questionamentos
118
apresentados pelo professor Anilson; a) informa que o fórum de coordenadores
119
deliberou sobre a utilização do dobro de recursos para os cursos de licenciatura e
120
bacharelados, e que não se lembra de nenhuma voz contrária nesse sentido; b)
121
com relação aos recursos do REUNI, informa que o recurso já foi gasto quase
122
todo e acredita que vai ser todo utilizado, aguardando a efetivação; c) no que
123
concerne ao acervo bibliográfico, informa que vai aproveitar o fórum da semana
124
seguinte para apresentar dados sobre a Biblioteca; d) sobre a Emenda da
125
Bancada da Bahia, informa que, por ocasião da transição da gestão, a atual
126
administração foi informada de que havia recurso em torno de R$ 250.000,00, no
127
orçamento 2012, de emendas parlamentares, dos deputados Gonzaga Patriota e
128
Daniel Almeida; que o chefe de gabinete estava acompanhando as bancadas, e
129
que a bancada da Bahia informou que foi expedida comunicação para as
130
universidades na Bahia e não exclusivamente para a UFBA; que os reitores
131
cobraram do MEC e este decidiu repartir o valor para as três universidades
132
(UFBA, UNIVASF e UFRB); que mesmo com pouco tempo para executar o
133
recurso, a UNIVASF aceitou a parcela, registrando o esforço da equipe que se
134
engajou para a utilização do recurso; que descobriu que os processos já superam
135
o valor da Emenda o que demonstra que não haverá devolução de recursos.
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136
Ressalta que nos princípios para a utilização dos recursos se enquadram a
137
renovação da frota de veículos, conforme já discutido em reuniões anteriores, a
138
renovação do parque tecnológico e a aquisição de equipamentos para utilização
139
em pesquisa e pós-graduação. Quanto ao destino, sugere aguardar a efetivação,
140
ocasião em que a resposta será dada. 02. EXPEDIENTE. 02.01. CANDIDATOS
141
A CONSELHEIROS REPRESENTANDO A COMUNIDADE EXTERNA. O
142
presidente divulgou os nomes dos dois candidatos inscritos: professor Hélio
143
Araújo do Conselho Municipal de Educação de Petrolina, e Stallone Lima Araújo,
144
pela União Nacional dos Estudantes, lembrando que eles serão sabatinados na
145
reunião de dezembro, data da escolha e homologação do representante da
146
Comunidade Externa no CONUNI. 03. APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
147
ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19/10/2012. Em votação, a ata de 19/10/2012
148
foi aprovada por MAIORIA, com 02 abstenções 04. ORDEM DO DIA: Aprovação
149
da Pauta: O Presidente consultou sobre a inclusão ou exclusão de assuntos na
150
pauta. Em discussão, a reitoria solicitou exclusão do item 04.04 (Concessão de
151
Título Honorífico Bispo Dom José Rodrigues ao Deputado Federal Paes Landim);
152
o conselheiro Arnaldo sugere a retirada do item 04.11(remoção da professora
153
Maria das Graças Cleophas Porto), e a representação dos técnicos solicita a
154
exclusão do item 04.16 (Comissão Eleitoral da Representação dos Técnicos no
155
CONUNI).
156
Continuando, o presidente propõe a inversão dos itens (numeração original na
157
pauta) 04.05.
158
Doutorado. Interessado: Seldon Almeida Souza. Relator: Elenice Andrade
159
Moraes; 04.06.
160
Doutorado – renovação. Interessado: Helio Leandro Lopes. Relator: Rodrigo
161
Pereira Ramos; 04.07. Processo; 23402.001210/2012-30. Assunto: Afastamento
162
para Doutorado. Interessado: Nildo Ferreira Cassundé Júnior. Relator: Rodrigo
163
Pereira Ramos; 04.08. Processo: 23402.000933/2012-11. Assunto: Afastamento
164
para Doutorado – Renovação. Interessado: Ângela de Oliveira Carneiro. Relator:
165
Augusto Miguel Nascimento Lima; 04.09.
166
Assunto: Afastamento para Doutorado. Interessado: Abdinardo Moreira Barreto
Exclusões
aprovadas
por
UNANIMIDADE
dos
presentes.
Processo 23402.00911/2012-51. Assunto: Afastamento para
Processo 23402.000894/2012-52. Assunto: Afastamento para
Processo: 23402.001205/2012-27.
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167
de
Oliveira.
Relator:
Luiz
Maurício
168
23402.001264/2012-03. Assunto: Remoção Docente (mudança de colegiado
169
acadêmico). Interessado: Alessandro Pereira Moisés. Relator: Daniel Henrique
170
Pereira Espíndula; 04.12. Processo: 23402.001402/2012-46. Assunto: Núcleo
171
Temático Educação Ambiental Interdisciplinar. Interessado: Colegiado de
172
Ciências Sociais. Relator: Leonardo Rodrigues Sampaio; 04.13. Processo:
173
23402.001403/2012-91. Assunto: Núcleo Temático Drogas: múltiplos olhares.
174
Interessado: Colegiado de Ciências Sociais. Relator: Leonardo Rodrigues
175
Sampaio e 04.15. Processo: 23402.001376/2012-56. Assunto: Afastamento do
176
país – homologação pelo CONUNI. Interessado: Julianeli Tolentino de Lima
177
(Reitor), sugerindo a votação em bloco, nos termos do parecer dos relatores,
178
inversão aprovada por UNANIMIDADE. Dessa forma, segue a pauta, com as
179
exclusões e inversões propostas, aprovada por UNANIMIDADE dos presentes.
180
Em votação, os ITENS 04.01. PROCESSO 23402.00911/2012-51. ASSUNTO:
181
AFASTAMENTO PARA DOUTORADO. INTERESSADO: SELDON ALMEIDA
182
SOUZA. RELATOR: ELENICE ANDRADE MORAES; 04.02.
183
23402.000894/2012-52. ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA DOUTORADO –
184
RENOVAÇÃO.
185
RODRIGO PEREIRA RAMOS; 04.03. PROCESSO; 23402.001210/2012-30.
186
ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA DOUTORADO. INTERESSADO: NILDO
187
FERREIRA CASSUNDÉ JÚNIOR. RELATOR: RODRIGO PEREIRA RAMOS;
188
04.04.
PROCESSO:
189
PARA
DOUTORADO
190
OLIVEIRA CARNEIRO. RELATOR: AUGUSTO MIGUEL NASCIMENTO LIMA;
191
04.05.
192
PARA DOUTORADO. INTERESSADO: ABDINARDO MOREIRA BARRETO DE
193
OLIVEIRA.
194
PROCESSO:
195
(MUDANÇA DE COLEGIADO ACADÊMICO). INTERESSADO: ALESSANDRO
196
PEREIRA MOISÉS. RELATOR: DANIEL HENRIQUE PEREIRA ESPÍNDULA;
197
04.07. PROCESSO: 23402.001402/2012-46. ASSUNTO: NÚCLEO TEMÁTICO
INTERESSADO:
Barreto
HELIO
LEANDRO
23402.000933/2012-11.
–
Alfaya;
RENOVAÇÃO.
04.10
PROCESSO
LOPES.
ASSUNTO:
Processo:
RELATOR:
AFASTAMENTO
INTERESSADO:
ÂNGELA
DE
PROCESSO: 23402.001205/2012-27. ASSUNTO: AFASTAMENTO
RELATOR:
LUIZ
MAURÍCIO
23402.001264/2012-03.
BARRETO
ASSUNTO:
ALFAYA;
REMOÇÃO
04.06
DOCENTE
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198
EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTERDISCIPLINAR. INTERESSADO: COLEGIADO
199
DE CIÊNCIAS SOCIAIS. RELATOR: LEONARDO RODRIGUES SAMPAIO;
200
04.08. PROCESSO: 23402.001403/2012-91. ASSUNTO: NÚCLEO TEMÁTICO
201
DROGAS:
202
CIÊNCIAS SOCIAIS. RELATOR: LEONARDO RODRIGUES SAMPAIO E 04.09
203
PROCESSO: 23402.001376/2012-56. ASSUNTO: AFASTAMENTO DO PAÍS –
204
HOMOLOGAÇÃO PELO CONUNI. INTERESSADO: JULIANELI TOLENTINO
205
DE LIMA (REITOR), com afastamentos para qualificação, mudança de colegiado,
206
criação
207
UNANIMIDADE dos presentes. Baixadas as DECISÕES DE NÚMEROS
208
OITENTA E OITO A NOVENTA E SEIS BARRA DOIS MIL E DOZE. Item 04.10.
209
PROCESSO: 23402.000773/2012-19. ASSUNTO: REGIMENTO DA CÂMARA
210
DE
211
ISABEL CRISTINA SAMPAIO ANGELIM. A relatora apresentou histórico sobre a
212
tramitação do processo de criação da Câmara de Assistência Estudantil; fez a
213
leitura do seu parecer, informando sobre as sugestões do Colegiado de
214
Zootecnia, e propondo a manutenção da redação original no que se refere à
215
indicação dos discentes pelo Diretório Central dos Estudantes. Em relação à
216
indicação ou escolha dos docentes e técnicos, a relatora sugeriu a avaliação
217
pelos conselheiros da forma que entenderem ser mais adequada. O presidente,
218
reiterando o encaminhamento da relatora, ressalta que se os conselheiros
219
optarem pela escolha dos representantes pelos pares, há a necessidade de a
220
UNIVASF regimentar posteriormente o processo de escolha, mas se deixar por
221
conta das entidades, cabe a elas estabelecer a forma de indicação, ou seja,
222
facilita o processo, além de fortalecer as representações. Em discussão: a
223
conselheira Elenice indaga sobre a participação de docentes não sindicalizados,
224
ao que o conselheiro Vanderlei responde que os não sindicalizados participam de
225
assembleia apenas não votam, podendo, portanto, pleitear a participação. O
226
conselheiro Luciano informa que o sindicato dos técnicos ainda não está
227
constituído. A conselheira Sarah enfatiza que todos são representados. Não
228
havendo mais o que discutir, o presidente encaminha a votação do parecer com
de
MÚLTIPLOS
núcleos
ASSISTÊNCIA
OLHARES.
temáticos
e
ESTUDANTIL.
INTERESSADO:
afastamento
do
INTERESSADO:
COLEGIADO
país
aprovados
PROAE.
DE
por
RELATOR:
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229
redação original no que se refere aos discentes. Quanto aos demais (docentes e
230
técnicos) estes serão indicados pela entidade representante de cada categoria,
231
obtendo aprovação por MAIORIA, com 07 abstenções. Baixada a RESOLUÇÃO
232
DE NÚMERO DOZE BARRA DOIS MIL E DOZE. 04.11. ASSUNTO:
233
REGIMENTO DA CÂMARA DE ENSINO. INTERESSADO: PROEN. RELATOR:
234
LEONARDO RODRIGUES SAMPAIO. O professor Paulo Pereira, representando
235
a Pró-Reitoria de Ensino, apresenta parecer, defendendo a descentralização das
236
decisões por meio das Câmaras que atuam como órgãos consultivos,
237
entendendo que o funcionamento do CONUNI fortalece se ele delegar
238
competências a outros órgãos colegiados. Registra que uma análise das políticas
239
de ensino aponta para a existência de lacunas a serem preenchidas,
240
principalmente no que diz respeito à regulação das atividades de ensino, a
241
criação de diretrizes educacionais a longo prazo. Informa que esse trabalho já foi
242
iniciado pela Câmara de Ensino que já atua de fato, necessitando da
243
regulamentação para funcionar de direito. Sugere a aprovação do Regimento
244
proposto, justificando ser fundamental para avançar nos aspectos relatados. O
245
presidente lembra que o regimento já foi discutido no âmbito da Câmara de
246
Ensino, na qual os colegiados tem representação. Colocado em votação, o
247
parecer foi aprovado por MAIORIA, com 01 abstenção. Baixada a RESOLUÇÃO
248
DE NÚMERO TREZE BARRA DOIS MIL E DOZE. 04.12. ASSUNTO:
249
DELIBERAÇÃO SOBRE ENCAMINHAMENTO DA COMISSÃO DE “INTERNA
250
CORPORIS”. INTERESSADO: PRPPG. RELATOR: MATEUS MATIUZZI. O
251
presidente informa que o relator presidiu a comissão, criada pelo CONUNI. O
252
relator apresenta o relatório da comissão de ‘interna corporis”, a qual teve
253
representantes de todos os campi, informando que a comissão fez levantamento
254
do tema e, com base nisso, encaminhou processo a Procuradoria Jurídica. Após
255
análise jurídica, o entendimento foi divulgado no fórum de coordenadores e para
256
os representantes da própria comissão. Informa que o parecer da Procuradoria
257
destaca que não há diferença entre progressão de professores e técnicos e que a
258
UNIVASF não tem embasamento para reconhecer diplomas internacionais,
259
lembrando que ela
não é soberana à lei, a qual estabelece que o
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260
reconhecimento só pode ser dado por instituição que tenha curso de nível igual
261
ou superior. Que de acordo com a procuradoria, a progressão é assunto de
262
caráter público. Acrescentou que a comissão entendeu que não há o que se
263
questionar em relação à legalidade, principalmente em relação à autonomia,
264
tendo, apenas, um membro contrário ao parecer. Conclui, solicitando a inclusão
265
em pauta do CONUNI da revogação do artigo 58 do Estatuto, com base do
266
parecer jurídico 107/2012, reiterando que a validação de diplomas deve seguir a
267
Lei de Diretrizes e Bases – LDB, bem como o previsto na Resolução CNE/CES
268
01/2001. O presidente reitera que a autonomia universitária é dentro dos limites
269
da lei e encaminha a discussão de proposta de reforma estatutária para subtrair
270
do estatuto o artigo 58 que trata do reconhecimento “interna corporis”. Os
271
conselheiros José de Castro e Vanessa indagam sobre a situação dos docentes
272
que já obtiveram progressão nos termos do artigo 58. O conselheiro Arnaldo,
273
informando que participou da discussão, sugere a continuidade dos trabalhos,
274
lembrando que se trata de tema polêmico e que professores ficam até 04 anos
275
esperando a validação de diplomas. Lembra que as universidades têm
276
autonomia. Cita o exemplo do professor Guilherme que conseguiu o
277
reconhecimento do seu diploma na UFPE. O presidente, continuando a discussão
278
em relação ao enfrentamento ao tema, registra a coragem dos professores
279
Mateus e Helinando, pela PRPPG, em debater um tema espinhoso, trazer a
280
discussão para o CONUNI que tem a coragem de enfrentar o assunto,
281
informando que o procurador emite a opinião, cabe ao Conselho decidir. Reitera
282
que o reitor esteve coordenando, na ANDIFES, o debate sobre o “interna
283
corporis” que muitas vezes é deixado de lado nas IFES; que a UNIVASF
284
demonstrou pioneirismo, enfrentamento ao encaminhar o tema para o debate
285
global. Entende que houve um erro da administração pública, representada pelo
286
CONUNI, e que os servidores não podem ser prejudicados, mas que qualquer
287
agente externo pode fazer questionamento. Enfatiza que a correção é uma
288
questão de zelo da gestão para dar segurança jurídica aos servidores. Informa
289
que os interessados já foram informados da necessidade de providenciar a
290
validação, e que a previsão precisa ser retirada do ordenamento para não iludir.
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291
Quanto à progressão para professor associado, a qual depende do título de
292
doutor, entende que a CPPD age com cuidado ao exigir a validação de diploma
293
estrangeiro. Em votação, o encaminhamento no sentido de propor reforma
294
estatutária para a revogação do artigo 58 do estatuto da UNIVASF obteve
295
aprovação por UNANIMIDADE. Baixada a DECISÃO DE NÚMERO NOVENTA E
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SETE BARRA DOIS MIL E DOZE. 04.13. PROCESSO 23402.001310/2012-66.
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ASSUNTO: ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO AFASTAMENTO CAPACITAÇÃO
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DOCENTES.
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JACKSON ROBERTO GUEDES DA SILVA ALMEIDA. O relator informa que o
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objetivo da alteração da resolução anterior é retirar a homologação do
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afastamento do docente do CONUNI, visando dar mais celeridade aos processos
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de afastamento. Comenta algumas mudanças na tramitação dos processos e
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sugere a revogação da resolução 04/2007, bem como da complementar 01/2008,
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além de sugerir pequenas correções. Em discussão, são apresentadas sugestões
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pelos colegiados de Zootecnia e Engenharia Mecânica. O presidente informa que
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a exigência de o servidor cumprir, na instituição, igual período ao do afastamento
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não se aplica no caso de posse, no âmbito da esfera federal, em cargo
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inacumulável, uma vez que manterá vínculo com a mesma fonte de recurso, não
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havendo a necessidade de ressarcimento ao erário. Também explica que a lei
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informa a partir de quando o servidor pode ser afastado para qualificação e prevê
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limite máximo de contratações de professores substitutos; que a UNIVASF aplica
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o mesmo percentual para os colegiados, entendendo que a CPPD pode equilibrar
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a distribuição desse percentual considerando as especificidades de cada
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colegiado. O relator propôs condensar as sugestões, discutir e votar na próxima
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reunião. Item 05. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Não havendo mais o que se
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deliberar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e anunciou o Item
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06. PALAVRA LIVRE. Do que era para constar, Eu, Luzia Coelho Rodrigues,
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secretária em exercício, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue
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devidamente assinada por mim e pelos senhores Conselheiros presentes.
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INTERESSADO:
PRÓ-REITORIA DE
ENSINO.
RELATOR:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
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