Mulheres na Assembléia Legislativa de São Paulo nos partidos PT,
PSDB e PFL e a resistência às políticas neoliberais
Terezinha Richartz (Doutoranda Ciências Sociais/PUC-SP)
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As mulheres pertencem a uma classe social que é dominada e explorada pelas
questões de gênero e patriarcado. A maioria delas ainda são pobres. Segundo dados do
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) as mulheres representam
70% dos cerca de 1 bilhão e 200 milhões de seres humanos que vivem,
reconhecidamente, abaixo da linha da pobreza absoluta. Quando ainda pertencem à
raça/etnia negra, o grau de exclusão social triplica.
O movimento de resistência dessas mulheres sempre existiu expressando-se
prioritariamente no âmbito privado. Recentemente as mulheres começaram a lutar para
serem incorporadas no espaço público - mercado de trabalho, na política, entre outros.
Afinal, um regime democrático que impede mais da metade dos cidadãos de participarem
efetivamente em todas as instâncias, não pode ser considerado uma democracia. A
participação no legislativo, lócus em que as leis são discutidas e aprovadas, a presença
feminina é ínfima. Segundo o TSE, em 2002, 53% do eleitorado, eram integrados por
elementos femininos. Não obstante a presença de mulheres nas Assembléias Legislativas
e de, no Parlamento, ter crescido de 10,0% para 12,6% na última legislatura, esta
categoria social continuou a ser sub-representada. Nesse sentido, cotas para mulheres no
legislativo aparecem como uma forma de promover pelo menos a discussão sobre a
inclusão de interesses e perspectivas diversas. As mulheres, por serem dominadas e
exploradas pelas questões de gênero e patriarcado, são submetidas a experiências
diferentes. A ausência da mulher no âmbito político impe que os problemas sociais,
provocados pelas políticas neoliberais, pudessem também ser olhados e discutidos sob o
prisma feminino.
O objeto dessa pesquisa são as mulheres parlamentares eleitas em 2002, pelos
partidos PT, PSDB e PFL. Essa foi a 2ª eleição sob vigência da lei de cotas o que permite
avaliar, mesmo que de forma provisória, o impacto dessa medida. A seleção da amostra
contém um partido de esquerda, um de centro e outro de direita, possibilitando uma
análise interessante sobre a situação da mulher nas agremiações partidárias com
tendências ideológicas diferentes. O objetivo desse artigo é discutir a importância de
cotas no Legislativo de São Paulo, analisando os projetos apresentados e aprovados
pelas parlamentares, destacando prioritariamente o conteúdo dos projetos. Avaliar até
que ponto esses projetos podem ser considerados parte de um movimento micro político
das mulheres como forma de resistência à exclusão que sempre estiveram sujeitas e se
esses projetos vem no sentido de contestar o sistema neoliberal vigente.
Metodologia: avaliar os projetos aprovados pelas mulheres parlamentares do PT,
PSDB e PFL na Assembléia Legislativa de São Paulo, no período de março de 2003 até
junho de 2006. Os resultados esperados - já que a pesquisa está sendo desenvolvida
nesse momento - apontam para um movimento paradoxal: mulheres que apresentam
projetos preocupados com a transformação social e projetos que continuam fazendo parte
da política social vigente. A autora desse trabalho acredita que os pequenos movimentos
de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações, não podem ser deixados
de lado, porque contém um elemento revolucionário importante: começam a transformar
as relações sociais na micro política para mais tarde atingir o regime neoliberal de
exclusão social. É como o caruncho que vai corroendo por dentro madeiras e cereais sem
ser percebido. Quando é descoberto, já destruiu praticamente todo o interior e
sustentáculo do móvel e da semente.
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Mulheres na Assembléia Legislativa de São Paulo nos partidos PT, PSDB e PFL e
a resistência às políticas neoliberais1
Terezinha Richartz2
Grupo de trabalho: Estado, democracia e partidos políticos
Resumo
As mulheres pertencem a uma classe social que é dominada e explorada pelas
questões de gênero e patriarcado. Recentemente começaram a lutar para serem incorporadas
no espaço público, para participarem em igualdade de condições com os homens. O objetivo
deste artigo é discutir a importância de cotas no Legislativo de São Paulo, analisando os
projetos apresentados e aprovados pelas parlamentares, destacando prioritariamente o
conteúdo dos projetos. Avaliar até que ponto esses projetos podem ser considerados parte de
um movimento micro político das mulheres, como forma de resistência à exclusão a que sempre
estiveram sujeitas, e se esses projetos vêm no sentido de contestar o atual sistema neoliberal.
Introdução
A luta para construir uma sociedade democrática, trabalhando as relações entre
homens e mulheres não é recente, porém, com o advento da mundialização do capital,
novas questões passam a integrar a agenda dos debates e intervenções. Como
eliminar a dominação-exploração patriarcal a que estão expostas as mulheres no
âmbito político? As relações entre homens e mulheres são ricas e conflituosas, afetadas
pelas transformações neoliberais. Cabe realizar uma reflexão crítica desse processo,
para orientar a ação política das mulheres neste início de milênio.
Democracia, neoliberalismo e as relações de gênero
Apesar de toda a apologia que o capitalismo faz da mundialização do capital, as
contradições no interior desse sistema saltam-nos aos olhos. Agudizam-se os
1 Este artigo é parte de pesquisa realizada para qualificação de doutorado em Ciências Sociais na
PUC/SP.
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Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC/SP.
2
processos de competição. Ele é tão brutal que massacra eventuais gestos de
solidariedade, de tolerância à diferença, de luta contra as desigualdades.
A partilha do poder entre os sexos não é um problema vivenciado só no Brasil.
O preconceito e os obstáculos sociais e culturais geraram um déficit histórico que
excluiu e continua excluindo mulheres em todo o mundo. A presença
predominantemente masculina nos cargos públicos e na política de maneira geral é o
efeito dessa cultura excludente. A minimização da capacidade política, intelectual e
produtiva das mulheres produziu um desequilíbrio social complexo entre os dois sexos.
Segundo o TSE, 53% do eleitorado, em 2002, eram integrados por elementos
femininos. Não obstante a presença de mulheres nas Assembléias Legislativas e dessa
participação ter crescido no Parlamento de 10% para 12,6% na última legislatura, essa
categoria social continuou a ser sub-representada nas eleições de 2002. O número de
eleitas está ainda, longe de se aproximar da porcentagem por elas representada no
seio do eleitorado. Esse resultado acontece na vigência da lei de cotas
Apesar de reconhecer a mulher como sujeito político e de ela ter conseguido
ampliar a sua participação em muitos espaços sociais, percebe-se que os direitos
conquistados em relação à cidadania política, direito ao voto e a representação, não
têm sido suficientes para alterar a desigualdade na maioria dos países, principalmente
no que se refere à presença feminina nas instâncias diretivas.
Nesse sentido, cotas apareceu como uma tentativa de diminuir o fosso existente
entre a representação masculina e a feminina no parlamento.
Em 1995, por meio da Lei nº 9.100, em seu artigo 11 § 3°, foi estabelecida uma
cota mínima de 20% de mulheres para candidatas à Câmara de Vereadores. Em 1997,
a Lei nº 9.504 instituiu cotas de 30% e estendeu as cotas para todas as eleições
proporcionais: Câmara de Vereadores, Assembléias Legislativas Estaduais e Câmara
Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados. Agora, cada partido ou
coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de
cada categoria de sexo.
O sistema de cotas, também chamado de Ação Positiva é, “simultaneamente,
uma estratégia e uma técnica jurídica” (ACÕES..., 1989:18). O conceito de Ação
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Positiva não se pode definir nem compreender, senão situado em relação a duas
dimensões:
1) O reconhecimento de um princípio geral de igualdade de tratamento e de
oportunidade entre homens e mulheres.
2) O princípio da não-discriminação.
Segundo a definição do Comitê para a Igualdade entre Homens e Mulheres do
Conselho da Europa, a “ação positiva é uma estratégia destinada a estabelecer a
igualdade de oportunidades, por meio de medidas que permitam contrastar e corrigir
aquelas discriminações que são o resultado de práticas dos sistemas sociais”
(AÇÕES..., 1989:18).
Essa alternativa propõe programas de ações concretas, que outorguem às
mulheres vantagens concretas. São de caráter temporário, justificadas pela existência
da discriminação contra categorias sociais (negros, mulheres, dentre outros) e resultam
da vontade política e das condições objetivas de superá-las.
Para Phillips (1995;1998), defensora do sistema de cotas, o modelo vigente de
democracia representativa não enfatiza a identidade dos representantes e sim a ação
e os interesses que ele representa. O problema é que essa “política de idéias” é
insuficiente para incorporar mulheres, negros e pobres, setores historicamente sub
representados ou, até mesmo, excluídos. Nesse sentido, ocorre o deslocamento em
direção à “política de presença”.
De acordo com Phillips (1995), a “política de presença” prevê a inclusão desses
setores nos espaços políticos. É estar presente fisicamente, participando dos debates.
A cota traz para a arena política, pelo menos em tese, as preferências femininas, já que
as mulheres estarão presentes nas instâncias deliberativas, tendo a oportunidade de
debater, questionar e propor aquilo que, do seu ponto de vista e de suas experiências,
é melhor para a coletividade.
Hoje se questiona se o modelo de democracia existente no Brasil é capaz de dar
conta das aspirações de todos os grupos sociais, em especial das mulheres. Um regime
que impede o acesso ao poder à metade – ou mais – da população (mulheres, pobres,
negros) não é, verdadeiramente, uma democracia.
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A democracia plena, “capaz de eliminar as diferenças sociais, só se constrói
quando se atacam simultaneamente, as três contradições fundamentais, ou seja, as
desigualdades entre as classes sociais, entre as etnias e entre os sexos” (SAFFIOTI,
1987:92). A destruição desse trio patriarcado-racismo-capitalismo é elemento essencial
para a construção da verdadeira democracia. Nesse “novelo” formado pelo trio em
questão, as contradições são potencializadas. Assumem uma complexidade maior do
que a encontrada em cada uma isoladamente. Para serem eliminadas, é preciso
“formular estratégias de enfrentamento desta realidade mais complexa” (SAFFIOTI,
1999:142).
Nesse sentido, é importante pensar na presença qualificada de mulheres nas
instâncias de poder, para poder de fato, contribuir para que as aspirações e
necessidades das mulheres sejam reconhecidas. Assim, é fundamental, segundo
Phillips (2001), passar da “política de idéias” para a “política de presença”.
Iris Marion Young (2000) defende a “Perspectiva Social”, em vez da “Política de
Interesses”. O acesso ao poder dos grupos sociais marginalizados não deve acontecer
porque compartilham dos mesmos interesses, mas porque partem de uma mesma
realidade social. É mais importante o ponto de onde saíram e não o ponto de chegada.
No caso das mulheres, os seus interesses, que muitas vezes são contraditórios ou
divergentes, podem ser defendidos pelos homens. Já do ponto de vista da perspectiva
social, isso é impossível, pois a experiência das mulheres é diferente do que é
vivenciado pelos homens. Essa experiência vivenciada pelas mulheres não pode ser
levada ao espaço público pelos homens, por mais sensíveis que sejam à questão
feminina. O patriarcado submete mulheres e homens a vivências cotidianas
diferenciadas e isso faz com que eles tenham perspectivas diferentes.
Young e Phillips, portanto, concordam que as mulheres devem representar
mulheres, mesmo que nem todas as parlamentares defendam os mesmos interesses. A
experiência de gênero é que faz a diferença.
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Metodologia
Na atual legislatura, a Assembléia Legislativa de São Paulo conta com 10
mulheres, num total de 94 eleitos. Mas o objeto dessa pesquisa são os projetos
apresentados e já aprovados, no período de março de 2003 até junho de 2006,
pelas oito mulheres parlamentares eleitas em 2002, pelos partidos PT, PSDB e PFL.
Essa foi a 2ª eleição sob vigência da lei de cotas, o que permite avaliar - mesmo que de
forma provisória - o impacto dessa medida. A seleção da amostra contém um partido de
esquerda, um de centro e outro de direita (ALMEIDA; CARNEIRO, 2003)3,
possibilitando uma análise interessante sobre a situação da mulher nas agremiações
partidárias com tendências ideológicas diferentes.
Resultado e discussão
A partir dos dados disponibilizados pela Assembléia Legislativa de São Paulo
quanto aos projetos aprovados, é possível promover uma breve reflexão sobre a
atuação dessas parlamentares na atual legislatura e discutir o impacto de cotas.
Algumas questões aparecem como importantes para explicar a eleição dessas
mulheres. A maioria possui curso superior, vêm de profissões consideradas relevantes
para eleição: professora, advogada e médica. A atividade política em sindicatos e
associações permeia o currículo das eleitas, além de carreira política anterior, como
secretárias, vereadoras e deputadas estaduais. Essas características são consideradas
significativas para explicar a elegibilidade. Militar em sindicatos traz para a política a
experiência de quem é explorado no mercado de trabalho pelo sistema neoliberal.
Na atual legislatura, o PFL não elegeu nenhuma mulher. Mas, nas duas eleições
anteriores, elegeu duas mulheres respectivamente.
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Projetos de lei apresentados pelas deputadas estaduais e aprovados
A seguir, serão enumerados os projetos de lei apresentados até junho de 2006,
aprovados e já promulgados. Serão excluídos os projetos de lei que versem sobre
denominação de estradas, escolas, hospitais, etc., declaração de utilidade pública, além
da revogação de leis e resoluções.
Tabela 1 Deputadas Estaduais e projetos de lei aprovados.
DEPUTADA
EMENTA
ESTADUAL
ANA DO CARMO
Aprovou 3 projetos de lei4.
(PT)
Lei (§ 8º - artigo 28) 12253 de 10/02/2006 - Obriga as farmácias e drogarias a manterem, à
disposição do público - para consulta - lista de
medicamentos genéricos em caracteres Braile.
ANALICE
Aprovou 10 projetos dentre os quais destacam-se:
FERNANDES
(PSDB)
Lei 11634 de 08/01/2004
- Institui o "Dia do Desarmamento Infantil"
Lei 12043 de 20/09/2005
- Institui o Dia Estadual do Jovem Adventista.
BETH SAHÃO
Aprovou 3 projetos de lei.
(PT)
Lei 11657 de 14/01/2004
- Institui o "Dia dos empregados domésticos".
Lei (§ 8º - artigo 28) 12257 de 10/02/2006
3
Essa classificação não encontra unanimidade na literatura.
As outras leis versam sobre denominação de estradas, escolas, hospitais, etc., declaração de utilidade
pública, além da revogação de leis e resoluções.
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- Institui Política de Reestruturação das Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo QUALICASAS.
CÉLIA LEÃO
Aprovou 28 projetos de lei.
(PSDB)
Lei 11517 de 23/10/2003
- Torna proibida a veiculação de propaganda de bebidas
alcoólicas à beira das rodovias estaduais.
DOUTORA
Aprovou 3 projetos de lei.Lei 12297 de 08/03/2006
HAVANIR NIMTZ
- Obriga a aplicação do "Programa de Educação
(PSDB)
Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das
Drogas", nas escolas públicas de primeiro grau, da rede
estadual. Lei 11757 de 02/07/2004
- Assegura, às mulheres acometidas de tensão prémenstrual (TPM), o atendimento médico ambulatorial
especializado no Estado.
MARIA LUCIA
Aprovou 11 projetos de lei.
AMARY
(PSDB)
MARIA LÚCIA
Aprovou 7 projetos de lei.
PRANDI
(PT)
Lei (§ 8º - artigo 28) 12252 de 10/02/2006
- Veda a prática de atividades inerentes à função de
cobrador por motorista de ônibus das linhas
intermunicipais de transporte coletivo do Estado de São
Paulo.
Lei 11972 de 26/08/2005
- Dispõe sobre a implantação de programa de prevenção
e atendimento à gravidez na adolescência.
Lei 11676 de 14/01/2004
Institui o "Dia Estadual de Combate às Barreiras aos
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Portadores de Deficiência".
Lei 11366 de 29/03/2003
- Institui do "Dia do Supervisor de Ensino".
ROSMARY
Aprovou 14 projetos de lei.
CORREA
(PSDB)
Lei 12259 de 16/02/2006
- Institui o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo".
Lei 11624 de 08/01/2004
- Institui o Dia do "Elos Internacional".
Lei 11594 de 10/12/2003
- Institui o `Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão PPQG.
Fonte: http://www.al.sp.gov.br. Acesso 02 abr. 2006.
As mulheres que mais aprovaram projetos de lei são as que já atuaram como
deputadas estaduais por mais de uma legislatura. Essas provavelmente conhecem
melhor o trâmite necessário para aprovar uma proposta.
As deputadas estaduais apresentaram projetos prioritariamente na área de sua
formação. Médicas propuseram projetos na área da saúde, professoras na área da
educação, comprovando que a “perspectiva social” também aparece na apresentação
das propostas.
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Os projetos aprovados não trazem grandes transformações. Versam, sobretudo,
sobre saúde e educação, locus em que as questões da vida privada – “especialidade
feminina” – aparecem com maior nitidez. Mas ao se preocuparem com os portadores de
deficiência, combatendo às barreiras, inserindo braile na lista de medicamentos
genéricos, ao priorizar o cuidado com jovens e adolescentes (desarmamento, bebida
alcoólica, drogas, gravidez na adolescência), essas mulheres estão preocupadas com o
ser humano - como gente - não como mercadoria. Essa é uma questão importante no
Brasil em que o neoliberalismo mercantiliza as relações sociais.
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O fato de estarem participando como eleitas já é uma forma de contestar o
regime vigente, que permitiu formalmente, que as mulheres se tornassem cidadãs só
em 1932. Essa igualdade aparente, desembocou na necessidade de criar cotas para
ampliar a insignificante participação feminina na política até agora.
Conclusão
As relações de gênero apresentam contradições. Nessa categoria, a
desigualdade e a igualdade são possíveis. Nesse sentido, gênero abre espaço para as
lutas em busca de maior igualdade entre homens e mulheres. Ao se organizarem e
lutarem por transformações, conquistando mais espaço no âmbito político, as mulheres
criam as condições para alterar paulatinamente as relações de poder.
Já o patriarcado explica a exploração-dominação tão presentes na vida de
muitas mulheres. Apesar dos avanços ocorridos nas relações entre homens e mulheres
sob o patriarcado, as mudanças são mais lentas do que sob a ótica de gênero.
Com o acirramento da mundialização do capital e o acelerado processo de
comunicação a que estamos sujeitos, as contradições aparecem com maior rapidez.
Hoje, as mulheres conseguiram significativos avanços nos campos profissional,
educacional e político. Mesmo assim, continuam sendo dominadas-exploradas no lar.
Também sofrem no campo do trabalho, ao serem submetidas à dupla jornada de
trabalho. Estudam mais e recebem salários menores que os homens por trabalhos
equivalentes, aprofundando o fosso da exclusão social, já que muitas famílias são
chefiadas por mulheres. Na política, ainda são sub-representadas, apesar de serem
maioria do eleitorado. Para superar essas contradições, são necessárias mudanças
estruturais profundas, desde um sólido movimento feminista, que traga para o debate
público as questões de gênero e patriarcado, até as lutas individuais travadas por
mulheres, no seio da família, em busca de maior autonomia. O próprio sistema
patriarcal aos poucos cria condições para o nascimento de novas sociabilidades. As
pequenas transgressões que mulheres, negros, e pobres fazem diariamente são
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elementos importantes na luta contra o patriarcado. É como o “caruncho”5 que vai
corroendo, por dentro, madeiras e cereais sem ser percebido. Quando é descoberto, já
destruiu praticamente todo o interior e sustentáculos do móvel ou semente.
Bibliografia
AÇÕES Positivas: uma aposta para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens
(1989). Portugal Lisboa: Codex/Comissão da Condição Feminina (nº 28)
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de; CARNEIRO, Leandro Piquet (2003). Liderança local,
democracia e políticas públicas no Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. IX, n. 1, p. 124-147.
PHILLIPS, Anne (1995). The polítics of presence. Oxford: Oxford University Press.
PHILLIPS, Anne. Democracy e representation: or, why should it mattrer who our representative
are? In: PHILLIPS, Anne (org.) (1998). Feminism e politics. Oxford: Oxford University Press.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. (1987). O poder do macho. São Paulo: Moderna. (Coleção Polêmica)
-------------------. O estatuto teórico da violência de gênero. In: SANTOS, José Vicente Tavares
dos (Org.) (1999). Violência em tempo de globalização. São Paulo: Hucitec. p.142-163
YOUNG, Iris Marion (2000) . Inclusion and democracy. Oxford: Oxford University Press.
5
Designação dada a insetos que perfuram, sobretudo, madeiras e cereais. (Ferreira, A. B. de Holanda. Novo
dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975.