MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CAMPUS GUARAPARI
Estrada da Tartaruga, S/Nº – Muquiçaba– Guarapari – ES
SETOR DE INTEGRAÇÃ CAMPUS COMUNIDADE - SICC
ANTES DE PREENCHER A DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, LER COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES ABAIXO
Só preencha os documentos para início do estágio após a celebração do Termo de Convênio para
Concessão de Estágio e mediante apresentação prévia, pelo futuro estagiário, do Encaminhamento
para o Estágio emitido pelo SICC.
O Encaminhamento é a garantia de regularidade acadêmica do aluno no Ifes – Campus
GUARAPARI.
A ausência desse documento implica na não assinatura da documentação para o início do estágio,
decorrendo em transtornos e atraso na contratação de estagiários.
1) Termo de Compromisso de Estágio – a ser preenchido pelo departamento/setor responsável
pelas contratações da Unidade Concedente ou, no caso de profissional liberal, pelo próprio
contratante:
a) todos os campos deverão ser preenchidos (não será aceito documento com campos em
branco);
b) os campos em que se pedem “Registro Profissional” e “Licença Municipal” só deverão ser
preenchidos se o concedente do estágio for um profissional liberal;
c) os campos referentes ao seguro contra acidentes pessoais deverão ser preenchidos com o
número da apólice, o nome da seguradora e a vigência/validade do seguro, além de ser
necessário anexar uma cópia da apólice ao Termo;
d) na cláusula 3ª, a vigência do Termo deverá estar dentro do período de validade do seguro,
devendo-se atentar para o início da vigência que, na maioria das apólices, é contada a partir
da 24ª hora do dia do pagamento (ex: para um seguro pago no dia 5, a validade se dará a
partir do dia 6);
d.1) a Unidade Concedente que possuir seguro em grupo poderá incluir o estagiário, desde
que este tipo de seguro contemple também estagiários (isto deverá ser verificado no item
“grupo segurado” da apólice), devendo anexar uma cópia das “condições gerais” da apólice
em grupo ao Termo e uma declaração (em papel timbrado, assinado e carimbado pelo
representante da Unidade Concedente), em que conste a inclusão do estagiário na apólice
em grupo;
e) na cláusula 5ª, além de descrever o valor da bolsa a ser disponibilizada ao estagiário,
deverão ser descritos também os benefícios com seus respectivos valores (caso existam);
f)
na cláusula 8ª, o supervisor deverá ter formação superior na mesma área de conhecimento
do estagiário ou, na ausência desse profissional, o supervisor poderá ser um profissional com
experiência comprovada na área de conhecimento do estagiário. Para os dois casos, o
profissional deve ser, obrigatoriamente, empregado da Unidade Concedente;
g) o representante da Unidade Concedente é o responsável pela assinatura do Termo de
Compromisso de Estágio, devendo carimbá-lo com seu carimbo de identificação.
2) Plano de Estágio – a ser preenchido pelo profissional que supervisionará o estagiário:
a) As informações pertinentes ao estagiário estão no Encaminhamento para Estágio, que deverá
ser entregue pelo candidato antes de sua contratação efetiva;
b) os campos matrícula e e-mail dizem respeito ao estagiário e poderão ser obtidos com o
Encaminhamento e/ou candidato;
c) o campo relativo à descrição das atividades, deverá ser preenchido de forma a detalhar as
atividades que serão desenvolvidas pelo estagiário durante o período do estágio, para que o
professor-orientador do respectivo estagiário possa avaliar a compatibilidade das atividades
com a área de formação do aluno;
d) o profissional que irá supervisionar o estagiário é quem deverá assinar o Plano de Estágio,
após carimbá-lo com seu carimbo de identificação (na ausência do carimbo, poderá escrever
seu nome e sua ocupação/função em letra de forma, sendo que o representante da Unidade
Concedente deverá endossar essa informação mediante assinatura e carimbo próprios).
A impressão deverá ser feita em formato A4, frente e verso, em 3 (três) vias para o Termo de
Compromisso de Estágio e 3 (três) vias para o Plano de Estágio, que deverão ser devolvidas, já
assinas pelas partes (unidade concedente e aluno) ao SICC do Ifes – Campus Guarapari, para
apreciação e assinatura.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato por e-mail ou um de nossos telefones.
Download

Orientação para preenchimento do termo de compromisso de estágio.