CONCORRÊNCIA AA 01/2010
QUESTIONAMENTO 01
Questionamento 01.1: o item 5.3.4, do edital, diz que deverá ser comprovada a
“inscrição do Licitante e de seus sócios na Ordem dos Advogados do Brasil”.
Indaga-se: será admitida a apresentação de advogados associados e/ou
empregados como integrantes do rol dos profissionais que atenderão ao BNDES,
devendo o Licitante comprovar esta condição de associação ou o vínculo
empregatício, ou apenas sócios serão considerados pelo BNDES?
Resposta do BNDES: na CONCORRÊNCIA AA Nº 01/2010 – BNDES será
admitida a apresentação de advogados associados e de advogados empregados,
devendo o Licitante comprovar a condição de advogado associado ou de
advogado com vínculo empregatício. Deste modo, não há necessidade de que a
EQUIPE TÉCNICA disponibilizada pelo escritório de advocacia para os serviços
objeto do presente certame seja composta exclusivamente por advogados
associados.
Questionamento 01.2: o item 8.1.3 do Anexo I diz, em sua alínea “c”, que o
escritório contratado deverá dispor de “sistema de informática de controle e
acompanhamento de processos acessível por meio de navegadores Internet
(sistema de dados on line).” O que se deve entender por este sistema? Deverá
permitir acesso do BNDES aos controles internos do escritório, ou deverá
possibilitar a geração de relatórios, sempre que solicitados, com o andamento
atualizado dos feitos?
Resposta do BNDES: o sistema de informática que o ESCRITÓRIO deve dispor
trata-se de software para gestão de processos judiciais, que possibilite o
acompanhamento de prazos e andamentos processuais. Não é necessário que o
sistema de informática faculte o acesso do BNDES aos controles internos do
escritório, tampouco possibilitar a geração de relatórios. Todavia, o sistema deve
possibilitar o acesso direto do BNDES, por meio de navegadores Internet, às
informações processuais cadastradas.
Deste modo, à época da contratação, deverá o licitante vencedor do certame
disponibilizar uma página na Internet por intermédio da qual o BNDES, após
processo de autenticação digital com preenchimento de login e senha, tenha
condições de acompanhar o andamento das demandas judiciais que serão
patrocinadas pelo Escritório vencedor por força da execução do contrato a ser
celebrado.