CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET – SMART ENGLISH
Nov 2014
I - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DA SMART ENGLISH– CURSOS DE INGLÊS
ONLINE
1.1. O presente instrumento (“Contrato”) é assinado, de um lado, pela contratada GLOBAL 1080 DO BRASIL
LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E EMPRESARIAIS LTDA., sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ sob. O nº 12.429.543/0001-08, com sede na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, na Alameda Santos, 200, conjunto 11 – Ed. Victoria Plaza – São Paulo – SP – CEP 01418-000
(“SMART ENGLISH”);
1.2. e, de outro, pelo(a) usuário descrito e cadastrado em nosso banco de dados e identificado por seus códigos
de acesso, doravante chamados de “login” e “senha” (“Assinante”).
1.3. Se o Assinante não for plenamente capaz, na forma da lei, as obrigações apresentadas neste Contrato
serão aprovadas por seus responsáveis legais.
1.4. Ao se cadastrar, o Assinante se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas, precisas e
completas, conforme solicitado nas páginas de registro, responsabilizando-se por qualquer informação falsa,
imprecisa ou incorreta. O Assinante responsabiliza-se por manter e guardar sigilo de seu login e sua senha, os
quais são pessoais e intransferíveis.
1.5. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes acima mencionadas, e se aplicam ao uso dos
produtos e serviços oferecidos pela Contratada pelo Assinante. Todo Assinante que adquira os serviços
conforme disposto na cláusula 2 abaixo aceitará, por adesão e sem restrições, os termos e condições gerais e
todas as demais políticas e princípios que o regem. No caso de o Assinante não respeitar os termos e condições,
a SMART ENGLISH se reserva no direito de cancelar e interromper seu acesso, sem prévio aviso.
1.6. A SMART ENGLISH poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, mediante o cancelamento,
aditamento e/ou a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o Assinante deverá manifestar
expressamente sua aceitação ao cancelamento, aditamento ou novo Contrato, caso deseje utilizar os serviços
adicionais oferecidos. A SMART ENGLISH, no entanto, poderá modificar o conteúdo, as informações e sistemas
aplicáveis aos serviços já contratados, a qualquer tempo, sem qualquer ônus adicional ao Assinante.
1.7. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal cadastrada, como uma
forma válida e eficaz de comunicação. Não havendo qualquer comunicação de alteração do endereço
eletrônico fornecido, qualquer comunicação enviada a tal endereço será considerada como válida e
como tendo sido recebida pelo Assinante.
1.8. Toda a propriedade industrial e intelectual havida ou integrante dos materiais constantes dos Serviços,
disponibilizados ao assinante no www.SmartEnglish.com.br ou www.smartexecutive.com.br e suas variantes
(“Website”), inclusive todo e qualquer conteúdo, textos, imagens, softwares, métodos, know-how, esquemas,
desenhos, arquivos de áudio e vídeo, documentações, são e deverão a todo tempo permanecer de propriedade
exclusiva da Global 1080 e/ou de seus fornecedores. Todo e qualquer produto ou material que seja produzido ou
colocado à disposição do Assinante em decorrência da realização do escopo contratual será de única e exclusiva
propriedade da SMART ENGLISH. O Assinante não poderá utilizar nomes, marcas, sinais e cores distintivos,
bem como quaisquer outros meios de identificação da Global1080 e suas marcas, sem a prévia e expressa
autorização desta.
1.9. As obrigações da SMART ENGLISH são de meio e não de fim e não se caracterizam como uma garantia ou
promessa de sucesso no aprendizado do idioma, sendo que os resultados previstos dependem do esforço
pessoal do Assinante.
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II - SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA SMART ENGLISH
2.1. A SMART ENGLISH disponibilizará os seguintes serviços de consultoria e orientação pedagógica via
internet, para fins não comerciais, garantindo-se ao Assinante o acompanhamento do aproveitamento através de
relatórios periódicos de avaliação:
2.1.1 cursos de inglês on-line;
2.1.2 cursos interativos para todos os níveis on-line;
2.1.3 aulas de conversação em grupo à distância;
2.1.4 aulas em grupo à distância
2.2. Para acesso integral ao sistema do Website, serão requisitados ao Assinante devidamente cadastrado o
login e a senha para acesso à Área exclusiva do curso escolhido pelo assinante, denominada “Área do
Estudante”, observados os termos e condições do presente.
3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
3.1. Ao Assinante devidamente cadastrado, a SMART ENGLISH permitirá acesso ao SMART COURSE 24 (vinte
e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Assinantes, salvo pelos motivos descritos nos itens 3.2.
inciso (d), 5.6. e 5.7 abaixo.
3.2 A SMART ENGLISH se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e
Condições Gerais e do Plano de Pagamento escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções
devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b)
casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d)
problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam
ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. A SMART ENGLISH não
se responsabiliza por quaisquer atos ou eventos que não lhe sejam imputáveis, conforme demonstrado em juízo.
3.3. A SMART ENGLISH se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando
melhorias na qualidade dos serviços prestados aos assinantes, o que o Assinante autoriza expressamente.
3.4 A SMART ENGLISH não é responsável por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, emergentes, nem
mesmo lucros cessantes, resultantes do uso dos serviços, softwares, materiais, arquivos de áudio ou vídeo,
conteúdo, ou comunicações.
3.5. O website da SMART ENGLISH é um ambiente seguro. No entanto, as Partes concordam que a SMART
ENGLISH não será responsável por eventuais perdas e danos diretos, indiretos, emergentes, nem mesmo lucros
cessantes, decorrentes do ACESSO ILÍCITO realizado por terceiros ou hackers ao site, em especial quando
valendo-se do login e senha do Assinante.
3.6. É de responsabilidade da SMART ENGLISH respeitar a privacidade de seus usuários, de modo que não irá
monitorar ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos usuários, a menos que seja obrigado a
fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, além de casos específicos de mau uso aqui previstos.
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4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
4.1. O Assinante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.
4.2. O Assinante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).
4.3. O Assinante deverá efetuar o pagamento da remuneração pelos Serviços na forma, prazo e condições
estabelecidas neste instrumento. Os dados pessoais do Assinante, tais como seu CPF ou, caso não tenha, o
CPF de um responsável, o conteúdo do currículo e os dados para cobrança informados pelo Assinante são de
sua total responsabilidade, ficando o Assinante sujeito às sanções civis e penais decorrentes de eventuais
incorreções em tais dados.
4.4. O Assinante responsabiliza-se integralmente pela utilização correta e com linguagem apropriada das
faculdades dos sistemas e dos demais serviços colocados à sua disposição, inclusive as salas de chat, de
acordo com a ética e bons costumes, privando-se de usar linguagem inconveniente, não usar os serviços para
manter contatos não solícitos com membros ou se comportar de forma ameaçadora ou disruptora. A SMART
ENGLISH não será responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por alguns usuários para outros que
utilizem os serviços da SMART ENGLISH. A SMART ENGLISH se reserva o direito de retirar qualquer
mensagem, conteúdo, áudio ou vídeo inserido no sistema descumprindo a obrigação acima, podendo, inclusive,
de pleno direito e independente de qualquer formalidade adicional, impedir o acesso do Assinante, sem prejuízo
do direito da SMART ENGLISH pleitear as perdas e danos decorrentes de tais atos pelo Assinante. Fica
expressamente proibida a utilização dos programas disponibilizados ao Assinante para quaisquer outros fins que
não seja se corresponder entre seus alunos, com o objetivo de aperfeiçoar o idioma Inglês.
4.5. O Assinante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como
Assinante da SMART ENGLISH, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio
de uso de seu login e senha de acesso.
4.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o Assinante deverá pagar à SMART ENGLISH a
quantia constante no plano de pagamento solicitado, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao
Plano de pagamento contratado.
4.7. Ao Assinante não é permitido anunciar, comercializar, distribuir, copiar, traduzir ou reproduzir quaisquer
materiais que possuem direitos autorais, sem a prévia autorização, emitida por escrito, pela SMART ENGLISH.
4.8. Após o cumprimento dos 12 meses de curso e aproveitamento mínimo de 70% nos testes e níveis, o
Assinante terá direito a receber um voucher para realização do teste para certificação, escolhendo entre TOEIC
ou TOEFL ITP, desde que cumpridos os requisitos do Anexo 2.
4.9. Caso não tenha atingido um nível aceitável de aprendizagem, após o cumprimento dos 12 meses de curso e
aproveitamento mínimo de 70% nos testes e níveis, o Assinante terá direito a receber a Garantia de
Aprendizagem após averiguação do cumprimento dos requisitos descritos no Anexo 1.
PARÁGRAFO ÚNICO: As cláusulas 4.8 e 4.9 são aplicadas apenas para o Assinante do plano de estudos
completo denominado Smart English que compreende o Livro Digital e Aulas ao Vivo e entende-se por Benefício
de Garantia de Aprendizagem a Concessão de mais 12 meses adicionais, sem qualquer custo, podendo solicitar
o voucher para certificação TOEIC ou TOEFL ITP no final do segundo período, nos mesmos termos da cláusula
4.8.
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5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1.a. Os Planos e Formas de Pagamento apresentados no Website do Bcash e do PagSeguro e as informações
fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do Assinante, conforme item 4.3 do presente contrato.
5.1.b. Os Planos e formas de pagamento apresentados em forma de boleto bancário, deverão ser pagos até a
data do vencimento.
5.2 Nos termos das formas de pagamento descritas, o Assinante poderá cancelar o serviço contratado em um
período de 7 dias após a efetivação da compra.
5.3 Após o período de 7 dias, o Assinante terá um período mínimo de 12 (doze) meses, conforme pacote
estabelecido no ato da compra.
5.4 As assinaturas terão vencimentos mensais e serão autorenovadas, nos termos do plano escolhido, onde, um
mês após a data de aquisição e nos meses subsequentes será feita cobrança automática, quando aplicável.
5.4.1 Não haverá autorenovação se o pagamento relativo aos meses subsequentes já houver sido recolhido pela
SMART ENGLISH – nos termos do plano escolhido, ou, a autorenovação será cessada se for solicitado o
cancelamento antes do término do período de testes ou após o período mínimo.
5.5. O Assinante autoriza a SMART ENGLISH a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a
SMART ENGLISH e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou
obrigatoriedade.
5.6. Havendo a falta de pagamento da assinatura por qualquer motivo pelo Assinante, a SMART ENGLISH
notificará o Assinante no endereço de e-mail fornecido em seu cadastro, para que no prazo de até 3 (tres)
dias proceda à regularização da pendência, sob pena de, em não o fazendo, a SMART ENGLISH
suspender os serviços previstos neste Contrato até a solução da pendência, sem prejuízo do direito da
SMART ENGLISH cancelar o presente instrumento.
5.7. Em caso de não regularização da situação da assinatura, a partir do 30º (trigésimo) dia, contado
desde o momento da notificação (via e-mail e/ou contato telefônico), a SMART ENGLISH estará
autorizada a cancelar a assinatura e o presente instrumento.
5.8. Independente do plano e forma de pagamento escolhidos pelo assinante, em caso de atraso no
pagamento, o valor devido será acrescido de multa de 2% (dois por cento), bem como juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês ou fração, bem como atualização monetária pela variação do IGPM- da FGV
juros de mora desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.
5.8.a. O ASSINANTE tem conhecimento de que, na hipótese de atraso ou inadimplência de qualquer das
parcelas dos encargos as mesmas poderão ser levadas a protesto, entregues à firma de cobrança ou
ainda ser informada ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e SERASA, além de estar sujeito à cobrança
judicial, observada a legislação vigente.
5.9.b. As despesas efetuadas pela CONTRATADA em razão da cobrança dos encargos supracitados em
atraso, sejam por via administrativa, sejam judiciais, assim como os honorários advocatícios, se for o
caso, serão suportados pelo inadimplente.
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6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A SMART
6.1. A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o Assinante
mantiver seu login e senha ativos no site, sempre respeitando a forma e Plano de Pagamento escolhidos.
6.2. O Assinante pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento com a SMART ENGLISH,
exclusivamente através do site. Para isso basta que o Assinante faça a solicitação de cancelamento através de
envio de email para [email protected].
6.3. A SMART ENGLISH poderá suspender o acesso ao Assinante, e/ou cancelar o presente Contrato, nas
hipóteses aqui previstas, incluindo sempre que o Assinante descumprir os termos e condições do presente
instrumento.
6.4. Salvo na hipótese de cancelamento pelo Assinante comunicada à SMART ENGLISH no prazo de 7
(sete) dias, a contar de sua assinatura, serão cobrados 30% da totalidade das mensalidades a vencer, a
título de multa de cancelamento com o intuito de restabelecer o equilíbrio financeiro da SMART ENGLISH
com o ASSINANTE.
7. Foro
7.1 Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir dúvidas e questões porventura
oriundas do presente contrato.
Global1080 do Brasil Licenciamento de Software e Soluções Educacionais e Empresariais Ltda.
CNPJ nº 12.429.543/0001-08
Internet: http://www.SmartEnglish.com.br
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ANEXO 1
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GARANTIA SMART DE APRENDIZAGEM
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Fazer o Teste de Nivelamento em seu ingresso e ter iniciado o curso no nível indicado pelo teste;
Fazer o Plano de Estudos no início dos estudos, seguindo-o sem mudanças;
Completos 12 meses de curso;
Pagamento integral do curso, sem morosidade;
Permanência mínima de 147 horas de estudos no Smart Class (Aulas ao Vivo) e de 265 horas de estudos
no Smart Course (Livro Digital);
Não ter pulado níveis e unidades e tê-los completados em sua totalidade (100%)
Mínimo de aproveitamento nos testes e níveis*;
Efetuado apenas uma tentativa de prova em cada lição;
Solicitar a garantia em até duas semanas após término do curso**;
Não ter feito o exame de certificação TOEIC ou TOEFL ITP;
Possibilidade de fazer o exame de certificação após o segundo curso.
* Mínimo de 70%
** A Smart Executive irá validar o pedido verificando os requisitos acima, dando um retorno em até 30 dias após
sua solicitação. O aluno qualificado a receber a garantia, será notificado por escrito e receberá 12 meses
adicionais de curso, sendo este pessoal e intransferível.
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ANEXO 2
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EXAME DE PROFICIÊNCIA (TOEIC OU TOEFL ITP)
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Fazer o Teste de Nivelamento e ter iniciado o curso no nível indicado pelo teste;
Fazer o Plano de Estudos em seu ingresso seguindo-o sem mudanças;
Completos 12 meses de curso;
Pagamento integral do curso, sem morosidade;
Permanência mínima de 147 horas de estudos no Smart Class e de 265 horas de estudos no Smart
Course;
Não ter pulado níveis e unidades e tê-los completados em sua totalidade (100%);
Ter alcançado ao menos o nível Avançado 1
Mínimo de 70% de aproveitamento nos testes e níveis;
Optar por TOEIC ou TOEFL ITP;
Solicitar o voucher em até 30 dias após término do curso*;
O teste deve ser agendado em até 30 dias após a emissão do voucher**.
* O voucher dá direito apenas ao teste e certificado, é intransferível e é retido pelo representante da ETS no
Brasil. Demais encargos não cobertos.
** Local e data definidos pela ETS.
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