GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL 01
ATA DA REUNIÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e catorze, às dez horas e trinta minutos, na
Estrada do Aviário, Nº 927, Bairro Aviário – Rio Branco-AC reuniu-se a Comissão Permanente de
Licitação 01 designados pelo Decreto N.º 7.252 de 28 de março de 2014, publicado no Diário
Oficial do Estado do Acre Nº 11.275 de 31 de março de 2014, estando presentes os membros:
Maria Odalis Ruiz Gadelha, Adriano Santos da Silva, Iracema Moreno Rodrigues Paulo e João
Ricardo Oliveira da Costa, sob a presidência do primeiro, para reabertura dos trabalhos referentes
a TOMADA DE PREÇOS N.º 051/2014 – CPL - 01, pelo regime de empreitada por preço
unitário e critério de menor preço. Esta licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de
Licitação publicado no Diário Oficial da União Nº. 137 – Seção 3 - Pág. 159, Diário Oficial do
Estado Ano XLVII Nº 11.352, ambos do dia 21 de julho de 2014 e Jornal “A GAZETA”, de 19 de
julho
de
2014,
e
nos
sites
www.licitacao.ac.gov.br,
www.ac.gov.br
e
www.acrecompra.acre.gov.br; 2) Aviso de Julgamento de Habilitação publicado no Diário
Oficial da União Nº. 157 – Seção 3 - Pág. 179, Diário Oficial do Estado Ano XLVII Nº 11.373,
ambos do dia 18 de agosto de 2014 e Jornal “A GAZETA”, de 16 de agosto de 2014, e nos sites
www.licitacao.ac.gov.br,
www.ac.gov.br
e
www.acrecompra.acre.gov.br;
objetivando
contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de reforma da Biblioteca
Pública Estadual Ancelmo Marinho Lessa, Avenida Coronel Juvêncio de Menezes, nº 301,
Centro da Cidade no município de Tarauacá/AC, sob a fiscalização da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Obras Públicas - SEOP, através do OF/GAB/N.º 0490/GAB/2014 – Processo N.º
0006914-2/2014/CPL. Aberta a sessão para continuação do Processo Licitatório a Presidente fez a
leitura da Análise Técnica da Proposta de Preços emitida pela Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP, realizada pela Senhora Jéssica Laurenti – Engenheira
Civil da SEOP - CREA 9312 D/AC, ratificada pelo Senhor Leonardo Neder de Faro Freire,
Secretário de Estado de Infraestrura e Obras Públicas – SEOP, através do Oficio nº
2.350/GAB/2014, de trinta de setembro 2014, recebido nesta Comissão em três de outubro de 2014
ás 16h:30min, os quais fazem parte integrante deste Processo, independentemente de transcrição.
Em ato contínuo a Comissão acatou na íntegra os termos ali contidos e desclassificou a empresa
APURINÃ LTDA – ME conforme consta no parecer técnico emitido pelo Órgão solicitante e
classificou a empresa L N CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – CJPJ 04.822.164/00011/2
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3215 4601
E-mail: [email protected]
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55, que teve sua proposta de preços alterada o valor inicial pelo arredondamento oriundos do
programa de cálculo, passando de R$ 126.047,08 (Cento e vinte e seis mil quarenta e sete reais
e oito centavos) para R$ 126.043,91 (Cento e vinte e seis mil quarenta e três reais e noventa e
um centavos). Em ato contínuo a Comissão informou que a empresa L N CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA apresentou justificativa referente à Viabilidade Econômica sobre a
Composição de seu BDI, apresentada em desconformidade com o acórdão nº 2622/2013 TCU,
aceita pela SEOP conforme Nota Técnica, emitida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Obras Públicas – SEOP, realizada pela Senhora Jéssica Laurenti – Engenheira Civil da SEOP
- CREA 9312 D/AC, ratificada pelo Senhor Leonardo Neder de Faro Freire, Secretário de Estado
de Infraestrura e Obras Públicas – SEOP, através do Ofício nº 2.350/GAB/2014, de 30 de
setembro de 2014, recebido nesta comissão em 02/10/2014 ás 16h:45min.
Em seguida, a
Comissão informou que o processo ficará aguardando prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para
que, as empresas inconformadas com a decisão ora adotada, possam, caso queiram, interpor
recurso e, não havendo manifestação o processo será encaminhado, a pedido da SEOP, a
Fundação Elias Mansour - FEM para homologação e adjudicação conforme previsto no art. 43,
inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 em nome da licitante que foi classificada: LN CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA com o valor de R$ 126.043,91 (Cento e vinte e seis mil quarenta e sete
reais e oito centavos). Nada mais havendo a tratar a Presidente deu por encerrado o presente ato
público e, eu, Adriano Santos da Silva, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai
assinada pela Presidente, pelos demais membros da comissão e quem mais desejar assiná-la.
Pela Comissão de Licitação:
Maria Odalis Ruiz Gadelha
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01
Adriano Santos da Silva
Membro da Comissão
Iracema Moreno Rodrigues Paulo
Membro da Comissão
João Ricardo Oliveira da Costa
Membro da Comissão
2/2
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