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ISSN 1677-7069
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1
AO CONTRATO N o- 6.094/05-ANP-006.016
.
<!ID611017-0>
<!ID610088-0>
EXTRATO DE CONTRATO N o- 78/2006
N o- Processo: 48500003451200626. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:
41769803000192. Contratado : EDITORA FORUM LTDA -Objeto:
Fornecimento, mediante aquisição de assinaturas de 06(seis) periódicos no campo do Direito editados pela Contratada. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, art.25, inciso I. Vigência: 17/08/2006 a
16/08/2007. Valor Total: R$11.120,00. Fonte: 174032273 2006NE900200. Data de Assinatura: 17/08/2006.
(SICON - 17/08/2006) 323028-00001-2006NE000366
Processo: 48610.006016/2005-97. Contratante: Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Contratada: Consórcio Aerogeofísica - ANP. Objeto: Prorrogação de vigência. Total Estimado
do Aditivo: Sem ônus. Fundamento legal: Art. 57, inciso II, § 1 o- , da
Lei n o- 8.666/93. Data do início: 21/08/06. Data do término: 29/09/06.
Assinado por: Haroldo Lima, Diretor - Geral da ANP ; Jorge Dagoberto Hildebrand, Diretor - Presidente, Luis Fernando Santana Braga, Procurador, ambos da Lasa Engenharia e Rodolfo da Rocha Miranda, Diretor da Prospectors.
COMUNICADO N o- 191, DE 16 DE AGOSTO DE 2006
<!ID610124-0>
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação:
AUTODE INFRAÇÃO
177865, de 19.07.2006
PROCESSO N°
48611.000323/06-35
CPF/CNPJ
02.739.509/0001-86
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
JTH AUTO POSTO LTDA.
As defesas, deverão ser apresentadas na Avenida Tancredo Neves, n. o- 450, Edifício Suarez Trade, Sala 1401, 14 o- Andar, Caminho das
Árvores, em Salvador/BA, CEP 41820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que
deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da
peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (0XX71) 3496.9800.
JEFFERSON PARANHOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização
COMUNICADO N o- 192, DE 16 DE AGOSTO DE 2006
<!ID610125-0>
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização do interessado nos endereços
constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
Nº 159, sexta-feira, 18 de agosto de 2006
EXTRATO DO CONVÊNIO N o- ECV-193/2006
<!ID605489-0>
CONVENENTES: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPUCRS. OBJETO: Avaliar os pontos de Iluminação Pública atingidos
pelo Programa RELUZ . ESPÉCIE: Convênio n o- ECV-193/2006.
VALOR: R$ 1.242.063,00 (um milhão duzentos e quarenta dois mil
sessenta três reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei
8666/93. CRÉDITO: 615.21.2.08.00 VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2006. SIGNATÁRIOS: Pela
ELETROBRÁS: Aloísio Vasconcelos - Presidente e João Ruy Castelo
Branco de Castro - Diretor. Pela PUCRS: Joaquim Clotet.- Reitor
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
<!ID605485-0>
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA(O) OU BENEFICIÁRIA(O): Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB. OBJETO: Realização de estudos relativos à definição
da metodologia para a implementação dos controles financeiros do
PROINFA FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XIII, do artigo,24, da
Lei 8666/93, que trata da dispensa de licitação. Ratificada pelo Diretor Financeiro - José Drumond Saraiva, através da Resolução de
Diretoria 835/2006, de 01/08/2006.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
<!ID603518-0>
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Associação Sócio Cultural de Teatro de
Educação para a Saúde OBJETO: Contribuição financeira a título de
patrocínio para a realização do projeto “O Amor é Mais”. ESPÉCIE:
Contrato n o- ECP-0251/2006. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da
aprovação do Relatório Final e respectiva prestação de contas. VALOR: R$ 167.611,39 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e onze
reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do
Art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: 615.94.1.08.00. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS:
Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: Renato Magalhães Martins - Presidente
<!ID605487-0>
AUTODE INFRAÇÃO
095637 de 02.03.2004
PROCESSO N°
48611.000237/2003
CPF/CNPJ
04.628.571/0002-07
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
CLERALDO ANDRADE REZENDE DE SALVADOR (POSTO CORSÁRIO)
Comunicamos a V.S.as que, atendendo ao requerimento formulado por intermédio da sua Defesa Administrativa, datada de 29/03/2004,
esta Agência Reguladora estará realizando a análise de contraprova em 22/08/2006 às o15:00h, no seguinte endereço, Laboratório de Combustíveis da UNIFACS, Localizado no SENAI/CETIND, à Av. Luiz Tarquínio Pontes, n - 938, Aracuí, CEP 42.700-000, Cidade de Lauro de
Freitas, Estado da Bahia.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (0XX71) 3496.9800.
JEFFERSON PARANHOS SANTOS
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA: ABILITY BR Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. OBJETO: Prestação de serviços especializados de inteligência ESPÉCIE: Contrato n o- ECE-223/2006.
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 25 da Lei 8.666/93, de 21/06/1993. CRÉDITO:
615.21.2.07.00. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aracilba Alves da Rocha - Diretora de
Administração. Pela CONTRATADA: Cristina Maria Rodrigues Colagrossi - Sócia-Administrativa
<!ID605490-0>
AVISO
PREGÃO N o- 23/2006
<!ID611016-0>
<!ID611015-0>
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
publicada no D.O. de 02/08/2006 . Objeto: Pregão Eletrônico - Reparo e manutenção, com troca de peça, no parque de impressoras
corporativas situadas no escritório central da ANP, Rio de Janeiro.
Novo Edital: 18/08/2006 das 09h00 às 12h00 e d14h00 às 17h00 .
Endereço: Av. Rio Branco 65 12 andar Centro - RIO DE JANEIRO RJ Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2006 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/08/2006, às
10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CEZAR CARAM ISSA
Superintendente de Gestão Financeira
e Administrativa
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO N o- 35/2006
Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O. em 10/08/2006 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção
corretiva e evolutiva dos sistemas no ambiente computacional da
ANP.
CEZAR CARAM ISSA
Superintendente de Gestão Financeira
e Administrativa
(SIDEC - 17/08/2006) 323031-32205-2006NE000498
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
(SIDEC - 17/08/2006) 323031-32205-2006NE000498
EXTRATO DE CONTRATO
<!ID605488-0>
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N 12/2006
<!ID610203-0>
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, comunica aos agentes do setor
de petróleo e do gás natural, e demais interessados que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de dar conhecimento das áreas que serão licitadas na Oitava Rodada de Licitações
para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Local: Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP)
Endereço: Av. Pasteur, 404 - Bloco A4 - Urca
Rio de Janeiro - RJ
Data e horário: 28 de agosto de 2006, 13:00 horas
Os interessados em participar deverão se inscrever através de
uma das seguintes alternativas:
- via Internet, no endereço http://www.brasil-rounds.gov.br
(ou pelo link para este site através do endereço www.anp.gov.br);
- fax contendo nome, número de identidade, endereço e
profissão para (21)2112-8129 ou (21) 2112-8139; ou
- no local do evento até 1 hora antes de seu início, mediante
apresentação de documento de identidade.
NEWTON REIS MONTEIRO
Diretor-Geral
Em Exercício
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADA: Planalto Service Ltda. OBJETO: Prestação
de serviços de limpeza e conservação, serviços de copa, serviços de
recepção e serviços de tramitação de documentos. ESPÉCIE: Contrato n o- ECE-222/2006-. VALOR: R$ 351.064,32 (trezentos e cinquenta e um mil, sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão DAA N o- 22/2006. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. CRÉDITO: 615.21.2.12.00. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aracilba Alves da Rocha - Diretora de Administração Pela
CONTRATADA: Fabiana Ribeiro Leite - Sócia- Proprietária.
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Axis Produções Artísticas Ltda.. OBJETO:
Contribuição financeira a título de patrocínio para a realização do
projeto “Leitor por Horas”. ESPÉCIE: Contrato n o- ECP-0115/2006.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados da aprovação do Relatório Final
e respectiva prestação de contas. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil
reais). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.
CRÉDITO: 615.94.1.08.00. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2006.
SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aloisio Vasconcelos - Presidente. Pela BENEFICIÁRIA: Christiane Jatahy de Almeida Carneiro - Sócia.
<!ID605486-0>
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Axis Produções Artísticas Ltda.. OBJETO:
Patrocínio para a realização do projeto “Leitor por Horas”. FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25 da Lei 8.666/93, que trata da
inexigibilidade de licitação. Ratificada pelo Presidente Aloísio Marcos Vasconcelos Novaes por meio da Resolução n o- 428/2006, de
26.04.06.
<!ID603517-0>
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. BENEFICIÁRIA: Associação Sócio Cultural de Teatro de
Educação para a Saúde. OBJETO: Patrocínio para a realização do
projeto “O Amor é Mais”. FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art.
25 da Lei 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação. Ratificada pelo Presidente Aloísio Marcos Vasconcelos Novaes por meio
da Resolução n o- 802/2006, de 25.07.06.
CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO CONTRATO N o- ECE-224/2006
<!ID608797-0>
<!ID603519-0>
CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. CONTRATADO: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados.
OBJETO: Advocacia contenciosa no Estado do Rio Grande do Sul.
ESPÉCIE: ECE-224/2006. VALOR: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IV, do Art. 24 da Lei
8.666/93. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. CRÉDITO:
615.21.2.07.00. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2006. SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRÁS: Aloisio Vasconcelos - Presidente e Aracilba Alves da Rocha - Diretora de Administração. Pelo CONTRATADO: Ricardo Campos Caiuby Ariani.
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Contrato: 2 Termo Aditivo ao Contrato Ceron/DT/060/2004. Contratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A.- Ceron. Contratada:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Proveniente da
Dispensa de Licitação n. o- 020/2004. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses, a partir de 27/07/2006. Valor R$
6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais). Assinaturas:
27/07/2006. Joaquim Lopes Louredo - Gerente da Unidade de Negócios Sul - UNS, pela Contratante e Paulo Roberto de Medeiros Gerente de Ventas e Carlos Aparecido Teixeira - Diretor Regional,
pela Contratada.