DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
POR ORDEM DA DIRETORIA, SÓ SERÃO FEITAS HOMOLOGAÇÕES MEDIANTE AS SEGUINTES NORMAS:
PREZADO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, INFORMAMOS QUE PARA EFETIVAR HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÃO DE
CONTRATO DE TRABALHO NESTE SINDICATO É NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1
PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO);
2
APÓLICE DE SEGURO DE VIDA, COMPROVANTE DE ADESÃO E PAGAMENTO. (CLÁUSULA 15ª CCT COLETIVA DE
TRABALHO)
3
TERMO DE RESCISÃO E HOMOLOGAÇÃO EM 05 VIAS (CARTA DE PREPOSTO SE NÃO FOR O PROPRIETÁRIO);
4
06 ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES;
5
NOVO FORMULÁRIO SEGURO DESEMPREGO;
6
EXTRATO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIO (NUMERO DE CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO);
OBSERVAÇÃO: SE TIVER FALTANDO ALGUM MÊS DE RECOLHIMENTO NO EXTRATO DO FGTS DO EMPREGADO, A
EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO MESMO E A RELAÇÃO DOS EMPREGADOS;
MULTA DE 50% E DEMONSTRATIVO DO TRABALHADOR
7
(TIRAR CÓPIA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO PARA O EMPREGADO);
8
CÓPIA DO AVISO PRÉVIO;
9
C.T.P.S. COM A AS SEGUINTES ANOTAÇÕES:
A) BAIXA NA CTPS COM CARIMBO DA RAZÃO SOCIAL E NOS TERMOS DA IN 15/2010, ART. 17, INC. I, DO MTE;
B) FÉRIAS;
C) ALTERAÇÕES: SALARIAIS, FUNÇÃO, CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS;
D) AOS COMISSIONADOS ANOTAR OS PERCENTUAIS DE COMISSÃO COMBINADO; (CLÁUSULA 3ª CCT)
E) RESSALVAS PROJEÇÃO DO AVISO NOS TERMOS DA IN 15/2010, ART. 17, INC. I, DO MTE:
AVISO INDENIZADO
AVISO PARCIALMENTE TRABALHADO
AVISO PRÉVIO concedido de forma indenizada de ___ dias
com projeção p/ ___/___/____ e o afastamento em
___/___/____. Em conformidade c/ a IN 15/2010, art. 17, I.
do MTE
Goiânia/GO, ___/___/____.
Carimbo e assinatura
AVISO PRÉVIO concedido de ___ dias com projeção p/
___/___/____. Foi trabalhado 30 dias e ind. ____ dias c/
afastamento em ___/___/____. Em conformidade c/ a IN
15/2010, art. 17, I. do MTE
Carimbo e assinatura
Goiânia/GO, ___/___/____.
10 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS;
11 EXAME DEMISSIONAL OU PERIÓDICO (DENTRO DO PRAZO DE 4 MESES E MEIO);
12 ATO CONSTITUTIVO DO EMPREGADOR COM ALTERAÇÕES OU DOCUMENTO E REPRESENTAÇÃO (PROCURAÇÃO
E/OU CARTA DE PREPOSTO).
13
A RESCISÃO DE CONTRATO DEVERÁ SER PAGA CONFORME CONSTA NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
14
AGENDAR AS HOMOLOGAÇÕES COM ANTECEDÊNCIA!
15
APRESENTAR AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SINDICATO.