SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
Proposta da Prefeitura de Fortaleza de 2012
Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas
(ACS e AS)
A Prefeitura Municipal de Fortaleza está em negociação com as entidades representativas
dos servidores e empregados municipais, concentrando todos os esforços para chegar a um
entendimento sobre a Negociação Salarial 2012 com as categorias.
A PMF está cumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho firmado com as entidades
representativas dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas, que tem vigência até o dia
30/04/2012.
Em cumprimento ao calendário de negociação acordado entre os dirigentes sindicais do
SINASCE e a Comissão de Negociação da PMF, a Prefeitura de Fortaleza apresentou no último dia
30 de janeiro, a seguinte proposta:
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Data-base: janeiro de 2012
Renovação das cláusulas do Acordo de Trabalho vigente.
Indenização de Campo 4%: ACS R$ 110,00, por mês, a partir de janeiro / AS
R$: 220,00, por mês, a partir de janeiro.
Vale-refeição R$ 147,40 por mês, a partir de Janeiro
Insalubridade (20% x salário)
Mesa de Negociação Permanente
Agilizar o processo de aquisição de fardamento e protetor solar
Implementar medidas de melhorias das condições de trabalho.
Política de Segurança e Saúde do Trabalhador
Política de Formação Continuada
Projeto de Lei sobre o Assédio Moral
Revisão de metodologia de avaliação dos laudos de gratificação de
insalubridade
Previdência e saúde.
Planos de Cargos e Carreiras e Salários: Encaminhado o projeto de Lei para
Câmara Municipal de Fortaleza em 2011.
A Comissão de Negociação da PMF e os representantes dos agentes acordaram
em instalar a uma Comissão Paritária, para no prazo de 90 dias realizar um
estudo sobre a mudança de regime CLT para Estatutário.
Evolução na Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e
Sanitaristas
No período de 2005 a 2011, os empregados públicos tiveram várias conquistas, dentre elas:
• Vínculo Empregatício com a Prefeitura de Fortaleza:
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Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres. CEP: 60170-002 .
Fortaleza-Ceará.
FONE: (85) 3433.3644 / 3101.1962 FAX: (85) 3272.5053
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2005: Lei Complementar Municipal nº. 26/2005, DOM 24/05/06, criou 1500 empregos de
agentes sanitaristas e 2700 de agentes comunitários de saúde, carga horária de 40 horas
semanais.
2006: Foi realizada seleção Pública pela Prefeitura de Fortaleza, conforme Edital nº.
07/2006.
2007: Foram admitidos 513 para o emprego de agente sanitarista e 287 para o emprego de
agente comunitário de saúde.
2008: Foram admitidos 760 agentes sanitaristas e 935 agentes comunitários de saúde.
2009: Lei Complementar Municipal nº. 65/2009, DOM 07/08/09 criou a indenização de
campo para os empregados ACS e AS. Foram admitidos 394 agentes sanitaristas e 489
agentes comunitários de saúde.
2010: Foram admitidos 8 agentes sanitaristas e 963 agentes comunitários de saúde.
2011: Foi elaborado Plano de Empregos, Carreiras e Salários para os ACS e AS. Foram
admitidos 27 agentes comunitários de saúde.
A remuneração fixa média dos ACS e AS, sem incluir o auxílio refeição, era de R$ 533,20
em dez/2007, passando para R$ 882,42 em dezembro de 2011. Representando aumento de
65%, que descontada a inflação de 26%, tem-se o ganho real de 33% no período de dez/07 a
dez/11. Veja o quadro a seguir de evolução na remuneração fixa média dos ACS e AS:
Reafirmando o compromisso com a valorização dos servidores municipais e com a ampla
discussão democrática que sempre pautou a atual administração, a Comissão de Negociação da
PMF destacou a importância do processo de negociação permanente e o diálogo com as diversas
categorias dos servidores municipais. Os líderes sindicais assumiram o compromisso de apresentar
uma contraproposta até dia 31 de janeiro de 2012.
Tendo em vista que estamos em pleno processo de negociação salarial, onde as partes
buscam chegar a um entendimento, confiamos no bom senso e maturidade de todos visando um
acordo possível, garantindo a prestação de serviço para a população de Fortaleza.
Comissão de Negociação da PMF
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