Conferência “A Avaliação das Novas Tecnologias de Saúde”
O impacte sobre as decisões políticas
Pedro Pita Barros
Universidade Nova de Lisboa
Texto disponível em http://ppbarros.fe.unl.pt/textos-saude.html
Um pedido prévio!
1 Introdução
Distinguir entre dois níveis de decisão
Autorização
Inclusão no Serviço Nacional de Saúde
Relevância desejável da avaliação
Que influência sobre a actuação política?
“Evidência”
O processo de “influência” sobre a decisão
Resumo
2 Dois níveis de decisão
Autorização de
entrada no mercado
Inclusão no Serviço
Nacional de Saúde
2.1 Autorização de entrada
Fundamental: imposição de qualificações
técnicas;
É sobretudo uma questão técnica;
Avaliação económica como informe da
decisão política é, a meu ver,e para esta
questão, irrelevante;
MAS há outras implicações económicas
nesta decisão - excesso de entrada (?)
Efeitos de entrada
Investimento fixo de entrada elevado: se a
decisão não estiver ligada à inclusão no
SNS poderá não ocorrer entrada;
Também significa que é apenas
sustentável um reduzido número de
unidades dessa tecnologia;
Investimento fixo de entrada baixo:
excesso de entrada.
Porquê excesso de entrada?
Benefícios
Benefícios
Custos
Novos
Utilizadores
Da
Tecnologia
Novos benefícios
- puro ganho social
ENTRADA
Utilizadores
Da
Anterior
Tecnologia
Transferência
De benefícios
Implicações?
Impor limitações à entrada? Não
necessariamente.
Limitar entrada dá maior poder aos que já
estão no mercado;
Limitar entrada impede a substituição de
prestadores ineficientes;
Mas: “não apoiar causas perdidas”
2.2 Inclusão no SNS
Decisão política terá em conta:
Aspirações da população
Aspirações dos profissionais
Avaliação económica
Apenas a avaliação económica será
tratada aqui.
Regra aparentemente simples: incluir
desde que os benefícios compensem os
custos
2.2 Inclusão no SNS (cont)
Avaliar benefícios e custos não é fácil restantes conferencistas ilustrarão as
dificuldades
A avaliação económica será sempre um
elemento na decisão política;
Queremos que seja o elemento crucial?
Talvez não, mas o sentido será de incluir
tecnologias que não passem o teste?
Ou excluir tecnologias que passem o teste?
2.2 Inclusão no SNS (cont)
Influência das “aspirações” é no sentido
de adoptar
Logo, a decisão política será
naturalmente mais enviezada para a
adopção
A avaliação económica continua a ser útil,
pois torna claro o custo das “outras
considerações” da decisão política
3 Que influência existe?
Evidência:introdução em documentos oficiais de
noções como “eficiência económica”,
“racionalização de recursos”; Não detectei o uso
do termo “avaliação económica”
 “O número de equipamentos existente contínua a
crescer a um ritmo acelerado. A título de exemplo, o
número de RMN aumentou de 21 para 29 (38% nos
últimos dois anos). A explicitação de mecanismos para
a racionalização da difusão das tecnologias deve ser
considerada prioritária”[A Saúde dos Portugueses 1997]
Novo papel para a avaliação económica?
Muita, pouca ou nada?
Culyer (1996) - influência da economia da
saúde não se faz por recomendações
específicas que sejam seguidas;
Faz-se por meio de uma influência mais
geral na decisão e que não terá
normalmente efeitos imediatos;
Nesse sentido, julgo haver uma influência
crescente dos conceitos inerentes à
avaliação económica
3.2 O processo de decisão
“como” influencia é também importante
Qual o canal de influência?
Dada a relativa complexidade haverá um
“filtro”, um “descodificador” entre um
estudo de avaliação económica e o
decisor político
Quem valida?
3.2 O processo de decisão (cont)
Implicação: pelo conflito de interesses
quem valida e descodifica não deve fazer
estudos de avaliação económica
Importante garantir a credibilidade através
da independência na validação da
informação para o decisor político
Necessidade de recursos humanos
especializados em avaliação económica
4. Conclusão
Decisão política não é apenas avaliação
económica
Avaliação económica deve fazer parte do
processo de decisão política?
Para autorização de entrada: não é, a
meu ver, requerida avaliação económica;
Outras considerações de impacte
económico são mais relevantes.
4. Conclusão (cont)
Para inclusão no SNS: avaliação
económica deve ser fundamental no
processo de decisão política
Evidência disponível:
No discurso oficial não se encontra grande
impacte (mas a busca não foi exaustiva)
O uso de noções básicas fornecidas pela
avaliação económica são visíveis
4. Conclusão (cont)
Incorporação da avaliação económica no
processo de decisão política?
Antecipa-se uma importância crescente
Para garantir a credibilidade da
informação prestada é essencial que haja
uma distinção clara entre quem faz os
estudos e quem os usa para informar o
decisor político