Informe semanal do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal, Ano IX - Número 419, Brasília-DF, sexta-feira, 28 de março de 2014
SINDICATO
SINDIATACADISTA OBTÉM RECURSO QUE
DIMINUI INSS PARA ASSOCIADOS
O
Sindiatacadista/DF conseguiu, através de processo
judicial coletivo, a não-cobrança da contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas
incidentes sobre os valores pagos
aos empregados das empresas associadas.
A conclusão do Recurso Especial foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastando
a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os valores
pagos sobre: os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos funcionários doentes ou acidentados; em
1/3 (um terço) de férias; e de aviso
prévio indenizado.
Busca-se evitar que a RFB lavre autos de infração em desacordo com a jurisprudência pacífica e
reiterada dos tribunais superiores,
as quais sejam favoráveis ao contribuinte. Essa comunicação deverá
ser feita por nota explicativa, informando a RFB sobre a inclusão da
matéria na lista de situações em
que a PGFN fica dispensada de
contestar e recorrer.
Em síntese, com esta decisão
encerra-se a discussão sobre as
verbas decididas no Recurso Representativo da Controvérsia (“Repetitivo”), contemplando os associados do Sindiatacadista/DF a
restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos,
podendo assim, beneficiar-se imediatamente.
Em que consiste essa Tese?
Não incidência da contribuição previdenciária (20%) - sobre o auxílio-doença, auxílio-acidente, adicional
de férias e aviso prévio indenizado.
Quando um funcionário se acidenta
ou adoece, é afastado, via de consequência a empresa paga seu salário durante os primeiros 15 dias,
bem como recolhe a parte patronal
de 20% ao INSS e a partir do 16º
dia, o INSS assume os pagamentos.
A empresa recolhe a parte patronal
de 20% ao INSS. A lei determina que
se recolha 20% da parte patronal ao
INSS sobre remunerações pagas
por quaisquer serviços efetivamente, ou potencialmente prestados ao
empregador, no terço constitucional
de férias, idem. Nas situações acima, não ocorre essa condição, as
mesmas tem caráter indenizatório.
O que preciso fazer para aderir ao processo coletivo e obter o benefício? Ser associado ao
Sindiatacadista/DF e estar em dia
com suas mensalidades; Assinar a
“carta de adesão e procuração” ao
processo coletivo, para habilitação
nos autos; Enviar para o escritório
Nelson Wilians & Advogados Associados o resumo das folhas de
pagamento (período 2005 até a última); Efetuar o pagamento a título
de despesas processuais.
FÁBIO DE CARVALHO
Presidente do Sindicato do Comércio
Atacadista do DF
PALAVRA DO PRESIDENTE
Um levantamento feito pelo Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF), mostra algo que o setor
atacadista está começando a sentir em suas
empresas: a Copa do Mundo já começou
para as empresas do Distrito Federal. O Sebrae aponta 539 oportunidades relacionadas ao Mundial para os empresários do DF.
Serão cerca de 17 mil micro e pequenos empresários beneficiados, e 58,3 mil novos empregos diretos e indiretos até o fim de 2014.
Percebemos que a atividade econômica
dos setores considerados estratégicos – hospitalidade, alimentação, artigos esportivos
e artesanato, por exemplo – vem crescendo
em ritmo sustentável há alguns anos, já em
função do Mundial. Em junho de 2013, por
exemplo, um jogo da Seleção Brasileira foi
realizado em Brasília e praticamente todos os
hotéis estavam lotados. Desta vez, serão sete
partidas, ou seja, um movimento ainda maior.
Segundo um levantamento da Fecomércio-DF, na semana da partida entre Brasil e
Japão pela Copa das Confederações 2013,
entre 10 e 16 de junho, os hotéis, bares e restaurantes da capital federal registraram ocupação média de 85%. Estamos confiantes
que esses números também serão sentidos
em nosso setor e que o período será benéfico para todos nós, empresários atacadistas.
FIQUE POR DENTRO
SINDICATO PROMOVE CURSO DE
TELEMARKETING PARA O ATACADO
A
s vendas por telefone não são nenhuma novidade. Há anos que empresas usam esse meio para entrar
em contato com os clientes, oferecer produtos e marcar visitas. Mas, para o atacado há
algumas peculiaridades. O cliente do setor é o
varejista, principalmente o pequeno e médio.
Segundo Fábio de Carvalho, presidente
do Sindiatacadista, além de manter excelência no padrão de atendimento, é preciso
conhecer as peculiaridades do atacado, bem
como os produtos que oferece. “Quando o
atendente entra em contato, ele vai falar com
o proprietário que trabalha, que conhece o
setor e está acostumado a lidar com esse
tipo de transação. É preciso estar seguro
para vender para um empresário”, afirma
Carvalho.
O curso vai acontecer entre os dias 7 e
11 de abril, e é gratuito para os associados.
As vagas são limitadas. Dentre os assuntos
abordados estão: características da venda
no atacado; processos e etapas de comunicação; identificação e perfil do cliente;
ligação ativa e receptiva, dentre outros.
O curso será conduzido pelo analista
de RH do Correio Braziliense, Bruno Ferreira, que tem vasta experiência em treinamentos e seleções em call center, e
também conhece a rotina de empresas
atacadistas. Mais informações pelo telefone (61) 3561-6064.
NOTAS
Julgamento adiado da Adin
contra a Lei nº 5005/12
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) contra a Lei nº 5005/12, que ocorreria na terça-feira (25), no TJDFT, foi adiado para o dia 1º de abril. O
local permanece o mesmo – Palácio da Justiça - Praça
Municipal, lote 01 - Conselho Especial (Entrada voltada
para o Eixo Monumental) – e o horário também, a partir
das 14h.
Fábio de Carvalho, presidente do Sindiatacadista/DF, explica que mais uma vez o MPDFT traz insegurança para
os empresários do setor. “Pensem vocês: todos os dias
nós estamos trabalhando honestamente e de repente
temos a notícia de que tudo o que fazemos está sendo
questionado na justiça. Não é um transtorno para nós?
Prejudicar um setor que arrecada tanto para o GDF não
é um transtorno para a cidade? Essas questões estão
sendo ignoradas”, afirma. Carvalho convoca a participação de todos os empresários e interessados do setor.
Governo pode aumentar impostos - O secretário
adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes,
disse nesta terça-feira, 25, que o Fisco estuda medidas de
aumento de tributos para compensar o gasto adicional de
R$ 4 bilhões com a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE). “Existem uma série de medidas anunciadas. Há
cenários que foram apresentados. Mas a decisão é política
de quando serão anunciadas”, afirmou. “O ministro (da
Fazenda, Guido Mantega) já colocou isso”, completou.
Segundo ele, são esses aumentos de impostos que vão
garantir um aumento das receitas.
Brasil cai 20 posições em ranking de logística - O Brasil caiu 20 posições no ranking mundial de
logística do Banco Mundial (Bird), que mede a eficiência
dos sistemas de transporte em 160 países. O relatório,
divulgado nesta quinta-feira, leva em conta a percepção
dos empresários em relação à eficiência da infraestrutura de transporte. O Brasil passou a ocupar o 65.º lugar
no ranking. Trata-se da pior colocação desde que o
ranking foi lançado, em 2007.
SINDIATACADISTA/DF - END.: C1 - LOTE 1/12 - SALAS 314/316 - ED. TAGUATINGA TRADE CENTER - TAGUATINGA/DF
CEP: 72010-010 - TEL.: (61) 3561-6065/64 - REDAÇÃO: BRUNO AGUIAR / EDIÇÃO: FLÁVIO RESENDE
ASSESSORIA DE IMPRENSA: PROATIVA COMUNICAÇÃO TEL.: (61) 3242-9058 E-MAIL: [email protected]