MODELOS DE PODERES
ATENÇÃO: O outorgante deve perguntar ao seu advogado ou ao órgão no
Brasil junto ao qual será apresentada a procuração qual o texto adequado e
quais os poderes a serem delegados ao procurador, de modo a que a
procuração atenda aos seus interesses e finalidades. O Consulado Geral fará
a procuração a partir do texto apresentado pelo(s) outorgante(s).
Nesta página, há modelos genéricos de poderes para as procurações mais
freqüentes.
INDICE
1. REGISTRAR MENOR
2. INVENTÁRIO E PARTILHA
3. FORO EM GERAL
4. AMPLOS PODERES
5. DETRAN
6. VENDA DE CARRO
7. ENTRADA COM PROCESSO DE CASAMENTO
8. ANTECEDENTES CRIMINAIS
9. REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO DE DIVÓRCIO
10. REPRESENTAÇÃO EM CASAMENTO
11. ABRIR E MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS
12. RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E PARA VENDA DE IMÓVEIS
13. VENDA DE DETERMINADO IMÓVEL
14. PARA COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
15. PODERES GERAIS, INCLUSIVE PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
16. PENSÕES DO ESTADO - INSS
1. REGISTRAR MENOR
a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de
representá-lo junto ao 1° Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente
para assinar registro de nascimento de nascituro, fruto da união do Outorgante com
Nome da gestante:
,
Nacionalidade:
,
Estado civil:
,
Data de nascimento(dia/mês/ano):
/
/
,
Cédula de identidade RG n°. ,
CIC nº: -
__;
podendo para tanto concordar e aceitar o referido registro, prestar todas as
declarações e informações que forem necessárias, tudo declarando, alegando e
praticando ao perfeito e cabal cumprimento deste mandato, o que o Outorgante dará
por bom, firme e valioso.
2. INVENTÁRIO E PARTILHA
a quem confere poderes para representá-lo no inventário de xxxxxxxxx, podendo
requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos
mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariante
assinando o respectivo
compromisso, impugnar inventariantes, testamenteiros e
suas contas, aceitar ou não avaliações e contas; receber e dar quitação; representar
o Outorgante em quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais;
requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; requerer
sobrepartilhas e praticar todos os atos para cumprimento deste mandato, intervindo
mesmo em outras ações que decorram do inventário; transigir, concordar e acordar
e usar dos poderes "ad judicia".
3. FORO EM GERAL
a quem confere poderes para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou
tribunal, podendo propor e variar de ações, usar de todos os recursos em direito
permitidos, receber citações
iniciais; louvar-se em peritos ou impugná-los; tomar
posse de bens em nome do Outorgante; fazer impugnações; licitar ou relicitar sobre
quaisquer bens, fazer arrecadações e adjudicações;
requerer ou ingressar em
processos de inventário, fazendo as declarações necessárias, concordar ou
discordar com as que forem feitas; aceitar a inventariação; pedir a destituição de
inventariante; concordar ou não com cálculos e partilhas; receber e dar quitação,
transigir e desistir.
4. AMPLOS PODERES
a quem confere todos os poderes gerais e especiais em Direito permitidos, para que
em nome dele, Outorgante, possa, em juízo ou fora dele, requerer, alegar e defender
todo o seu direito e justiça em quaisquer causas ou demandas cíveis, criminais,
comerciais, administrativas, movidas e por mover, em que for autor ou réu, em um
ou outro foro, seguindo as suas ordens e avisos, que serão considerados como
parte deste Instrumento; propor as ações competentes contra quem de direito for;
fazer, em seu nome, as afirmações solenes que forem necessárias e exigir
afirmações, assinar todos os termos, autos, folhas e papéis precisos; apelar,
agravar, embargar e interpor todos os recursos nas instâncias superiores até a
última, ainda o de revista a quaisquer sentenças ou despachos de autoridades
judiciárias
ou
administrativas,
fazer
justificações,
aceitações,
intimações,
nomeações, louvações e removimentos; tomar posse de bens, fazer acusações,
reclamações, habilitações, ratificações, negações e até mesmo desistências e
confissões; fazer execuções, arrematações, seqüestros, penhoras, protestos,
contraprotestos, embargos e desembargos; produzir, inquirir, reperguntar e
contraditar testemunhas; dar por suspeito a quem o for; proceder a inventário e
partilhas; dar-se por citado para elas e assistir a elas para tudo o que for necessário,
licitar e relicitar sobre quaisquer bens; variar de ações e intentar novas; oferecer
todo gênero de artigos e papéis precisos e usar deles para tudo que for a benefício
dele, Outorgante, e dependências judiciais, sem reserva de poderes que havia por
declarados.
5. DETRAN
a quem confere poderes das cláusulas “AD JUDICIA” e “AD NEGOTIA", para o Foro
em geral, podendo representar o Outorgante junto ao DETRAN - Departamento de
Trânsito, com o fim de comprar, vender ou transferir veículos em nome do
Outorgante, requerer, alegar, pagar taxas, seguros, cumprir exigências, pagar ou
receber, dar e aceitar recibos e quitações, praticando enfim todos os demais atos
necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive
substabelecer no todo ou em parte com ou sem reserva de poderes.
6. VENDA DE CARRO
a quem confere poderes junto ao DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito,
CONTRAM - Conselho Nacional de Trânsito e onde mais necessário for, e ali tratar e
resolver
quaisquer
assuntos
_________________________,
pertinentes
Ano
de
ao
Fabricação
veículo
________,
Marca/Modelo
Modelo
de
Fabricação ______, Cor __________; Placa nº ____________, Chassi nº
_________________________________,
de
propriedade
dela,
Outorgante,
podendo para tanto, referido procurador, vender, ceder e transferir a quem quiser,
pelo preço e condições que ajustar, transmitir posse e domínio, assinar o Certificado
de Transferência do Veículo, requerer, alegar e assinar o que preciso for, juntar e
desentranhar papéis e documentos, regularizar o IPVA, prestar esclarecimentos e
declarações, apresentar provas, pagar taxas e emolumentos necessários, praticando
enfim todos os demais atos necessários ao fiel e cabal cumprimento deste mandato.
7. ENTRADA COM PROCESSO DE CASAMENTO
a quem confere amplos poderes para representar-me na habilitação de meu
casamento
com FULANA DE TAL (teu nome completo), filha de PAI NOME
COMPLETO e MÃE NOME COMPLETO, portadora da Cédula de Identidade
número 1234567890, expedida pela ORGAO EXPEDIDOR, DATA DE EXPEDIÇAO,
podendo para tanto, tomar todas as providências
necessárias ao fim, assinar
requerimentos junto ao Oficial do Registro Civil competente, solicitar e fazer
declarações, requerer dia e hora para a celebração do ato junto ao Juiz de Paz, no
Cartório da Cidade XXXXXXXX, escolhendo, livremente, o regime de bens para o
casamento e assinando escritura de pacto antenupcial, se for o caso, praticando
enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente
mandato.
8. ANTECEDENTES CRIMINAIS
a quem confere poderes para em nome do Outorgante representá-la junto à Polícia
Federal de …………… (nome da cidade, estado), e/ou qualquer um dos orgãos, com
o fim de requerer e obter atestado de bons antecedentes, podendo para tanto dito
Procurador, seja a que título for, preencher e assinar guias, termos, declarações ou
requerimentos diversos; juntar, apresentar e retirar papéis e documentos, firmandoos, requerer, alegar e assinar o que for preciso, cumprir exigências, fazer provas,
praticar enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do
presente mandato. Por ser expressão de verdade, firmo a presente.
9. REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO DE DIVÓRCIO
a quem confere poderes, em particular os da cláusula "AD JUDICIA", para em nome
do Outorgante, representá-lo nos autos do processo de divórcio e/ou separação
consensual, que move contra ...., podendo para tanto dito procurador constituir
advogados, representar o Outorgante junto a Cartórios, assinar termos e
documentos, prestar compromissos, fazer ratificações e re-ratificações, proceder e
requerer as complementações judiciais necessárias, concordar, discordar, dar e
aceitar recibos e quitações, assinar partilhas de bens, representar ainda, na
audiência de reconciliação, cumprir exigências, praticando enfim todos os demais
atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
10. REPRESENTAÇÃO EM CASAMENTO
a quem confere poderes para representá-lo (a) na habilitação do casamento do(a)
Outorgante com Z, residente e domiciliado(o) na X, filha(o) de A e B, podendo para
tanto, tomar todas as providências necessárias ao fim, assinar requerimentos junto
ao Oficial do Registro Civil competente, requerer dia e hora para a celebração do ato
junto ao Juiz de Paz, escolhendo, livremente, o regime de bens para o casamento,
assinando escritura de pacto antenupcial, se for o caso; finda a habilitação e
expedida a competente certificação, são conferidos ao (à) mesmo(a) outorgado(a)
poderes amplos e especiais para receber, em nome do(a) Outorgante, como se o(a)
próprio(a) fosse, a(o) mencionada(o) Z, em casamento, por motivo de força maior,
nos termos do art. 201 do Código Civil, outorgando ao(à) mandatário(a) plenos
poderes a fim de que possa representar o(a) Outorgante perante as autoridades
oficiantes, bem como receber em nome dele(dela) como sua(seu) legítima(o)
mulher(marido), com a(o) qual tem o casamento ajustado, devendo deixar expresso
que o(a) Outorgante o faz sem o menor constrangimento e por efeitos de
espontânea vontade, confessando ainda que ele(ela) se acha ligado(a) a todos os
efeitos decorrentes do ato, recebendo a(o) contraente como sua(seu) legítima(o)
mulher(marido), assinando o respectivo termo e tudo o mais que for necessário ao
fiel cumprimento deste mandato.
11. ABRIR E MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS
a quem confere poderes para representar o Outorgante em quaisquer Bancos ou
Caixas Econômicas, com o fim de abrir e movimentar conta corrente ou conta
poupança, podendo para tanto emitir, endossar, requerer, descontar e assinar
cheques, fazer depósitos e retiradas, autorizar débitos, transferências e pagamentos
por carta ou qualquer outro meio, requerer extratos de contas e talões de cheques,
requerer, alegar e assinar o que for preciso, reconhecer ou contestar saldos e
extratos, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel
cumprimento do presente mandato.
12. RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E PARA VENDA DE IMÓVEIS
a quem confere poderes para receber imóveis em doação com ou sem gravames,
outorgar procuração com poderes para de usufruto, vender em definitivo ou através
de promessa, ajustar preços, prazos, concordar com cláusulas, condições, receber
sinal ou preço total, passar e dar recibo, quitação, receber e ou transmitir domínio,
direito, posse e ação, responder pela evicção, representar perante todas e quaisquer
repartições públicas federais, estaduais, municipais, Tabelionatos, Registro de
Imóveis, nelas tudo praticando da mais ampla forma necessária, assinar quaisquer
tipos de escrituras, inclusive de re-ratificação, aditamento, extinção de gravames ou
outras que necessário se tornarem para a efetivação de transações e ainda assinar
quaisquer cláusulas da concordância em doações, quer seja em aditamento de
legítima ou de parte disponível, pagar tributos ao Estado ou Município de quaisquer
natureza, inclusive o ITBI, requerer isenção de laudêmios perante o domínio da
União ou Estado ou ainda no Município, assinar carta de transferência, de
aforamento, fazer averbações perante o RGI e ainda outros tipo de documentos
necessários ao atendimento dos interesses do Outorgante, enfim tudo mais praticar
ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
13. VENDA DE DETERMINADO IMÓVEL
a quem confere poderes das cláusulas "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA", para o Foro
em geral, podendo representar o Outorgante junto a Cartórios, Tabeliães, Registro
de Imóveis, receber citações, notificações e intimações e em especial para, em
nome do Outorgante, vender o terreno localizado à xxxxxxxxxxx, podendo, para
tanto, concordar, discordar, desistir, transigir, contratar, assinar e ratificar quaisquer
termos e compromissos, receber e dar quitação, bem como representar o
Outorgante perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais,
assinar escritura de promessa de compra e venda, podendo concordar, discordar,
receber e dar quitação, transigir e assinar documentos relativos ao mencionado
contrato, praticando enfim todos os demais atos necessários ao bom e fiel
cumprimento do presente mandato.
14. PARA COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
a quem confere poderes para prometer comprar ou comprar, prometer ceder ou
vender, ou fazê-lo de forma definitiva, gravar, onerar ou por qualquer título alienar
bens imóveis, ajustar clausulas e condições; pagar ou receber sinal, parcelas ou o
todo, assinar as escrituras necessárias, transmitindo direito, ação, posse e domínio,
responder pela evicção; retificar e re-ratificar ou rescindir, fazer contratos de mútuo
de construção e de financiamento, assinar convenções de condomínio e comparecer
a assembléias de condomínios com os mais amplos e gerais poderes; receber
quaisquer quantias decorrentes do uso dos poderes conferidos, dando recibos e
quitações; abrir, movimentar contas correntes, emitir, endossar, requerer, descontar
e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas, requerer extratos de contas e talões
de cheques, requerer, alegar e assinar o que for preciso, reconhecer ou contestar
saldos e extratos, ordenando pagamentos por carta ou qualquer outro meio, assinar
contratos de empréstimo de qualquer gênero; realizar incorporações; representar
perante repartições públicas federais, estaduais e municipais ou autarquias; requerer
e agir perante os Registros de Imóveis, Cartórios, Tabeliães, pagar impostos e
assinar guias, inclusive de transmissão; constituir procuradora com poderes das
cláusulas "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA", e mais os especiais para o Foro em geral
com os mais amplos poderes em qualquer Juízo, instância ou tribunal; receber
citação inicial, acordar, concordar, discordar, transigir, desistir, preencher e assinar
guias, termos, declarações ou requerimentos diversos juntar, apresentar e retirar
papéis e documentos, firmando-os, requerer, alegar e assinar o que for preciso,
cumprir exigências, pagar ou receber, dar e aceitar recibos e quitações, administrar
imóveis, alugar, receber aluguéis, representar ainda perante quaisquer imobiliárias,
assinar contratos de locação, promover ação de despejo, praticando enfim todos os
demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
15. PODERES GERAIS, INCLUSIVE PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
a quem confere poderes da cláusula "AD JUDICIA" e "AD NEGOTIA" para o Foro
em geral, representar o Outorgante junto a Cartórios, Tabeliães, Registro de
Imóveis, receber citações, notificações e intimações e em especial para, em nome
do Outorgante, adquirir e transmitir imóveis, assinar e receber quaisquer escrituras
de compra e venda e cessão inerentes, administrar bens, adjudicar, concordar,
discordar, desistir, transigir, contratar, assinar e ratificar quaisquer termos e
compromissos, receber e dar quitação, bem como representá-lo perante quaisquer
repartições públicas federais, estaduais e municipais, abrir e movimentar contas
bancárias, assinar e endossar cheques, praticando enfim, todos os atos necessários
ao bom e fiel cumprimento deste mandato.
16. PENSÕES DO ESTADO – INSS
a quem confere poderes para representá-lo perante o INSS - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL podendo, para tanto, requerer benefícios,
interpor recursos às instâncias superiores, receber mensalidades, firmar os
respectivos recibos, receber quantias atrasadas, requerer o que necessário for,
relativamente a benefícios, bem como usar de todos os meios legais para o fiel
cumprimento do presente mandato.