UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ – UNESPAR
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 – EDITAL 002/2015
Aos 29 (vinte nove) dias do mês de maiodo ano de 2015, foi expedida a presente
Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Presencial nº 002/2015, de acordo com o
disposto no artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal nº
10.520/2002, que, conjuntamente com as condições a seguir estipuladas, regem o
relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:
1. Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata:OSCAR BERTELLI&
CIA LTDA, C.N.P.J./MF nº 77.427.805/0001-40, representada pelo Sr. Oscar Bertelli;à saber:
LOTE
Quant.
Estimada
DESCRIÇÃO
Valor
Unitário
Diárias em apartamento suíte simples para
01 (uma) pessoa, com café da manhã, ar
120und
R$ 72,00
condicionado,
tv,
internet
wi-fi,
estacionamento.
Diárias em apartamento suíte simples para
02 (duas) pessoas, com café da manhã,
01
40und
R$ 117,00
ar condicionado, tv, internet wi-fi,
estacionamento.
Diárias em apartamento suíte simples para
03 (três) pessoas, com café da manhã, ar
40und
R$ 162,00
condicionado,
tv,
internet
wi-fi,
estacionamento
Valor Total Contratado:19.800,00(Dezenove mil e oitocentos reais)
Valor máximo total
estimado para 12
meses
R$ 8.640,00
R$ 4.680,00
R$ 6.480,00
1.1.1. A presenteAta de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a contar
da data de sua emissão.
1.2.
O ÓRGÃO GERENCIADOR efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da
entrega de uma via da nota de empenho por onde correrá a despesa, mediante
comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile, na forma
descrita no Edital de Pregão Presencial nº 002/2015.
1.3.
O prazo para entrega do(s) respectivo(s) item(s) pelo DETENTOR DA ATA
DEREGISTRO DE PREÇOS, inclusive nas condições estabelecidas na Proposta de
Preços, será imediatamente, após o recebimento do pedido de fornecimento
representado pela correspondente NOTA DE EMPENHO.
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1.4.
Os valores devidos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR serão realizados em até 15
(quinze) dias após suas entregas, acompanhados das respectivas notas fiscais.
1.5.
Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos a cada 90
(noventa) dias, com os praticados no mercado e assim controlados pelo ÓRGÃO
GERENCIADOR.
1.6.
As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta das
Unidades Orçamentárias, a seguir discriminadas, constante das Notas de
Empenho específicas:3390.3980– Fontes 100 e 250.
1.7
Esta Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as
contratações como o Detentor da Ata, podendo, inclusive, firmar para um ou
mais itens registrados, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios,
assegurada, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em
igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
1.8
O descumprimento do prazo de entrega sujeitará o fornecedor ao pagamento
de moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre
o valor do serviço não executado dentro do prazo contratual, na hipótese de
atraso injustificado, até o máximo de 30 (trinta) dias, após o que poderá a critério
da administração, não mais ser recebido e aceito, configurando-se a inexecução
total do ajuste, com as conseqüências previstas em lei e nesta cláusula.
1.9
A não execução dos serviços solicitados sujeitará a empresa ao pagamento de
multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do serviço não executados –
observando-se que independentemente da data de emissão do documento
fiscal da empresa, a efetividade da execução se dá no momento em que é
atestado o recebimento, hipótese que caracteriza, conforme o caso, inexecução
total ou parcial do ajuste.
1.10
O Registro de Preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da
Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº 8.666/93, ou a
pedido justificado do interessado.
1.11
O DETENTOR DA ATA deverá manter, enquanto vigorar o registro de preços e em
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas no Edital de Pregão Presencial nº 002/2015.
1.12
Será de responsabilidade do fornecedor que tiver seus preços registrados, o ônus
resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de
danos causados ao órgão participante desta Ata ou a terceiros ocorridos por
culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por
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quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser
atribuídas por força de lei, relacionados com o cumprimento do Edital e com as
obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preços.
1.13
Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe todos os
seus dispositivos, o edital de Pregão Presencial nº 002/2015, a Nota de Empenho
com os termos aditados e a proposta detentora da Ata naquilo que não
contrariar os presentes disposições.
1.14
As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu,
serão dirimidas no Foro da Comarca de Paranavaí-PR, esgotadas as vias
administrativas.
1.15
Para constar que foi lavrado a presente Ata de Registro de Preços, que vai
assinada pelo Senhor Elias de Souza Júnior, Diretor da UNESPAR Campus de
Paranavaí, e peloSr. OSCAR BERTELLI, qualificado preambularmente,
representando a detentora e testemunhas, a qual será devidamente publicada
no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica www.fafipa.br.
ELIAS DE SOUZA JÚNIOR
Diretor
Representante Legal da Empresa
Detentora da Ata