Sistema Brasileiro de Registro de Preços e seus
Benefícios: Uma Análise Empírica das Compras
Governamentais da Área da Saúde
VI Jornada de Estudos de Regulação
Klenio Barbosa
FGV (EESP)
Novembro 2010
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Sistema Brasileiro de Registro de Preços
Um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços
Empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos
registrados em ata específica
A aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos
órgãos/entidades que integram o processo.
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Registro de Preços: Virtudes e Vícios
Virtudes
• Maior transparência nas
compras públicas
• Bom mecanismo para
selecionar fornecedores:
menor custo e melhor fornecedor
• Maior agilidade no processo
de contratações
• Melhor gerenciamento e
controle de estoques
• Melhor execução orçamentária
• Menor Preço: Maior Escala
Ganhos de Centralização
Vícios
• Caráter de Bem Público do
Registro de Compras
• Maior Preço: maus pagadores
membros do Registro de Preços
e caronas
• Baixa Estímulo à Inovação:
tipo menor preço
• Baixa Qualidade dos Produtos:
tipo menor preço
Referências: Barbosa(2009) e Fiuza(2007)
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Análise Empírica Registro de Preços
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Objetivo
Investigar empiricamente virtudes e vícios do Regitro de Preços
Virtudes:
Menor Preço: efeito escala
Vícios:
Maior Preço: membros e caronas mau pagadores contaminam
os preços pagos por bons pagadores gestores do Registro de Preços
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Análise Empírica Registro de Preços
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Estrutura da Apresentação
1
O Modelo Brasileiro de Registro de Preços
Contexto, Apresentação e Objetivos
Estrutura e Organização do Sistema de Registro de Preços
• etapas do processo, instituições envolvidas e seus papéis
2
Análise Empírica das Compras Governamentais da Área da Saúde
Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo
Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de Preços
Desafios e Agenda
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Análise Empírica Registro de Preços
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Estrutura da Apresentação
1
O Modelo Brasileiro de Registro de Preços
Contexto, Apresentação e Objetivos
Estrutura e Organização do Sistema de Registro de Preços
• etapas do processo, instituições envolvidas e seus papéis
2
Análise Empírica das Compras Governamentais da Área da Saúde
Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo
Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de Preços
Desafios e Agenda
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Análise Empírica Registro de Preços
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Modelo Brasileiro de Registro de Preços
Contextualizando
Licitações Públicas no Brasil
Qualquer esfera da administração pública deve utilizar a licitação como
um procedimento para adquirir um bem, executar uma obra ou realizar
um serviço através de terceiros.
Licitação é o procedimento adminstrativo mediante o qual a
administração seleciona, entre várias propostas, referentes a compras,
obras ou serviços, a que melhor atende ao interesse público, a fim de
celebrar contrato com o responsável pela proposta mais vantajosa.
A Lei das Licitações, Lei no 8.666/93, regulamenta o uso de licitações
pelo poder público brasileiro.
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Licitações Públicas no Brasil
Modalidades das Licitações
Concorrência: envelopes fechados, aberto a qualquer interessado
Tomada de Preços: envelopes fechados, interessados
devidamente cadastrados
Convite: envelopes fechados, participantes são convidados com o
mínimo de 3 candidatos
Pregão Presencial: envelopes fechados + lances ao vivo, qualquer
interessado pode participar
Pregão Eletrônico: lances on line, aberto a qualquer interessado
Concurso: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Leilão: utilizado na alienação de bens
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Determinando as Modalidades das Licitações
Obras e Serviços de Engenharia
Convite: até R$ 150.000,00
Tomada de Preços: até R$ 1.500.000,00
Concorrência: acima de R$ 1.500.000,00
Pregão: não se aplica
Compras e Outros Serviços
Convite: até R$ 80.000,00
Tomada de Preços: até R$ 650.000,00
Concorrência: acima de R$ 650.000,00
Pregão: qualquer valor
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Tipos das Licitações Públicas no Brasil
Menor Preço: vence aquele que ofertar o menor preço
Melhor Técnica: melhor qualidade (precisão, segurança e durabilidade)
menor preço não é desprezado, mas o foco é a qualidade do produto
Melhor Técnica e Preço: bem da melhor qualidade pelo menor preço
Maior Lance/ Oferta: alienação de bens ou concessão de direito de uso
Observação:
Pregão: sempre menor preço
Melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para
serviços de natureza predominantemente intelectual: projetos, cálculos,
fiscalização, estudos técnicos
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Licitações Públicas no Brasil : Dispensa e Inexigibilidade
Dispensa
Obras/Serviços de Engenharia: até R$ 15.000,00
Compras/Outros Serviços: até R$ 8.000,00
Inexigibilidade
Inviabilidade de competição: houver apenas um fornecedor do bem
bens que possam ser fornecidos por um único produtor, empresa ou
representante comercial, vedada a preferência de marca, mediante
comprovação de exclusividade
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Licitações: Benefícios e Custos
Benefícios das licitações:
maior transparência nas compras públicas
bom mecanismo para selecionar compradores : menor custo e melhor
fornecedor
Custos: altos custos de transação
elevada burocracia para elaborar e executar
necessidade de se manter elevados estoques
longo processo para execução
Solução: Sistema de Registro de Preços
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Sistema Brasileiro de Registro de Preços
Apresentação
Apresentação
um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços
empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos
registrados em ata específica
a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos
órgãos/entidades que integram o processo.
Registro de Preços deve ser:
precedido de uma ampla pesquisa de mercado
realizado através de licitação na modalidade de concorrência ou pregão
do tipo de menor preço,
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Sistema Brasileiro de Registro de Preços
Legislação
Lei no 8.666/93 ( alterada pelas Leis no 8.883/94 e no 9.648/98):
Estabelece que sempre que possível as compras deverão ser realizadas
através de Sistema de Registro de Preços
Decreto no 3.931 de 19/09/2001: Regulamenta o Sistema de Registro de
Preços na Área Federal
Decreto no 4.342 de 23/08/2002: Altera dispositivos do Decreto no
3.931/2001, incluíndo a possibilidade da utilização da modalidade de
pregão
Instrução Normativa Mare no 08/98 : Dispõe sobre regulamentação de
procedimentos licitatórios e de contratação de fornecimentos
processados pelo Sistema de Registro de Preços
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Análise Empírica Registro de Preços
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Registro de Preços: Quando deverá ser adotado?
houver necessidade de contratações frequentes
aquisição de bens com previsão de entregas parceladas
contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho
de suas atribuições
para atendimento a mais de um órgão ou entidade
não for possível definir previamente o quantitativo com precisão
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Sistema Brasileiro de Registro de Preços
Instituições: Compradores (Setor Público), Fornecedores e Caronas
Compradores :
Órgão Gerenciador: responsável pela condução do conjunto de
procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da
Ata de Registro de Preços dele decorrente
Órgãos Participantes: participam dos procedimentos inciais do Sistema
de Registro de Preços (SRP) e integram a Ata de Registro de Preços
Fornecedores:
aberto a qualquer fornecedor que satisfaça os requisitos do edital
Caronas:
qualquer órgão ou entidade que não tenha participado do certame
licitatório e queira utilizar a ata de registro de preços para adquirir bens e
serviços
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Sistema Brasileiro de Registro de Preços
Atribuições das Instituições: Compradores e Caronas
Órgão Gestor:
elaborar, conduzir e praticar o conjunto de procedimentos de Registro de
Preços
determinar os quantitativos, pesquisa de mercado, realizar o
procedimento licitatório- elaborar edital, convidar fornecedores,
gerenciar ata de registro de preços
Órgão Participante:
especificar e quantificar os bens e serviços e que necessita, indicar
potenciais fornecedores, auxiliar na pesquisa de mercado, indicar gestor
do contrato
Carona:
necessita da decisão de aprovação do órgão gestor
possui limite de até 100 % dos quantitativos registrados na ata.
fornecedor beneficiário pode optar pelo não fornecimento do Carona,
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Estrutura Organizacional do Sistema de Registro de Preços
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Sistema Brasileiro de Registro de Preços
Edital e Ata da Registro de Preços
Edital:
preço estimado(mercado), a estimativa de quantidades, o prazo de
validade do registro de preço, a quantidade mínima de unidades a ser
cotada, os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de
preço
Ata:
o prazo de validade não poderá ser superior a um ano, computadas nestes
as eventuais prorrogações, os preços registrados e fornecedores (até que
a quantidade total estimada seja atingida), o prazo de validade (inferior a
um ano)
A existência de preços registrados não obriga a Administração afirmar
contratações : faculta-se a realização de licitação específica para a
aquisição pretendida
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Fluxograma do Registro de Preços :
Procedimento Licitatório
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Fluxograma do Registro de Preços : Gereciamento da Ata
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Benefícios advindos do Sistema de Registro de Preços
Maior agilidade no processo de contratações
Melhor gerenciamento e controle de estoques
Melhor execução orçamentária
Menor número de licitao̧ões
Menor preço: maior escala ( efeito centralização)
Além dos que já conhecidos advindos com a Lei das Licitações
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Estrutura da Apresentação
1
O Modelo Brasileiro de Registro de Preços
Contexto, Apresentação e Objetivos
Estrutura e Organização do Sistema de Registro de Preços
• etapas do processo, instituições envolvidas e seus papéis
2
Análise Empírica das Compras Governamentais da Área da Saúde
Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo
Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de Preços
Desafios e Agenda
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Análise Empírica das Compras da Área da Saúde
Base de Dados
ComprasNet:
Compras do Governo Federal
Compras dos Estados e Municícipios que participaram de compras do
Governo Federal (como gestor ou participante)
Produtos: Compras de produtos da Área da Saúde
drogas e medicamentos (classe 6505)
materiais cirúrgicos para curativos (classe 6510)
instrumentos, suprimentos médicos e cirúrgicos (classe 6515)
mobiliários, equipamentos, utensílios hospitares (classe 6530)
vestuário hospitalar e cirúrgico e itens correlatos (classe 6532)
jogos e conjuntos médicos (classe 6545)
Período: 2002 a 2009
Forma de Compra: Registro de Preços (SISRP) ou Não (SISPP)
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Análise Empírica Registro de Preços
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Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo
Quantidade de Itens de Compras: proporção SISPP do Total
Qt de itens de compra SISRP/Total
70
60
50
%
40
30
20
10
0
2002
2003
2004
6505
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
2005
6510
6515
2006
6530
2007
6532
Análise Empírica Registro de Preços
2008
2009
6545
Novembro 2010
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Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo
Valor Homologado: proporção SISPP do Total
Valor Homologado SISRP/Total
100
90
80
%
70
60
50
40
30
20
10
0
2002
2003
2004
6505
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
2005
6510
6515
2006
6530
Análise Empírica Registro de Preços
2007
6532
2008
2009
Ano
6545
Novembro 2010
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Evolução do uso do Registro de Preços pelo Governo
Unidades que Efetuaram Compras: proporção SISPP do Total
Qtde de Unidades que Efetuaram Compra SISRP/Total
90
80
70
60
50
%
40
30
20
10
0
2002
2003
2004
2005
6505
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
6510
2006
6515
6530
Análise Empírica Registro de Preços
2007
6532
2008
2009Ano
6545
Novembro 2010
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Análise Econométrica das Virtudes e Vícios do Registro de
Preços
Hipótese 1:
Compradores pagam menor preço unitário quando através do Registro de
Preço: Efeito escala
Hipótese 2:
Presença de Órgãos Participantes afetam preço pago pelo Órgão Gestor
do Registro de Preços:
Participantes Maus Pagadores ⇒ Aumenta Preço unitário homologado
Participantes Bons Pagadores ⇒ Reduz Preço unitário homologado
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Análise Empírica Registro de Preços
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Base de Dados: Painel
Fonte: ComprasNet
Produtos: 11.135 diferentes itens da Área da Saúde
Período: 2004 a 2009
Forma de Compra: Registro de Preços (SISRP) ou Não (SISPP)
Demais Informações:
Participante SISRP: Presença ou Não, Identidade
Preço unitário (estimado e homologado) item-compra
Quantidade solicitada e homologada item-compra
Número de Fornecedores item-compra
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Análise Empírica Registro de Preços
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Estatísticas Descritivas
Tabela 1: Itens Comprados pelo Governo registrados no ComprasNet
Variáveis
Preço Unitario Homologado
Preço Unitario Estimado
Razão Preço Homologado/Preço Estimado
Quantidade Solicitada
Quantidade Homologada
Razão Quantidade Homologada/Solicitada
Valor Total Homologado
Número de Fornecedores
Número de Unidades Efetuaram Compra
Itens Comprados - Identidade
Dummy Registro de Preços
Dummy Participante-Não Gestor
Dummy Gov Federal Gestor
Dummy Gov Estadual Gestor
Quantidade Solicitada Gestor
Quantidade Solicitada Participantes
Período: 2004-2009
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Obs
342,944
281,728
287,166
399,257
329,386
308,591
337,058
343,669
302,165
399,257
399,257
399,257
399,257
399,257
399,257
399,257
Média
52.34
31,100,000
0.70
49,190
49,705
1.00
42,400,000
2.61
1.79
4,661
0.39
0.08
0.91
0.01
3,704
1,871
Análise Empírica Registro de Preços
Desvio Padrão
11,708.41
10,100,000,000
0.37
2,209,583
1,621,257
0.03
4,960,000,000
3.12
15.72
2,999
0.49
0.28
0.29
0.08
398,751
240,690
Min
0.00
0.00
0.00
0
0
0.00
0
1.00
1.00
1
0.00
0.00
0.00
0.00
0
0
Max
6,846,000.00
3,670,000,000,000
1.00
1,000,000,000
250,000,000
2.00
1,100,000,000,000
36.00
1,640.00
11,135
1.00
1.00
1.00
1.00
110,000,000
103,000,000
Novembro 2010
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Estatísticas Descritivas
SISPP versus SISRP
Tabela 2: Medicamentos Comprados pelo Governo Federal
Variáveis
Preço Unitario Homologado
Preço Unitario Estimado
Razão Preço Homologado/Preço Estimado
Quantidade Solicitada
Quantidade Homologada
Valor Total Homologado
Número de Fornecedores
Número de Unidades Efetuaram Compra
Número de Observações
Período: 2004-2009
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Média
SISPP
SISRP
70.22
32.34
35,600,000
606,010
0.81
0.54
18,256
97,713
12,050
115,560
73,800,000
39,864
1.60
4.54
1.00
2.96
243,820
122,244
Análise Empírica Registro de Preços
Estatística t Grau de Liberdade
0.86
1.34
199.22
11.08
16.80
3.94
280.00
33.70
321,564
281,726
287164
399255
308589
315695
322288
301607
Novembro 2010
p-valor
0.388
0.181
0.000
0.000
0.000
0.000
0.000
0.000
-
31 / 44
Estatísticas Descritivas
Distribuição dos Itens por forma de compra: SISPP versus SISRP
Distribuição dos Itens Comprados
0
7500
Frequency
1.5e+04
2.3e+04
SISRP versus SISPP
0
1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 11000
Itens Comprados - Id
SISRP
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Modelo II
Análise Empírica Registro de Preços
SISPP
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Modelo Econométrico (I)
Equação Estimada
puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
Variáveis:
puhit : preço unitário homologado
DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0
DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no
SISRP
X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc)
νi : características não observáveis do item invariante no tempo
εit : características não observáveis do item variante no tempo
Coeficientes:
β1 < 0: Hipótese 1 OK
β2 6= 0: Hipótese 2 OK
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Análise Empírica Registro de Preços
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Modelo Econométrico (I)
Equação Estimada
puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
Variáveis:
puhit : preço unitário homologado
DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0
DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no
SISRP
X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc)
νi : características não observáveis do item invariante no tempo
εit : características não observáveis do item variante no tempo
Coeficientes:
β1 < 0: Hipótese 1 OK
β2 6= 0: Hipótese 2 OK
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Análise Empírica Registro de Preços
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Modelo Econométrico (I)
Equação Estimada
puhit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
Variáveis:
puhit : preço unitário homologado
DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0
DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no
SISRP
X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc)
νi : características não observáveis do item invariante no tempo
εit : características não observáveis do item variante no tempo
Coeficientes:
β1 < 0: Hipótese 1 OK
β2 6= 0: Hipótese 2 OK
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
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Estimação Modelo I
Variável Dependente: Preço Unitário Homologado
Tabela 3: Regressões do Modelo Econométrico I de Dados
em Painel – Efeitos Fixos
Ano
SISRP
1
2
3
4
0.93***
1.03***
0.94***
1.03***
(0.000)
(0.000)
(0.000)
(0.000)
‐1.28***
‐1.89***
‐1.34***
‐1.90***
(0.000)
(0.000)
(0.000)
Partic. Não Gestor
1.73***
(0.000)
Qtde Solicitada
0.00
N. Fornecedores
N. Unid. Compradoras
(0.000)
1.73***
(0.000)
0.00
0.00
(0.184)
(0.233)
(0.199)
‐0.01*
‐0.02***
‐0.01
(0.026)
(0.000)
(0.074)
(0.001)
‐0.012***
‐0.015***
‐0.02***
‐0.02***
(0.000)
(0.000)
(0.000)
(0.000)
Partic. Não Gestor Estado
‐0.013**
2.35***
(0.000)
Partic. Não Gestor Municipio
‐0.13
(0.820)
Qtde Homologada
0.00
(0.236)
Obs
Itens
293,779
9,340
293,594
9,289
293,594
9,289
287,725
9,164
Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1%
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Análise Empírica Registro de Preços
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Modelo Econométrico (II)
Equação Estimada
puhit
= α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
pueit
Variáveis:
puhit : preço unitário homologado
pueit : preço unitário estimado
Coeficientes:
β1 < 0: Hipótese 1 OK
β2 6= 0: Hipótese 2 OK
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
35 / 44
Modelo Econométrico (II)
Equação Estimada
puhit
= α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
pueit
Variáveis:
puhit : preço unitário homologado
pueit : preço unitário estimado
Coeficientes:
β1 < 0: Hipótese 1 OK
β2 6= 0: Hipótese 2 OK
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
35 / 44
Modelo Econométrico (II)
Equação Estimada
puhit
= α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
pueit
Variáveis:
puhit : preço unitário homologado
pueit : preço unitário estimado
Coeficientes:
β1 < 0: Hipótese 1 OK
β2 6= 0: Hipótese 2 OK
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Estimação Modelo II
Variável Dependente: Razão Preço Unitário Homologado/ Preço Unitário Estimado
Tabela 4: Regressões do Modelo Econométrico II de Dados
em Painel – Efeitos Fixos
Ano
SISRP
5
6
7
8
0.18*** 0.12***
0.19***
0.20*** (0.000)
(0.000)
(0.000)
(0.000)
‐1.16***
‐1.28*** ‐1.18***
‐1.29***
(0.000)
(0.000)
(0.000)
Partic. Não Gestor
0.31*** (0.000)
0.31***
(0.000)
(0.000)
Qtde Solicitada
0.00
(0.993)
(0.966)
(1.000)
N. Fornecedores
0.01*** 0.01*** 0.01*** 0.01*** (0.000)
(0.000)
(0.000)
(0.000)
0.00
0.00
0.00
0.00
(0.024)
(0.791)
(0.660)
(0.855)
N. Unid. Compradoras
0.00
Partic. Não Gestor Estado
0.00
0.31***
(0.000)
Partic. Não Gestor Municipio
‐0.18
(0.448)
Qtde Homologada
0.00
(0.522)
Obs
Itens
272,406
8,039
272,391
8,029
272,391
8,029
266,523
7,900
Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1%
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Modelo Econométrico (III)
Equação Estimada
pueit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
Variáveis:
puhit : preço unitário estimado
DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0
DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no
SISRP
X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc)
νi : características não observáveis do item invariante no tempo
εit : características não observáveis do item variante no tempo
Coeficientes:
β1 < 0: SISRP possui menor preço estimado
β2 < 0: A presença de algum membro participante faz reduzir o preço
estimado
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
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Modelo Econométrico (III)
Equação Estimada
pueit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
Variáveis:
puhit : preço unitário estimado
DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0
DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no
SISRP
X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc)
νi : características não observáveis do item invariante no tempo
εit : características não observáveis do item variante no tempo
Coeficientes:
β1 < 0: SISRP possui menor preço estimado
β2 < 0: A presença de algum membro participante faz reduzir o preço
estimado
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Modelo Econométrico (III)
Equação Estimada
pueit = α + β1 ∗ DumSISRP + β2 ∗ DumParticiNoGestor + X 0 δ + νi + εit
Variáveis:
puhit : preço unitário estimado
DumSISRP: dummy - SISRP=1, SIRPP =0
DumParticNoGestor: dummy - Se existe Participante Não Gestor no
SISRP
X: controles (núm. fornecedores, núm. unidades compradoras, etc)
νi : características não observáveis do item invariante no tempo
εit : características não observáveis do item variante no tempo
Coeficientes:
β1 < 0: SISRP possui menor preço estimado
β2 < 0: A presença de algum membro participante faz reduzir o preço
estimado
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
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Estimação Modelo III
Variável Dependente: Preço Unitário Estimado
Tabela 5: Regressões do Modelo Econométrico III de Dados
em Painel – Efeitos Fixos
9
10
11
12
Ano
0.04***
0.05*** 0.04*** 0.04*** (0.000)
(0.000)
(0.000)
(0.000)
SISRP
0.20*** 0.15*** 0.19*** 0.17*** (0.000)
(0.000)
(0.000)
Partic. Não Gestor
0.15*** (0.000)
Qtde Solicitada
0.00***
(0.000)
(0.000)
(0.000)
N. Fornecedores
‐0.02*** ‐0.02*** ‐0.02*** (0.000)
(0.000)
(0.000)
(0.000)
‐0.001*** ‐0.001*** ‐0.001*** ‐0.001*** (0.000)
(0.000)
(0.000)
(0.000)
N. Unid. Compradoras
0.00***
(0.000)
0.14*** (0.000)
0.00***
Partic. Não Gestor Estado
0.25***
Partic. Não Gestor Municipio
‐0.06***
‐0.02*** (0.000)
(0.731)
Qtde Homologada
0.00***
(0.000)
Obs
Itens
272,406
8,039
272,391
8,029
272,391
8,029
266,523
7,900
Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1%
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
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Modelo Econométrico (IV)
Diferenças em Diferenças
Mensurar o efeito tratamento
Grupo Controle: Itens comprados apenas através do SISPP
Grupo Tratamento: Itens Antes pelo SISPP e Depois pelo SISRP
Base de Dados
Grupo Controle: 24.708 itens
Grupo Tratamento: 940 itens
Equação Estimada
yit = α+β1 ∗Tempo+β2 ∗DumSISRP+β3 ∗DumSISRP∗Tempo+X 0 δ+νi +εit
Variáveis:
yit : preço unitário homologado, preço unitário estimado, razão de preços
DumSISRP*Tempo: efeito tratamento
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Modelo Econométrico (IV)
Diferenças em Diferenças
Mensurar o efeito tratamento
Grupo Controle: Itens comprados apenas através do SISPP
Grupo Tratamento: Itens Antes pelo SISPP e Depois pelo SISRP
Base de Dados
Grupo Controle: 24.708 itens
Grupo Tratamento: 940 itens
Equação Estimada
yit = α+β1 ∗Tempo+β2 ∗DumSISRP+β3 ∗DumSISRP∗Tempo+X 0 δ+νi +εit
Variáveis:
yit : preço unitário homologado, preço unitário estimado, razão de preços
DumSISRP*Tempo: efeito tratamento
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Estatísticas Descritivas
Base de Dados Controle e Tratamento
Tabela 6: Itens Comprados pelo Governo registrados no ComprasNet
Variáveis
Preço Unitario Homologado
Preço Unitario Estimado
Razão Preço Homologado/Preço Estimado
Quantidade Solicitada
Quantidade Homologada
Razão Quantidade Homologada/Solicitada
Valor Total Homologado
Número de Fornecedores
Número de Unidades Efetuaram Compra
Itens Comprados - Identidade
Dummy Registro de Preços
Dummy Participante-Não Gestor
Dummy Gov Federal Gestor
Dummy Gov Estadual Gestor
Quantidade Solicitada Gestor
Quantidade Solicitada Participantes
Período: 2004-2009
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Obs
36,272
9,685
9,851
25,648
34,933
14,138
35,719
36,549
10,041
25,648
25,648
173,529
173,529
173,529
173,529
173,529
Média
43.89
169
0.91
54,401
26,826
1.00
198,000,000
1.19
1.17
4,237
0.03
0.00
0.99
0.00
139
87
Desvio Padrão
444.90
860
0.26
1,421,667
872,340
0.02
10,600,000,000
1.07
2.75
2,993
0.17
0.06
0.09
0.02
57,614
161
Análise Empírica Registro de Preços
Min
0.00
0.00
0.00
1
0
0.00
0
1.00
1.00
1
0.00
0.00
0.00
0.00
0
0
Max
18,254.88
18,255
1.00
106,000,000
80,700,000
1.00
1,100,000,000,000
25.00
121.00
11,135
1.00
1.00
1.00
1.00
24,000,000
3,000
Novembro 2010
40 / 44
Estatísticas Descritivas
Controle versus Tratamento
Tabela 7: Medicamentos Comprados pelo Governo Federal
Variáveis
Preço Unitario Homologado
Preço Unitario Estimado
Razão Preço Homologado/Preço Estimado
Quantidade Solicitada
Quantidade Homologada
Valor Total Homologado
Número de Fornecedores
Número de Unidades Efetuaram Compra
Número de Observações
Período: 2004-2009
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Média
Estatística t Grau de Liberdade
Controle
Tratamento
108.07
80.63
0.99
14,892
167
222
1.22
9,683
0.92
0.68
18.01
9,849
53,704
72,720
0.40
25,646
64,574
102,578
0.68
14,136
459,000,000 1,200,000,000
1.09
14,356
1.27
1.98
13.96
15,168
1.00
3.63
23.34
9,483
24,708
940
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
p-valor
0.323
0.222
0.000
0.687
0.494
0.274
0.000
0.000
-
41 / 44
Estimação Modelo IV
Tabela 8: Regressões do Modelo Econométrico IV
Diferenças em Diferenças – Efeitos Fixos
Constante
SISRP
Ano
SISRP * Ano
Partic. Não Gestor
Qtde Solicitada
N. Fornecedores
Obs
Itens
Preço Unit. Homol
(puh)
13
Razão de Preços
(puh/pue)
14
Preço Unit. Est. (pue)
15
‐5.79***
‐5.79***
1.47***
(0.000)
(0.000)
(0.000)
‐2.52
‐4.02***
1.03
(0.296)
(0.000)
(0.394)
1.16***
0.12***
0.24***
(0.000)
(0.000)
(0.000)
0.40
0.73***
‐0.28
(0.530)
(0.003)
(0.301)
0.11
1.99**
0.65
(0.967)
(0.002)
(0.378)
0.00***
0.00
0.00
(0.107)
(0.627)
(0.000)
‐0.43***
‐0.06***
‐0.43*** (0.000)
(0.000)
(0.000)
8,982
2,848
6,689
2,067
6,689
2,067
Obs: p‐valor entre parênteses, *significante a 10%, ** significante a 5%, significante a 1%
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Resultados Preliminares
Preço unitário homologado e Razão Preço unitário homologado/ Preço
unitário estimado são afetados:
negativamente pela forma de compra (SISRP ou SISPP)
positivamente pela presença de membros participantes no SISRP
Preço unitário estimado parece ser:
mais alto no SISRP que no SISPP
mais alto quando existe algum membro participantes no SISRP,
Problema do Carona da Estimação dos preços?
Porém, no modelo de diferenças em diferenças o efeito tratamento do
SISRP é
não significante sobre preço unitário homologado e estimado
positivo sobre Razão Preço unitário homologado/ Preço unitário estimado
Problema com Amostra ou Efeito de Fato?
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
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Desafios e Agenda
Analisar as outras virtudes e vícios do Registro de Preços:
Caráter de Bem Público do Registro de Preços
Gerenciamento de Estoques
De fato Efeito Escala que produz menor preço?
Medida de Probabilidade de Pagamentos da UF:
Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou não
Klenio Barbosa (FGV (EESP)
Análise Empírica Registro de Preços
Novembro 2010
44 / 44