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Mude um destino
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A AMB quer ser a voz das crianças que vivem em
abrigos. Por isso, realizou ontem, no Teatro Ópera
de Arame, o pré-lançamento do movimento Mude
um destino – Campanha da AMB em favor das
crianças que vivem em abrigos. Na mesma noite foi
exibido pela primeira vez o documentário O que o
destino me mandar, dirigido pela jornalista Ângela
Bastos, especialmente produzido com o intuito de
conscientizar a sociedade sobre a dura realidade
de meninos e meninas que vivem em abrigos.
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Foto Digital Produções
Simone faz parte das 80 mil crianças que vivem em abrigos no Brasil
Reflexões sobre o desenvolvimento do país
O
s participantes do XIX Congresso Brasileiro de
Magistrados iniciaram ontem os debates no sentido de contribuir para o desenvolvimento nacional. O objetivo é propor alternativas a partir
da perspectiva da magistratura e do pensamento plural de
especialistas em diversas áreas. Até o final do evento, no
dia 18, mais de 45 nomes de peso terão participado do XIX
Congresso. Parte das discussões são baseadas nos resultados
da Pesquisa AMB 2006, o mais amplo estudo sobre o que os
magistrados pensam acerca de questões essenciais para o país.
Os primeiros debates foram sobre impunidade, economia e meio
ambiente. Os dados da pesquisa vão basear as discussões de
hoje, quando serão realizados painéis sobre reforma política,
relações de trabalho e formação de magistrados.
Impunidade
Meio Ambiente
Entrevista
Personalidades de peso da comunidade
jurídica debatem problemas e possíveis soluções na área. Destaque para contribuição que
pode ser dada pela magistratura.
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Resultados da Pesquisa AMB 2006 na área
são considerados surpreendentes. Conferencistas apresentam medidas para viabilizar o aprimoramento do Judiciário em relação ao tema.
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Conceituado constitucionalista dá pontapé
inicial na programação científica do XIX Congresso. Ele fala sobre o papel da magistratura frente
à política em entrevista ao encarte do evento.
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Judiciário e
impunidade
Conexão Direta:
Canotilho
Proatividade dos magistrados é apontada como solução
m dos mais conceituados constitucionalistas no mundo, José Joaquim Gomes Canotilho iniciou ontem a
programação científica do XIX Congresso Brasileiro
de Magistrados falando sobre o papel dos juízes frente à política. Ele apontou as relações quase sempre “turbulentas” entre Judiciário e política e destacou uma diferença
fundamental na forma de brasileiros e europeus encararem a
atuação do Judiciário em questões que, a princípio, seriam
de competência de outro Poder da República. “Na Europa, os
principais juristas se manifestam contrários a isso, considerando tal atitude uma interferência indevida. Aqui no Brasil, isso
é visto com mais naturalidade”, afirmou.
Leia a seguir entrevista concedida por ele.
U
ma pergunta provocativa iniciou o debate do painel
que abordou o tema Judiciário e impunidade: se no
Brasil a impunidade é a regra, qual a visão do Judiciário a respeito da legitimidade da punição? A indagação de Salo de Carvalho, especialista em Direito criminal e
um dos painelistas, tinha como motivação levantar a discussão
sobre o tema, que foi abordado na Pesquisa AMB 2006. Segundo
dados do estudo, mais de 85%
dos juízes apontam o excesso de
recursos como principal aspecto
para a existência de impunidade
no país. Outros fatores também
são apontados como vilões: deficiência do inquérito policial
afirmam que a demora
(74,1%), demora no encerrano encerramento do processo
mento do processo (83,9%) e
contribui para o aumento da
a existência de quatro instâncias
impunidade
de julgamento (68,1%).
O diretor da Escola de Direito
do Rio de Janeiro da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), Joaquim Falcão, que também integra o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), sugeriu que os juízes descubram formas de
colaborar para a redução da impunidade no país. Ele aponta um novo
meio de atuação para a categoria: o magistrado “juridiscionalmente proativo”, atuando a partir de um
perfil baseado no tripé “juiz criador da paz, viabilizador da lei e
agente da efetividade judicial”.
Mesmo não sendo um entusiasta da repressão, o constitucionalista e professor de Direito
apontam o excesso de
Constitucional da Universidade
recursos
como principal
do Estado do Rio de Janeiro
aspecto
para
a existência da
(Uerj) e da Escola da Magistraimpunidade
no país
tura do Estado do Rio de Janeiro Luís Roberto Barroso defende
que são necessários mais investimentos nas instituições ligadas ao sistema repressor, como a polícia, o
Ministério Público (MP), o Judiciário e o sistema penitenciário.
Segundo Barroso, a Constituição de 1988 aumentou o poder de
atuação do MP e do Judiciário, o que não aconteceu com a polícia. “É
preciso dar prestígio institucional, valorização funcional, equipamento,
boa remuneração, treinamento e motivação para que a polícia não seja
seletiva na sua investigação, além de uma ideologia de direitos humanos, para que não seja truculenta.”
83,9%
dos magistrados
85%
dos magistrados
U
AMB – A Pesquisa AMB 2006 mostra que dois terços dos juízes
acham que a Justiça Eleitoral deve expedir normas para regulamentar o processo eleitoral. Como o senhor analisa isso?
José Joaquim Gomes Canotilho - Ressalvo que não conheço
a fundo a problemática brasileira mas, à primeira vista, não me
agrada muito que o juiz crie normas eleitorais. O procedimento
eleitoral tem de ser normativamente regulado, e normas não são
criadas pelos juízes, mas sim pelo Poder Legislativo. O juiz pode,
depois, ver se os grandes princípios de um procedimento eleitoral
justo estão ou não conciliados na própria lei. Não compete a ele,
no entanto, criar resoluções para resolver problemas eleitorais.
AMB – Como o senhor avalia a proposta dos magistrados de
discutir o desenvolvimento nacional?
José Joaquim Gomes Canotilho – A AMB se converteu em uma
parceira social importante e não há porque
mudar. O homem isolado, neste caso,
o juiz isolado, o agente do Ministério
Público isolado, o advogado isolado,
são pessoas desarmadas. E são
pessoas desarmadas não apenas
no contexto da sua profissão,
mas no próprio contexto do
sistema político, do sistema
constitucional. Vejo que
os magistrados
(brasileiros)
vão investir
no desenvolvimento e na
Justiça.
Boletim do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados.
Página da internet: www.amb.com.br
E-mail: [email protected]
Edição: Daniella Borges e Raquel Raw
Reportagem: Giselli Briski, Guillermo Alexander Rivera, Joanelise Brandão, Letícia
Capobianco, Thaís Cieglinski.
Programação visual: Marcos Tavares
Gráfica Radial
Foto Digital Produções
Expediente
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Foto Digital Produções
Magistrados assitem ao documentário
no Teatro Ópera de Arame, em Curitiba
AMB lança campanha a favor
de crianças em abrigo
Movimento lançado pela AMB quer sensibilizar sociedade para dura realidade desses meninos e meninas
S
erá o primeiro Natal de Simone longe da família. O pai abandonou a adolescente e outros três irmãos logo depois que a
mãe faleceu, há quase um ano. “Ele foi parando de colocar
comida em casa, preferiu ficar com a outra mulher. Desde aí
a gente não fez mais parte da família, ele nos deixou pra lá”. Por trás
do sorriso da moça de dezessete anos, que aparenta alegria, há, na
verdade, um legado de tristeza.
Ela sabe na ponta da língua o que a levou a passar onze meses
no abrigo Lar Semente da Manhã, em Santa Catarina. “Abandono
familiar”, responde em linguagem técnica, cuja tradução seria “falta
de amor”. Simone chegou ao abrigo acompanhada de outros três
irmãos menores, uma menina de 11 anos e outros dois meninos de
seis e quatro anos.
Ontem ela participou do pré-lançamento do movimento Mude um
destino - Campanha da AMB em favor das crianças que vivem em abrigos, no Teatro Ópera de Arame, em Curitiba. Na ocasião, foi exibido pela
primeira vez o documentário intitulado O que o destino me mandar,
dirigido pela jornalista Ângela Bastos, com o apoio cultural da AMB, e
produzido especialmente para que a magistratura brasileira, em conjunto com a sociedade, possa apontar soluções para a difícil realidade
enfrentada pelas crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
O documentário mostra o dia-a-dia desses meninos e meninas.
“Com esta campanha, a AMB dará visibilidade e voz às crianças que
vivem em abrigos, fará a sociedade enxergar o problema”, disse Ângela
Bastos. Para ela, “o ideal seria ter mais varas especializadas em assuntos
como crianças em situação de risco”.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, adiantou que a campanha convidará os juízes de todo o país a levar para suas comarcas as
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idéias da campanha, mostrando, por exemplo, “como é fácil adotar
uma criança”. Segundo Collaço, o problema não é a legislação e,
sim, o que os candidatos a pais adotivos elegem como pré-requisitos
ao adotar. “A procura é geralmente por crianças brancas e de pouca
idade”, lembra ele.
Foram feitas mais de mil cópias do documentário, que podem ser
solicitadas à AMB.
Ceia sem família
A campanha da Associação será intensificada no próximo ano,
quando acontecerá o lançamento oficial do movimento Mude um destino. Um dos objetivos é que menos crianças, como Simone, percam o
direito à convivência familiar e se sintam tão sozinhas. Ângela Bastos
há pouco tempo passou a entender o significado da solidão sentida pela
adolescente. “Depois que conheci essas crianças meu conceito de solidão nunca mais foi o mesmo.”
Os natais são os momentos mais difíceis para Simone. “Porque é o
momento em que tá todo mundo com a família. Mas lá nós também
temos ceia e presépio.” Não faltará ceia, nem árvore de Natal. Mas faltará o carinho do pai e o abraço fraterno dos irmãos de Simone. Eles
foram adotados por famílias que vivem em Portugal. “Eu acho que foi
melhor e que mesmo que todo mundo me culpe, por não ter sido capaz
de cuidar deles, eu sei que eles vão estar bem melhor lá do que aqui”,
resigna-se.
Simone é bastante jovem, uma menina, mas já pensa em ter uma
família. “Não quero encontrar novos pais, acho que está na hora de ter
a minha própria família”. Talvez o que Simone queira mesmo é não
passar mais natais sozinha.
Direito Ambiental
Conferencistas apresentam medidas para viabilizar o aprimoramento do Judiciário em relação ao tema
O
segundo dia do XIX Congresso Brasileiro de Magistrados também abriu
espaço para a discussão
do papel do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente. O painel sobre
esse assunto foi mediado pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente da Associação dos
Magistrados do Paraná (Amapar), e
contou com as presenças do ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Hermann Benjamin e dos advogados
especialistas em matéria ambiental
Édis Milaré e Marcelo Abelha Rodrigues.
Os resultados da Pesquisa AMB
2006 na área foram analisados e,
para os painelistas, revelaram dados
surpreendentes. Para Édis Milaré,
o fato de a maioria dos magistrados
(70,9%) considerar questões ambientais como prioridade máxima é
um forte indicativo da importância do
tema na atualidade.
Em relação ao papel dos magistrados, os conferencistas enumeraram
medidas apontadas por eles como essenciais para o aprimoramento efetivo
do tratamento dado à matéria ambiental, como a criação de varas especializadas e de assessorias de peritos especializados, bem como a viabilização
de cursos regionais de aperfeiçoamento
Números
da pesquisa
64%
dos magistrados
consideram
a legislação ambiental
boa ou muito boa
50,9%
dos magistrados
consideram ruim a atuação do
Poder Executivo em
relação ao tema
70,9%
dos magistrados
dão máxima prioridade
à questões de natureza
ambiental
“
Foto Digital Produções
Frase do dia
“O lema de
todos os
profissionais
brasileiros, para
que a economia
efetivamente
cresça, deve
ser fazer mais e
gastar menos.”
Raul Velloso
e de pós-graduação na área para magistrados, em parceria com instituições
de ensino superior, além da edição de
manuais sobre direito ambiental.
O estudo realizado pela AMB, sob
coordenação da cientista política Maria
Tereza Sadek, mostra que a magistratura pensa na mesma linha dos especialistas. Quarenta e dois por cento
dos juízes que responderam à pesquisa
são totalmente favoráveis à criação de
um manual de prática ambiental judicial para os magistrados, e 49,1% são
totalmente favoráveis à especialização
dos magistrados em direito ambiental.
O ministro Hermann Benjamin saiu
em defesa de uma magistratura mais
atuante em prol da questão ecológica,
enfatizando o que denominou de “Judiciário protagonista”. Bastante crítico,
ele apontou a morosidade da Justiça
como um dos principais empecilhos à
resolução de questões ambientais no
Brasil.
Para Rodrigues, os julgamentos envolvendo questões ambientais deveriam
ser tratados em caráter de urgência. Ele
defendeu que a magistratura esteja na
vanguarda dessa discussão e elogiou
a iniciativa da AMB de fomentar a discussão sobre o assunto. “O direito ambiental é uma ciência nova, que requer
sedimentação, e este evento nos propicia essa possibilidade”, ressaltou.
Magistrados
lançam livros
no congresso
A
AMB reservou um espaço especial para os magistrados lançarem livros durante o evento: um estande
localizado no nono andar do Estação Embratel Convention Center. Ao todo, serão lançadas no local dez
publicações de nove autores. Destaque para o livro A Reforma
do Processo Civil, do ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Luiz Fux, cuja publicação recebe apoio institucional da
AMB e da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Na obra,
Fux expõe com precisão todo o conjunto da reforma processual
civil, realizando uma análise profunda das mudanças realizadas nessa legislação nos últimos anos em nosso país. Das
10h45 às 11h05, os autores realizam uma breve explanação
sobre suas obras no estande.