Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Direito
Economia Pública
Ano lectivo de 2010/11 - 3o. Semestre
Conjunto de Exercícios no.3
1. Na discussão da promoção da equidade enquanto objectivo da intervenção
do Estado numa economia de mercado têm merecido grande interesse as propostas
distributivas avançadas por John Rawls:
a) No quadro seguinte, onde os R designam seis alternativos regimes de distribuição de bem-estar individual e as letras A, B, C, etc, designam 6 posições
sociais possíveis, indique qual seria a opção Rawlsiana.
A
B
C
D
E
F
R1 R2 R3 R4 R5 R6
40 25 35 18 61 36
40 54 37 19 33 35
65 33 29 20 52 30
70 23 52 24 32 42
29 46 17 23 44 45
37 45 19 22 28 48
b) “No caso de existir, no conjunto de escolhas, uma opção perfeitamente igualitária essa corresponderia à escolha de Rawls.” Concorda ou discorda? Justi…que
muito resumidamente socorrendo-se de um exemplo numérico.
2. a) Suponha que, na elaboração de um Orçamento, existe um volume de
despesas públicas de 500 milhões de euros para as quais ainda não existe …nanciamento. Duas alternativas se levantam: i) Financiamento integral com impostos
adicionais, a cobrar no próprio período. ii) Financiamento parcial, 50%,através
de impostos e recurso, nos restantes 50%, a endividamento a curto prazo (um
ano). Neste caso,o valor do serviço da dívida (amortização mais juros) a pagar
em impostos, no ano seguinte, estima-se em 257.5 milhões de euros. Admitindo
que os contribuintes defrontam uma taxa de juro de mercado de 5% ao ano, qual
das alternativas lhes será preferível? Justi…que. Relacione a sua resposta com o
conceito de equivalência Ricardiana.
b) O Pacto de Estabilidade e Crescimento aponta para a realização a prazo
do equilíbrio do orçamento. Que implicações para a equidade intertemporal das
gerações resultam da realização sistemática deste equilíbrio?
3.
i) Admita que determinado individuo praticou uma acção ilicita com a
qual teve um bene…cio (no presente) de 500 unidades monetárias. Passado algum
tempo, o mesmo individuo foi punido com o pagamento de uma coima de 550 u.m.
a) Admitindo que decorreu um ano e que a taxa de juro relevante é de 10%
determine se o individuo saiu de facto penalizado por ter cometido a referida acção.
b) E se tivessem decorrido dois anos?
ii) Das duas alternativas seguintes qual a preferível, se a taxa de juro
relevante for de 5%?
a) Pagar um automóvel com o preço de 10.000 euros a pronto pagamento com
um desconto de 3%, ou
b) Pagar um sinal de 2.000 e pagar os restantes 8.000 após um ano.
4. Considere a seguinte representação esquemática do orçamento anual (restrição de curto prazo) de duas economias, A e B:
A
Desp. Correntes 60 Tributação
55
Desp. de Capital 10 Dé…ce ( B) 15
B
Desp. Correntes 65 Tributação
66
Desp. de Capital 5 Dé…ce ( B) 4
a) Que entende por Despesas de Capital?
b) Supondo que o PIB destas economias é idêntico e igual a 100, que indicador
(valor) melhor representaria o peso do Estado nestas economias? Justi…que muito
sucintamente.
c) Em seu entender qual dos países correrá maior risco, no curto prazo, de uma
expansão excessiva do sector público? Justi…que.
d) Ocorre alguma transferência de bem estar entre contribuintes do presente e
dos anos futuros? Se sim, em que sentido? Justi…que.
e) “O país A estará mais vulnerável a riscos de deslocalização das bases de
tributação”. Comente.
5. "Nós, ao gastar o dinheiro público, temos que pensar não apenas na justiça
distributiva relativamente aos nossos contemporâneos mas também na justiça relativamente às gerações dos nossos …lhos e dos nossos netos. Nós não podemos gastar
aquilo que vai ser criado pelos nossos …lhos e pelos nossos netos. (...) Devemos
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cumprir uma regra muito simples que não pode ser esquecida: é a regra de ouro
das …nanças públicas."
Entrevista à Antena 1 de Guilherme de Oliveira Martins, presidente do
Tribunal de Contas, 8 de Junho de 2009
a) Diga o que entende por regra de ouro das …nanças públicas.
b) Que implicações é que o incumprimento desta regra tem para a equidade
intergeracional?
c) Neste contexto, qual a relevância da mobilidade espacial de factores?
d) Apresente dois possíveis efeitos, fora da esfera da justiça distributiva, resultantes de …nanciar despesa pública com recurso à dívida e não a impostos.
Dúvidas: [email protected]
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