(Tradução)
Interpelação escrita
Uma vez que o Governo decidiu recuperar os centros de habitação temporária e
transformá-los em escritórios do Governo, dezenas de idosos que moram sozinhos, num
desses centros no Norte do Patane, estão muito magoados porque têm de mudar de casa.
Como as obras tiveram já início, alguns dos idosos que ainda não se mudaram sofrem
muito com o barulho e a sua mágoa é, realmente, difícil de descrever.
As habitações temporárias existem para dar resposta a necessidades urgentes. Isto é,
para valer temporariamente a quem precisa de casa por determinadas razões, enquanto
que constitui obrigação da Administração colocar, quanto antes, ao dispor de quem
precisa, habitações de carácter permanente e estável. Infelizmente, não são poucos os
cidadãos que, por diversas razões, habitam nesses centros durante muitos anos, há
mesmo quem tenha lá vivido durante mais de dez anos. Isto demonstra, claramente, a
faceta burocrática das autoridades competentes. Com vista à ampliação dos escritórios,
abandonam-se repentinamente os centros de habitação
temporária e expulsam-se todos
os moradores que lá vivem. Esta atitude do Governo é muito difícil de compreender, tal
como não percebemos qual dos princípios é que o Governo vai seguir, se o de “melhor
servir o cidadão” se o de “melhor servir os dirigentes governamentais”!
Os idosos sós que sempre viveram nos centros de habitação temporária
habituaram-se de tal maneira a viver em colectividade que acabaram por estabelecer
fortes laços de amizade e de ajuda mútua. Só que, agora, vêem-se obrigados a mudar de
lar e a enfrentar a separação. É compreensível que não queiram mudar de casa! Pelo que
devemos prestar grande atenção às habitações para realojamento destes idosos.
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Sendo assim, interpelo a Administração sobre o seguinte:
1. Com vista à ampliação de espaços para escritórios, o Governo da RAEM acabou
por alterar a finalidade dos centros de habitação temporária, expulsando todos os
seus moradores. Quererá isto significar que as habitações temporárias não são
necessárias em Macau? Ou será que os dirigentes governamentais dão mais valor
ao seu conforto e à ampliação de escritórios? Se o Governo entende que é
necessário recuperar, repentinamente, essas habitações, de que medidas dispõe
para o realojamento dos moradores dessas habitações? Não seria mais adequado
começar as obras de remodelação dos centros depois da saída dos idosos, para
evitar que sofressem com o barulho das obras?
2. Quanto aos idosos sós que sempre viveram nos centros de habitação temporária,
habituaram-se de tal maneira a viver em colectividade que acabaram por
estabelecer fortes laços de amizade e de ajuda mútua. Só que, agora, vêm-se
obrigados a mudar de lar e a enfrentar a separação. É compreensível que não
queiram mudar de casa! Existem condições de realojamento que permitam que os
idosos vivam em colectividade, descansados e desfrutando de ajuda mútua para o
resto das suas vidas? Os idosos mais habituados a viver em colectividade, num
mesmo edifício, podem ajudar-se mutuamente, mas agora vêem-se separados dos
seus amigos. Por forma a acompanhar e ajudar a resolver os problemas com que os
idosos sozinhos se vão deparar, pensa o Governo da RAEM aumentar o número de
assistentes sociais, de voluntários ou de assistentes domiciliários?
3. Actualmente, são aos milhares os cidadãos de Macau em lista de espera por uma
habitação social, muito embora o Governo tenha prometido que num prazo de três
a cinco anos iriam ser construídas entre quatro a seis mil fracções autónomas.
Tratando-se de um objectivo de longo prazo, em nada contribui para satisfazer as
necessidades actuais dos muitos cidadãos que, com mágoa, continuam à espera de
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ver melhoradas as suas condições habitacionais. Com vista a aumentar o espaço
para a ampliação de escritórios, o Instituto da Habitação solicitou aos moradores
dos centros de habitação temporária que mudassem de casa. As habitações que a
Administração vai disponibilizar a esses moradores são também habitações sociais?
Devido ao plano da ampliação dos escritórios do Governo, diminui o número de
habitações sociais disponíveis. As oportunidades dos cidadãos em lista de espera
por uma habitação social não vão também ser afectadas?
24 de Fevereiro de 2006.
O Deputado à Assembleia Legislativa
Au Kam San
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