Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa
NOTÍCIAOFICIAL
Ano VI
-
Nº 646 -
Barra Mansa, 31 de julho de 2012 -
Circulação Semanal
-
Distribuição Gratuita
circunscrições.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.506 DE 2 DE MAIO DE 2011
Estabelece a Divisão Administrativa do Município e institui a regionalização da
coleta de informações da Cidade de Barra Mansa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no exercício das atribuições de seu
cargo, em especial o Art. 66 inciso XXXI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a Lei Federal N.º 10.257 de 10/07/2001 - Estatuto da Cidade,
estabelece como diretriz da Política Urbana o "planejamento do desenvolvimento
das cidades", bem como a "ordenação e controle do uso do solo"
CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito a competência
para estabelecer a Divisão Administrativa do Município (Art. 66 inc. XXXI);
CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental PDDUA, Lei Complementar Nº 48 de 06/12/2006, estabelece como diretriz do
Desenvolvimento Urbano e Ambiental "planejar o desenvolvimento da cidade, da
distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município de
Barra Mansa de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e de
seus efeitos negativos sobre o meio ambiente";
CONSIDERANDO que o voo aerofotogramétrico realizado em janeiro de 2002, objeto
do contrato N.º 124/01, forneceu um mapeamento completo da cidade, executado
dentro de rigoroso padrão de exatidão cartográfica, baseado em ortofotocartas e
restituição planimétrica na escala de 1:2.000 da zona urbana dos distritos;
DECRETA:
Art. 1º - Na execução geral da política de desenvolvimento municipal referente à
área urbanizada e à de expansão urbana de que trata o Art. 2º do PDDUA, bem como
atendendo as Premissas de Sustentabilidade de que tratam os incisos I, III e VIII
do Art. 3º do PDDUA, no que tange a organização do território municipal para
atender as novas necessidades da gestão e administração dos espaços urbanos,
será aplicado o previsto neste Decreto e em seus regulamentos complementares.
Art. 2º - A Organização do Território do Município de Barra Mansa tem por finalidade
instituir modelo de planejamento e gestão territorial em consonância com os conteúdos e potencialidades de ordem geo-econômica, urbana e ambiental da Cidade,
nas suas áreas de urbanização consolidada, inclusive distritais, visando o seu
desenvolvimento integrado e efetivo.
Art. 3º - A Organização do Território tem por objetivo o estabelecimento de uma
divisão territorial comum a todas unidades da Administração Pública Municipal,
direta e indireta, para a coleta de informações e dados estatísticos que permitam
análises e comparações com aqueles gerados pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 4º - A Organização do Território ocorrerá através de Divisão Administrativa em
Parágrafo único - As circunscrições serão consideradas como uma divisão do
território do Município em diferentes camadas dotadas de características próprias
que as diferenciam, sujeitas aos princípios e regras estabelecidas nessa norma.
Art. 5º - Para todos os efeitos as circunscrições serão assim definidas:
I - 1ª Circunscrição - pertinente aos Distritos (DIS) redefinidos conforme a Lei
Municipal Nº 2.702 de 03/08/1994 e modificado pela Lei Municipal Nº 3.613 de 25/
10/2006;
II - 2ª Circunscrição - pertinente às Regiões de Planejamento (REP), definidas
conforme o Art. 6º § 2º desse instrumento;
III - 3ª Circunscrição - pertinente às Regiões Administrativas (RAD) definidas conforme a Lei Municipal Nº 3.064 de 17/03/1999;
IV - 4ª Circunscrição - pertinente aos Bairros (BAI) definidos conforme a Lei Complementar Nº 57 de 21/12/2009;
V - 5ª Circunscrição - pertinente aos Setores de Planejamento (SEP) definidos
conforme o Art. 7º desse instrumento;
§ 1º - Todas as circunscrições encontram-se listadas no Anexo "A";
§ 2º - Fica estendido o conceito de Região Administrativa às respectivas sedes dos
demais distritos, além do 1º Distrito - Barra Mansa, onde haverá somente uma RA
para cada sede, respeitando a ordem numérica de cada um deles e com nomenclatura idêntica à do respectivo Distrito;
§ 3º - Fica estendido o conceito de Bairro às respectivas sedes dos demais distritos,
além do 1º Distrito - Barra Mansa, onde haverá somente um Bairro para cada sede,
respeitando a ordem numérica de cada um deles e com nomenclatura idêntica à
do respectivo Distrito;
Art. 6º - As diversas cartografias referentes à delimitação dos Distritos, das Regiões de Planejamento, das Regiões Administrativas, dos Bairros e dos Setores de
Planejamento, deverão ser coerentes entre si e compatibilizadas com base digital
do voo aerofotogramétrico de 2002, ou outro que venha a atualizá-lo.
§ 1º - Para efeito desta compatibilização, o Município encontra-se dividido em seis
Distritos delimitados por suas respectivas poligonais de perímetro descritas em
documento próprio da legislação vigente e sem sobreposições, conforme Tabela
01 do Anexo "A" e Mapa do Anexo "B";
§ 2º - As Regiões de Planejamento caracterizam-se como sendo um agrupamento
de Regiões Administrativas, delimitadas por suas respectivas poligonais de perímetro descritas em documento próprio da legislação vigente e nelas integralmente
contidas para não haver sobreposições, conforme Tabela 02 do Anexo "A" e Mapa
do Anexo "B";
§ 3º - As Regiões Administrativas caracterizam-se como sendo cada uma das
divisões da Área Urbana e de Expansão Urbana dos Distritos, delimitadas por suas
respectivas poligonais de perímetro descritas em documento próprio da legislação
vigente e nelas integralmente contidas para não haver sobreposições, conforme
Tabela 03 do Anexo "A";
§ 4º - Para efeito desta compatibilização, somente será admitida a existência de
"Bairros" no interior das poligonais de perímetro das Regiões Administrativas e sem
sobreposições;
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Prefeito Municipal
José Renato Bruno Carvalho
Vice-Prefeita
Ruth Cristina Coutinho Henriques de Lima Rebello
ADMINISTRAÿ O DIRETA
Procurador Geral do Municˇpio
Ronaldo Souza Barbosa
SecretÛrio Municipal de Governo
Levi Gama
SecretÛrio Municipal de Fazenda
Everton Rezende Costa
SecretÛrio Municipal de Administra˘ıo
e Moderniza˘ıo do Servi˘o P­blico
Mário Sérgio Fróes de Andrade
SecretÛria Municipal de Educa˘ıo
Mauro de Paiva Luciano
SecretÛria Municipal de Assist¸ncia Social e Direitos Humanos
Emiliana Melchior Carvalho
SecretÛrio Municipal de Ordem P­blica
José Marcio Campos
SecretÛrio Municipal de Desenvolvimento Rural
Cláudio Martini Meirelles
SecretÛrio Municipal de Desenvolvimento EconÞmico
Luís Antonio Nogueira Feris
SecretÛrio Municipal de Sa­de
Wilton Néri Pereira
SecretÛrio Municipal de Planejamento Urbano
José Marcos Rodrigues Filho
SecretÛrio Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento SustentÛvel
José Marcos Rodrigues Filho (Em Exercício)
SecretÛrio Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
João Luiz Cuntin de Rezende
SecretÛrio Municipal de Habita˘ıo e Interesse Social
José do Carmo Alves
ADMINISTRAÿ O INDIRETA
Superintendente da Funda˘ıo de Cultura de Barra Mansa
Luiz Augusto Mury
Diretor Executivo da SUSESP ñ Superintend¸ncia
de Obras e Servi˘os P­blicos
Célio José Magalhães
Diretor Executivo do SAAE ñ Servi˘o AutÞnomo
de gua e Esgoto de Barra Mansa
Renine César de Oliveira
Diretor Executivo do FUNDAMP
Rogério Rocha Costa
Presidente do Fundo de Previd¸ncia Social
Marco Aurélio Gonçalves Ladeira e Santos
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, criado pelo Decreto nº 3.598, de 24 de janeiro de
2001. Editado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo • Tel.: 2106-3533
Impresso na GrÛfica da Empresa Jornalística Diário do Vale
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§ 5º - Serão considerados "Bairros" exclusivamente os
locais discriminados no Anexo I - Mapa Genérico de
Valores "MGV" do Código Tributário Municipal, Lei
Complementar Nº 57 de 21/12/2009 cuja nomenclatura utilizada dele proveniente fica oficializada, excetuando-se as duplicidades, bem como os locais sem os
requisitos necessários para tal;
§ 6º - Os Bairros serão definidos como sendo cada uma
das divisões de uma Região Administrativa e deverão
nela estar integralmente contidos para não haver sobreposições; com os seguintes requisitos essenciais em
ordem sucessiva de prioridade e pontuação:
a) população maior do que 2% da população da respectiva RAD - 02 pontos;
b) área maior do que 2% da área da respectiva RAD 02 pontos;
c) área menor do que 85% da área da respectiva RAD
- 02 pontos;
d) tempo de ocupação do local maior ou igual a 10 anos
- 01 ponto;
e) acidentes naturais particulares distinguíveis na paisagem - 01 ponto;
f) fatores culturais e/ou históricos peculiares - 01 ponto;
g) nomenclatura utilizada já reconhecida pela população - 01 ponto;
§ 7º - Será considerado como Bairro a localidade que
somar um total de 08 (oito) pontos conforme discriminado no parágrafo anterior e atenda o § 5º desse artigo;
de acordo com a Tabela 04 do Anexo "A";.
Art. 7º - Fica instituída a regionalização da coleta de
informações com o objetivo de subsidiar a produção de
dados e indicadores sociais, econômicos, educacionais, de saúde, ambientais e institucionais padronizados para o município.
§ 1º - O Setor de Planejamento será adotado como
unidade mínima de coleta de informações setoriais e
globais da Administração Pública Municipal, direta e
indireta, devendo estar integralmente contido nos Bairros e sem sobreposições;
§ 2º - O Setor de Planejamento deverá ser uma reprodução fiel do Setor Censitário que é a unidade espacial
de coleta de informações utilizada pelo IBGE para a
realização de pesquisas oficiais.
Art. 8º - Todas as unidades organizacionais da Administração Pública, direta e indireta, deverão utilizar
obrigatoriamente a regionalização da coleta de informações, sob pena da não captação de verbas estaduais e federais em razão da ausência de dados confiáveis, quando da elaboração dos respectivos projetos.
Art. 9º - As unidades administrativas abaixo relacionadas deverão enviar à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SMPU, relatórios mensais de acompanhamento, com as informações necessárias à produção dos respectivos indicadores:
I. Secretaria Municipal de Saúde
II. Secretaria Municipal de Educação
III. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
IV. Secretaria Municipal de Ordem Pública
V. Secretaria Municipal de Fazenda
VI. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
VII. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
VIII. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
IX. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
X. Fundação de Cultura de Barra Mansa
XI. Superintendência de Obras e Serviços Públicos
XII. Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Art. 10 - Todas as unidades organizacionais da Administração Pública, direta e indireta, que utilizarem divisões administrativas próprias para a execução das
suas atividades, deverão adequar essas divisões às
disposições desse decreto.
§ 1º - Fica delegada à SMPU, após parecer do Núcleo
de Geoprocessamento, a homologação das divisões
administrativas setoriais;
§ 2º - Os endereços utilizados pelas diversas unidades
administrativas, deverão ser padronizados pela SMPU
e se tornarão a referência comum obrigatória a serem
empregados por todas as unidades, sem exceções.
Art. 11 - As ações da Administração Municipal voltadas
ao planejamento, controle e implementação das suas
políticas públicas setoriais, terão obrigatoriamente que
se adequarem e estarem contidas nas disposições do
presente instrumento.
Art. 12 - Fica delegada à SMPU, após parecer do
Núcleo de Geoprocessamento, a incumbência de elaborar os respectivos Memoriais Descritivos Sintéticos,
num prazo de 60 (sessenta) dias, cuja portaria ficará
anexa a esse instrumento após a sua publicação.
Art. 13 - Caso sejam necessários ajustes posteriores
na descrição dos Distritos, das Regiões de Planejamento, das Regiões Administrativas, dos Bairros ou
dos Setores de Planejamento, fica autorizada a SMPU,
através do Núcleo de Geoprocessamento, a proceder
às modificações necessárias desde que não descaracterizem a poligonal original e sejam específicos.
Parágrafo único - Os ajustes deverão ser menores ou
iguais a 15% da área original, exceto nos casos em
que houver alterações no perímetro urbano ou qualquer
alteração da configuração territorial autorizada por lei.
Art. 14 - Fica a SMPU autorizada a expedir as normas
técnicas, padrões e critérios destinados a complementar esta regulamentação objetivando sua contínua
atualização.
Art. 15 - Fica a SMPU autorizada a proceder aos ajustes
cartográficos necessários sempre que houver alteração
em quaisquer circunscrições mencionadas no Art. 5º,
referentes à Divisão Administrativa do Município.
Art. 16 - Este decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias
após a data de sua assinatura, para fins técnicos,
cadastrais e administrativos; e na data de sua publicação, se for o caso, para fins judiciais, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
2 de maio de 2011.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
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ANEXO "A"
Organização Territorial - Divisão Administrativa - Circunscrições
(a que se refere o § 1º do Art. 5º)
TABELA 01 - DISTRITOS - DIS - 1ª Circunscrição
- Os valores das áreas foram arredondados.
¹ Lei Municipal Nº 2.702 de 03/08/1994
² Lei Municipal Nº 3.613 de 25/10/2006
TABELA 02 - REGIÕES DE PLANEJAMENTO - REP - 2ª Circunscrição
- Os valores das áreas foram arredondados.
¹ Artigo 5º § 2º desse instrumento.
² Exceto o Distrito Sede
TABELA 03 - REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RAD - 3ª Circunscrição
- Os valores das áreas foram arredondados.
¹ REP - Região de Planejamento
² Lei Municipal Nº 3.064 de 17/05/1999
³ Artigo 5º § 3º desse instrumento
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TABELA 04 - BAIRROS - BAI - 4ª Circunscrição
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Organização Territorial - Divisão Administrativa - 2ª Circunscrição
(a que se refere o Art. 5º inciso II)
¹ REP - Região de Planejamento
² Artigo 5º § 4º desse instrumento
ANEXO "B"
Organização Territorial - Divisão Administrativa - 1ª Circunscrição
(a que se refere o Art. 5º inciso I)
DECRETO Nº 7013, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Ementa: Adjudica e Regulariza o próprio municipal que menciona, nos termos da
Lei Nº 3.932/2010 e da Lei Nº 44/2006 - Programa Morar Legal, respectivamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no exercício das atribuições de
seu cargo, e
CONSIDERANDO que a regularização dos imóveis do seu patrimônio tem caráter
de interesse da Administração Pública Municipal, buscando no campo institucional
a organização dos bens sob o seu domínio, com o objetivo de contribuir para o bem
estar da coletividade e fazer cumprir as funções sociais dos imóveis sob a sua
responsabilidade, nos termos da Lei Nº 3.932/2010;
CONSIDERANDO em especial a necessidade de se "adotar providências para a
conservação e salvaguarda do patrimônio municipal", conforme definido no Art. 66
inciso XXXIV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a Comissão de Regularização dos Imóveis Municipais - REGIM, finalizou o Processo Nº 6.169/2012 relativo ao terreno da área institucional "A1", antigo bosque desincorporado da categoria dos bens públicos de uso comum do
povo e transferido para a categoria de bens patrimoniais disponíveis do município e
considerado uma Zona de Especial Interesse Social - ZEIS; onde se inscreve o
Loteamento Social Rozelândia II, situada no Bairro Rozelândia - Região Sul da Cidade;
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DECRETA:
Art. 1º - Fica regularizado para todos os efeitos legais, o parcelamento do solo do
tipo loteamento denominado "JARDIM ROZELÂNDIA", aprovado através do Processo Nº 4.054/72 em 06/07/1972, em nome da Soc. Lot. Siderlândia Ltda; implantado numa gleba de 511.695,73 m² inscrita no Cartório do 4º Ofício sob o Nº 10.699,
Livro 3-K, Folhas 16 (III).
§ 1º - O loteamento em questão é objeto do Programa de Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos, estabelecido pelo Decreto
Nº 5.107/2006 e designado como "Área 31".
§ 2º - O loteamento em tela é caracterizado por moradias populares, implantadas
desde a sua aprovação, sendo considerado como consolidado há mais de 20 (vinte)
anos, conforme atesta a aerofotogrametria de 1989;
§ 3º - As áreas institucionais de uso público passarão a ser consideradas como
incorporadas ao Patrimônio Municipal desde a data da aprovação do projeto do
loteamento, nos termos da Lei Nº 3.932/2010, Art. 1º inc. I;
§ 4º - O registro das áreas destinadas a uso público, que passarão dessa forma a
integrar o seu domínio, deverá ser requerido na forma do Parágrafo Único do Art. 22
da Lei Federal Nº 6.766/79.
Art. 2º - Fica adjudicado ao Município de Barra Mansa, por força da Lei
Nº 3.932/2010, Art. 1º inc. I, a área "A-1" objeto da Certidão de Característica
Nº 093/2012, Livro 077 - Folha Nº 093; matriculado no Cadastro Imobiliário através
da Inscrição Nº 103.807 e Referência Cadastral Nº SE.21.06.701.701.000.
Parágrafo Único - Na área em questão encontra-se implantado o Loteamento Social
Rozelândia II, cujo assentamento foi oficializado através da Lei Nº 3.085 em 28/09/
1999, com o objetivo de se concretizar a regularização fundiária e concessão de
direito real de uso aos seus ocupantes, posteriormente ratificado pela Lei Nº 3.618/
2006 como núcleo de posse Nº 06.
Art. 3º - Fica regularizado para todos os efeitos legais, a área "A-1" objeto do
Processo Administrativo Nº 06.169/2012, nos termos do Art. 37 e 43 da Lei Complementar Nº 44 de 08/05/2006 - Programa Morar Legal, ratificando-se todos os
procedimentos efetuados necessários à sua aprovação.
Art. 4º - Para o fim do disposto no Art. 167 inc. I-7 da Lei Federal Nº 6.015/73, fica
ratificado o uso do imóvel citado no artigo anterior, conforme definido na Lei Nº 3.085
de 28/09/1999, que estabeleceu a sua utilização para fins de regularização fundiária
e concessão de direito real de uso aos seus ocupantes; ficando a sua administração vinculada à Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social.
Art. 5º - Para o fim do disposto no Art. 167 inc. II-4 da Lei Federal Nº 6.015/73, fica
estabelecida a nova denominação padronizada referente ao antigo núcleo de posse
Nº 06 citado na Lei Nº 3.618/2006, doravante designado "LOTEAMENTO SOCIAL
ROZELÂNDIA II".
Art. 6º - Para o fim disposto no Art. 167 inc. II-13 da Lei Federal Nº 6.015/73, fica
autorizada a Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social a proceder à
atualização da planta do parcelamento datada de 1998, objetivando a definição
correta do arruamento atualmente existente, bem como complementar os cadastros social e territorial do núcleo.
Parágrafo Único - Após a atualização as informações deverão ser encaminhadas
ao Registro Geral de Imóveis, para as devidas anotações referentes à planta atualizada do parcelamento do solo efetivamente implantado.
Art. 7º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social a
eventualmente efetuar, através de licitação, a construção, demolição, ampliação ou
reforma nos imóveis porventura existentes no terreno através de recursos do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social, bem como da captação de verbas dos
programas federais ou estaduais destinados às áreas de interesse social.
Parágrafo Único - Os projetos de que trata o caput desse artigo, deverão ser
previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, cujas
obras somente poderão ser iniciadas após a emissão do respectivo alvará.
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Art. 8º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social a
efetuar a inscrição do LOTEAMENTO SOCIAL ROZELÂNDIA II em programas de
captação de verbas estaduais, federais, ou de outra natureza, desde que autorizada
previamente por escrito pela REGIM.
Art. 9º - Fica obrigada a Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social a
comunicar antecipadamente, toda intenção de modificação das características
territoriais do LOTEAMENTO SOCIAL ROZELÂNDIA II, somente iniciando qualquer
tipo de procedimento após autorização por escrito da REGIM.
Art. 10 - As informações da área "A-1" deverão ser registradas pela REGIM no RGI
competente nos termos do Art. 195-A da Lei Federal Nº 6.015/73, em nome do
Municipio de Barra Mansa.
Parágrafo Único - Fica autorizada a REGIM a depositar o TERMO DE DOMÍNIO
da área "A-1", juntamente com este instrumento, no Cartório do
1º Ofício de Títulos e Documentos, até que a área seja efetivamente matriculada no
RGI, dando-se a devida publicidade ao fato.
Art. 11 - A Certidão atualizada do RGI, bem como as demais documentações
referentes a esse loteamento social, ficarão sob a responsabilidade da REGIM que
se encarregará do seu arquivamento, bem como da distribuição aos interessados
quando necessário.
Art. 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 DE JULHO DE 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO N.º 7043, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre o cronograma de ações no Município de Barra Mansa para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, nos termos da Portaria STN 828
de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo,
CONSIDERANDO o Art. 6º - Parágrafo Único da Portaria STN nº 828 de 14.12.2011
alterada pela Portaria nº 231/2012,
CONSIDERANDO a necessidade da implantação e convergência da Contabilidade
Pública,
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecido para o Município de Barra Mansa o seguinte cronograma
de Ações para implantação da contabilidade aplicada ao Setor Público:
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DECRETO Nº 7074, DE 25 DE JULHO DE 2012
Ementa: Suplementa dotação orçamentária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo e nos termos da Lei Federal nº 4320/64 e Lei Municipal nº 3.991/2011,
DECRETA:
Art.2º O cronograma de ações de que trata o artigo anterior deverá ser obedecido
por todos os órgãos da administração direta ou indireta do poder público municipal.
Art.3º Este cronograma de ações será divulgado em meio eletrônico de acesso
Público e ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Art.4º A Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2013 e posteriores deverá ser
elaborada obedecendo ao Previsto no MCASP-Manual de Contabilidade aplicado
ao Setor Público do STN.
Art.5º A implementação e acompanhamento das ações previstas nesse Decreto
fica a cargo de Grupo de Trabalho, nomeado por portaria, com representantes das
áreas relacionadas.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)
suplementar à seguinte dotação orçamentária:
07.01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SUSESP
Manutenção da Unidade - SUSESP
15.452.0100.2.323 - 973 - 31.90.16.00.0600 ............................
100.000,00
Art. 2º. Fica cancelada igual importância da seguinte dotação orçamentária:
07.01 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SUSESP
Manutenção da Unidade - SUSESP
15.452.0100.2.323 - 970 - 31.90.11.00.0600 ............................
100.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Art.6º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 julho de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 de junho de 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
JOSE RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO Nº 7065, DE 19 DE JULHO DE 2012
Ementa: Considera de utilidade pública a área de terra que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública, para efeito de desapropriação, por
via amigável ou judicial, área de terra de 22.252,93 m² (vinte dois mil, duzentos
cinquenta e dois metros, noventa e três centímetros quadrados), constituindo-se
de parte de área rural maior identificada conforme poligonal constante da planta
topográfica anexa à folha 06 do Processo Nº 8.113/2012, situada na localidade de
Anísio Brás; com propriedade atribuída a sucessores de Cristiano dos Reis Meirelles, para complementar a implantação do pátio ferroviário de manobras.
Parágrafo Único - A área mencionada no caput deste artigo, fica situada na altura
do km 11 da Rodovia BMA 102; iniciando a 388m a noroeste do cruzamento em
desnível das linhas das ferrovias MRS e FCA de coordenadas UTM SAD 69:
E=581,369m e N=7.510.679m.
DECRETO Nº7075 DE 25 DE JULHO DE 2.012
Ementa : Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no perímetro
urbano do Distrito de Floriano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos do art.85 da Lei Orgânica Municipal e art. 24 do Código de
Trânsito Brasileiro, e
CONSIDERANDO que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse
local, nos termos do inciso I, do art. 30 da Constituição Federal, além da administração do trânsito, conforme art. 85, caput, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que a LOM dispõe, no art. 85, § 1º, que não será permitido o
transporte pesado, através de carretas, pelo centro urbano da sede do Município
e dos Distritos;
CONSIDERANDO incumbir aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Municípios, no âmbito de sua circunscrição, planejar, projetar, regulamentar e
operar o trânsito de veículos, conforme dispõe o art. 24, inciso II, do CTB;
CONSIDERANDO que o intenso tráfego de veículos pesados na sede do Distrito de
Floriano, neste Município, vem causando sérios transtornos à comunidade local,
além de danos e prejuízos às construções e malha viária;
Art. 2°. Em decorrência da avaliação procedida por comissão própria, fica homologado o valor de R$ 59.770,27 ( cinquenta e nove mil, setecentos e setenta reais,
vinte e sete centavos ) para a presente desapropriação.
CONSIDERANDO que é legal a atuação discricionária da Administração em limitar
o tráfego de veículos pesados em vias públicas, segundo critérios de conveniência
e de oportunidade, tendo em vista o interesse público,
Art. 3º. As despesas com esta desapropriação correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
DECRETA:
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 DE JULHO DE 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
Ref. Processo Administrativo n° 08113/2012
Art. 1º - Fica proibido a partir do dia 6 de agosto de 2012, o tráfego de veículos
pesados, compreendendo carretas e caminhões, no perímetro urbano do Distrito
de Floriano, neste Município.
Parágrafo único - Será permitido o ingresso de caminhões no perímetro urbano
de Floriano, das 6h às 11h, de segunda a sábado, para carga e descarga de
mercadorias destinadas ao comércio local.
Art. 2º A Coordenadoria de Trânsito e Transporte providenciará a colocação de
NOTÍCIAOFICIAL
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Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
placas explicativas e de sinalização de trânsito nos locais onde se fizerem necessário.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Art. 3º - Os infratores serão punidos na forma prevista no Código de Transito
Brasileiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 DE JULHO DE 2012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA N° 84
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 DE JULHO DE 2.012.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
DECRETO N.º 7076, DE 25 DE JULHO DE 2012
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº 7026/12.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, nos termos da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Municipal nº 3991/11,
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo, RESOLVE : DESIGNAR, nos termos dos arts. 99 e seguintes da Lei n° 1718/
83, os servidores FABIANA POMPEU PINTO, NÍVEA MORAES MARQUES e
TARCÍLIO SENRA CAMPOS DELEGADO, para, sob a presidência do primeiro,
comporem Comissão de Inquérito destinada a apurar as faltas relatadas no processo n° 9328/2012 e imputadas à servidora CAMILA HONÓRIO DA SILVA ARANTES,
matr. 15280 por suposta informação no Art. 20 Lei nº 1718, de 30 de dezembro de
1983 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal). PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 23 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 85
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 7026, de 11 de junho de 2012, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 384.403,80
(trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e oitenta centavos) para
financiamento da Rede de Atenção Psicossocial:
03.01 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0049.2144 - Oferta de procedimentos em saúde mental
31.90.11.00 - 0241 .....................................................................R$ 70.000,00
33.90.14.00 - 0241 .......................................................................R$
3.000,00
33.90.30.00 - 0241 ......................................................................R$ 86.403,80
33.90.35.00 - 0241 .....................................................................R$
1.000,00
33.90.36.00 - 0241 .................................................... ................R$ 35.000,00
33.90.39.00 - 0241 .....................................................................R$ 169.000,00
44.90.52.00 - 0241 ..................................................................... R$
20.000,00"
Art. 2º Ficam ratificados os atos praticados em função do Decreto nº 7026/12.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo, RESOLVE: DESIGNAR, nos termos dos arts. 99 e seguintes da Lei nº 1718/
83, os servidores FABIANA POMPEU PINTO, NÍVEA MORAES MARQUES e
TARCÍLIO SENRA CAMPOS DELGADO, para, sob a presidência do primeiro,
comporem Comissão de Inquérito destinada a apurar as faltas relatadas no processo nº 14758/2011 e imputadas ao servidor ALESSANDRO DA SILVA GOMES DE
AZEVEDO, matr. 14670, por suposta infração ao Art. 81, III da Lei nº 1718, de 30
de dezembro de 1983 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de julho de 2012. José Renato Bruno
Carvalho - Prefeito.
PORTARIA N.º 86
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando das atribuições de seu
cargo, e tendo em vista o despacho de 26/07/12 contido no processo n.º 114/2009,
RESOLVE:
PRORROGAR, por 120(cento e vinte) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão constituída pela Portaria nº 77, de 20 de junho de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 27 de julho de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de julho de 2012
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
Proc. nº 3400/12 - FMS
DECRETO N.º 7077, DE 27 DE JULHO DE 2012
Ementa: Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 2.616/93.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo,
DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 2.616, de 1º de junho de 1993, passa vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 3º ...
§ 1º Competirá à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
o gerenciamento de toda a movimentação financeira do Fundo.
§ 2º O ordenador de despesas dos recursos do Fundo será nomeado pelo Chefe
do Executivo."
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
Prefeito
EXTRATO
Identificação do instrumento: Convênio que celebram o Município de Barra
Mansa e a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores de Hortigranjeiros de
Santa Rita de Cássia - APASRRICA.
Partes: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS E AGRICULTORES DE HORTIGRANJEIROS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
- APASRRICA.
Data de assinatura: 25/07/12
DOS OBJETIVOS - O presente convênio tem por objetivo o estabelecimento da
cooperação, para a realização da VII AGROFEST - Festa da Agricultura Familiar
visando apoiar os agricultores familiares e promover o intercambio técnico, social
e cultural de suas famílias através da difusão de novas técnicas de produção e o
incremento das atividades produtivas sobre a ótica do desenvolvimento sustentável
e da ação comunitária e interação do publico alvo criando assim, melhores condições de vida na área rural e aumentando a produção e a produtividade das unidades
produtivas do setor agrícola.
DOS RECURSOS - Para execução do objeto o MUNICÍPIO repassará à ASSOCIAÇÃO a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em parcela única correndo
por conta do programa 20.601.0026.1057 - AGROFEST; cód. Reduzido 309, natu-
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
reza da despesa 33903900 - Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, Nota de Empenho nº 2585, de 24.07.2012.
DO PRAZO - Vigência na assinatura e término em 30 de Outubro de 2012, deixando
de produzir jurídicos e legais efeitos.
DA FUNDAMENTAÇÂO LEGAL - Artigo 116 e seus dispositivos, da Lei Federal
n°8666/93 e suas alterações.
1.1. O prazo de fornecimento será de 24 (vinte e quatro) horas, após solicitação
feita pela SUSESP, através da Coordenadoria de Serviços Públicos. O referido
prazo começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento
do pedido pela contratada.
1.2. O objeto poderá sofrer acréscimos ou supressões nos limites previstos no
art. 65, §§1º e 2º, da Lei Federal Nº. 8.666/93.
2.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SUSESP - Superintendência de
Obras e Serviços Públicos
Av. Albo Chiesse, 107 - centro Barra Mansa - RJ - Telefone: 3322-5995
RESOLUÇÃO N° 008/2012
EMENTA : Homologação e Aprovação de Balancetes.
O CONSELHO DELIBERATIVO DA SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceituam
o Art. 39, Inciso V, da Lei n° 3277 de 11/01/02, e o Art. 12, Inciso V, da Resolução
n° 002/02 de 27/09/02, deste Conselho Deliberativo e em conformidade com o
deliberado em reunião ordinária do dia 24 de Julho do corrente,
31 de julho de 2012 - PÁGINA 9
LOCAL DE ENTREGA:
2.1 Os materiais solicitados deverão ser entregues no Serviço de Almoxarifado,
vinculado à Coordenadoria de Serviços Públicos da SUSESP, situada na Rua
Dezessete, nº. 118, São Luiz, Barra Mansa - RJ, após a solicitação feita pelo setor
competente, no período compreendido entre 07:30 às 10:30 e de 13:00 às 16:00
horas, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, do Estado do Ro
de Janeiro e do Município de Barra Mansa.
_______________________________________
Célio José Magalhães
Diretor Executivo
_______________________________________
Alfredo Sad
DALLUZ DE VOLTA REDONDA MATERIAL ELÉTRICO LTDA - ME
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica aprovado, por homologação o Balancete do mês de Junho/2012,
referente a SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos de Barra
Mansa.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Art. 2° - Fica autorizada a publicação, por resumo dos referidos documentos.
Art. 3° - Esta resolução passa a vigorar a partir da presente data, revogando-se
disposições em contrário.
Barra Mansa, 24 de julho de 2012.
Carlos Magno Machado de Carvalho
Presidente do Conselho Deliberativo
SUSESP
Ata de Registro de Preços 23/2012
Modalidade: Pregão Presencial RP nº 23/2012.
Objeto: Eventual Aquisição de Cartucho e tonner.
O Pregoeiro do SAAE/BM comunica que a publicação trimestral dos preços
registrados na Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no Boletim
Oficial do Município, datado de 27 de março de 2012, edição nº 625, alterando
somente o preço do produto Cilindro Fotocondutor Original Lexmark E352, registrando-se o preço unitário de R$ 181.43
Barra Mansa, 17 de junho de 2012
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATOS DO DIRETOR EXECUTIVO
No dia 20 de Junho de 2012, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços
Públicos, registram-se os preços da empresa DALLUZ DE VOLTA REDONDA
MATERIAL ELÉTRICO LTDA, com sede na Rua 23, nº 181, loja 06 - Vila Santa
Cecília, Volta Redonda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº. 03.295.520/0001 - 34, neste ato representada
pelo Sr. Alfredo Sad, portador do documento de identidade nº. 87003497-2, órgão
expedidor IFP/RJ, CPF nº. 568.825.807 - 15, para eventual fornecimento de MATERIAIS ELÉTRICOS para a SUSESP, decorrente do Pregão Presencial Nº. 023/2012
para o Sistema de Registro de Preços.
As especificações técnicas constantes no Processo Administrativo Nº. 03579//
2012, assim como os termos da Proposta Comercial - ANEXO I, integram esta Ata
de Registro de Preços, independente de transcrição.
O prazo de vigência do registro de preços será de 07 (sete) meses, contados da
assinatura desta Ata.
Lote 08
O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BARRA MANSA, usando das atribuições legais de seu cargo,
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 119/2012, DE 12 DE JULHO DE 2012
Art. 1º - CONCEDER ao servidor VITOR LUIZ DA SILVA, matrícula 8141-1, LICENÇA
PRÊMIO EM PECUNIA, na conversão de 90 (noventa) dias, referente ao período
aquisitivo de 2001 a 2006, com base no artigo 57, § 2º, inciso I, do Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1718/83.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 120/2012, DE 18 DE JULHO DE 2012
Art. 1º - CONCEDER a servidora ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO COSTA, matrícula 939-3, INCORPORAÇÃO DO G.EX. 01, responsável pela crítica,
desta Autarquia.
1.
PRAZO DE FORNECIMENTO:
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, retroagindo seus efeitos
a 02 de julho de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
31 de julho de 2012 - PÁGINA 10
NOTÍCIAOFICIAL
PORTARIA Nº 121/2012, DE 19 DE JULHO DE 2012
Art. 1º - CONCEDER ao servidor ITAMAR JOAQUIM COUTINHO, matrícula 829-0,
LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA, na conversão de 90 (noventa) dias, referente ao
período aquisitivo de 2001 a 2006, com base no artigo 57, § 2º, inciso I, do Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1718/83.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
DO OBJETO: Trata o presente instrumento da Prorrogação de Prazo Contrato
original, conforme Processo Administrativo nº 0549/2010, fundamentado no art. 57,
I da Lei Federal nº 8.666/93
PRAZO: 02 (dois) meses com início 23/06/2012 e término em 22/08/2012.
DATA: 21/06/2012.
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 024/2011
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 122/2012, DE 19 DE JULHO DE 2012
Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARCOS MARQUES RAMOS, matrícula 8400,
LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA, na conversão de 90 (noventa) dias, referente ao
período aquisitivo de 2001 a 2006, com base no artigo 57, § 2º, inciso I, do Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1718/83.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 123/2012, DE 19 DE JULHO DE 2012
Art. 1º - CONCEDER a servidora CLÁUDIA LOPES MOREIRA DE PAULA, matrícula 828-1, LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA, na conversão de 90 (noventa) dias,
referente ao período aquisitivo de 2001 a 2006, com base no artigo 57, § 2º, inciso
I, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1718/83.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 124/2012, DE 19 DE JULHO DE 2012
Art. 1º - CONCEDER ao servidor PEDRO GONZAGA DOS SANTOS SILVA, matrícula 831-1, LICENÇA PRÊMIO EM PECUNIA, na conversão de 90 (noventa) dias,
referente ao período aquisitivo de 2001 a 2006, com base no artigo 57, § 2º, inciso
I, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1718/83.
Art. 2º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
CONTRATO Nº 038/2012 - Processo nº 732/2012
CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.
CONTRATADO: DIGICROM ANALÍTICA LTDA EPP.
DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de MANUTENÇÃO E CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MARCA DIGIMED.
PRAZO: 07 (sete) meses com início em 18/06/2012 e término em 18/01/2013.
VALOR: Global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DOTAÇÃO: 4.4.90.52.00
EMPENHO: 596/2012.
5ª PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº. 056/2010 - Processo nº 0304/2010
CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.
CONTRATADO: SENEVIX ENGENHARIA LTDA
DO OBJETO: Trata o presente instrumento da Prorrogação de Prazo do Contrato
original, conforme Processo Administrativo nº 304/2010, fundamentado no artº. 57,
§ 1º, III da Lei Federal nº 8.666/93.
PRAZO: 120 (cento e vinte) dias com início 14/06/2012 e término em 11/10/2012.
DATA: 12/06/2012.
4ª PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº. 039/2010 - Processo nº 0549/2010
CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.
CONTRATADO: SANEVIX ENGENHARIA LTDA.
CONTRATANTE: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
CONTRATADO: LUTH CONSTRUTORA LTDA.
OBJETO: Trata o presente instrumento de Termo Aditivo de 4,55 % (quatro vírgula
cinquenta e cinco por cento) do Contrato original, conforme Processo Administrativo n° 0259/2011 fundamentado no art. 65, § 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$ 3.484,80 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
Nota de Empenho: 0672/2012
ERRATA
No extrato de Portaria nº 111/2012, publicado neste Jornal, do dia 10 de julho de
2012.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor JACQUES BARBOSA FERREIRA, matrícula 9962, LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM GOZO.
(...)
LEIA -SE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor JACQUES BARBOSA PEREIRA, matrícula 9962, LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM GOZO.
ERRATA
No extrato de Portaria nº 104/2012, publicado neste Jornal, do dia 10 de julho de
2012.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - CONCEDER a servidora ROSANE NUNES DE OLIVEIRA, matrícula 9008, ADICIONAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, com base no artigo 34, do Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal, Lei nº. 1718/83.
(...)
LEIA -SE:
CANCELADA
(...)
2ª PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº. 046/2010
CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.
CONTRATADO: MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA.
DO OBJETO: Trata o presente instrumento da Prorrogação de Prazo Contrato
original, conforme Processo Administrativo nº 1189/2010, fundamentado no art. 57,
I da Lei Federal nº 8.666/93
PRAZO: 12 (doze) meses com Início 14/07/2012 e término em 13/07/2013.
VALOR: R$ 540,00(quinhentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
EMPENHO: 692/2012.
DATA: 13/07/
2012.
1ª PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 042/2011
CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.
CONTRATADO: FORTES VALE SUL CONSTRUÇÕES LTDA ME.
DO OBJETO: Trata o presente instrumento da Prorrogação do Contrato original,
conforme processo Administrativo nº 695/2011, fundamentado no art. 57, § 1°, III da
Lei Federal n° 8.666/93.
PRAZO: 12(doze) meses, com início em 22/07/2012 e término em 21/07/2013.
VALOR: Valor global de R$ 183.274,40 (cento e oitenta e três mil duzentos e setenta
e quatro reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.
Empenho: 664/2012
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
CONTRATO Nº 037/2012, Processo nº 394/2012
CONTRATANTE: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.
CONTRATADO: F.A.C DE SA ME
DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção
mecânica de veículos pesados.
PRAZO: 12 (doze) meses com início em 13/07/2012 e término em 17/07/2013.
VALOR: Global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
EMPENHO: 694/2012.
RENINE CESAR DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
31 de julho de 2012 - PÁGINA 11
dimento ao público da Gerência de Arrecadação Fazendária da Prefeitura de Barra
Mansa.
Gerência de Arrecadação Fazendária - GAF
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c" da Lei Complementar n°. 57/09.
Edital
COMUNICADO N° 226
Barra Mansa, 20 de junho de 2012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
EDITAL
Auto de Infração n° 145133
RONALDO BARBOSA DOS SANTOS
Rua Manoel Magalhães, n° 291
Jardim Boa Vista - Barra Mansa - RJ
CEP: 27350Informamos que em função do processo n° 05910/2012 foi incluído em Dívida Ativa
o auto de infração n° 125182/2012 na inscrição 63647.
Colocamo-nos a sua disposição para quaisquer esclarecimentos no setor de atendimento ao público da Gerência de Arrecadação Fazendária da prefeitura de Barra
Mansa.
Gerência de Arrecadação Fazendária - GAF
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Solicitamos ao Sr. Manoel Machado Rabelo, com endereço na Rua Dr. Alphen de
Oliveira Ferreira, nº 171 no Bairro Nove de Abril, que compareça à Supervisão de
Fiscalização de Obras, situada na Rua João Chiesse Filho n°. 132, Parque da
Cidade, para tratar do auto de infração em epígrafe.
Barra Mansa, 26/06/2012
Denilson de Souza Castro
Supervisor da Fiscalização de Obras
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c", da lei complementar n°. 57/09.
Edital
COMUNICADO N° 229
EDITAL
LUIZ CARLOS FONSECA
Rua José Caldeira, nº 798
Rua Luiz Paulo Nogueira - Barra Mansa - RJ
CEP: 27347-400
Intimação n° 215177
Barra Mansa, 20 de junho de 2012
Solicitamos ao Sr. Aloisio Faleiro Coutinho, com endereço na Rua Melvin Jones nº
523/02 no Bairro Vila Orlandélia, que compareça à Supervisão de Fiscalização de
Obras, situada na Rua João Chiesse Filho n°. 132, Parque da Cidade, para tratar
da intimação em epígrafe.
ASSUNTO: Auto Infração
Obs: Publicado conforme art. 115 da LC n° 53/07.
Barra Mansa, 02/07/2012
Informamos que em função do processo 02662/2012 foi incluído em Dívida Ativa o
auto de infração nº 470/2012 no código de pessoa n° 71429
Colocamo-nos a sua disposição para quaisquer esclarecimentos no setor de atendimento ao público da Gerência de Arrecadação Fazendária da Prefeitura de Barra
Mansa.
Denilson de Souza Castro
Supervisor da Fiscalização de Obras
Gerência de Arrecadação Fazendária - GAF
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Obs: Publicado conforme art. 115 da LC n° 53/07.
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c", da lei complementar n°. 57/09.
Edital
COMUNICADO N° 218
Edital
Barra Mansa, 14 de junho de 2012
CIRO RODRIGUES VALIM
ENDEREÇO:
Travessa São Sebastião, n° 30
Ano Bom - Barra Mansa - RJ
CEP: 27325-210
COMUNICADO N° 231
Informamos que em função do processo 07384/2012 foi incluído em Dívida Ativa o
auto de infração 125211/2012 na inscrição nº 26031
Colocamo-nos a sua disposição para quaisquer esclarecimentos no setor de aten-
Barra Mansa, 20 de junho de 2012
MARIA MADALENA MEIRELES E OUTROS
Av. Cristiano dos Reis Meirelles Filho, n° 1549
Vista Alegre - Barra Mansa - RJ
CEP: 27320-010
ASSUNTO: Auto Infração
31 de julho de 2012 - PÁGINA 12
NOTÍCIAOFICIAL
Informamos que em função do processo n° 05794/2012 foi incluído em Dívida Ativa
o auto de infração n° 155120/2012 na inscrição nº 51765
Colocamo-nos a sua disposição para quaisquer esclarecimentos no setor de atendimento ao público da Gerência de Arrecadação Fazendária da Prefeitura de Barra
Mansa.
Gerência de Arrecadação Fazendária - GAF
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
ao Conselho Municipal do Contribuinte.
Eng°. José Marcos Rodrigues Filho
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda - ME
Rua Geraldo Magela de Andrade, n°: 275, Vila Ursulino
Barra Mansa
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c" da lei complementar n°. 57/09.
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c" da lei complementar n°. 57/09.
Edital
Edital
Barra Mansa, 03 de maio de 2012
Barra Mansa, 15 de maio de 2012
Alex Silva de Andrade
Rua Projetada - Variante BR 116, n° 965 - São Lucas - Barra Mansa.
Assunto: Recurso do Auto de Infração: n° 251 - Processo 12450/2011
Informamos que o Auto de Infração n° 265 de 24 de agosto de 2011 na
decisão de 1ª instância da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi julgado
procedente.
O interessado tem o prazo de 8 (oito) dias a partir do recebimento desta publicação
para recorrer ao Conselho Municipal do Contribuinte.
Eng°. José Marcos Rodrigues Filho
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Daniel Renaldo dos Santos Lava Jato ME
Rua Goiania, , n°523, Getúlio Vargas
Barra Mansa
Assunto: Recurso do Auto de Infração: n° 394 - Processo 12848/2011
Informamos que o Auto de Infração n° 394 de 30 de agosto de 2011 na
decisão de 1ª instância da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi julgado
procedente.
O interessado tem o prazo de 8 (oito) dias a partir desta publicação para recorrer
ao Conselho Municipal do Contribuinte.
Eng°. José Marcos Rodrigues Filho
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c" da lei complementar n°. 57/09.
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c" da lei complementar n°. 57/09.
Edital
Barra Mansa, 11 de maio de 2012
Edital
José Aguinaldo de Resende
Rodovia Engenheiro Alexandre Drable, KM 05 - RJ 157, Fazenda Chalet
Estrada Barra Mansa x Bababal
Barra Mansa, 15 de maio de 2012
Assunto: Recurso dos Autos de Infração: n° 258 - Processo 12837/2011 - n° 255
- Processo: 12836/2011 e n° 259 - Processo: 1283/2011
Informamos que os Autos de Infração n° 258 de 31 de dezembro de 2011, n° 255
de 31 de agosto de 2011 e n°: 259 de 31 de agosto de 2011 na decisão de 1ª instância
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foram julgados procedentes.
O interessado tem o prazo de 08 (oito) dias a partir desta publicação para recorrer
ao Conselho Municipal do Contribuinte.
Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda - ME
Rua Geraldo Magela de Andrade, n°: 275, Vila Ursulino
Barra Mansa
Assunto: Recurso do Auto de Infração: n° 395 - Processo 13456/2011
Informamos que o Auto de Infração n° 395 de 15 de setembro de 2011 na
decisão de 1ª instância da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi julgado
procedente.
O interessado tem o prazo de 8 (oito) dias a partir do recebimento desta publicação
para recorrer ao Conselho Municipal do Contribuinte.
Eng°. José Marcos Rodrigues Filho
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Eng°. José Marcos Rodrigues Filho
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c" da lei complementar n°. 57/09.
Obs: Publicado conforme art. 358, inciso IX,
alínea "c" da lei complementar n°. 57/09.
Edital
EDITAL
Barra Mansa, 03 de maio de 2012
Notificação: n° 215138
Assunto: Recurso do Auto de Infração: n° 265 - Processo 17613/2011
Informamos que o Auto de Infração n° 265 de 27 de dezembro de 2011 na
decisão de 1ª instância da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi julgado
procedente.
Solicitamos ao Sr. Alcino Teixeira de Melo, com endereço na Rua Orozimbo Ribeiro
14/101 , nesta cidade, que compareça à Supervisão de Fiscalização de Obras,
situada na Rua João Chiesse Filho n°. 132, Parque da Cidade, para tratar da
notificação em epígrafe.
O interessado tem o prazo de 8 (oito) dias a partir desta publicação para recorrer
Barra Mansa, 02/07/2012
NOTÍCIAOFICIAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
Denilson de Souza Castro
Supervisor da Fiscalização de Obras
Obs: Publicado conforme art. 115 da LC n° 53/07.
31 de julho de 2012 - PÁGINA 13
97 = R$233,99 (duzentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos). Esta
Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 12 de Abril de 2007, considerando o disposto no Processo Administrativo
nº 2012.000116.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA N.º 092/2012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
"Dispõe sobre a concessão de PENSÃO POR MORTE à beneficiária MEIRE ROSA."
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo n.º 2012.07.0008P e, com base nos artigos 43, inciso II, 44, inciso I da Lei
municipal n.º 3.965/2011; artigo 2º, inciso II da Lei nº. 10.887/04 e artigo 40, § 7º,
inciso II da CRFB/88, resolve:
ATOS DO PRESIDENTE DO FPS / BM
PORTARIA Nº 088/FPS
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA, no
uso das atribuições de seu cargo, considerando o Decreto 4.903/2006 e tendo em
vista o que consta no Processo nº 16.871/2001
R
E
S
O
L
V
E
:
RETIFICAR, na Portaria nº 919/SMA datada de 29.08.06, nos termos do art. 40, §
1º, "b" da Constituição Federal a Professora Nível 22 Ref. 11, matrícula 2539,
ONDINA DE ALMEIDA CARVALHO, com os proventos mensais de R$789,13 (
Setecentos e oitenta e nove reais e treze centavos) conforme discriminação adiante: Vencimento 25/30 de R$431,13 (Quatrocentos e trinta e um reais e treze centavos) = R$329,27 (Trezentos e vinte e nove reais e vinte sete centavos) art. 1º da
Lei nº 3.136/2000; Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 40% correspondente de R$172,45 ( Cento e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) art.
1º da Lei nº 2.186/88 que alterou o art. 33 da Lei nº 1.718/83; Regência de Extra
Classe no percentual de 30% correspondente a 25/30 de R$109,20 (Cento e nove
reais e vinte centavos) = R$91,00 (Noventa e um reais) art. 1º inciso III, alínea "c"
da Lei 2.789/95 c/c o art. 1º da Lei 2.934/97 e Regência de Classe no percentual
de 80% correspondente a 25/30 de R$235,70 (Duzentos e trinta e cinco reais e
setenta centavos) = R$196,41 ( Cento e noventa e seis reais e quarenta e um
centavos) art. 1º inciso II, alínea "a" da Lei 2.789/95. Esta Portaria entrará em vigor
a partir da data de sua publicação.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA,18 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 090/SMA
O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA, no
uso das atribuições de seu cargo, considerando o Decreto 4.903/2006 e tendo em
vista o que consta nos Processos nºs 13.133/2004 e 2012.000116;
R
E
S
O
L
V
E:
RETIFICAR, na Portaria nº 090 datada de 15.01,07, que concedeu Aposentadoria
ao Professor Nível 20 Ref.VI EDMUNDO LOPES DE CASTRO, matrícula 909, a
fundamentação legal para § 1º do artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, com
os proventos mensais de R$2.175,87 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e
oitenta e sete centavos) conforme discriminação adiante: Vencimento 90% de
R$868,70 (oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e centavos) art. 1º da Lei
3.398/2003 = R$781,83 (setecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos)
calculado sobre a carga horária mensal de 170 aulas a R$5,11, Adicional por Tempo
de Serviço no percentual de 40% R$356,28 (trezentos e cinqüenta e seis reais e
vinte e oito centavos) art. 1º da Lei nº 2.186/88 que alterou o art. 33 da Lei 1.718/
83, Lei 3.308/2002 correspondente a 90% de R$22,00 ( vinte e dois reais) art. 1º
da Lei 3.308/2002 = R$19,80 ( dezenove reais e oitenta centavos), Adicional de Nível
Universitário ( 25% ) 90% de R$158,53 (cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta
e três centavos) art. 1º da Lei 2.885/96 e art. 1º da Lei 2.938/97 = R$142,67 (cento
e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) Regência de Classe ( 80% )
90% de R$712,56 (setecentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) art. 1º
inciso III alínea "a" da Lei 2.789/95 = R$641,30 (seiscentos e quarenta e um reais
e trinta centavos) e Função Gratificação Incorporada 90% de R$259,99 ( duzentos
e cinqüenta e nove reais e noventa e nove centavos) art. 37 da Lei 1.718/83 com nova
redação dada pelo art. 1º § 3º da Lei 2.937/87, alterada pelo art. 1º, § 3º da Lei 2.960/
Artigo 1º- CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE, no valor de R$ 442,06
(quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos) mensais, à beneficiária
MEIRE ROSA, na qualidade de companheira do falecido servidor CARLOS MACHADO, matrícula 669-6, ocupante do cargo de operador de elevatória lotado na
Coordenadoria de Resíduos Sólidos no SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2012, data do requerimento, consoante o artigo
44, I da Lei municipal n.º 3.965/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 24 de julho de 2012.
PORTARIA N.º 093/2012
"Dispõe sobre a concessão de PENSÃO POR MORTE ao beneficiário LUCAS DE
JESUS MACHADO."
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo administrativo n.º 2012.07.0008P e, com base nos artigos 43, inciso II, 44, inciso I da Lei
municipal n.º 3.965/2011; artigo 2º, inciso II da Lei nº. 10.887/04 e artigo 40, § 7º,
inciso II da CRFB/88, resolve:
Artigo 1º- CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE, no valor de R$ 442,06
(quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos) mensais, ao beneficiário
LUCAS DE JESUS MACHADO, na qualidade de filho do falecido servidor CARLOS
MACHADO, matrícula 669-6, ocupante do cargo de operador de elevatória lotado
na Coordenadoria de Resíduos Sólidos no SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, porém, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2012, data do requerimento, consoante o artigo
44, I da Lei municipal n.º 3.965/2011, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 24 de julho de 2012.
MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS
Presidente do FPS/BM
PORTARIA N.º 094/2012
"Dispõe sobre a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à
servidora MARIA BELISIA FRANCELINO DOS SANTOS."
O Presidente do FPS/BM - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa, RJ, no
uso de suas atribuições legais considerando o que consta no processo administrativo n.º 2012.02.0005P, e fundamentado no artigo 40, § 1°, III, "b" da CFRB/88 e
31 de julho de 2012 - PÁGINA 14
NOTÍCIAOFICIAL
artigo 32 da Lei n.º 3.965/2011, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à
servidora MARIA BELISIA FRANCELINO DOS SANTOS, matrícula 4649, ocupante
do cargo de ajudante, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nível "06",
referência "13", com proventos mensais proporcionais a 10.102/10.950 dias, no
valor de 757,52 (setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos),
calculados de acordo com o artigo 62 e reajustados na forma do artigo 77, ambos
da Lei municipal n.º 3.965/2011.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
BARRA MANSA - RJ, 25 de julho de 2012.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
31 de julho de 2012 - PÁGINA 15
dalidade de exames, ao CONTRATANTE.
04- CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: 041220100232033903900
05- VALOR GLOBAL: R$19.000,00 (Dezenove mil reais).
06- PRAZO: Até 31/01/2013 com início a partir da assinatura do instrumento contratual pelas partes.
07- NOTA DE EMPENHO: 815, de 29/06/2012.
08- DATA DA ASSINATURA: 02/07/2012.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
COMISSÃO DE INQUÉRITO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão de Inquérito - usando de suas atribuições legais e em especial o Artigo
102, § 2.º da Lei Municipal nº 1718/1983, Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Barra Mansa, CITA os servidores:
LUIZ FERNANDO SALGUES - MAT. 30082;
CELSO MORETI DE ARAÚJO - MAT. 102569;
RAFAEL MOREIRA SALAVESSA - MAT. 14726;
ZÉLIO JOSÉ DA SILVA E SILVA - MAT. 15004;
CLAUDIA MENEZES AVILA DE FREITAS - MAT. 14957;
RÔMULO AUGUSTO SANTANA - MAT. 30078.
pelo fato descrito no art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Barra Mansa, ou seja, "abandono de cargo", abrindo-se-lhes o prazo para apresentar DEFESA ESCRITA, findos após 20 dias corridos do dia seguinte da data da
publicação deste Edital.
Barra Mansa, 27 de julho 2012.
Fabiana Pompeu Pinto Tarcílio Senra Delgado
Presidente
Membro da Comissão
Nivea Moraes Marques
Secretária da Comissão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 112/2012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - FUNDAMP
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 105/2012
01- CONTRATANTE: Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores
Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP
02- CONTRATADO: CLÍNICA DE ECOGRAFIA DIAGNÓSTICA ANDRADE SOCIEDADE SIMPLES.
03- OBJETO: Prestação de serviços profissionais de Ultrassonografia, sob a mo-
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
02 - CONTRATADO - Empresa M.F. dos Santos Obra para Construção Civil LTDA.
03 - OBJETO - Prestação de serviços de reforma da Casa da Criança no Bairro Boa
Vista III.
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A presente contratação foi realizada por licitação
modalidade Tomada de preços nº 014/2012, com base no Art. 23, II, "b" da Lei
Federal nº 8.666/93.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - 12.361.0044.1090 - 449051 00
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é de R$ 260.232,47
(duzentos e sessenta mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos).
07 - PRAZO - O prazo para vigência desse contrato é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da Ordem de Serviço emitida pela Contratante.
08 - NOTA DE EMPENHO - NE nº 2175 de 11 de junho de 2012.
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 06257/2012
10 - DATA DA ASSINATURA - 21 de junho de 2012.
31 de julho de 2012 - PÁGINA 16
NOTÍCIAOFICIAL
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 119/2012
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
02 - CONTRATADO - Empresa Sale Service Ind. E Com. e Serviços de Sinalização
Viária LTDA.
03 - OBJETO - Fornecimento de materiais viários diversos.
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A presente contratação foi realizada pela modalidade Pregão Presencial n° 017/2012, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
Complementar 123/2006, Decretos Municipais n° 4.662/2005 e 6.002/2009, com
aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
02 - CONTRATADO - SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DEBM/VR
03 - OBJETO - Fornecimento de cargas/recargas do sistema SINDCARD (cartão
expresso) para atender os servidores da Secretaria da Assistência Social e Direitos
Humanos.
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A presente contratação é feita pela modalidade
de inexibilidade de licitação com base no Inciso I, do art. 25 da Lei nº 8.666/93.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - 08.243.0107.2388 - 339039 01
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é estimado em
R$21.200,00 (vinte um mil e duzentos reais).
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - 26.782.0006.1010 - 339030 00.
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é de R$ 125.219,00
(cento e vinte e cinco mil, duzentos e dezenove reais).
07 - PRAZO - O prazo para vigência desse contrato é de 04 (quatro) meses, a contar
da assinatura do instrumento contratual pelas partes.
07 - PRAZO - O prazo para vigência deste contrato é de 10 (dez meses)
08 - NOTA DE EMPENHO - N.E. nº 0643, de 02/04/2012.
08 - NOTA DE EMPENHO - NE nº 2295 de 20 de junho de 2012.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 036/12 (FMAS)
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 03189/2012
10 - DATA DA ASSINATURA - 02/04/12
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 01462/2012
10 - DATA DA ASSINATURA - 29 de junho de 2012.
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 120/2012
02 - CONTRATADO - SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DEBM/VR
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
02 - CONTRATADO - Empresa F.S. Service Locação de Veículo LTDA.
03 - OBJETO - Prestação de serviços de locação de micro-ônibus, com motorista
para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A presente contratação foi realizada pela modalidade Pregão Presencial n° 066/2012, com base na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei
Complementar 123/2006, Decretos Municipais n° 4.662/2005 e 6.002/2009, com
aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - 04.661.0022.1045 - 339039 00
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é de R$ 6.000,00 (seis
mil reais).
07 - PRAZO - O prazo para vigência desse contrato é de 04 (quatro) meses, a contar
da assinatura do instrumento contratual pelas partes.
08 - NOTA DE EMPENHO - NE nº 2315 de 22 de junho de 2012.
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 06007/2012
10 - DATA DA ASSINATURA - 29 de junho de 2012.
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2012
Homologo o resultado da Licitação na modalidade de Pregão Presencial n.º 067/
2012, objetivando a AQUISIÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a RJ SUL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME. com o valor total de R$ 17.450,00 (dezessete
mil, quatrocentos e cinquenta reais) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação às fls. 256 do Processo Administrativo nº 16.299/2010.
Barra Mansa, 19 de Julho de 2012.
03 - OBJETO - Fornecimento de cargas/recargas do sistema SINDCARD (cartão
expresso) para atender os servidores da Secretaria da Assistência Social e Direitos
Humanos.
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente contratação é feita pela modalidade
de inexibilidade de licitação com base no Inciso I, do art. 25 da Lei nº 8.666/93.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - nº 11.331.0120.2358
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é estimado em R$
192.784,08 (cento e noventa e dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e oito
centavos)
07 - PRAZO - O prazo para vigência deste contrato é de 12 (doze meses)..
08 - NOTA DE EMPENHO - NE 0736 (FMAS) de 17/04/12
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - nº02667/2012
10 - DATA DA ASSINATURA - 24/04/2012
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº063/11 (FMAS)
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
02 - CONTRATADO - VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA.
03 - OBJETO - fornecimento de lanches ao Município, para atender ao programa
SEGUNDO TEMPO.
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - contratação feita por Pregão Presencial n.º 063/
2011, com base na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Municipais n° 4.662/2005
e 6.002/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal n. º 8.666 de 21.06.1993
e suas alterações.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - 27.812.0035.2094 - 339030 00 em 31/05/2011.
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é estimado em
R$11.220,00 (onze mil duzentos e vinte reais).
07 - PRAZO - O prazo para vigência deste contrato é de 30 dias.
08 - NOTA DE EMPENHO - N.E. nº 0935, de 31/05/2011.
Carlos Magno Machado de Carvalho
Matrícula 15621
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - 5.560/2011
10 - DATA DA ASSINATURA - 02/06/11
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 0055/12 (FMAS)
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
FMAS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº035/12 (FMAS)
02 - CONTRATADO - AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
03 - OBJETO - contrato de locação de imóvel não residencial, situado à Av. Joaquim
Leite nº 01 sala 1009, Centro- Barra Mansa/RJ..
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 24, inciso X, da Lei Federal n°8666/93.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - nº 08.243.0121.2383 -33903900.
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é estimado em R$
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
44.158,80 (quarenta e quatro reais cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos)
07 - PRAZO - O prazo para vigência deste contrato é de 12 (doze meses)..
08 - NOTA DE EMPENHO - NE 1221 (FMAS) de 11/07/12
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - nº07110/2011
31 de julho de 2012 - PÁGINA 17
03 - OBJETO - contrato de locação de imóvel não residencial, situado à Rua:José
Gonçalves Rebolas, n°3330 Q 000 L:107, Siderlândia- Barra Mansa/RJ..
04 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 24, inciso X, da Lei Federal n°8666/93.
05 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - nº nº08.243.0107.2382 - 33903600.
10 - DATA DA ASSINATURA - 26/07/2012
06 - VALOR GLOBAL - O valor global do presente contrato é estimado em R$7.062,84
(sete mil e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 0056/12 (FMAS)
07 - PRAZO - O prazo para vigência deste contrato é de 12 (doze meses)..
08 - NOTA DE EMPENHO - NE 1219 (FMAS) de 11/07/12
01 - CONTRATANTE - Município de Barra Mansa.
09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - nº07223/2010
02 - CONTRATADO - LEIDE CRISTINA LOPES
10 - DATA DA ASSINATURA - 26/07/2012
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NOTÍCIAOFICIAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 258/SMA - CONCEDER, nos termos da Lei nº 2945/97, a Redução de Carga Horária de Trabalho em 50% (cinquenta por cento) à Professora
CLAUDIA RODRIGUES CHIESSE, matrícula 130486, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 18 de Fevereiro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Fevereiro de 2011. PORTARIA Nº 265/SMA CONCEDER, nos termos do Art. 57, §4º, da Lei nº 1.718/83, os 09 (nove) dias
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
restantes da Licença Prêmio em pecúnia por motivo de Aposentadoria, correspondente ao período 1996/2001, ao servidor CHRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 101114, em 01 (uma) parcela única. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Fevereiro de 2011. PORTARIA Nº 266/SMA CONCEDER, nos termos do Art. 57, §2º, I, da Lei nº 1.718/83, o gozo da Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora ROSELENE
ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, matrícula 5951, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14 de Março do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 28 de Fevereiro de 2011. PORTARIA Nº 267/SMA - CONCEDER, nos termos do Art. 57, §2º, I, da Lei nº 1.718/83, o gozo da Licença
Prêmio correspondente ao período 2003/2008, à Auxiliar de Serviços Gerais
JUDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 11907, pelo prazo de 03 (três)
meses, a partir de 10 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 28 de Fevereiro de 2011. PORTARIA Nº 268/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente aos períodos 2001/2006, à Professora CLÁUDIA SÁ ALVES CARDO-
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
SO, matrícula 11535, da seguinte forma: 55 dias no inciso II, para acerto com o
pagamento de IPTU e, 35 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, de 01 de Março de 2011. PORTARIA Nº 269/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/
83, Licença Prêmio correspondente aos períodos 2006/2011, à Professora
MORGANA DE FÁTIMA CAMPOS VIEIRA, matrícula 11390, da seguinte forma:
48 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de SAAE e IPTU e, 42 dias no
inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, de 01 de Março de 2011. PORTARIA Nº 270/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente aos períodos 2001/2006, à Auxiliar de Serviços Gerais LUZIA MARIA DE
JESUS DO NASCIMENTO, matrícula 3675, da seguinte forma: 90 dias no inciso
II, para acerto com o pagamento de SAAE. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, de 01 de Março de 2011. PORTARIA Nº 271/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
aos períodos 2001/2006, à Cirurgiã Dentista SILVANA BARONI AZZI, matrícula
5563, da seguinte forma: 42 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e, 48 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, de 01 de Março de 2011. PORTARIA Nº 272/
SMA - CONCEDER, nos termos da Lei nº 2945/97, a Prorrogação de Redução
de Carga Horária de Trabalho em 50% (cinquenta por cento) à Professora LUCIA
HELENA DINIZ DE AZEVEDO, matrícula 4920-4, pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, a partir de 28 de Janeiro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 01 de Março de 2011. PORTARIA Nº 273/SMA CONCEDER, nos termos do Art. 57, §2º, I, da Lei nº 1.718/83, o gozo da Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Técnico de Enfermagem
JOSIANE MENEZES PEREIRA, matrícula 13884, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01 de Abril do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 02 de Março de 2011. PORTARIA Nº 276/SMA - CONCEDER,
nos termos do Art. 57, §2º, I, da Lei nº 1.718/83, o gozo da Licença Prêmio
correspondente ao período 2004/2009, à Psicóloga TERESA CRISTINA DA
ROSA FERREIRA DE MORAES, matrícula 12883, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04 de Abril do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 02 de Março de 2011. PORTARIA Nº 277/SMA - CONCEDER,
nos termos do Art. 57, §2º, I, da Lei nº 1.718/83, o gozo da Licença Prêmio
correspondente ao período 2005/2010, à Professora ANAMARIA GLÓRIA LINHARES, matrícula 13769, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01 de
Março do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02
de Março de 2011. PORTARIA Nº 278/SMA - CONCEDER, nos termos do Art.
57, §2º, I, da Lei nº 1.718/83, o gozo da Licença Prêmio correspondente ao
período 2005/2010, à Terapeuta Ocupacional JANAINA DE SÁ SOUZA, matrícula 13750, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01 de Março do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de Março de
2011. PORTARIA Nº 279/SMA - CONCEDER, nos termos do Art. 57, §2º, I, da
Lei nº 1.718/83, o gozo da Licença Prêmio correspondente ao período 2001/
2006, à Professora REGINA CELIA GOMES DE MELLO, matrícula 04966, pelo
prazo de 03 (três) meses, a partir de 01 de Março do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de Março de 2011. PORTARIA
Nº 280/SMA - CONCEDER, nos termos do Art. 57, §2º, I, da Lei nº 1.718/83, o
gozo da Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Professora
ADÁVIA FERNANDA CORRÊA DIAS DA SILVA, matrícula 2463, pelo prazo de
03 (três) meses, a partir de 14 de Março do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de Março de 2011. PORTARIA Nº 283/
SMA - CONCEDER, nos termos do Art. 64, § 1º, da Lei nº 1.718/83, com a nova
redação dada pela Lei n°.3540/2005, a Licença sem Vencimentos à Professora
MARA CRISTINA DE SOUZA, matrícula 13617, pelo prazo de 02 (dois) anos, a
partir de 01 de Março do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 289/SMA - CONCEDER, nos
termos do Art. 64, § 1º, da Lei nº 1.718/83, com a nova redação dada pela Lei
n°.3540/2005, a Prorrogação da Licença sem Vencimentos ao Agente Administrativo THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 13943, pelo prazo de 02
(dois) anos, a partir de 01 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 297/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 67 (sessenta e sete)
dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora DELAMAR DE CASTRO MOREIRA, matrícula 101317 da seguinte forma: 06 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 61 dias no
inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 298/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
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ao período 2004/2009, à Professora TANIA MARA RODRIGUES DE MENEZES,
matrícula 102363 da seguinte forma: 76 dias no inciso II, para acerto com o
pagamento de IPTU e, 14 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 299/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Especialista de Educação SAIONARA MACIEL ROSA VIÇOSO, matrícula 4711, da seguinte forma:
90 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de SAAE e IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 300/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora JANETE SEVERINO FURTADO, matrícula 11415, da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 301/SMA - CONCEDER nos termos do
Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período
2004/2009, à Merendeira IZABEL CRISTINA DOS REIS S. BREVES, matrícula
102344, da seguinte forma: 89 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
SAAE e IPTU e, 01 dia no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº
302/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 1999/2004, à Professora LUCIANA BARBOSA BORGES DE SÁ, matrícula 11108, da seguinte forma: 24 dias no inciso II,
para acerto com o pagamento de IPTU e, 66 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 304/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2096/2021,
à Professora VALERIA CRISTINA LOPES MELO NEGRÃO, matrícula 6351 da
seguinte forma: 22 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 68
dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 305/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Professora CARLA GIOVANA SILVA DE CASTRO
ROLIN, matrícula 131687, da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para acerto
com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03
de Março de 2011. PORTARIA Nº 306/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1996/
2001, à Professora ANA CLAUDIA DO ROSARIO ESPINDOLA, matrícula 4461
da seguinte forma: 14 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e,
09 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 307/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1999/2004, à Recepcionista VANIA LUCIA DO NASCIMENTO, matrícula 12192, da seguinte forma: 07 dias no inciso II, para acerto com o
pagamento de IPTU e, 73 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 308/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Agente Educadora
ACIRLENE DE SOUZA SANTOS, matrícula 12269, da seguinte forma: 18 dias
no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 72 dias no inciso I, em
gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 309/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/
2009, à Professora CARLA GIOVANA SILVA DE CASTRO ROLIN, matrícula
13256, da seguinte forma: 89 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e, 01 dia no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 310/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao GM HÉLIO SEBASTIÃO DE
ALMEIDA, matrícula 11296, da seguinte forma: 51 dias no inciso II, para acerto
com o pagamento de IPTU e, 39 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 311/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, II da Lei nº
1.718/83, os 22 (vinte e dois) dias restantes da Licença Prêmio correspondente
ao período 2004/2009, ao Inspetor de Disciplina CÁTIA LUCIENE JESUS DA
ROCHA, matrícula 102345, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 312/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora SANDRA MARA
SANTOS DE SENNE, matrícula 101190, da seguinte forma: 90 dias no inciso II,
para acerto com o pagamento de IPTU e SAAE. PREFEITURA MUNICIPAL DE
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NOTÍCIAOFICIAL
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 313/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
ao período 1996/2001, à Professora MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE, matrícula 4513, da seguinte forma: 03 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 50 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA
Nº 314/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Orientadora Pedagógica
SAIONARA MACIEL ROSA VIÇOSO, matrícula 13161, da seguinte forma: 90
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 315/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora SELAYR ROSA DE SENNA, matrícula 101185, da seguinte forma: 08 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 316/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2003/2008, à Servidora
JULIA MARIA CHAVES ROZA, matrícula 11909, da seguinte forma: 73 dias no
inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 17 dias no inciso I, em gozo,
até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 317/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006,
à Auxiliar de Secretaria CRISTINA FÁTIMA COTIA DE SOUZA, matrícula
101224, da seguinte forma: 15 dias no inciso II, para acerto com o pagamento
de IPTU e, 75 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 318/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2001/2006, ao Agente Administrativo MARIA
DAS GRAÇAS CARVALHO, matrícula 3448, da seguinte forma: 40 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU/SAAE e, 50 dias no inciso I, em
gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 319/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/
2006, à Professora ANA LUCIA RODRIGES FALCÃO FREITAS, matrícula 5928,
da seguinte forma: 83 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e,
07 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 320/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Agente Administrativo SUELI MARTINS
LEAL, matrícula 4080, da seguinte forma: 57 dias no inciso II, para acerto com o
pagamento de ISS e, 33 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 321/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2003/2008, ao Auxiliar de Secretaria
CARINE MIRANDA CARVALHO, matrícula 102291, da seguinte forma: 89 dias
no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 01 dia no inciso I, em
gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 322/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/
2009, à Telefonista SIMONE DE CARVALHO, matrícula 13385, da seguinte forma: 43 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 07 dias no
inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 323/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 45 (quarenta e cinco) dias
restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 1999/2004, à Professora MARIA DE FÁTIMA DAMIÃO PEREIRA, matrícula 12090, da seguinte forma:
44 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 01 dia no inciso I,
em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 328/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2001/2006, à Auxiliar de Escritório ANGELITA DOS SANTOS HALFELD,
matrícula 5805, da seguinte forma: 83 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de TRIBUTOS MUNICIPAIS e, 07 dia no inciso I, em gozo, até posterior
deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 329/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES, matrícula 101606, da seguinte forma: 88 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de TRIBUTOS
MUNICIPAIS e, 02 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
330/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora SOLANGE FRANCISCO DA SILVA, matrícula 102705 da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 331/SMA - CONCEDER nos termos do
Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 39 (trinta e nove) dias restantes da Licença
Prêmio correspondente ao período 2003/2008, à servidora (da SME) MARIA
APARECIDA CHAGAS VIANA, matrícula 11.897, da seguinte forma: 10 dias no
inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 29 dias no inciso I, em gozo,
até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 332/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1996/2001,
à Professora MIRIAN LEMOS DUARTE, matrícula 4066, da seguinte forma: 08
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de SAAE em gozo, até posterior
deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 333/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, os 34 (trinta e quatro) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 1999/2004, à Servente Escolar JUSSARA FERREIRA DA SILVA, matrícula 12.139, da seguinte forma: 23 dias no inciso II, para acerto com o
pagamento de IPTU e, 11 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 334/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Inspetora de Disciplina
ELIZABETH DE MELO FERREIRA, matrícula 101915 da seguinte forma: 88 dias
no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU, e 02 dias no inciso I, em
gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 335/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/
2006, à Auxiliar de Serviços Gerais MARIA HELENA BELAN CORRÊA, matrícula 12495, da seguinte forma: 14 dias no inciso II, para acerto com o pagamento
de IPTU e, 09 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 336/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Servidora BERNADETE MARIA
DA SILVA, matrícula 102377 da seguinte forma: 54 dias no inciso II, para acerto
com o pagamento de IPTU, e 36 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 337/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Agente Administrativo MARLUCE DIAS MORCERF, matrícula 3508, da seguinte forma: 02
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 02 dias no inciso I,
em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 338/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 17 (dezessete) dias restantes da
Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Secretária Escolar
KÁTIA GUIMARÃES COTIA, matrícul 101188, da seguinte forma: 11 dias no
inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 06 dias no inciso I, em gozo,
até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 339/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, os 38 (trinta e oito) dias restantes da Licença Prêmio
correspondente ao período 2005/2010, à Supervisora Escolar IVONETE MARIA
DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 10265, para acerto com o pagamento de
IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 340/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao Vigia
EVANDRO DA SILVA FERREIRA, matrícula 11293, da seguinte forma: 89 dias
no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 01 dia no inciso I, em
gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 341/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 53 (cinqüenta e três) dias restantes da Licença
Prêmio correspondente ao período 2003/2008, à Auxiliar de Secretaria SIMONE
TONIATO, matrícula 101762, da seguinte forma: 29 dias no inciso II, para acerto
com o pagamento de IPTU e, 24 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 342/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1998/2003, ao Professor
AMÉRICO CUNHA VIEIRA DE BARROS, matrícula 101732, da seguinte forma:
10 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 06 dias no inciso
I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 343/SMA - CONCEDER nos
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2004/2009, à Auxiliar de Secretaria NORMA FIGORELI, matrícula
13182, da seguinte forma: 24 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e, 31 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 344/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 65 (sessenta e cinco) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período
2004/2009, à Professora CHRISTIANE SILVEIRA LEONI, matrícula 12.076, da
seguinte forma: 33 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 32
dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 345/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Orientadora Pedagógica MARIANGELA TORRES
DEVEZAS, matrícula 102440, da seguinte forma: 15 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 33 dias no inciso I, em gozo, até posterior
deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 346/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao Eletricista NILSO SEBASTIÃO COSTA, matrícula 13926, da seguinte forma: 35 dias no
inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 347/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
ao período 2005/2010, à Servidora ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS
FERREIRA, matrícula 13856, da seguinte forma: 89 dias no inciso II, para acerto
com o pagamento de IPTU e, 01 dia no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 348/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Professora
MARIA DE LOURDES FARIA BARBOSA, matrícula 11130, da seguinte forma:
43 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU/SAAE e, 47 dias no
inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 349/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
ao período 2001/2006, à Professora SALVINA APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 3972, da seguinte forma: 60 dias no inciso II, para acerto com
o pagamento de TRIBUTOS MUNICIPAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 350/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2004/2009, à Auxiliar de Secretaria NELIA PAULA MATOS CAMPOS,
matrícula 13501, da seguinte forma: 41 dias no inciso II, para acerto com o
pagamento de IPTU e, 49 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 351/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora MARIA
ISABEL ALVES VELOSO, matrícula 4916, da seguinte forma: 11 dias no inciso
II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 352/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2005/2010, à Servidora KARLA VANESSA GARCIA PESSAGNO, matrícula 102676, da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 353/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Servidora
MARIA APARECIDA DA ROCHA, matrícula 12880, da seguinte forma: 90 dias
no inciso II, para acerto com o pagamento de SAAE e IPTU. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 354/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Auxiliar de Secretaria MARIA
DO CARMO GONÇALVES, matrícula 101506, da seguinte forma: 25 dias no
inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 65 dias no inciso I, para gozo,
até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 355/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009,
à Auxiliar de Serviços Gerais MARTA GLÉCIA SILVA, matrícula 12248, da seguinte forma: 80 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 10
dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 356/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Professora MARIA JOSÉ DE ANDRADE ALVES,
matrícula 137332, da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o
31 de julho de 2012 - PÁGINA 21
pagamento de TRIBUTOS MUNICIPAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 357/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2004/2009, ao GM NELSON LEONARDIS LIMA FILHO, matrícula 11160,
da seguinte forma: 87 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de SAAE
e, 03 dias no inciso I, para gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 358/SMA CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio
correspondente ao período 2005/2010, à Procuradora NIVEA MORAES MARQUES, matrícula 13782, da seguinte forma: 58 dias no inciso II, para acerto com
o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 359/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006,
à Professora VALDICE MARIA GAVIÃO LIMA, matrícula 101609, da seguinte
forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 360/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 1991/1996, ao Fiscal de Transporte SEBASTIÃO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, matrícula 6467, da seguinte forma: 76
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e 14 dias no inciso I,
para gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 361/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2004/2009, à Professora MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS REIS, matrícula 102458, da seguinte forma: 70 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU / SAAE e 20 dias no inciso I, para gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 362/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora
NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 100766, da seguinte forma: 53 dias
no inciso II, para acerto com o pagamento de TRIBUTOS MUNICIPAIS e, 37 dias
no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 363/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
ao período 1996/2001, ao GM GERALDO ANDRADE DE SOUZA, matrícula
6521, da seguinte forma: 78 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e 12 dias no inciso I, para gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 364/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao Guarda Municipal MARCOS
ANTÔNIO DA SILVA, matrícula 11313, da seguinte forma: 90 dias no inciso II,
para acerto com o pagamento de SAAE. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 366/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2004/2009, à Professora SILVIA RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula
12082, da seguinte forma: 73 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
TRIBUTOS MUNICIPAIS e, 17 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 367/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Orientadora
Pedagógica JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS, matrícula 13163,
da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de TRIBUTOS MUNICIPAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março
de 2011. PORTARIA Nº 368/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da
Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Professora PATRÍCIA HELENA COUTINHO MACHADO, matrícula 102659, da seguinte forma: 89 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 01
dia no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 369/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 18 (dezoito) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 1996/2001, à Professora ELIZABETH GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 5961, da seguinte forma: 16 dias
no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 02 dias no inciso I, em
gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 370/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 41 (quarenta e um) dias restantes da Licença
Prêmio correspondente ao período 1999/2004, à Recepcionista GESSYELE DA
FONSECA FAGUNDES, matrícula 12.179, da seguinte forma: 17 dias no inciso
II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 24 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
31 de julho de 2012 - PÁGINA 22
NOTÍCIAOFICIAL
Março de 2011. PORTARIA Nº 371/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009,
a Professora DANIELA GUEDES LUIZ, matrícula 13.414, da seguinte forma: 52
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 38 dias no inciso I,
em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 372/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 56 (cinqüenta e seis) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, a Professora
MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, matrícula 102331, da seguinte forma: 11
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 45 dias no inciso I,
em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 373/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 27 (vinte e sete) dias restantes da
Licença Prêmio correspondente ao período 1996/2001, a Professora CLAUDIA
SÁ ALVES CARDOSO, matrícula 11.535, da seguinte forma: 12 dias no inciso II,
para acerto com o pagamento de IPTU e, 15 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 374/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, os 83 (oitenta e três) dias restantes da Licença Prêmio
correspondente ao período 2001/2006, a Professora SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 101128, da seguinte forma: 08 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU e, 75 dias no inciso I, em gozo, até posterior
deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 375/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, a Professora FATIMA APARECIDA DA SILVEIRA PEREIRA, matrícula 12.752, da seguinte
forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 376/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 1991/1996, a servidora (da SPS) NEUSA
MARIA PEREIRA, matrícula 5450, da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 377/SMA - CONCEDER nos termos do
Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 46 (quarenta e seis) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao Auxiliar de Secretaria
WALLISON CESAR OLIVEIRA MOURA, matrícula 13.786, da seguinte forma:
43 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 03 dias no inciso
I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 378/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 42 (quarenta e dois) dias restantes
da Licença Prêmio correspondente ao período 1996/2001, ao Médico BERNARDO ROMEO CALVANO, matrícula 5704, da seguinte forma: 05 dias no inciso II,
para acerto com o pagamento de IPTU e, 37 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 379/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2003/2008,
à Psicóloga MARIA TEREZINHA DE CARVALHO TUPINAMBÁ, matrícula
11774, da seguinte forma: 22 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e, 40 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 380/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2006/2011, a Professora CLEIDE DELGADO
XAVIER, matrícula 11.402, da seguinte forma: 83 dias no inciso II, para acerto
com o pagamento de IPTU e, 07 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 381/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2006/2011, a Professora
ROSELAINE APARECIDA MAIA BERALDO, matrícula 11.369, da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 382/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 1996/2001, ao Agente Administrativo MAGNO FOLLY DE CARVALHO, matrícula 3527, da seguinte forma: 60 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 30 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 383/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009,
à Orientadora Educacional DIRLEA DE CASTRO MONTEIRO MELLO, matrícula
12916, da seguinte forma: 75 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e, 15 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 384/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao GM DIVALDO INOCENCIO DA
SILVA, matrícula 11329, da seguinte forma: 87 dias no inciso II, para acerto com
o pagamento de SAAE e, 03 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 385/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, ao Fiscal de
Transportes Coletivos SEBASTIÃO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, matrícula
6467, da seguinte forma: 16 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011.
PORTARIA Nº 386/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, os 37 (trinta e sete) dias restantes da Licença Prêmio correspondente
aos períodos 1991/1996 e 2001/2006, à Agente Administrativo ROSA MARIA DA
CUNHA DELGADO, matrícula 4032, da seguinte forma: 37 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 387/SMA - CONCEDER nos termos do
Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período
2001/2006, ao Arquiteto MARCO ARTHUR DA SILVA CHIESSE, matrícula 5529,
da seguinte forma: 64 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e,
26 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 388/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 11 (onze) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao GM EVERARDO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 11302, da seguinte forma: 11 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e SAAE. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 389/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, ao Professor ROBSON PAULINO DA SILVA, matrícula 128651, da seguinte forma: 33 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 04 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA
Nº 390/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao Contador LEANDRO JOSÉ
PINA MONTEIRO, matrícula 13957, da seguinte forma: 88 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU e, 02 dias no inciso I, em gozo, até posterior
deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 391/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Cirurgiã
Dentista VIRGINIA CUNHA BARBOSA LEITE DE SOUZA, matrícula 4150, da
seguinte forma: 22 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 15
dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 392/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1998/2003, à Merendeira MARIA ISABEL GAMA RAMOS,
matrícula 102252, da seguinte forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o
pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 393/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009,
à Professora PATRÍCIA HELENA COUTINHO MACHADO, matrícula 134643, da
seguinte forma: 90 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 394/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Professora MARIA
MARILZA PEREIRA, matrícula 13625, da seguinte forma: 83 dias no inciso II,
para acerto com o pagamento de IPTU e, 07 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 395/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010,
ao Guarda Municipal CLAUDINEI DE JESUS SILVA, matrícula 11270, da seguinte forma: 87 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de SAAE e, 03 dias
no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 396/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
ao período 2004/2009, à Servidora TEREZINHA DE OLIVEIRA LOPES RODRIGUES, matrícula 12140, da seguinte forma: 71 dias no inciso II, para acerto com
o pagamento de IPTU e, 19 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 397/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Atendente de Consul-
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
tório Dentário KELLY PENAFORTE RIBEIRO, matrícula 12218, da seguinte forma: 84 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 06 dias no
inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 398/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente
ao período 2005/2010, à Instrutora de Artesanato ELZA MARIA REIS, matrícula
11341, da seguinte forma: 33 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e, 57 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 399/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença
Prêmio correspondente ao período 2004/2009, à Professora MARIA APARECIDA LIMA ROCHA, matrícula 12100, da seguinte forma: 19 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU e, 26 dias no inciso I, em gozo, até posterior
deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 400/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei
nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao Guarda
Municipal GLÉCIO FABIANO DE MOURA, matrícula 11305, da seguinte forma:
36 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de TRIBUTOS MUNICIPAIS e,
54 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 401/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os 16 (dezesseis) dias
restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Orientadora Educacional REGINA CELIA SOUZA ELLER, matrícula 101209, da seguinte
forma: 16 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 402/SMA
- CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio
correspondente ao período 2005/2010, à Auxiliar de Secretaria ROSANEI APARECIDA REZENDE FRANCO, matrícula 101920, da seguinte forma: 36 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 54 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 403/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da
Lei nº 1.718/83, os 24 (vinte e quatro) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora REGINA CELIA SOUZA ELLER,
matrícula 5872, da seguinte forma: 24 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 404/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Instrutora
MARIA ONEIDA DE SOUZA, matrícula 11350, da seguinte forma: 87 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de SAAE/IPTU e, 03 dias no inciso I, em
gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 405/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2004/
2009, ao GM IGOR BRAGA DE FRANÇA, matrícula 13087, da seguinte forma: 90
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 406/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora MARIA APARECIDA DE MOURA LEAL,
matrícula 6082, da seguinte forma: 47 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU/SAAE e, 09 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 407/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, ao GM ROBSON DE OLIVEIRA DE FREITAS, matrícula 11316, da seguinte forma: 89 dias no inciso II, para
acerto com o pagamento de IPTU e 01 dia no inciso I, em gozo até posterior
deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de
2011. PORTARIA Nº 408/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº
1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Engenheira
TANIA MARA RAMOS GUEDES, matrícula 3231, da seguinte forma: 16 dias no
inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 61 dias no inciso I, em gozo,
até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de
Março de 2011. PORTARIA Nº 409/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57,
§2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à
Professora ADRIANA DE BARROS MIRAGLIA ACUNA, matrícula 5761, da seguinte forma: 22 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e 68 dias
no inciso I, em gozo até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 410/SMA - CONCEDER
nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao
período 2001/2006, à Servidora ELIETE NASCIMENTO CHRISOSTOMO RAMOS,
matrícula 12986, da seguinte forma: 89 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e 01 dia no inciso I, em gozo até posterior deliberação. PREFEITU-
31 de julho de 2012 - PÁGINA 23
RA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 411/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2001/2006, à Professora ISA MARIA DA SILVA P.
BARROS, matrícula 191184, da seguinte forma: 12 dias no inciso II, para acerto
com o pagamento de IPTU e, 50 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 412/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83,
Licença Prêmio correspondente ao período 2000/2005, ao GM PAULO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 11315, da seguinte forma: 89 dias no
inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e 01 dia no inciso I, em gozo até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 413/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da
Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1991/1996, à Professora ISA MARIA DA SILVA P. BARROS, matrícula 191184, da seguinte forma: 52
dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 414/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1996/2001, à Professora ISA MARIA DA SILVA P. BARROS,
matrícula 191184, da seguinte forma: 16 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e, 14 dias no inciso I, em gozo, até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 415/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 2005/2010, à Servidora LUCIA HELENA LOPES,
matrícula 13854, da seguinte forma: 35 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de IPTU e 01 dia no inciso I, em gozo até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 416/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, Licença Prêmio correspondente ao período 1996/2001, à Professora ANA PAULA PEREIRA
LOPES, matrícula 11450, da seguinte forma: 61 dias no inciso II, para acerto com
o pagamento de TRIBUTOS MUNICIPAIS e, 29 dias no inciso I, em gozo, até
posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Março de 2011. PORTARIA Nº 424/SMA - CONCEDER, a Incorporação do Subsidio
aos vencimentos do funcionário de carreira, MÁRIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE, matrícula 4379, nos termos do Art. 37 da Lei nº 1.718/83, com nova redação
dada pela Lei nº 2939/97, observando o disposto no §1º do mesmo Artigo, no que
se refere ao cálculo da Incorporação, a partir de 03 de Março corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 de Março de 2011. PORTARIA Nº 425/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 57, §2º, da Lei nº 1.718/83, os
20 (vinte) dias restantes da Licença Prêmio correspondente ao período 1997/
2002, à Servidora (da SMS) LUCICLERIA DE PAIVA NOGUEIRA, matrícula
10.718, da seguinte forma: 14 dias no inciso II, para acerto com o pagamento de
IPTU e 06 dias no inciso I, em gozo até posterior deliberação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Março de 2011. PORTARIA Nº 426/SMA RETIFICAR na Portaria nº 886/SMA/2007 onde se lê: Suspender os Efeitos da
Portaria nº 759/SMA/2005, a partir de 02 de Maio de 2007, passa-se a ler:
Suspender os Efeitos da Portaria nº 759/SMA/2007, a partir de 01 de Junho de
2007. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Março de 2011.
FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
ATOS DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
SERVIÇO PÚBLICO DE BARRA MANSA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 3889/2002, RESOLVE:
PORTARIA Nº 652/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, §Único e Art. 60
da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao
Motorista PAULO CÉSAR DA SILVA BARBOSA JUNIOR, matrícula 15.057, a
partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de Maio de 2012. PORTARIA Nº 653/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 59, §Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para
Promoção de Campanha Eleitoral ao Agente Educador TEREZA MARIA SOUZA
E CASTRO, matrícula 11.824, a partir de 07 de Julho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de Maio de 2012. PORTARIA Nº 654/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, §Único e Art. 60 da Lei nº
1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Agente
31 de julho de 2012 - PÁGINA 24
NOTÍCIAOFICIAL
Disciplinador VALTENCIR VIEIRA VALENTE, matrícula 15.342, a partir de 07 de
Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02
de Maio de 2012.
JOSÉ CARLOS RIBEIRO FRANCISCO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 908/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60
da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao
Guarda Municipal MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula 11313, a partir de 07
de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
21 de Junho de 2012. PORTARIA Nº 956/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de
Campanha Eleitoral à Ajudante JOSEFA RODRIGUES BARBOSA, matrícula
4731, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 02 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1046/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90,
Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Merendeira MARIJARA MESSINA DA COSTA SOUZA, matrícula 102295, a partir de 07 de Julho do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012.
PORTARIA Nº 1047/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60
da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à
Recepcionista JULITA NASCIMENTO CUNHA SILVA, matrícula 10714, a partir
de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1048/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para
Promoção de Campanha Eleitoral à Professora de 2º Grau ELIETE PEREIRA DA
FONSECA, matrícula 101656, a partir de 07 de Julho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1049/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei
nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Professora de Séries Iniciais RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO, matrícula 3603, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1050/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90,
Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Cozinheira JÚLIA MARIA DE
FATIMA CARVALHO, matrícula 13393, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1051/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da
Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à
Professora de Séries Iniciais CLARICE DE FREITAS SILVA AVILA, matrícula
13819, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1052/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90,
Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Auxiliar Administrativo CLÉA
DE LIZ SEVERINO, matrícula 5405, a partir de 07 de Julho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1053/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei
nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Médico ROBERTO ALVES DO LAGO, nas matrículas 5045 e 9905, a partir de 07 de
Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16
de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1054/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de
Campanha Eleitoral à Atendente de Enfermagem IARA MARIA ACUNHA PAIVA,
matrícula 4862, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1055/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e
LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Merendeira MARIA
DE LOURDES CESÁRIO, matrícula 11844, a partir de 07 de Julho do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012.
PORTARIA Nº 1056/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60
da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao
Agente Administrativo SILAS FABIANO MOREIRA, matrícula 4445, a partir de 07
de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1057/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de
Campanha Eleitoral à Ajudante SANDRA MARA DE JESUS ALBUQUERQUE,
matrícula 6335, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1058/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e
LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Guarda Municipal
ALEXANDRE LIMA AMBROGI, matrícula 11320, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de
2012. PORTARIA Nº 1059/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e
Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha
Eleitoral ao Guarda Municipal RAFAEL NOGUEIRA BRAGA, matrícula 14276, a
partir de 07 de Julho do corrente exercício. REFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1060/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para
Promoção de Campanha Eleitoral ao Guarda Municipal LAÉRCIO MANOEL DA
SILVA, matrícula 10792, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº
1061/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº
1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Técnica
de Higiene Dental NILZA SILVA PACHECO, matrícula 13241, a partir de 07 de
Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16
de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1062/SMA - CONCEDER nos termos do Art.
59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de
Campanha Eleitoral à Inspetora de Disciplina ELIZABETH DE MELO FERREIRA, matrícula 101915, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1063/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e
LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Inspetor de Disciplina JONASTONIAN MARINS AGUIAR, matrícula 102452, a partir de 07 de Julho
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de
Julho de 2012. PORTARIA Nº 1064/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, §
Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Orientadora Pedagógica MARIA LUSIA DE RESENDE MELCHIADES, matrícula 102595, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº
1065/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº
1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Motorista CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, matrícula 5733, a partir de 07 de Julho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho
de 2012. PORTARIA Nº 1066/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único
e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha
Eleitoral ao Médico RICARDO ARBEX, matrícula 13779, a partir de 07 de Julho
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de
Julho de 2012. PORTARIA Nº 1067/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, §
Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Professora MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, matrícula
102331, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1068/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90,
Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Professor JULIO CEZAR SILVA DE SOUZA, matrícula 101545, a partir de 07 de Julho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1069/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei
nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Auxiliar de Enfermagem LEONIMAR ROSA, matrícula 5116, a partir de 07 de Julho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho
de 2012. PORTARIA Nº 1070/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único
e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha
Eleitoral à Professora IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA, matrícula 102471, a
partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1071/SMA - CONCEDER nos
termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para
Promoção de Campanha Eleitoral à Auxiliar Administrativo VERA LÚCIA SILVA,
matrícula 4696, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1072/SMA CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/
90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Fiscal de Transporte JOSIAS LAURINDO DOS SANTOS, matrícula 6685, a partir de 07 de Julho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho
de 2012. PORTARIA Nº 1073/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único
e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha
Eleitoral ao Agente Administrativo GILCINEI SANTERO DE SOUZA, matrícula
3754, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1086/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90,
Licença para Promoção de Campanha Eleitoral ao Visitador Sanitário CARLOS
MUNIZ, matrícula 3247, a partir de 07 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Julho de 2012. PORTARIA Nº 1095/
SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, § Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e
LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Guarda Municipal
CRISTINA MARIA PEREIRA BREVES, matrícula 13074, a partir de 07 de Julho
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 de
Julho de 2012. PORTARIA Nº 1130/SMA - CONCEDER nos termos do Art. 59, §
Único e Art. 60 da Lei nº 1.718/83 e LC 64/90, Licença para Promoção de Campanha Eleitoral à Professora de Séries Iniciais SANDRA APARECIDA DE SOUZA OLYMPIO, matrícula 13768, a partir de 07 de Julho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 24 de Julho de 2012.
MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
ATOS DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, no uso das atribuições de seu
cargo, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 04936/2009,
RESOLVE:
PORTARIA Nº 1297/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Professor
I - Ética e Cidadania, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
de Barra Mansa, NEDSON ALMIR GUILHERME DE MATOS, retroativo a 04 de
Outubro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de
Maio de 2011. PORTARIA Nº 1298/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Professor I - Ética e Cidadania, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, IVAN MARTINS DE OLIVEIRA, retroativo a
13 de Outubro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
25 de Maio de 2011. PORTARIA Nº 1299/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Professor de Português, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, RENATA SÁ DE OLIVEIRA JUNQUEIRA, retroativo a 02 de Agosto do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011. PORTARIA Nº 1300/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Biólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, EDUARDO DE ANDRADE REZENDE, retroativo a 22 de
Dezembro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25
de Maio de 2011. PORTARIA Nº 1301/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, ROSAURA OLDANI FELIX, retroativo a 16 de Agosto do ano de
2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011.
PORTARIA Nº 1302/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, PATRICIA LOPES BARBOSA, retroativo a 01 de Setembro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011. PORTARIA Nº
1303/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado
em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARCOS AURELIO FRAGOSO, retroativo a 01 de Setembro do ano de 2010. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011. PORTARIA Nº 1304/SMA
- NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARCELA GIUDICE LEITE
CAMPOS, retroativo a 28 de Outubro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011. PORTARIA Nº 1305/SMA - NOMEAR,
à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010,
para provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, ISABELA CHAVES DE SÁ, retroativo a 27 de
Outubro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de
Maio de 2011. PORTARIA Nº 1306/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
31 de julho de 2012 - PÁGINA 25
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA, retroativo a 29 de Novembro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de
Maio de 2011. PORTARIA Nº 1307/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, CINTIA ALVES MIGUEL DOS SANTOS, retroativo a 29 de Novembro do ano de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio
de 2011. PORTARIA Nº 1308/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, PRISCILA RIBEIRO DE ASSIS, retroativo a 29 de Novembro do ano de
2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011.
PORTARIA Nº 1309/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARIANA ALVES MATEUS DE CARVALHO, retroativo a 29 de Novembro do ano de
2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011.
PORTARIA Nº 1310/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA, retroativo a 24 de Novembro do ano de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 25 de Maio de 2011. PORTARIA Nº 1311/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, MARCELLY VIANA DA SILVA, retroativo a 23 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1312/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, MICHELE DOS SANTOS PITANGUY, retroativo a 19 de Maio do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1313/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, THAYS DE MELLO SILVA, a partir de 02 de Junho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1314/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, TIAGO COSME DINIZ DE OLIVEIRA, a partir de 02 de Junho do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1315/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente
Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, SABRINA RODRIGUES LEITE, a partir de 02 de Junho do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1316/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente
Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, RENATA CASTRO COSTA, retroativo a 25 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1317/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público,
homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Disciplinador, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, AMANDA RODRIGUES HENRIQUE, retroativo a 23 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1318/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, DANIELE PASCOALINA SOUZA GUIMARÃES, retroativo a 23 de Maio
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de
Junho de 2011. PORTARIA Nº 1319/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, RHARIANY MITROF ALVES DA SILVA, retroativo a
19 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1320/SMA - NOMEAR, à vista de
31 de julho de 2012 - PÁGINA 26
NOTÍCIAOFICIAL
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, HELLEN ROBERTA DO NASCIMENTO
SILVA, retroativo a 19 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1321/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de
2010, para provimento do Cargo de Agente Disciplinador, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, VIVIANE DOS ANJOS DE
PAULA, a partir de 02 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1322/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de
2010, para provimento do Cargo de Agente Disciplinador, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ERIKA FERREIRA MARTINS,
retroativo a 23 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1323/SMA - NOMEAR, à
vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010,
para provimento do Cargo de Auditor Fiscal, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, WILMO MATOLA ERBISTE, retroativo a
31 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1324/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Fonoaudiólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, CAMILLA VIEIRA GUIMARÃES, a partir de
13 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1325/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Motorista, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, LEONARDO BRASIL SILVA, a partir de 13 de
Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13
de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1326/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Professor de Educação Infantil, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, ANA CAROLINA NUNES SILVA, a partir de
09 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1327/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, RAFAEL DE CARVALHO, retroativo a 17 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1328/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MUNIQUE ANTUNES LAUREANO,
retroativo a 16 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1394/SMA - NOMEAR, à
vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010,
para provimento do Cargo de Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARIA CRISTINA MONTEIRO CERICATO, retroativo a 16 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1395/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Técnico em Enfermagem,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, FABIOLA APARECIDA PIMENTEL, retroativo a 17 de Maio do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1396/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Técnico em
Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, LUCIENE FERREIRA MACHADO, retroativo a 30 de Maio do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1397/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Nutricionista, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa,
ANA CAROLINA DA ROCHA SANTOS, retroativo a 31 de Maio do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1398/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, BARBARA DE FATIMA RODRIGUES SILVA, a partir de 08 de Junho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
de 2011. PORTARIA Nº 1399/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Professor I - Inglês, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, MARCIA SANTOS DA COSTA, a partir de 07 de Junho do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1400/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, BRUNO DIAS DOS SANTOS, a partir de 06 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1401/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público,
homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, NATHALIA CRISTINA FERREIRA BRAGA, retroativo a 23 de Maio do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho
de 2011. PORTARIA Nº 1402/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Agente Disciplinador, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
de Barra Mansa, THAIZA TAVARES BIAJONI, retroativo a 23 de Maio do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1403/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Cirurgião
Dentista, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, VIVIANE BRAZ DA COSTA NUNES, retroativo a 23 de Maio do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de Junho de 2011.
PORTARIA Nº 1404/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Cirurgião
Dentista, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, MARIANA DE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, a partir de 14 de Junho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Junho
de 2011. PORTARIA Nº 1405/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Assistente Social, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, VANESSA GUERRA PEIXOTO DOS SANTOS, a partir de 14 de
Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16
de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1406/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Técnico em Contabilidade, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ADILA GONÇALVES PEREIRA, a partir de 14
de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
16 de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1407/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento
do Cargo de Secretária Escolar, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, LUCIA HELENA INÁCIO, a partir de 15 de Junho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16 de Junho
de 2011. PORTARIA Nº 1408/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Orientador Educacional, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ROSE GONÇALVES DOS REIS CUNHA, a partir de 16 de
Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 16
de Junho de 2011. PORTARIA Nº 1551/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Assistente Social, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, LIZIENE DIAS DE ASSIS, retroativo a 20 de Junho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 de Julho
de 2011. PORTARIA Nº 1688/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, DANNILA DE MOURA VALIANTE, a partir de 06 de Julho
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de
Julho de 2011. PORTARIA Nº 1689/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Médico Pediatra, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, JULIANA NASCIMENTO E SILVA, retroativo a 15 de Junho
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de
Julho de 2011. PORTARIA Nº 1690/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, ELAINE APARECIDA NOGUEIRA RAMOS, a partir
de 11 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1691/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, DANIELA DA SILVA, a partir de 06
de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1692/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Técnico em Informática, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, CLEYDSON DOS SANTOS CANDIDO, a partir de 11
de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1693/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, ALINE MARTINS DA SILVA, a partir de 18 de Julho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho
de 2011. PORTARIA Nº 1694/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Enfermeiro, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, PRISCILA DA SILVA PINTO, a partir de 04 de Julho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1695/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Técnico em
Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, SUSANA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, retroativo a 27 de Junho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho
de 2011. PORTARIA Nº 1696/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Motorista, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, CRISTIAN LOPES ROSA, retroativo a 17 de Junho do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1697/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Professor I Matemática, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, MARTHA DE ALMEIDA MAGALHÃES DIAS, retroativo a 15 de Junho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho
de 2011. PORTARIA Nº 1698/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de
Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ROSEANE DE REZENDE COTRIM, retroativo a 28 de
Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21
de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1699/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Técnico em Contabilidade, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ROSÂNGELA DE CARVALHO DUTRA, a partir
de 01 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1700/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, FABIANA LEONE SILVA, retroativo
a 16 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1701/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Professor II - Educação Infantil, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, SUMAIA ALEXANDRA SARAIVA LOPES DOMS, retroativo a 15 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº
1702/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado
em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARCELO
RENO ARBEX, retroativo a 28 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1703/SMA
- NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Motorista, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA SILVEIRA, retroativo a 17 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1704/SMA
- NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Motorista, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, LUIZ ANTÔNIO VIEIRA
GAMA, retroativo a 17 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICI-
31 de julho de 2012 - PÁGINA 27
PAL DE BARRA MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1705/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio
de 2010, para provimento do Cargo de Motorista, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, UBIRACYTAN CAMPOS GOMES,
retroativo a 17 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 21 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1719/SMA - NOMEAR, à
vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010,
para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ROBERTA DOS SANTOS LUCIO
SOUZA, retroativo a 03 de Março do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Julho de 2011. PORTARIA Nº 1746/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio
de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, VANESSA MARQUES LOPES
NUNES, retroativo a 17 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1747/SMA NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Cirurgião Dentista, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, DANIEL CALEGARO
DE ANDRADE, retroativo a 04 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1748/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Cirurgião Dentista, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, VICTOR PETERSOHN DE MACEDO, retroativo a 30 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº
1749/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado
em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa,
THAIS DA SILVA MIRANDA, retroativo a 25 de Julho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Agosto de 2011. PORTARIA
Nº 1750/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Professor I - Matemática, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa,
SUELI ANTONIETA DE CARVALHO VILELA, retroativo a 15 de Junho do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 03 de Agosto de
2011. PORTARIA Nº 1767/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso
Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Professor I - Inglês, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, CLÁUDIA ROCHA CORRÊA TAVARES, retroativo a 15 de Junho do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1768/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Professor I - Inglês, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, MÁRCIA SANTOS DA COSTA, retroativo a 07 de
Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04
de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1769/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Assistente Social, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ROBERTA LOGOBUCO DE ARAÚJO, retroativo a 20 de
Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04
de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1770/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Assistente Social, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, VANESSA MOREIRA NEVES, a partir de 01 de Agosto
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 de
Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1855/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Técnico em Contabilidade, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ANDRÉ TOMAZ DA SILVA BRAGA, a partir de
01 de Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1856/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Professor I - Educação Física, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, LOGANS JOSÉ DE AGUIAR
SOARES, a partir de 01 de Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 1857/SMA NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Professor I - Educação Física, regido
pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, SANDINO
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NOTÍCIAOFICIAL
ALVES JÚNIOR, a partir de 01 de Agosto do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 de Agosto de 2011. PORTARIA Nº 2089/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auditor Fiscal do Tesouro
Municipal, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, VINICIUS PENA DE OLIVEIRA, retroativo a 23 de Agosto do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de
2011. PORTARIA Nº 2090/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso
Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, ADELAIDE MARIA RAMOS, a partir de 20 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de
2011. PORTARIA Nº 2091/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso
Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, AGMARDO SANTOS DE SOUZA, a partir de 05 de Setembro do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2092/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Fonoaudiólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ALINE REIS DE ABREU, a partir de 08 de Setembro do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2093/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Orientador Pedagógico, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, AMANDA CARLA DA SILVA, a partir de 14 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de
Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2094/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, ANA CAROLINA LEMOS TEIXEIRA, a partir de 01 de
Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2095/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, ANDREIA DA SILVA DITZ, a partir de 06 de Setembro
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de
Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2096/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, ANGÉLICA APARECIDA DE ANDRADE, a partir de
06 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2097/SMA - NOMEAR, à vista
de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Fisioterapeuta, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, AUGUSTO NOGUEIRA FERREIRA, a partir
de 12 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2098/SMA - NOMEAR, à vista
de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Fisioterapeuta, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, BEATRIZ ALVES DOS SANTOS, retroativo a
20 de Junho do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2099/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, BEATRIZ MIGUEL DOS SANTOS, a
partir de 01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2100/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de
2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, BRUNA BENEDITO DE
SOUZA AGUIAR, retroativo a 16 de Agosto do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2101/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Assistente Social, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, CARLA GOMES
GUIMARÃES, a partir de 01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2102/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Assistente Social, regido pelo
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, CLAUDETE
SOUSA DA SILVA, a partir de 01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº
2103/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado
em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa,
CLAUDIA DANIELE ROCHA DA SILVA, a partir de 01 de Setembro do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de
2011. PORTARIA Nº 2104/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso
Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Orientador Educacional, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
de Barra Mansa, CLAUDIA GONSALEZ DE AMORIM, retroativo a 23 de Agosto
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de
Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2105/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, CRISTIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO, a partir de 01
de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2106/SMA - NOMEAR, à vista de
habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, CRISTIANE LUIZ VIEIRA, a partir de
01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2107/SMA - NOMEAR, à vista
de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, CRISTIANE SILVA DA CUNHA, a partir de 01 de
Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2108/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Assistente Social, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, ROBERTA BRAZ DE PAIVA, a partir de 01 de
Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2109/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Assistente Social, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, MARIANA SANT'ANNA DOS SANTOS DE
FRANÇA, a partir de 01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2110/SMA
- NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Farmacêutico, regido pelo Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, VINICIUS BICALHO DA
SILVA, retroativo a 29 de Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2111/SMA NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Orientador Educacional, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, DIANA CONCEIÇÃO DE JESUS PEREIRA, retroativo a 29 de Agosto do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2112/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público,
homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Orientador
Pedagógico, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, FÁTIMA LUCIA LOURENÇO, a partir de 05 de Setembro do corrente
exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de
2011. PORTARIA Nº 2113/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso
Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Fisioterapeuta, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, FREDERICO DO AMARAL PINTO, a partir de 05 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de
2011. PORTARIA Nº 2114/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso
Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Orientador Educacional, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal
de Barra Mansa, MARIANE MADEIRA LIMA, a partir de 01 de Setembro do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2115/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, DANIELA DE FÁTIMA SILVA THEODORO, a partir de
01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2116/SMA - NOMEAR, à vista
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Supervisor Escolar, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, DANILO DE ASSIS RODRIGUES, retroativo a 16 de Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2117/SMA - NOMEAR, à vista
de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, DORALICE PEREIRA CARDOSO, a
partir de 08 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2118/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de
2010, para provimento do Cargo de Professor II - Educação Infantil, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ELIZABETE
MARIA DE PAULA, a partir de 05 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº
2119/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado
em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Professor II - Educação
Infantil, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ERICA BOSI DA SILVA, a partir de 09 de Setembro do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2120/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público,
homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, FERNANDA BOA NOVA CASTELO BRANCO, a partir de 12 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de
Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2121/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, JULIANA ALMEIDA FONSECA, retroativo a 29 de
Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2122/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Técnico em Enfermagem, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, KELLY CRISTINA ROMÃO E SOUSA,
a partir de 09 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2123/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de
2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, LUDMILA DE OLIVEIRA
SOARES, a partir de 06 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2124/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação, regido
pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARCELA
VIANA MARTINS, a partir de 01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº
2125/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado
em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARCILENE OLIVEIRA DE CARVALHO, a partir de 08 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011.
PORTARIA Nº 2126/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente
Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA, a partir de 01 de Setembro do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2127/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, MARIA DE FÁTIMA CARDOSO GOMES, a partir de
01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2128/SMA - NOMEAR, à vista
de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para
provimento do Cargo de Professor I - Língua Portuguesa, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, NATÁLIA PINESCHI MOTA
FARIA, a partir de 05 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2129/SMA NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, PRISCILA ARAÚ-
31 de julho de 2012 - PÁGINA 29
JO SOARES, a partir de 08 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2130/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação, regido
pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, PRISCILA
HELENA DE OLIVEIRA SILVA, a partir de 01 de Setembro do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2131/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público,
homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, RAONI PASSOS PUZIOL, a partir de 01 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011.
PORTARIA Nº 2132/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, RENATA CRISTINA ALVES DA FONSECA, a partir de 01 de Setembro
do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de
Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2133/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação
em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Agente Disciplinador, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, ROBERTA DE SOUZA ANDRADE, retroativo a 16 de
Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2134/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Disciplinador, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, SANDRA APARECIDA ALVES GOUVEIA
PAES, a partir de 12 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2135/SMA NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de
Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, TATYANA CRISTINA SILVA BOSCO DE PAULA, retroativo a 16 de Agosto do corrente exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2136/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público,
homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de
Recreação, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, TEREZINHA DA SILVA ANDRADE, a partir de 08 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de
2011. PORTARIA Nº 2137/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso
Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Disciplinador, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, retroativo a 19 de
Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2138/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, VANESSA GOMES BATISTA FRANCO, a
partir de 05 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2139/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de
2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Recreação, regido pelo Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, VITÓRIA MAIRA MACHADO DE PAULA, a partir de 05 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de Setembro de 2011. PORTARIA Nº 2156/
SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em
11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido
pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MAYCON
ANDERSON DA SILVA, retroativo a 16 de Agosto do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 05 de Outubro de 2011. PORTARIA Nº
2237/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado
em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Orientador Pedagógico,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, VALÉRIA TORRES DE OLIVEIRA, retroativo a 21 de Setembro do ano de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 04 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº 2270/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público,
homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra
Mansa, ADEMIR DA CRUZ ELIAS, retroativo a 26 de Setembro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011.
PORTARIA Nº 2271/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Públi-
31 de julho de 2012 - PÁGINA 30
NOTÍCIAOFICIAL
co, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Agente
Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de
Barra Mansa, RENAN DE MORAIS SOUZA, retroativo a 04 de Outubro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº 2272/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, JÚLIO CESAR DE SOUZA JUNIOR, retroativo a
11 de Outubro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
MANSA, 11 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº 2273/SMA - NOMEAR, à
vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010,
para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto do
Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, ANA CAROLINA DE ARAÚJO RIBEIRO, retroativo a 10 de Outubro do corrente exercício. PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº
2274/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Psicólogo, regido pelo
Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, LUENA DE
OLIVEIRA LAGE, retroativo a 04 de Outubro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº
2275/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Orientador Educacional,
regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, CRISTINA DUTRA TOMAS MIRANDA, retroativo a 04 de Outubro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011.
PORTARIA Nº 2276/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Fisioterapeuta, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA CUNHA, retroativo a 05 de Outubro do
corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº 2277/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em
Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do
Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo Público
Municipal de Barra Mansa, ARIADNE GERMANO SANTANA, retroativo a 13 de
Outubro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
11 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº 2278/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de 2010, para provimento do Cargo de Auxiliar de Secretaria, regido pelo Estatuto do Funcionalismo
Público Municipal de Barra Mansa, VANESSA ELISA DA SILVA SARRIA ROSA,
retroativo a 17 de Outubro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011. PORTARIA Nº 2280/SMA - NOMEAR, à vista de habilitação em Concurso Público, homologado em 11 de Maio de
2010, para provimento do Cargo de Agente Administrativo, regido pelo Estatuto
do Funcionalismo Público Municipal de Barra Mansa, GISELE CRISTINA GONÇALVES LADEIRA, retroativo a 13 de Outubro do corrente exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 11 de Novembro de 2011.
JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO
PREFEITO
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
Trata-se de recurso de ofício enviado pelo Supervisor de Fiscalização de Obras/
SMOP, que julga pelo deferimento do recurso conforme relatório do dia 01/02/2012.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, acompanhando a decisão de 1ª instância.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 28/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO 13927/2009 e 5812/2004
CONSELHEIRO RELATOR: TELMO ALVES DA COSTA
RECORRIDA: FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
RECORRENTE: JOSE MARCELINO
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Posturas/SMOP. Auto de Infração nº.
25522, aplicado pela Fiscalização de Posturas/SMOP, por infração ao art. 168 da
Lei 1415/77. Funcionando sem licença municipal.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO, mantendo-se o Auto de Infração.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
TELMO ALVES DA COSTA
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 029/2012
RECORRENTE: JOAQUIM FRANCISCO MARTINS
CONSELHEIRO RELATOR: VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15273/2011
AUTUANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SMMADS
EMENTA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/
SMMADS. Auto de Infração 10452/2011, aplicado em 27/10/2011.
Trata-se de recurso de ofício enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável/SMMADS, representada por Rosana Gama de A.
Oliveira, Secretária Municipal de Meio Ambiente, com parecer favorável ao deferimento do recurso em 1ª instância por parte do autuado.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, cancelando-se o Auto de Infração.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 030/2012
RECORRENTE: CAMILO DE PAULA BORGES
CONSELHEIRO RELATOR: VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10954/2011
AUTUANTE: FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SMOP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Posturas/SMOP. Auto de Infração 80575/
2011, aplicado em 11/07/2011.
Trata-se de autuação face panfletagem em via pública sem autorização da PMBM.
ACÓRDÃO Nº 27/2012
RECORRENTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.770/2011
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/SMOP
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração nº. F 07215/2011, aplicado por não atender a Intimação nº VAL - 213/10, protocolada
através do processo nº 10.310/2010.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, cancelando-se o Auto de Infração.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 031/2012
RECORRENTE: LEONE E RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº 646
NOTÍCIAOFICIAL
CONSELHEIRO RELATOR: VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14800/2011
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SMOP
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Posturas/SMOP. Auto de Infração 1157/
2011, aplicado em 14/10/2011.
Trata-se de recurso de ofício enviado pela Gerência de Fiscalização de Posturas/
SMOP, representada por Jayme Monteiro de Barros, Gerente de Fiscalização de
Posturas, com parecer favorável ao deferimento do recurso em 1ª instância por parte
do autuado.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, cancelando-se o Auto de Infração.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
Conselheiro Relator
RECORRENTE: VANTUIL JULIO DA SILVA
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.311/2010
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/SMOP
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração nº. JA - 504/
25010, aplicado por não respeitar o Auto de Embargo E - 03093/2008, protocolado
através do Processo 08832/2008.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
ACÓRDÃO Nº 35/2012
RECORRENTE: MANOEL ANTONIO DA SILVA
CONSELHEIRO RELATOR: TELMO ALVES DA COSTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09697/2011
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/SMOP
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração nº. AINF 055/08 - R, aplicado pelo não cumprimento à Intimação nº RF - 1216/07, protocolada
através do processo nº 16394/2007.
Trata-se de recurso de ofício enviado pelo Supervisor de Fiscalização de Obras/
SMOP, que julga pelo deferimento do recurso conforme relatório do dia 07/07/2011.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, acompanhando a decisão de 1ª instância.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
ACÓRDÃO Nº 32/2012
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
31 de julho de 2012 - PÁGINA 31
TELMO ALVES DA COSTA
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 36/2012
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DIAS GARCEZ
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.409/2011
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS/SMOP
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração nº. JA - 03
-165204/2011, aplicado por não respeitar a Intimação FO8201/10, emitida em 16 de
setembro de 2010.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 033/2012
ACÓRDÃO Nº 37/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO 05.782/2011
CONSELHEIRO RELATOR: TELMO ALVES DA COSTA
RECORRIDA: FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
RECORRENTE: ALSEA MONICA SCHETTINI DE OLIVEIRA
RECORRENTE: GLEYSON AMADO BATISTA
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.530/2011
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SMOP
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração nº. 125.006/
2011, aplicado pela Fiscalização de Obras/SMOP, pelo descumprimento à Intimação E - 03195/2010, datada de 28/10/2010.
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Posturas/SMOP. Auto de Infração nº. 102/2011,
aplicado por não respeitar a Notificação nº 781/2011, emitida em 14 de julho de 2011.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO, mantendo-se o Auto de Infração.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
TELMO ALVES DA COSTA
Conselheiro Relator
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 034/2012
ACÓRDÃO Nº 38/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO 09.945/2011
CONSELHEIRO RELATOR: TELMO ALVES DA COSTA
RECORRIDA: FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
RECORRENTE: ALSEA MONICA SCHETTINI DE OLIVEIRA
RECORRENTE: SILVIO VAGNER DE ALMEIDA
CONSELHEIRO RELATOR: TELMO ALVES DA COSTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.965/2008
AUTUANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SMMADS
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração nº. 125.041/
2011, aplicado pela Fiscalização de Obras/SMOP, pela reincidência do descumprimento à Intimação E - 03195/2010, datada de 28/10/2010.
EMENTA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/
SMMADS. Auto de Infração GA - 067/2008, aplicado pelo não cumprimento ao Auto
de Constatação nº 08/2008.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO, mantendo-se o Auto de Infração.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO, mantendo-se o Auto de Infração.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
TELMO ALVES DA COSTA
Conselheiro Relator
TELMO ALVES DA COSTA
Conselheiro Relator
NOTÍCIAOFICIAL
31 de julho de 2012 - PÁGINA 32
Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Nº - 646
329/2011.
ACÓRDÃO Nº 039/2012
RECORRENTE: DISTRIBUIDORA SANTA MARINA LTDA ME
CONSELHEIRO RELATOR: VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.703/2011
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS/SMOP
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Posturas/SMOP. Auto de Infração 1162/
2011, aplicado em 01/07/2011.
Trata-se de recurso de ofício enviado pelo Secretário Interino de Meio Ambiente,
Engenheiro José Marcos Rodrigues Filho, que julga pelo deferimento do recurso
conforme despacho do dia 22/05/2012.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, acompanhando a decisão de 1ª instância.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
Trata-se de recurso de ofício enviado pela Gerência de Fiscalização de Posturas/
SMOP, representada por Jayme Monteiro de Barros, Gerente de Fiscalização de
Posturas, com parecer favorável ao deferimento do recurso em 1ª instância por parte
do autuado.
ACÓRDÃO Nº 43/2012
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, cancelando-se o Auto de Infração.
RECORRENTE: ROSANA SOARES DE ALMEIDA SILVA
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.301/2009.
AUTUANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SMMADS
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
VALTER LUIS ALVES DE OLIVIERA
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 40/2012
RECORRENTE: PEDRO ROBERTO GUIDO E OUTRA
CONSELHEIRO RELATOR: TELMO ALVES DA COSTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.548/2010, anexo: 10.089/2002
AUTUANTE: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras. Auto de Infração F - 08.212/2010,
aplicado pelo não cumprimento ao Auto de Embargo RA - 0.010/2009.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO, mantendo-se o Auto de Infração.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
TELMO ALVES DA COSTA
Conselheiro Relator
EMENTA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/
SMMADS. Auto de Infração 069/2009, aplicado por supressão de vegetação em
área de preservação.
Trata-se de recurso de ofício enviado pelo Secretário Interino de Meio Ambiente,
Engenheiro José Marcos Rodrigues Filho, que julga pelo deferimento do recurso
conforme despacho do dia 22/05/2012.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, acompanhando a decisão de 1ª instância.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 44/2012
ACÓRDÃO Nº 41/2012
RECORRENTE: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA DIAS
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.322/2011.
AUTUANTE: GERENCIA DE FICALIZAÇÃO DE OBRAS/SMOP
RECORRENTE: CARLOS ADILSON DA SILVA
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.128/2007 Anexo, 04.683/2007.
AUTUANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SMMADS
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração nº. 04.050/
2011, aplicado pelo não cumprimento à Intimação nº HI - 01.778/2010, emitida em
03/11/2010.
EMENTA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/
SMMADS. Auto de Infração GA 002/2007, aplicado por ter realizado o corte de
árvores nativas sem a devida autorização do Órgão Ambiental.
Trata-se de recurso de ofício enviado pelo Supervisor de Fiscalização de Obras/
SMOP, que julga pelo deferimento do recurso conforme relatório do dia 13/07/2011.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, acompanhando a decisão de 1ª instância.
Trata-se de recurso de ofício enviado pelo Secretário Interino de Meio Ambiente,
Engenheiro José Marcos Rodrigues Filho, que julga pelo deferimento do recurso
conforme despacho do dia 21/05/2012.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, acompanhando a decisão de 1ª instância.
ACÓRDÃO Nº 45/2012
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
RECORRENTE: IVO JORGE DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.876/2009.
AUTUANTE: GERENCIA DE FICALIZAÇÃO DE OBRAS/SMOP
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 42/2012
RECORRENTE: AM PNEUS DISTRIBUIDORA LTDA
CONSELHEIRO RELATOR: MANOEL DOS SANTOS DUARTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.033/2011.
AUTUANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SMMADS
EMENTA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/
SMMADS. Auto de Infração 381/2011, aplicado por não atendimento à Intimação
EMENTA - Gerência de Fiscalização de Obras/SMOP. Auto de Infração 20487/
2009, aplicado pelo descumprimento à Intimação E - 06177/2009, emitida em 26/
05/2009.
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
JULIANA FAJARDO CHIESSE
Presidente do CMC
MANOEL DOS SANTOS DUARTE
Conselheiro Relator