EDITAL
Notificação de cancelamento da inscrição de mediadores de seguros
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, na
sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 20-07-2012, remetidas
para os respetivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal, procede-se a
uma segunda notificação aos mediadores de seguros abaixo indicados, da minha decisão de
19 de julho de 2012:
“Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de
31 de julho, os agentes de seguros estão obrigados a dispor de um seguro de
responsabilidade civil profissional de mediadores de seguros, como condição específica de
acesso à categoria de agente de seguros, sendo que a falta superveniente desta condição é
fundamento para o cancelamento do registo.
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP), através do reporte de informação prestada pelas
empresas de seguros relativa a 31-12-2011, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Norma
Regulamentar nº 17/2006-R, de 29 de dezembro, com a redação dada pela Norma
Regulamentar n.º 19/2007-R, de 31 de dezembro, verificou que, os mediadores incluídos na
lista em Anexo, não dispõem de um seguro de responsabilidade civil profissional de
mediadores de seguros.
Nesta circunstância, em abril e maio de 2012, o ISP notificou os referidos mediadores de
seguros, no endereço eletrónico que consta dos respetivos registos, para que comprovassem
a existência de seguro de responsabilidade civil profissional e diligenciassem a atualização
das informações relativas ao mesmo, através do portal ISPnet, tendo sido, por esse meio,
notificados da provável decisão de o ISP cancelar as suas inscrições, nos termos previstos na
alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006.
Entretanto, em 19-06-2012, o ISP dirigiu nova comunicação eletrónica aos mediadores
constantes da lista em Anexo, para que procedessem, no prazo de 24 horas, à transmissão
da informação em falta.
Largamente ultrapassado o prazo concedido na notificação e mantendo-se os respetivos
registos inalterados, no que respeita à atualização dos dados relativos ao seguro de
responsabilidade civil profissional e ao envio dos comprovativos da sua existência, verificase, assim, a falta superveniente de uma das condições de acesso e de exercício à atividade
de mediação, na categoria de agente de seguros.
Nesta conformidade, ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados por despacho
CDI/DSP de 15-07-2010 do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Seguros
de Portugal, publicado no Diário da República, n.º 143, II série, de 26 de julho de 2010,
decido:
1) Cancelar o registo dos mediadores de seguros constantes da lista em Anexo, nos termos
do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de
julho;
2) Notificar os referidos mediadores da decisão tomada.”
Instituto de Seguros de Portugal, Lisboa, 20 de novembro de 2012
Vicente Mendes Godinho
Diretor
Departamento de Autorizações e Registo
ANEXO
Cancelamento do registo de mediador
N.º de Mediador
Nome
Ramo(s)
308276265
ALEXANDRA MARIA ALVES SOUSA
Vida e Não Vida
309301161
ALEXANDRE PAULO GUO YIN
Vida e Não Vida
311350286
ANA LUÍSA PLÁCIDO SIMÕES DOS SANTOS GASPAR RODRIGUES
Vida e Não Vida
307159710
ANA MARIA PARREIRA CARRASCO
Não Vida
311359491
ANA PAULA MACEDO TELO
Vida e Não Vida
309291109
ANA RITA FREITAS SANTOS MACEDO
Vida e Não Vida
307073722
ANABELA MARIA AFONSO ELVAS
Não Vida
307024672
ANABELA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA
Vida e Não Vida
307242071
ANTONIO CARLOS GARCIA CATARINO
Vida e Não Vida
307063866
ANTONIO JORGE GASPAR SERENA
Vida e Não Vida
310332633
ANTONIO MANUEL MARTINS CASTANHEIRA
Vida e Não Vida
307101260
ARLINDO MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA DIAS PIMENTA
Não Vida
409304181
ASSURMED SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS LDA
Vida e Não Vida
307144228
CARLA CRISTINA FERREIRA NOGUEIRA CABRAL ALMEIDA
Vida e Não Vida
307258145
CARLA MARINA MENDES SA SILVA FARIA
Não Vida
308282577
CARLA SOFIA DA CUNHA VICTÓRIA MARANHOTO DAMÁSIO
Não Vida
307145212
CARLOS ALBERTO CARRILHO PINTO FERREIRA FRANCO
Vida e Não Vida
307032074
CARLOS ALBERTO SOUSA SIMÕES
Vida e Não Vida
310319308
CARLOS DAVID MALHADO TEIXEIRA PINTO
Vida e Não Vida
307247294
CARLOS MANUEL PIRES DIAS
Não Vida
309295169
CASSILDA MARIA DA SILVA SANTOS SÁ MORAIS
Não Vida
307161108
CESAR MANUEL SARAIVA BARATA SILVA
Vida e Não Vida
307031899
CRISTINA ISSIOT RIBEIRO
Vida e Não Vida
307158435
CRISTINA PAULA ALMEIDA MORGADO
Não Vida
310332297
DÉBORA BOGAS VASCONCELOS
Vida e Não Vida
307067410
DORA ALEXANDRA COELHO VENTURA SILVA
Vida e Não Vida
307024912
EDUARDO SANTOS MARQUES OLIVEIRA
Vida e Não Vida
311341478
ELISABETE VALENTIM MESQUITA
Vida e Não Vida
310340414
ELMAR MAURER
Vida e Não Vida
307025106
EMILIO JESUS PINHEIRO CORREIA
Vida e Não Vida
307134409
EUNICE GONÇALVES SIMÕES COSTA
Vida e Não Vida
307163015
FERNANDA ANDREA RIBEIRO CASAL
Não Vida
309298132
FERNANDO CARLOS CUNHA SALES GONÇALVES
Vida e Não Vida
307103979
FERNANDO COSTA OLIVEIRA
Vida e Não Vida
311347853
FERNANDO DE SOUSA E SILVA
Vida e Não Vida
307041341
FERNANDO FONSECA MADEIRA
Vida e Não Vida
309299776
FERNANDO JORGE RIBEIRINHA REI
Vida e Não Vida
307241871
FERNANDO JOSE LOPES CRUZ POMBO
Vida e Não Vida
307217407
FERNANDO RODRIGUES LOPES
Vida e Não Vida
307160201
FERNANDO SANTOS MARQUES
Vida e Não Vida
307074792
FRANCISCO ANTONIO SIMÕES DUARTE
Vida e Não Vida
307229862
FRANCISCO GANHÃO
Vida e Não Vida
308261602
FRANCISCO RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO TORRES
Não Vida
309316820
GERMANO JORGE DE OLIVEIRA FORTE
Vida e Não Vida
307075138
HENRIQUE TELES CLAUDINO
Vida e Não Vida
307082952
INACIO GARCIA ALVES MARTINS
Vida e Não Vida
307138944
ISABEL MARIA AFONSO BAPTISTA LEITE FERREIRA
Vida e Não Vida
308261573
JOÃO PAULO SILVA RIBEIRO TEIXEIRA
Vida e Não Vida
307056631
JOÃO RODRIGUES PEREIRA
Vida e Não Vida
307162696
JOAQUIM ALBERTO EIRAS BARBOSA
Vida e Não Vida
307017376
JOAQUIM BARBOSA PORTELA
Vida e Não Vida
307242143
JOAQUIM MANUEL GREGORIO SOUSA
Vida e Não Vida
308272221
JORGE DUARTE ARAUJO DA SILVA ALVES
Não Vida
307079120
JORGE HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO BAIONA
Não Vida
307155744
JOSE ANTONIO FONSECA AUGUSTO GUEDES
Vida e Não Vida
307027523
JOSE CARLOS MOREIRA TEIXEIRA SANTOS
Vida e Não Vida
307229071
JOSE CARLOS SILVA FERREIRA
Vida e Não Vida
307025245
JOSE INOCENTES GONÇALVES
Vida e Não Vida
307098495
JOSE MANUEL FERREIRA ROSARIO
Vida e Não Vida
307147471
JOSE NEVES ANTONIO
Vida e Não Vida
307016023
JULIO SOUSA MOREIRA PACHECO
Vida e Não Vida
307158419
LUCIANO CARLOS MACEDO GONÇALVES
Vida e Não Vida
307096051
LUDOVINA MARIA M.HENRIQUES
Vida e Não Vida
307156616
LUIS MIGUEL ALVES VAZ VALERIO
Vida e Não Vida
307166718
LUISA MARIA FARIA VIEIRA COSTA
Vida e Não Vida
309304766
LUISA MARIA GOMES BORBA REQUICHA
Vida e Não Vida
308268548
MANUEL AIRES FERREIRA ROSADO PEREIRA
Não Vida
307034563
MANUEL BALTASAR CABANA
Vida e Não Vida
307038601
MANUEL CRUZ REBELO
Vida e Não Vida
307175788
MANUEL EUGENIO LOPES SILVA CEPEDA
Vida e Não Vida
307148819
MARIA ADELAIDE S.S.C.C.LEITE CASTRO
Vida e Não Vida
307158742
MARIA AIDA GUIMARÃES VAZ COSTA
Vida e Não Vida
309304846
MARIA ALEXANDRA COSTA PEREIRA ARAÚJO
Vida e Não Vida
307106416
MARIA AUGUSTA FERREIRA GONÇALVES
Vida e Não Vida
308285436
Maria de Fátima Costa Ferreira
Vida e Não Vida
307099017
MARIA HERMINIA CARVALHO MACHADO PEREIRA
Vida e Não Vida
307155859
MARIA OLIMPIA FARINHA PINTO
Vida e Não Vida
309314358
MARILIA LOPES GONÇALVES ANDRÉ
Vida e Não Vida
309312301
MARIO LUIS VASCONCELOS RODRIGUES
Vida
309294932
MIGUEL ALEXANDRE BOTTO ALEIXO FERREIRA
Vida e Não Vida
309308935
MIGUEL ANTÓNIO ROSA BASTOS CARVALHO
Vida e Não Vida
308272686
NELSON MANUEL PINA RAMOS
Vida e Não Vida
311345436
NUNO FILIPE VINGADA VIDINHA
Não Vida
307240922
OTILIA ANJOS MARQUES ARAUJO
Vida e Não Vida
311355871
PAULA CRISTINA SIMÃO BRÁS
Vida e Não Vida
307145415
PAULO HENRIQUE SANTOS NEVES
Vida e Não Vida
307163656
PAULO JORGE GUERREIRO LOPES
Não Vida
307156456
PAULO JORGE SANTOS PINTO ABADE
Vida e Não Vida
308280854
PAULO RUI SANTOS COSTA
Vida e Não Vida
309299717
PAULO SERGIO PEIXOTO F. MENDES FARIA
Não Vida
307163277
PEDRO HEITOR CUNHA ALBUQUERQUE
Vida e Não Vida
307114184
RICARDO JORGE PINTO CORREIA
Vida e Não Vida
307166574
RICARDO SERGIO MARCHANTE SIAS
Não Vida
307161175
ROBERTO CARLOS NUNES GONÇALVES
Vida e Não Vida
308270672
ROSA MARIA FERNANDES CHAVES GASPAR
Vida e Não Vida
307161570
ROSA MARIA PITA COELHO
Vida e Não Vida
307068317
SANDRA AMARAL COSTA
Não Vida
307237272
SANDRA MARIA MARQUES NOGUEIRA
Vida e Não Vida
307057951
SANDRA MARISA NUNES DUARTE
Vida e Não Vida
307240834
SARA BEATRIZ MEDEIROS ALMEIDA CARNEIRO ARRUDA
Vida e Não Vida
307079948
SEBASTIÃO JOÃO NEIVA REGO LOPES
Vida e Não Vida
307111055
SIDONIO CONCEIÇÃO DOMINGUES
Vida e Não Vida
308261514
SILVIA MONICA SILVA RODRIGUES PINTO
Vida e Não Vida
310329143
SÓNIA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA
Vida e Não Vida
307137765
SUSANA ALEXANDRA CASTRO FERREIRA
Vida e Não Vida
309312002
SUSANA CECILIA SOUSA GONÇALVES SARDINHA
Vida e Não Vida
307032322
SUSANA CRISTINA PACHECO REI PINA LEAL
Vida e Não Vida
307044550
SUSANA MARIA MARQUES PINTO
Vida e Não Vida
307056148
TIAGO JAIME OLIVEIRA CORREIA FERRAZ
Vida e Não Vida
307089134
VALENTIM JOSE MENDONÇA COSTA
Vida e Não Vida
307081669
VASCO ABREU VINHAS
Vida e Não Vida
307072869
VENICIO FLORENCIO PEREIRA DUARTE
Vida e Não Vida
309293884
WANDA MARTINS DIAS
Não Vida