PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO
SECRETARIA DA SAÚDE
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal 6.437, de 20
de agosto de 1977, o Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de
Saúde do município de Passo Fundo do Estado do Rio Grande do Sul,
torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo
Administrativo Sanitário, registrada na data de 04 Setembro de
2014.Autuado: Regina Aparecida Tabaczenski-ME Data da Autuação:
05/06/2014.CNPJ ou CPF: 19.418.964/0001-82.Localidade: Rua
Independência,
1068 Centro Passo Fundo.Processo Nº:
2014/25212.Data Decisão: 04 de Setembro de 2014.Dispositivos
legais transgredidos e tipificação do Auto de Infração: LEI FEDERAL
6437/77.
Decisão Final: INTERDIÇÃO DEFINITIVA.
Penalidade Imposta: INTERDIÇÃO DEFINITIVA.
DECRETO
115 - DECLARA OS VALORES DOS PADRÕES DE
VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.
PORTARIAS
1282, 1283, 1284 – Aut. Viagem: Claudete Doro, Marcos Vedoy, a
Porto Alegre, Reunião do Catesto; Reunião do PEQH, Reunião da
Hemorrede.
1309 – Altera CC, a/c 15.09.14: Zeferino Boscardin, CCD-1, SDE,
Rafaela Pires Branco, CCD-1, GAB, Aline Severo Goelzer Miranda,
CCD-1, SMS. Nomeia CC a/c 15.09.14: Rafael Artemio Locatelli,
CC-3, STSG.
1312 – Altera a Portaria 397/13 e nomeia integrantes do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, em
susbtituição.
1313 e 1314 – Inc. aos venc. de Jorge da Silva Duarte, ad. de
insalubridade 20% na proporção 11/25, e ad. de insalubridade 40% na
proporção 01/25.
1315 – Nomeia integrantes para composição do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS, em substituição.
1316 – Altera a Portaria 51/14 e nomeia representantes do Conselho
de Alimentação Escolar – CAE, nos termos das Leis 3103/96,
3616/00, 4629/09 e 4770/11.
1320 – Averba na ficha func. de Maria Inês de Marqui, tempo público
de 04A, 03M e 12D, e o tempo privado de 03A, 05M e 14D.
1321 – Averba na ficha func. de Marilene Bitencourt, tempo privado
de 06A e 22D.
1329 a 1332 – Aut. Viagem: Noeli Barea, Alaer Miranda, a Tapejara,
Visita Técnica; Flavia Mucha, Carolina Santos da Silva, Alaer
Miranda, a Sananduva, Visita Técnica; Mauriceia Morgado, Carolina
Santos da Silva, Alaer Miranda, a Carazinho, visita técnica; Marilia
Boeira, Stefanie Rozin, Carolina Rodenbusch, Deise Imperatore, a
Porto Alegre, participar de VI fórum de Fonoaudiologia na Saúde
Pública.
1340 e 1341 – Inc. aos venc., quando da aposentadoria, da professora
Cleusa Beatriz Durante, gratif. 40% por ex. em escolas de alunos
excep.; e Reg. Especial 40hs na proporção de 03/25.
Luciano Palma de Azevedo - Prefeito
Marlise Lamaison Soares – Sec. de Administração