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SINDICALISMO NO BRASIL E O MUNDO DO TRABALHO
Andrezza Vaz dos Reis1
Letícia Pinheiro Nascimento
Maria Cecília Paulino Teixeira
RESUMO
Há necessidade de o assistente social compreender as lutas das classes antagônicas
para que, assim, entenda o surgimento do sindicalismo, a sua influência sobre a classe
trabalhadora e os movimentos de classe. Através de lutas, a classe trabalhadora
conquistou direitos trabalhistas e políticos que tiveram seu auge entre as décadas de
1960 a 1980. Nesse período, houve um acelerado processo de industrialização no país.
Com a implantação do ajuste neoliberal, no final de 1980 e início 1990, houve a
precarização do trabalho e, consequentemente, o enfraquecimento do sindicalismo. O
sindicato passa a encontrar dificuldades impostas pelo ajuste neoliberal, pois os
partidos que influenciavam os sindicatos (alguns de esquerda) passaram a ceder ao
ajuste. Com isso, os sindicatos vão perdendo a capacidade de mobilizar e conscientizar
os trabalhadores de suas respectivas categorias. Mesmo assim o sindicato continua
sendo um mediador entre classes, apesar das mudanças ocorridas na
contemporaneidade. Dessa forma, os sindicatos precisam encontrar alternativas para
conquistar a confiança dos trabalhadores para que os mesmos possam tomar
consciência do seu papel dentro do sindicato e, assim, o sindicato se fortaleça e
busque melhorias de direitos para o trabalhador.
Palavras-chave: Sindicalismo. Mundo do trabalho. Neoliberalismo.
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As autoras do presente artigo são acadêmicas do Curso de graduação em Serviço Social na
Faculdade Universo, Juiz de Fora/ MG.
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INTRODUÇÃO
O tema a ser tratado é de importante relevância para a atualidade, pois, no
mundo atual, o capitalismo é o que domina tanto a economia quanto as relações
sociais. Assim, o tema vai abranger a fase da reestruturação produtiva do capital e seus
reflexos nas relações trabalhistas e sociais. O que vamos tratar a seguir é o movimento
sindical nas suas mais variadas mudanças ocorridas ao longo do tempo.
Os modelos atuais de sindicato e luta da classe trabalhadora são estimulados
cada vez mais pelo individualismo e pela competitividade. Nesta perspectiva, a ideia de
conjunto, de coletivo, dilui-se. Se partirmos da noção de como está o trabalhador na
contemporaneidade, percebemos discursos que passam por mutações no mundo e,
neste sentido, interferem na construção desses novos discursos. E, com isso, os
sindicatos vão perdendo a capacidade de mobilizar e conscientizar os trabalhadores de
suas respectivas categorias.
Relataremos a história do sindicalismo no Brasil, como os trabalhadores
vivenciaram as mudanças históricas e sua atual situação com o novo modelo
econômico. O estudo é relevante para o Serviço Social, pois buscamos mostrar que o
sindicalismo sofreu mudanças, principalmente com a entrada do ajuste neoliberal no
país, e como esse fragmentou o sindicalismo, fazendo com que a classe trabalhadora
afastasse do sindicato, deixando de manter-se informada sobre seus direitos. Assim, o
sindicalismo acaba enfraquecendo e perdendo a influência junto à classe trabalhadora.
Com isso, a classe dominante acaba sobrepondo sua força sobre a classe trabalhadora,
dessa forma a classe dominante segue à risca os ideais do ajuste neoliberal.
É necessário que os Sindicatos encontrem alternativas para mobilizar a classe
trabalhadora, para que conquiste mais filiados, que, ao tomar consciência de seu
papel, tornam-se mais fortes e possibilitam que o sindicato fortaleça-se e busque
melhorias de direitos para o trabalhador.
HISTÓRIA DO SINDICALISMO
O sindicalismo surgiu no final do século XIX com a chegada dos imigrantes
europeus, que traziam consigo a influência do sindicalismo de seu país. Dessa forma,
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as condições trabalhistas brasileiras começaram a ser questionadas. Assim, tem-se um
primeiro contato com os ideais sindicais no Brasil.
Em 1930 com a entrada de Getúlio no poder, instaura-se uma política de
industrialização em que é criada a “lei de Sindicalização” n° l9. 770 (imposto sindical),
na qual o controle e repressão impediam a participação dos estrangeiros nas direções,
controlavam-se as finanças dos sindicatos, além de proibir suas atividades políticas e
ideológicas. Nessa época, era imposto para a classe trabalhadora filiar-se ao sindicato
oficial, desestruturando os sindicatos autônomos existentes e também desarticulando
a luta de classes, tornando-se um órgão assistencialista. “Mas isso não impediu que as
lutas operárias, sociais e sindicais se desenvolvessem amplamente durante os anos
1930-64.” (ANTUNES, 2007: 290)
Em 1964, com o golpe de Estado e entrada da Ditadura Militar, houve uma
repressão ao movimento Sindical. A economia do país teve expansão para o exterior, o
que emergiu uma problemática para a classe trabalhadora: o rebaixamento dos
salários, super exploração do trabalho, alta jornada de trabalho. “De modo sintético,
pode-se dizer que o movimento operário e sindical no pré-64 foi predominantemente
reformista sobre a hegemonia forte do PCB, que aceitava a política de aliança
policlassista entre o capital e o trabalho. Mas foi também um período de grandes lutas
sociais e grevistas.” (ANTUNES, 2007: 291)
No período da Ditadura Militar, houve uma privatização de empresas estatais e
uma expansão do capitalismo que ampliou significativamente a classe trabalhadora.
Após vários anos de repressão e controle, em 1978, as greves voltaram com
intensidade e, em 1980, emerge um novo movimento sindical denominado ou
chamado “novo sindicalismo”. Esse movimento sindical tem força junto à classe
trabalhadora e atua fortemente na defesa dos interesses igualitários e na luta de
classes por seus direitos. Vai também abranger os trabalhadores rurais que vêm com
um forte movimento de luta pela reforma agrária. O sindicalismo rural veio fortemente
na presença da esquerda católica que influenciou o Movimento Dos Sem-Terra em
1984. Nesse mesmo contexto, surgiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT)
[...] fundada em 1983 e inspirada, na origem, num sindicalismo
classista, autônomo e independente do Estado. Herdeira das lutas
sociais e operárias das décadas anteriores, especialmente dos anos
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de 1970; a CUT resultou da confluência entre o novo sindicalismo
nascido no interior da estrutura sindical daquele período (do qual o
Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo era exemplo) e o
movimento das oposições sindicais (de quem foram exemplos o
Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo – MOMSP - e
oposição Metalúrgica de Campinas) que atuavam fora da estrutura
sindical oficial e combatiam seu sentido estatal, subordinado,
atrelado e verticalizado (ANTUNES, 2007: 293).
De acordo com o autor Ricardo Antunes (2007), as tendências citadas
anteriormente mostram um quadro favorável ao novo sindicalismo no Brasil. Esse
novo sindicalismo caminhava para uma tendência capitalista avançada, esse modelo já
era implantado nos países de capitalismo central (1970), era um modelo de ajuste
neoliberal, em que seus fragmentos repercutiram na América Latina na década de
1980. A onda regressiva que resultou na reestruturação produtiva do capital, em curso
da escala global do capital e na divisão internacional do trabalho, gerou consequência
ao capital financeiro e improdutivo que afetou fortemente os países capitalistas e os
subdesenvolvidos como o Brasil, gerando assim uma problemática para o movimento
operário sindical.
Nesse contexto, há um ajuste tardio na política neoliberal e uma reestruturação
produtiva (1980) que faz surgir os ideais neoliberais, mas não se institui o
neoliberalismo no governo de Sarney (1985/90). Afetada pela política internacional do
capital, a economia traz uma nova realidade para o capital nacional. O ajuste fica nítido
apenas no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). No Governo de FHC, há uma
flexibilização e desregulamentação e novas formas de gestão produtiva nas quais a
classe trabalhadora torna-se a mais afetada, pois o modelo antes usado era o baseado
no Fordismo e no Taylorismo dando lugar agora a um modelo de produção de larga
escala e ampliado: o Toyotismo, que traz junto a ele a alteração dos circuitos
produtivos, passando utilizar a acumulação flexível.
O neoliberalismo é uma política de máximo para o capital e mínimo para o
social, na qual as políticas sociais tornam-se cada vez mais precárias e fragmentadas,
atrelado a uma forte política de privatização. Assim, gera-se uma agudização da
questão social cujas consequências são o desemprego, subemprego, contratos
precários e a terceirização do trabalho. O trabalhador, nessa sociedade
contemporânea, passa a perder sua identidade, passa a ser individualista,
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multifuncional, visto que o próprio sistema neoliberal passa a pregar que o mesmo
cada vez mais tenha que vestir a camisa da empresa e que ele passe a ser um
colaborador e não mais um empregado. “Em síntese, trata-se de garantir a vigência da
super exploração do trabalho combinando à extração da mais-valia relativa com a
expansão das formas de extração da mais-valia absoluta, isso é combinando o avanço
tecnológico junto com o prolongamento e intensificação do ritmo e da jornada de
trabalho.” (ANTUNES, 2007: 296)
De acordo com Antunes (2007: 298):
Esta nova realidade arrefeceu e tornou mais defensivo o novo
sindicalismo que se encontrava, de um lado, diante da emergência de
um sindicalismo neoliberal, expressão da nova direita sintonizada
com a onda mundial conservadora, de que a Força Sindical ( central
sindical criada em 1991) é o melhor exemplo. E, de outro, diante da
inflexão que vem ocorrendo, desde os anos 1990, no interior da CUT,
inspirada pela sua tendência majoritária, a Articulação Sindical, que
cada vez mais se aproxima dos modelos do sindicalismo socialdemocrata europeu.
O sindicalismo ligado à CUT (é vinculada a um partido dito de esquerda) a tem
como aliada para o combate ao neoliberalismo, mas por ter tendências a Articulação
Sindical e se parecer muito com o modelo Europeu. Suas ações e reproduções acabam não
repercutindo como deveriam, sendo assim, aproximando-se cada vez mais de uma
perspectiva de manutenção do ajuste. Embora se preocupe em apresentar alternativas
contra o neoliberalismo.
O Movimento dos Sem Terra (MST) influenciou as lutas sociais, não só do
trabalhador rural, mas também do trabalhador urbano, uma vez que seus movimentos
eram voltados para a melhor condição de trabalho.
O MST é um movimento popular e sua posição era muito influente na
sociedade. O governo FHC mostrava-se contra o movimento dos sem terra. Essa
contradição foi decisiva para a entrada de Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi vinculado ao
Sindicato dos Metalúrgicos que teve uma forte influência da CUT e, conseguindo a
confiança da classe trabalhadora e dos principais líderes sindicais e de vários partidos
de esquerda, foi eleito à presidência pelo PT, Partido Trabalhista, que era considerado
um partido de esquerda que teve influência do socialismo. Mas mesmo sendo um
partido de esquerda, a política que estava naquele momento (neoliberal) não foi bem
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como a classe trabalhadora e o MST esperavam. O MST continuou com o movimento
de ocupações de terra mostrando que o governo Lula continuou com a mesma política
de FHC (neoliberalismo). O neoliberalismo é um modelo econômico que afeta não só
as relações econômicas, mas também sociais e trabalhistas.
MUNDO DO TRABALHO
O trabalho antes de tudo é uma relação entre o Homem e a natureza, ou seja, a
transformação da natureza através do Homem para satisfazer suas necessidades.
Entendendo essa relação do homem com a natureza, constatamos que o trabalho é a
base da sociedade humana, pois é através desse, que se iniciam as relações sociais, há
uma cooperação de seres humanos entre si para fazer uso da natureza.
Já compreendido o que é o trabalho e qual seu significado para a sociedade,
façamos agora um breve histórico para entendê-lo na contemporaneidade. Os trinta
anos gloriosos (1940-1970) marcaram uma plena expansão econômica capitalista, apoiada
nas bases Taylorista e Fordista, sob a liderança do capital industrial.
A estratégia taylorista e fordista de organização do processo produtivo
implicava na produção em série e em massa, para o consumo massivo, uma rígida
divisão de tarefas entre executores e planejadores, o trabalho parcelar, fragmentado e
a constituição da figura do “operário massa”. “O estado buscava canalizar o fundo
público, tanto para o financiamento do capital quanto para a reprodução da força de
trabalho”. Para atingir as metas desejadas era necessária uma plena expansão do
emprego, utilizando-se então das idéias Keynesianas, que propunham a intervenção
estatal na vida econômica com o objetivo de conduzir a um regime de pleno emprego
(IAMAMOTO, 2010: 30).
O papel do Estado era o de viabilizar salários indiretos por meio de políticas
sociais públicas, passando então a fortalecer e investir na área de serviços sociais.
“Esse acordo entre Estado, empresariado e sindicatos envolveu uma ampliação das
funções do Estado no campo das políticas públicas, que passaram a dispor de ampla
abrangência, permitindo que fosse liberada parcela da renda familiar para o consumo”
(IAMAMOTO, 2010: 30). Por esses motivos esse período ficou conhecido como o
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estado de bem estar social ou Walfare State. A crise desse padrão eclode em meados
da década de1970, quando a economia apresenta sinais de estagnação.
Estabelece-se então a necessidade de um novo modelo econômico que
atendesse às novas realidades, implantando assim um novo modelo de produção, o
japonês (Toyotismo) que alguns chamam de acumulação flexível.
Toyotismo é um modelo econômico japonês que busca flexibilizar a produção.
Esse modelo faz parte do ajuste neoliberal. No final da década de 1970 e início de
1980, os economistas e ideólogos políticos deram uma nova característica ao ideário
liberal, criando assim o neoliberalismo. “Do liberalismo econômico, constitui-se num
movimento intitulado de “retorno à ortodoxia”, que deu origem as teses monetaristas
neoliberais que passaram a nortear as políticas econômicas” (SOARES, 2002 :12).
O ajuste neoliberal foi caracterizado como a Terceira Revolução Industrial na
qual houve um grande incremento tecnológico. O Neoliberalismo é o estado que visa o
máximo para o capital e o mínimo para o social, que dá origem a uma nova pobreza.
“Denominado de neoliberal que inclui (por definição) a informalidade no trabalho, o
desemprego, o subemprego, a desproteção trabalhista e, consequentemente, uma
nova pobreza.” (SOARES, 2002: 12).
Verifica-se então que o ajuste neoliberal não é apenas uma mudança
econômica e política, é também uma mudança nas relações sociais. “Nesse sentido, o
ajuste neoliberal não é apenas de natureza econômica: faz parte de uma redefinição
global do campo político institucional e das relações sociais.” (SOARES, 2002: 12)
Com a nova pobreza, com o mínimo para o social, as políticas sociais passam a
ser focalizadas, com grande seletividade. “As repercurssões da proposta neoliberal no
campo das políticas sociais são nítidas tornando-se cada vez mais focalizadas, mais
descentralizadas, mais privatizadas”. Presenciam-se a desorganização e destruição dos
serviços sociais públicos, em consequência do “enxugamento do Estado” em suas
responsabilidades sociais. ”(IAMAMOTO, 2010: 36)
Com esse modelo econômico e a separação de público e privado fica claro para
a sociedade que o patrimônio público está sendo privatizado cada vez mais. Como
exemplo, no Brasil, podemos citar a companhia Vale do Rio Doce, uma empresa que
era pública e foi privatizada. “As empresas estatais foram organizadas com recursos do
povo provindos de impostos ou taxas criadas especificamente para a sua constituição.
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Pertencem ao patrimônio público como parte de seu próprio solo. A privatização e a
passagem de seu controle para o capital estrangeiro ficam, além da perda de
patrimônio, a drenagem permanente de lucros para o exterior como transferência de
lucro ou como pagamento para os acionistas estrangeiros.” (GIROLETTI, 2007: 317)
Com o modelo neoliberal, afetou-se diretamente a vida dos trabalhadores, pois
esse modelo econômico trás consigo uma desregulamentação dos direitos sociais, a
informalidade, precariedade nos contratos de trabalho e a flexibilidade do trabalho.
“Surge, nesse contexto um trabalhador polivalente, aquele que é chamado a exercer
várias funções, no mesmo tempo de trabalho e com o mesmo salário, como uma
consequência do enxugamento do quadro de pessoal das empresas.” (IAMAMOTO,
2010: 32)
Na sociedade contemporânea, faz-se muito presente o desemprego devido ao
incremento de novas tecnologias que vêm substituindo o trabalho humano, isso causa
uma insegurança do trabalhador. “No atual quadro recessivo da produção econômica
mundial, as lutas sindicais encontram-se fragilizadas e a defesa do trabalho é
dificultada diante do crescimento das taxas de desemprego” (IAMAMOTO, 2010: 33).
OS SINDICATOS NA ATUALIDADE
Como exposto anteriormente, o modelo econômico que prevalece até os dias
atuais é o neoliberal, que influenciou na estrutura dos sindicatos, fazendo com que
esse não tivesse a mesma força, pois o neoliberalismo trás como conseqüências uma
maior desregulamentação das leis trabalhistas, desemprego maciço, precariedade nos
contratos de trabalho. “Essas mudanças estruturais e superestruturais continuam em
curso provocando, entre outras conseqüências, um maior enfraquecimento do
sindicalismo em âmbito nacional e internacional.” (GIROLETTI, 2007: 310)
A organização sindical na atualidade foi elaborada pela PEC (Proposta de
Emenda da Constituição). “A estrutura atual tem como base o sindicato, que forma
federações e estas criam confederações;” (QUEIROZ, 2007: 39). O sindicato pode se
filiar a federação e confederação ou qualquer entidade. E independente de sua filiação
o sindicato deve acima de tudo defender os interesses coletivos ou individuais,
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inclusive em questões jurídicas e administrativas. Assim QUEIROZ (2007), mostra as
principais normas de funcionamento do sindicato na atualidade:
Autonomia e interferência: a constituição diz que é livre a associação
profissional ou sindical, mas a PEC, proíbe a interferência e a intervenção na
organização sindical, o mesmo para o Governo/ Estado.
Representação enquadramento sindical: este enquadramento dá-se através de
uma determinada categoria específica, em que essa categoria vai se enquadrar
em um sindicato específico, que vai abranger uma determinada área, como por
exemplo, seu município.
Representatividade sindical: é o índice de filiação que tem por base as
publicações, deveres e proteção de seus associados. E se o determinado
sindicato tiver uma rejeição de novos filiados considera-se uma pratica antisindical.
Democracia e a participação: o sindicato deve deixar bem claro para a categoria
que o mesmo é um espaço democrático com o conhecimento de seus direitos e
acesso às informações do interior do sindicato de que fundamentam a
cidadania sindical.
Negociação coletiva: é assegurada pela constituição que dá o direito de
negociação ao sindicato. As federações e confederações, essas só poderão
negociar na falta do sindicato.
Financiamento: as contribuições vêm através de associação, doações,
comercialização, prestação de serviço (venda de planos de previdência privada
e planos de saúde), aplicação de multas, entre outros. Contribuição negociação,
limitada 12% de um salário por ano, assim distribuída: I) centrais sindicais, com
10%; II) confederações, com 5%; III) federação, com 10%; IV) sindicato, com
70%; e V) Fundo solidário, com 5%.
Terceirização: hoje é um grande problema para o sindicato, já que o patrão do
empregado terceirizado não é o mesmo da empresa para qual o funcionário
trabalha. Assim, os empregados terceirizados deveriam ser representados pelo
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sindicato que representa os empregados de seu tomador de serviços e as
cláusulas do acordo deveriam ser estendidas aos terceirizados, tornando
desinteressante essa prática.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em uma sociedade em que se fazem muito presentes as desigualdades sociais
entre classes antagônicas, torna-se constante uma defasagem nas lutas trabalhistas,
causando assim um enfraquecimento nas conquistas por direitos trabalhistas,
deixando os trabalhadores a mercê do capital.
No período de 1980, o sindicalismo encontrava-se no ápice dos movimentos
sociais. Os trabalhadores faziam-se mais presentes nas lutas socias e na reivindicação
de seus direitos, sem medo de serem repreendidos pela força policial e pelos seus
opressores, no ambiente de trabalho por parte de seus empregadores. Com a nova
estrutura Sindicalista no Brasil (Novo Sindicalismo), os movimentos sociais mostraramse mais fortes, dando ênfase à CUT, ao MST e a outros movimentos sindicais.
Nesse período em que o sindicalismo encontrava-se atenuante, começavam
também a despontar tendências econômicas, políticas e ideológicas voltadas para a
reestruturação produtiva e para a emergência do ajuste neoliberal.
Nos dias atuais, posto que o ajuste neoliberal tem influência desde a década de
1990, faz presente a idéia de um trabalhador polivalente, multifuncional, havendo uma
desregulamentação das leis dos direitos sociais, civis e políticos. Com a retração do
Estado nas políticas sociais, surge uma precarização tanto na vida do trabalhador
quanto na sociedade.
Percebemos que além das mudanças econômicas, sociais e políticas, há
também uma mudança nas relações sociais e principalmente na vida dos
trabalhadores, o qual passa por uma transformação ideológica e em sua forma de
trabalhar. Mesmo com essas transformações no sindicalismo, esse continua sendo um
mediador entre classes.
A partir das reflexões relatadas compreende-se à necessidade para que o
sindicato reveja sua trajetória e a causa de seu enfraquecimento. E que esse encontre
alternativas para mobilizar a classe trabalhadora, conquistando mais filiados,
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tornando-se mais fortes. O trabalhador deve tomar consciência da importância de seu
papel e de seus direitos, e com isso o sindicato revigora-se, buscando melhorias
trabalhistas.
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REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. Uma breve radiografia das lutas sindicais no Brasil recente e alguns
de seus principais desafios. In: INÁCIO, J.R. (Org.). Sindicalismo no Brasil: os primeiros
100 anos?. Belo Horizonte: Crisálida, 2007. p. 288 – 306.
SOARES, Laura Tavares. Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina. -2.
Ed. - São Paulo: Cortez, 2002.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 19 ed. - São Paulo: Cortez, 2010.
GIROLETTI, Domingos. Os desafios do sindicalismo no século XXI. In: INÁCIO, J.R. (Org.).
Sindicalismo no Brasil: os primeiros 100 anos?. Belo Horizonte: Crisálida, 2007.p. 307 326.
QUEIROZ, Antonio augusto. Movimento Sindical: passado, presente e futuro. In:
INÁCIO, J.R. (Org.). Sindicalismo no Brasil: os primeiros 100 anos?. Belo Horizonte:
Crisálida, 2007. p. 19 – 44.