XI ENCONTRO NACIONAL DA ECOECO
Araraquara-SP - Brasil
PROCESSOS DE INSTITUCIONAIS EM RESERVAS EXTRATIVISTAS: QUAL A DISTÂNCIA DA
CONCEPÇÃO ORIGINAL?
Neima Quele Almeida da Silva (Universidade Federal de Rondônia) - [email protected]
http://lattes.cnpq.br/8970488179045644
Carlos André da Silva Müller (Universidade Federal de Rondônia) - [email protected]
http://lattes.cnpq.br/3505161019297964
PROCESSOS DE INSTITUCIONAIS EM RESERVAS EXTRATIVISTAS: QUAL
A DISTÂNCIA DA CONCEPÇÃO ORIGINAL?
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar os processos institucionais em
Reservas Extrativistas tomando como base o modelo em camadas desenvolvido
por Scott. Estas áreas passaram por processo de institucionalização, por meio
de mobilização social e ambiental, criando um modelo que permite a
permanência das populações tradicionais, em áreas protegidas. A pesquisa foi
realizada por meio da análise de conteúdo, tendo como foco a legislação,
documentação pertinentes, posição dos experts na área e relatórios de
pesquisas realizadas já realizadas. Como resultado, identificou-se a existência
de três modelos produtivos, que demonstraram desalinhamento com a
concepção original: a produção de tecido da floresta, com problemas de
interesses que geraram insustentabilidade, extração da castanha da Amazônia
que na qual a transação irregular com a Bolívia, e, por fim, a caça da carne de
jacaré, que parece ser a mais bem alinhada a conservação da biodiversidade
com benefícios socioeconômicos e ambientais.
Palavras Chaves: Institucionalismo, Resex, Amazônia, Economia Ecológica
RESUMO EXPANDIDO
A teoria institucional tem sido apontada por diversos autores dentro da escola da
Economia Ecológica (NOBRE; AMAZONAS, 2002) como aparato adequado para
compreensão da realidade econômica, bem como a interrelação entre a
economia e o meio ambiente. Todavia, conforme Powell e Dimmagio (1991), a
vertente institucional tem diversas escolas, as quais muitas vezes são
sobrepostas, apesar de as construções epistemológicas serem relativamente
distintas. Entre as discussões recorrentes, a definição de instituição parece ser
questão central. Em alusão à metáfora institucional de North (1991), Felipe
(2008) considera que muitos autores concordam com a definição de instituições
como as “regras do jogo” e as organizações como “jogadores” suficiente para a
teoria institucional; todavia, outros consideram insuficiente e incompleta, como
por exemplo Scott (1995). Em seu modelo de análise, organizado em camadas,
o autor (SCOTT, 1994) demonstra a inter-relação existente entre as instituições,
que podem ser apreciadas a partir de três componentes: 1) sistemas de
significados e padrões de comportamentos, que contém 2) elementos
simbólicos, incluindo elementos representativos, constitutivos e normativos, que
são 3) impostos por processos regulatórios. Esses efeitos são transmitidos via
infusão ou imposição sobre os campos organizacionais, tal como a definição de
Dimmagio e Powell (1983), ou seja, um grupo de organizações que no conjunto
representam a vida institucional destas organizações interferindo nas estruturas
de governança, que por sua vez afetam os atores (indivíduos). Neste modelo em
camadas são apenas os atores que seriam capazes de interferir nas instituições
mais arraigadas na sociedade. Logo, esta interação entre as camadas de
sistemas de significado, campos organizacionais e relação com atores
representam a forma dinâmica pela qual as instituições interagem. Sob este
aspecto, destaca-se o processo institucional de criação das Reservas
Extrativistas (RESEX), instituídas a partir de um longo processo resultante da
ação dos movimentos sociais existentes no interior da região Amazônica.
Diferencia-se das demais unidades de conservação (UC) pela presença humana
em consonância com o ambiente natural, sendo permitida a exploração
econômica para a sobrevivência das populações tradicionais que vivem nestas
reservas. Sua forma diferenciada de gestão gera a necessidade de políticas
públicas específicas unindo a defesa e conservação da floresta, bem como, de
seus povos. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC), criado através da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, tem como um
de seus objetivos a potencialização do papel das unidades de conservação (UC)
a partir da integração ecologicamente viável das diferentes populações, habitats
e ecossistemas. Dentro desse paradigma as RESEX encontram-se
contempladas, uma vez que o SNUC as define como áreas utilizadas por
populações extrativistas tradicionais, nas quais o extrativismo deve prevalecer e
outras atividades econômicas apenas complementarmente. Depreende-se,
portanto, que os anseios dos movimentos que geraram a institucionalização das
RESEX encontram-se atendidos, uma vez que, foi permitida a presença das
populações que já sobreviviam da floresta. No entanto, há a necessidade de
compreender de forma mais aprofundada como se deu esse processo e qual seu
status quo. Diante do exposto, procurou-se responder a seguinte pergunta de
pesquisa: qual o resultado da institucionalização das Reservas Extrativistas em
Unidades de Conservação de Rondônia? A literatura institucionalista acena para
a existência de uma dificuldade metodológica, uma vez que não há consenso
sobre conceitos-chaves, métodos e formas de medidas padronizadas Tolbert e
Zucker (2010). Do ponto de vista construtivista social há o entendimento de que
as relações sociais são importantes para a construção do conhecimento
(CASTAÑON, 2004), o que permite uma análise subjetiva do comportamento dos
atores sociais e suas implicações para a institucionalização das RESEX. Além
disso, tornou-se necessária a análise da legislação e documentação pertinentes,
bem como, a posição dos experts na área e relatórios de pesquisas realizadas
nas RESEX. Com esse intuito, optou-se por utilizar a técnica de análise de
conteúdo, seguindo as etapas de leitura, codificação e categorização do
conteúdo dos documentos definidos (BARDIN, 2004). Esta técnica se justifica
uma vez que ela permite a construção de indicadores independentemente de
serem quantitativos ou não. A partir desta análise, foram identificados três casos.
Em Machadinho Doeste, tentou-se estabelecer um produto inovador
denominado tecido da floresta, que teria utilidade semelhante a do couro, mas
com apelo ambiental. Em análise, é possível identificar que o tecido da floresta
poderia ser utilizado no mercado alternativo, no formato de economia solidária
ou comércio justo não se sedimentou porque atores sociais contrários tinham
poder de barganha junto à Cooperativa e a Associação ligada à RESEX, fazendo
os extrativistas optarem pela atividade madeireira em detrimento de inovações
que trariam benefícios sociais e ambientais. Outra atividade evidente é a
extração da Castanha da Amazônia na fronteira com a Bolívia. É um produto que
está cada vez mais valioso, entretanto percebeu-se que este produto é exportado
quase em sua totalidade para o país vizinho que tem uma melhor estrutura de
produção que o Brasil. Ausência de políticas adequadas está entre os motivos
de não institucionalização do produto. Por fim, a demanda por abate de jacaré
em Porto Velho foi autorizado pelo IBAMA devido o elevado número deste réptil
(30 mil), valorizando economicamente e socialmente os extrativistas que, como
consequência, reduz a pressão sobre a floresta dada a menor necessidade de
outras atividades de subsistência. A boa relação da rede social estabelecida foi
entendida como ponto positivo neste processo. De forma geral, conclui-se que
atividades realizadas por extrativistas são problemas adicionais para
implementação de uma política de conservação com a presença humana, posto
que nem sempre a economia e o meio ambiente são complementares. Mesmo
onde são, como o tecido da floresta, ainda há a necessidade de avaliar os
interesses de grupos. Outros casos a preservação pode até ser alcançada, mas
há perdas sociais, como a exportação irregular da Castanha para a Bolívia. Por
fim, uma boa interação entre instituições na forma de rede pode ser responsável
pelo alinhamento de benefícios socioeconômicos e ambientais, ainda que seja
uma atividade aparentemente insustentável, como a caça.
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