Nota de Imprensa nº 3
18/02/2014
Reabilitação Urbana é prioritária para o Município de Nisa
A Câmara Municipal de Nisa aprovou a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana
do “Mercado Municipal de Nisa e Áreas Envolventes” e do “Centro Histórico De Nisa”,
assumindo o seu papel na promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas
urbanas de Nisa.
Tendo considerado de primordial importância a requalificação e reabilitação urbana de Nisa, o
actual Executivo Municipal, após a sua tomada de posse, designou como prioritária a aprovação das
Áreas de Reabilitação Urbana de Nisa.
Esta urgente ação resultou de uma ineficiente condução de processos no que se refere à
candidatura da operação “Requalificação e Reabilitação Urbana de Nisa (1ª fase)” ao Eixo 3 –
Coesão Local e Urbana, do INALENTEJO – Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013,
o que resultou na não aceitação da candidatura por parte da entidade gestora do programa, com
graves prejuízos para a população.
Aquele processo foi recusado em duas candidaturas consecutivas - 2012 e 2013 -, fundamentado
pelos avaliadores do INALENTEJO pela omissão de diversos elementos fundamentais,
nomeadamente a inexistência de enquadramento da operação numa Área de Reabilitação Urbana
(ARU).
Perante tal situação foram, de imediato, desencadeados todos os mecanismos necessários à
sustentação do processo em causa, resultando na aprovação pelos órgãos competentes e publicação
em Diário da República, da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana denominadas “Mercado
Municipal de Nisa e Áreas Envolventes” e “Centro Histórico De Nisa” bem como os Programas
Estratégicos das respetivas Operações de Reabilitação Urbana, factor essencial para um posterior
financiamento por parte das entidades competentes, situação descurada anteriormente.