PERGUNTAS E RESPOSTAS
As obras de duplicação que já
1 estão
ocorrendo nos primeiros 74
quilômetros da BR-470 podem parar?
Não. De acordo com o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), as obras que já foram contratadas
vão continuar, independente da
concessão à iniciativa privada. Segundo
o superintendente do DNIT em Santa
Catarina, Vissilar Pretto, o prazo de
conclusão das obras de duplicação é
suficiente para concluir os trabalhos antes
da entrega das estradas à iniciativa privada.
as obras não forem concluídas
2 Se
até a concessão, quem assumirá os
custos do trabalho?
O Ministério dos Transportes ainda não
tem esta definição. A avaliação será feita
no decorrer da elaboração do estudo para
concessão.
trecho que já está em duplicação
3 Otambém
será concedido?
Sim. O trecho de 74 quilômetros entre
Navegantes e Indaial está dentro dos 455
quilômetros que serão concedidos.
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Qual é o trecho que será concedido à
iniciativa privada?
O anúncio do governo federal prevê a
concessão de toda a BR-470 em Santa
Catarina e mais um trecho da BR-282,
totalizando 455 quilômetros de extensão.
ocorrerá a concessão?
5 Como
O modelo anunciado pelo governo
federal prevê a concessão da administração
da rodovia federal para a iniciativa privada
através de leilão. A vitória no pregão será
da concessionária que apresentar a menor
tarifa de pedágio. O contrato também deve
prever 30 anos de concessão. Seguirá o
mesmo modelo adotado para as demais
rodovias do Programa de Investimentos
em Logística (PIL). Ou seja, ganha a
concessionária que oferecer a menor tarifa
para trechos de 100 quilômetros.
é o prazo?
6 Qual
Apesar da BR-470 constar do pacote
que será leiloado à iniciativa privada em
2016, ainda não há prazo definido para que
o leilão ocorra.
há prazo para novas obras no
7 Já
trecho?
Não. As obras dependem da escolha da
concessionária e só serão definidas após o
leilão.
vai pagar as obras e as
8 Quem
desapropriações no trecho
concedido à iniciativa privada?
Todos os custos com obras e
desapropriações serão pagos pela
concessionária vencedora do leilão após a
concessão.
será feito o cálculo do
9 Como
pedágio?
O Ministério dos Transportes não explicou
sobre o cálculo e limitou-se a dizer que será
elaborado na fase de estudos.
será o preço do pedágio?
10 OQual
valor do pedágio será definido
pelas concessionárias que se interessarem
em participar do leilão do trecho da BR-470.
Será escolhido o que apresentar o menor
valor.
o pedágio começará a ser
11 Quando
cobrado?
De acordo com o modelo de concessão
anunciado pela presidente Dilma Rousseff,
a cobrança do pedágio será autorizada
somente após a concessionária duplicar
10% do trecho administrado.
Nas seis concessões feitas entre 2013 e
2014, que tiveram contratos de 30 anos, o
governo exigiu que as empresas dupliquem
todo o trecho administrado e só autoriza a
cobrança das tarifas após a conclusão de
10% da duplicação.
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A concessionária poderá cobrar
pedágio no trecho que está sendo
duplicado pelo governo? Este trecho
entra na conta de obra concluída para
permitir a cobrança de pedágio?
As questões relativas às obras públicas
em andamento pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT) serão avaliadas em conjunto com a
elaboração do estudo. Portanto, somente
após a conclusão estas questões serão
resolvidas.
Fonte: Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes