Perguntas mais freqüentes
1. O que é o ASGA?
Trata-se do futuro Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, ora em
fase de construção, e será o primeiro aeroporto concedido no Brasil, pelo Governo
Federal, no qual haverá concessão onerosa direta.
2. Quem determina os aeroportos a serem desestatizados?
Conforme determinado pela Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, o Programa
Nacional de Desestatização terá como órgão superior de decisão o Conselho
Nacional de Desestatização (CND), diretamente subordinado ao Presidente da
República, integrado pelos seguintes membros:
I - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na
qualidade de Presidente;
II - Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
III - Ministro de Estado da Fazenda;
IV - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Compete ao CND recomendar, para aprovação do Presidente da República, meios
de pagamento e inclusão ou exclusão de empresas, inclusive instituições
financeiras, serviços públicos e participações minoritárias, bem como a inclusão de
bens móveis e imóveis da União no Programa Nacional de Desestatização.
3. Por que o ASGA é o primeiro aeroporto a ser concedido no Brasil?
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) foi o primeiro aeroporto incluído
no Plano Nacional de Desestatização, por meio do Decreto nº 6.373, de 14 de
fevereiro de 2008.
4. Quais são os instrumentos legais que determinam e caracterizam a concessão do
ASGA?
O instrumento legal que determinou a concessão do ASGA foi o Decreto nº 6.373,
de 14 de fevereiro de 2008. O Decreto nº 7.205, de 10 de junho de 2010 dispõe
sobre o modelo geral de concessão para exploração do Aeroporto de São Gonçalo
do Amarante.
5. Onde está localizado?
Situa-se no sítio de Maçaranduba, localizado no Município de São Gonçalo do
Amarante, região metropolitana de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
6. Qual a área de influência do ASGA?
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante será um dos principais aeroportos da
Região Nordeste, podendo funcionar inclusive como hub regional tanto para
operações domésticas como internacionais.
7. Como será a operação do Aeroporto Augusto Severo, localizado em Natal, após o
início das operações no ASGA?
O ASGA irá assumir o tráfego aéreo que hoje está concentrado no Aeroporto
Internacional Augusto Severo. Dessa forma, o Aeroporto Augusto Severo passará a
ser estritamente militar, controlado pelo Comando da Aeronáutica.
8. Quem pode concorrer no certame licitatório?
Pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras (isoladas ou em consórcio). A
participação de empresas aéreas está limitada a 10% do capital.
9. Após a divulgação do edital, quais são as etapas e quando elas ocorrerão?
Essas etapas estão descritas no Capítulo V do Edital. A Seção VII trata
especificamente do Cronograma de Eventos previsto.
10. Qual será a modalidade da licitação?
A vencedora será escolhida em processo licitatório de concorrência pública na
modalidade de Leilão, com critério de julgamento de maior valor de outorga,
havendo a possibilidade de realização de leilão em viva voz.
11. Quando o aeroporto entrará em operação?
A partir da eficácia do contrato, o concessionário terá 36 meses para conclusão da
construção e início da operação.
12. Qual o prazo de concessão?
O prazo é de 28 anos, divididos em 3 anos para construção e 25 anos para
exploração.
13. Qual é a área prevista para o Terminal de Passageiros (TPS)?
O Terminal de Passageiros do ASGA tem previsão de área construída de 41.254 m2,
conforme os estudos de engenharia.
14. Qual é a previsão de movimentação de passageiros (embarque e desembarque) para
o primeiro e o último ano de concessão?
Segundo as estimativas dos estudos de demanda, no primeiro e no último ano de
concessão o ASGA terá um movimento anual de passageiros de 2,9 milhões e 11,4
milhões, respectivamente.
15. Qual é a previsão de movimentação de aeronaves (pouso e decolagem) para o
primeiro e o último ano de concessão?
Segundo as estimativas dos estudos de demanda, no primeiro e no último ano de
concessão o ASGA terá um movimento anual de pouso e decolagem de 22.000 e
98.000 aeronaves, respectivamente, considerando, nesse montante, operações
domésticas (regulares e não-regulares), operações internacionais (regulares e nãoregulares) e operações de aviação geral.
16. Qual é a previsão de movimentação de carga (embarcada e desembarcada + mala
postal) para o último ano de concessão?
Segundo as estimativas dos estudos de demanda, no último ano de concessão o
ASGA terá um movimento anual de carga embarcada e desembarcada + mala postal
de 39,2 mil toneladas.
17. Qual é a previsão de movimentação de carga (importada e exportada) para o último
ano de concessão?
Segundo as estimativas dos estudos de demanda, no último ano de concessão o
ASGA terá um movimento anual de carga importada e exportada de 13,5 mil
toneladas.
18. Existe previsão para novas concessões de aeroportos?
Novas concessões de aeroportos dependem de decisões do Governo Federal e
inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).
19. A modelagem adotada na concessão do ASGA servirá de modelo para novas
concessões?
Sim. No entanto, poderá haver ajustes no modelo em função das características de
cada aeroporto que venha a ser incluído no Programa Nacional de Desestatização
(PND).