MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
HISTÓRICO DO PROCESSO INVESTIGADO Nº 51100.011383/1993-72.
PROCESSO ATUAL Nº 50000.006439/2014-28
OBJETO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA:
Trata-se de apurar possíveis irregularidades detectadas pela Secretaria Federal de Controle
Interno/CGU, quanto a responsabilidade funcional pela autorização para execução de serviços
sem a emissão das correspondentes Notas de Empenho, no período de julho a dezembro de 1999.
Procedimentos disciplinares a cargo da GE/MT (Decreto nº 4.803, de 08 de Agosto de 2003)
1ª - SIND
Instauração: Portaria/GE nº 226, de 17/10/08 – DOU de 20/10/08
 Presidente: CANDIDO DE SOUSA LIMA FILHO
 Membro:
ELIMAR FERREIRA BAIMA DO LAGO
Prorrogação: Portaria/GE nº 270, de 17/11/08 – DOU de 18/11/08
Recondução: Portaria/GE nº 306, de 11/12/08 – DOU de 12/12/08
Recondução: Portaria/GE nº 014, de 15/01/09 – DOU de 16/01/09
Recondução: Portaria/GE nº 057, de 12/02/09 – DOU de 13/02/09
2ª - PAD
Instauração: Portaria/GE nº 122, de 31/03/09 – DOU de 01/04/09
 Presidente: OSWALDO CHAGAS CAVALCANTE JR
 Membro:
CANDIDO DE SOUSA LIMA FILHO
 Membro:
TÂNIA REGINA PEREIRA
O processo foi encaminhado para a CONJUR através do MEMO nº 191, de 05/05/09,
com sugestão de portaria conjunta por haver envolvimento de procuradores federais, e
retornou com a recomendação de instauração de Sindicância.
3ª – SIND:
Instauração: Portaria/GE nº 40, de 09/03/10 – DOU de 10/03/10
 Presidente: VILSON DANIEL SCHEIDT
 Membro:
ITAMAR ALVES DE ARAÚJO
 Membro:
MARLÚCIA RODRIGUES MENDES
Substituição: Portaria/GE nº 50, de 17/03/10 – DOU de 18/03/10
 Presidente: VILSON DANIEL SCHEIDT
 Membro:
RITA DE CÁSSIASOARES DE ARAÚJO
 Membro:
MARLÚCIA RODRIGUES MENDES
Recondução: Portaria/GE nº 098, de 06/05/10 – DOU de 07/05/10
Recondução: Portaria/GE nº 123, de 02/06/10 – DOU de 04/06/10
*O processo foi encaminhado para a CONJUR por meio do MEMO nº 284 de 20/07/10,
com a recomendação de abertura de PAD.
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4ª – PAD:
Instauração: Portaria/GE nº 227, de 30/09/10 – DOU de 01/10/10
 Presidente: MARCOS ANTÔNIO PINTO ALCÂNTARA
 Membro:
PAULO CILENO GUEDES DA SILVA
 Membro:
FRANÇUER ROBERTO ESTRELA DE SOUZA
Substituição: Portaria/GE nº 266, de 24/11/10 – DOU de 25/11/10
 Presidente: MARCOS ANTÔNIO PINTO ALCÂNTARA
 Membro:
MARLÚCIA RODRIGUES MENDES
 Membro:
FRANÇUER ROBERTO ESTRELA DE SOUZA
Total de dias trabalhados: 710 dias
Procedimentos a cargo da SAAD/SE/MT (Portaria nº 250, de 30 de setembro de 2010)
Prorrogação: Portaria/ SAAD nº 280, de 26/11/10 – DOU de 29/11/10
Substituição: Portaria/ SAAD nº 328, de 16/12/10 – DOU de 17/12/10
 Presidente: MARIA CELESTE DA COSTA RAPOSO
 Membro:
ROSANGELA SANTOS RIBEIRO
 Membro:
ANTONIO XIMENES FEIJÃO
Recondução: Portaria/ SAAD nº 041, de 26/01/11 – BE nº 16, de 27/01/11
Substituição: Portaria/ SAAD nº 119, de 14/03/11 – BE nº 37, de 14/03/11
 Presidente: MARIA CELESTE DA COSTA RAPOSO
 Membro:
ROSANGELA SANTOS RIBEIRO
 Membro:
ELZA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Prorrogação: Portaria/ SAAD nº 137, de 29/03/11 – BE nº 45, de 29/03/11
Recondução: Portaria/ SAAD nº 234, de 25/05/11 – BE nº 75, de 25/05/11
* O processo foi encaminhado para a CONJUR, retornando com a recomendação de
instauração de nova comissão PAD.
5ª – PAD:
Instauração: Portaria/SAAD nº 480, de 18/10/11 – BE nº 162, de 18/10/11
 Presidente: MARIA CELESTE DA COSTA RAPOSO
 Membro:
ROSANGELA SANTOS RIBEIRO
 Membro:
ELZA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Prorrogação: Portaria/SAAD nº 573, de 15/12/11 – BE nº 195, de 16/12/11
Recondução: Portaria/SAAD nº 063, de 13/02/12 – BE nº 022, de 13/02/12
Prorrogação: Portaria/SAAD nº 158, de 11/04/12 – BE nº 053, de 11/04/12
Recondução: Portaria/SAAD nº 240, de 06/06/12 – BE nº 087, de 06/06/12
*Processo concluído e julgado, Julgamento nº 31/2012 – SAAD, de 01/08/12, publicado no
BE nº 112, de 01/08/12, determinando a designação de nova comissão de PAD.
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FUNÇÃO ENTRADA
SAÍDA
PERMANÊNCIA
(EM DIAS)
CANDIDO DE SOUSA LIMA FILHO
Presidente
20/10/08
13/02/09
116
ELIMAR FERREIRA BAIMA DO
LAGO
Membro
20/10/08
13/02/09
116
Presidente
01/04/09
05/05/09
34
CANDIDO DE SOUSA LIMA FILHO
Membro
01/04/09
05/05/09
34
TÂNIA REGINA PEREIRA
Membro
01/04/09
05/05/09
34
Presidente
Membro
10/03/10
10/03/10
04/06/10
18/03/10
86
08
MARLÚCIA RODRIGUES MENDES
Membro
10/03/10
04/06/10
86
RITA DE CÁSSIA S. DE ARAÚJO
Membro
18/03/10
04/06/10
78
01/10/10
29/11/10
59
01/10/10
25/11/10
55
01/10/10
29/11/10
59
25/11/10
29/11/10
04
17/12/10
25/05/11
159
17/12/10
17/12/10
25/05/11
25/05/11
159
159
18/10/11
06/06/12
232
18/10/11
18/10/11
06/06/12
06/06/12
232
232
SERVIDOR
OSWALDO
CAVALCANTE JR
CHAGAS
VILSON DANIEL SCHEIDT
ITAMAR ALVES DE ARAÚJO
MARCOS
ANTÔNIO
PINTO
Presidente
ALCÂNTARA
PAULO CILENO GUEDES DA Membro
SILVA
FRANÇUER ROBERTO ESTRELA
Membro
DE SOUZA
MARLÚCIA RODRIGUES MENDES
Membro
MARIA CELESTE DA COSTA Presidente
RAPOSO
ROSANGELA SANTOS RIBEIRO
Membro
ANTONIO XIMENES FEIJÃO
Membro
MARIA CELESTE DA COSTA Presidente
RAPOSO
ROSANGELA SANTOS RIBEIRO
Membro
ELZA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Membro
Total de dias: 762
6ª PAD
Instauração: Portaria/CORREG nº 37, de 11/02/14 – BE nº 26, de 11/02/14
 Presidente: FRED CRAWFORD PRADO
 Membro:
ALESSANDRA RODRIGUES BORGES
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 Membro:
LEONARDO RODRIGO DE OLIVEIRA E SILVA
Prorrogação: Portaria/CORREG nº 74, de 14/04/14 – BE nº 53, de 14/04/14
SERVIDOR
FUNÇÃO
ENTRADA
SAÍDA
PERMANÊNCIA
(EM DIAS)
FRED CRAWFORD PRADO
ALESSANDRA RODRIGUES BORGES
LEONARDO RODRIGO O. E SILVA
Presidente
Membro
Membro
11/02/2014
11/02/2014
11/02/2014
08/05/2014
08/05/2014
08/05/2014
*86
*86
*86
Relatório Final entregue em: 08/05/2014
Total de dias até a entrega do Relatório Final: 2.026
Parecer nº 153/2014/CONJUR-MT/CGU/AGU:CGJP/jeanj: 26/05/2014
Total de dias até a data da emissão do Parecer da CONJUR: 18
Portaria de Julgamento/Corregedor: nº 117 de 05/06/2014, publicada no BE nº 73, de
05/06/2014.
Total geral de dias até a publicação: 2.054 (5 anos, 7 meses e 16 dias)
DECISÃO: ARQUIVAMENTO NA ESFERA DISCIPLINAR - OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO.
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