COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
DÚVIDAS FREQUENTES
1. O que é o CEP?
A sigla significa Comitê de Ética em Pesquisa, órgão que tem por objetivo avaliar aspectos
éticos de projetos de pesquisas que envolvam seres humanos.
2. Por que é obrigatório submeter um projeto ao CEP?
É uma determinação do Ministério da Saúde que todas as pesquisas que envolvam seres
humanos devem ser avaliadas por um CEP antes de serem iniciadas. O objetivo é
resguardar os direitos dos sujeitos envolvidos nas pesquisas evitando abuso e desrespeito
aos mesmos. (Res. 196/96)
3. Para que serve o TCLE?
Significa Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e serve para dar informações ao
sujeito da pesquisa sobre os procedimentos, riscos e benefícios aos quais será submetido e
do seu direito de desistir a qualquer momento da pesquisa.
4. Qual o momento certo para se dar entrada em um projeto no CEP?
O CEP analisa “projetos de pesquisa”, o que significa que deve se dar entrada antes da
pesquisa ser iniciada.
5. Quem deve assinar a folha do rosto (FR)?
O pesquisador responsável que deve ser, no mínimo, graduado em curso universitário.
6. Qual a diferença entre um projeto multicêntrico e um projeto realizado em apenas um
(1) centro?
Os projetos multicêntricos envolvem pesquisadores e coleta de dados em mais de uma
instituição, ao passo que o projeto que é realizado em um centro envolverá pesquisadores
e coletas apenas de uma instituição. No caso de projeto multicêntrico o pesquisador deve
apresentar uma folha de rosto para cada centro/instituição.
7. O que é área temática e como localizar o código da área?
O CNPq organizou as áreas de conhecimento em diferentes categorias (Ciências da Saúde,
Ciências ....) para facilitar a análise e processamento de projetos de pesquisa. O código das
áreas pode ser encontrado na folha de rosto.
8. Qual é o prazo de entrega da folha de rosto?
Após ser registrada no SISNEP a folha de rosto deve ser entregue no CEP em até 1 mês,
acompanhada do projeto, do currículo Lattes do pesquisador principal, do TCLE, do
cronograma e do orçamento.
9. Qual o tempo para análise do projeto?
Todo projeto analisado deve ser apresentado na reunião do CEP para discussão. Como as
reuniões são mensais, dependendo da data de entrega do projeto no CEP, o resultado da
análise pode demorar até 2 meses.
10. Após o julgamento do projeto quais são os procedimentos?
A pesquisa pode ser iniciada mantendo exatamente os mesmos procedimentos que
constam do projeto que foi aprovado. Caso haja mudança, o CEP deve ser informado e o
projeto reavaliado.
11. Por que há necessidade de acompanhamento do projeto?
Os projetos devem ser acompanhados pelo CEP para verificação da manutenção dos
procedimentos que foram informados, por isso o pesquisador deve encaminhar ao CEP
relatórios parcial e final da pesquisa.
12. Porque devo anexar o currículo Lattes do pesquisador principal?
Para que o comitê avalie se ele tem condições de conduzir o projeto de pesquisa em
questão.
13. O pesquisador principal pode ser o aluno da graduação?
Não. O pesquisador deve ser ao menos graduado e atuar na área em que se propõe a
realizar a pesquisa.