LAÇOS DE SANGUE
22.11.1834 - Portaria n.º 408 regulamenta prova de cidadania brasileira.
28.01.1835 - Portaria n.º 28 permite desembarque de português sem
passaporte.
06.07.1835 - Reatamento diplomático Brasil-Portugal (de facto, desde 1834);
(BRA/POR).
12.08.1835 - Portaria n.º 214 regulamenta sucessão de herança de residente
estrangeiro.
09.10.1835 - Decreto n.º 58 concede terra e naturalidade a colono residente
há um ano.
12.11.1835 - Portaria n.º 314 proíbe intervenção de cônsul em inventário de
estrangeiro.
23.12.1835 - Portaria n.º 353 define competência para julgar cidadão nato e
naturalizado.
24.12.1835 - Portaria n.º 355 do Ministério da Justiça dispõe sobre aquisição
de cidadania.
19.05.1836 - Tratado de Comércio e Navegação, não ratificado pelo Brasil
(BRA/POR).
11.10.1837 - Lei n.º 108 dispõe sobre locação de serviço de trabalhador
estrangeiro.
12.05.1840 - Lei n.º 105 interpreta Acto Adicional de 12.08.1834 à
Constituição do Império.
23.07.1840 - Declaração de maioridade de D. Pedro II, na época com 14 anos.
04.12.1840 - Convenção sobre ajuste do pagamento de reclamações
(BRA/POR).
14.12.1840 - Convenção sobre pedidos de súbditos com dupla nacionalidade
(BRA/POR).
23.09.1841 - Lei n.º 234 restabelece o Conselho de Estado.
31.01.1842 - Regulamento obriga registo de estrangeiro no respectivo
consulado.
09.05.1842 - Decreto impede arrecadação de heranças por cônsules
portugueses no Brasil.
30.08.1843 - Decreto n.º 291 concede naturalização a estrangeiro residente
há dois anos.
11.11.1844 - Aviso condiciona emissão de título de residência a português
com registo consular.
27.06.1845 - Decreto estipula condições para actuação consular na
arrecadação de heranças.
08.08.1845 - Bill Aberdeen institui prerrogativa para deter tráfico naval de
escravos (GB).
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