ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA ANFAPV COM O
DIRETOR GERAL DO DENATRAN DR. ALBERTO ANGERAMI
NA DATA DE 05/05/2015 NA SEDE DO DENATRAN –
BRASILIA/DF
Aos cinco dias do mês de maio do ano de 2015, na sede do DENATRAN em
Brasília, a Diretoria da ANFAPV – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
FABRICANTES DE PLACAS, reuniu-se com o Diretor Geral do
DENATRAN – DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO Dr.
Alberto Angerami, evento previamente agendado pelo Deputado Federal João
Rodrigues do PSD/SC, com o propósito de tratar assuntos pertinentes a
Resolução n. 510/2014 expedida pelo CONTRAN – CONSELHO
NACIONAL DE TRANSITO e o convite de participação especial do
Diretor Geral ALBERTO ANGERAMI no evento. Deu-se inicio a reunião às
18h10min, com a abertura dos trabalhos realizada pelo Deputado Federal
João Rodrigues que apresentou a Diretoria da ANFAPV ao Diretor Geral do
DENATRAN ressaltando que o objetivo do encontro é a aproximação do
Departamento Nacional de Trânsito com a entidade de classe. O Dr. Alberto
Angerami após agradecer a presença de todos e ouvir as apresentação
individualizadas, iniciou seu discurso de recepção aduzindo que sua filosofia é
de ouvir sempre a parte autora principal. Que não vislumbrava possibilidade
diversa para o alcance dos objetivos. Que recebeu o cargo sem a devida
transição, ou seja, assumiu sem uma linha do tempo, sem um histórico dos
projetos, andamento e responsabilidades. Alertou ainda, que entendeu
necessária a suspensão parcial da Resolução 510/2014 ante as supostas
nebulosidades em alguns artigos, fato que lhe impôs medidas acauteladoras
para buscar maior inteiração e determinações fundamentadas, razão pela qual
suspendeu a prefalada Resolução, fazendo alusão ao artigo 5º e Anexo II,
exatamente por sentir a necessidade de compreender o objeto da norma na
plenitude, pois ao seu parecer, ainda é confusa. Que, ratificando sua filosofia,
inclusive, pretende reativar o Fórum Consultivo. Demonstrou grande
preocupação com os necessários esclarecimentos e medidas sustentadas na
necessidade social como lhe parece e é ratificado pelo governo, atos e
deliberações legítimas preservando o bolso do cidadão; do trabalhador.
Ressaltou ainda, a necessidade de medidas determinantes, objetivas e
finalizadoras. Paragrafou sua fala demonstrando estar ao dispor para uma
parceria e abriu espaço para manifestações. Claudio Roberto G. Martins
agradeceu em nome da Diretoria a receptividade e discursou no sentido
preambulado pelo Deputado João Rodrigues, asseverando que a classe dos
Fabricantes de Placas vem sofrendo por ser mantida a margem das
Resoluções e ate de manifestações mesmo que na condição de ouvintes,
quando das deliberações de matéria pertinente às atividades fins da mesma.
Que o momento, por ser ímpar, favorece a estudos aprofundados de alguns
pontos da Resolução n. 510/2014, que se previamente tivessem ocorrido,
provavelmente essa reunião poderia estar acontecendo para avançarmos ainda
mais nos quesitos de qualidade e segurança do serviço de identificação
veicular. O Presidente da ANFAPV Claudio Martins ilustrou a pauta
“acidente de transito” mencionada pelo Dr. Alberto Angerami, ressaltando a
realização do Programa preventivo executado no Estado do Piauí, intitulado
“SINAL DE VIDA”. Oportunidade na qual o Vice Presidente do
SINDIPLAVA do Estado da Paraíba Henrique Adenauer, ressaltou o
programa desenvolvido e implantado no Estado da Paraíba envolvendo
DETRAN, Fundac, SINDIPLAVE e ANFAPV. O Dr. Alberto Angerami
demonstrou satisfação com as iniciativas afirmando que esta é uma das
principais preocupações do DENATRAN. Adentrando ao mérito o
Presidente Claudio Martins apresentou uma relação de pontos passiveis de
questionamentos tanto na seara técnica, quanto na legislativa, que repousam
na Resolução n. 510/2014 e, que na sua opinião impossibilitam tanto a
compreensão quanto a sua execução, se mantidos os termos atuais da
Resolução. Como exemplo, citou os problemas de dimensão da placa, ainda
quanto aos itens de segurança que geraram dúvidas no transcorrer deste
tempo, e a incompreensível ausência de critérios mínimos para o
credenciamento de fabricantes de placas de identificação veicular. O Dr.
Alberto Angerami, ressaltou que não tinha conhecimento dessas questões pela
razão da falta de transmissibilidade do seu cargo. Prosseguindo o Presidente
manifestou interesse que a categoria participasse nas Câmaras Temáticas,
mesmo que como ouvintes, o que foi de plano aceito pelo Diretor que
entendeu justo pleito.
Na oportunidade o Vice Presidente Marco Anton Ribeiro interviu ressaltando
a dificuldade de relacionamento com o DETRAN da Bahia, que emite
determinações unilaterais. O Dr. Alberto recepcionou a critica asseverando-a
no sentido de que se necessário for intervirá junto ao DETRAN que se
posicionar resistente.
Os trabalhos seguiram quanto ao tema das
incompatibilidades existentes na Resolução. O Vice Presidente Marco se
manifestou, também, reforçando a previsão redutora do número de candelas,
que impõe retrocesso de (3) três décadas de estudos e avanços no item
segurança pelo padrão de refletividade alcançado na industrialização de
películas refletivas. O Diretor Geral do DENATRAN ratificou ser por esse,
dentre outros pontos, que se posicionou em adiar a implantação da Resolução
n. 510/2014. Ainda informou que firmará convênios com as Universidades
perquirindo técnicos para juntamente com seu pessoal qualificado definirem
por um texto compreensivo à simples leitura e execução objetiva. O
Presidente Claudio Martins pugnou por um aprazamento, um calendário a ser
cumprido, ante a urgência e o lapso temporal exíguo e quanto à possibilidade
de trazer corriqueiramente documentos com criticas positivas o que foi de
plano aceito pelo Diretor Geral. Ato contínuo, o Presidente Claudio Martins
convidou o Dr. Alberto Angerami para participar do 7º ENPLACA –
Encontro Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares, convite que foi
aceito com muito entusiasmo. O Vice Presidente Marco, ratificado pela
Diretora de Assuntos Institucionais Andrea lançou a ideia do DENATRAN
ocupar um estande no 7º ENPLACA que será realizado na cidade Belo
Horizonte/MG entre os dias 30 de julho a 1º de agosto o que foi de plano
aceito pela autoridade, sendo combinado que a supervisora do DENATRAN
fará contatos para as medidas cabíveis. O evento encerrou-se às 19h30min
com as congratulações. Nada mais havendo a debater o Presidente da
ANFAPV, neste ato de formalidade dos termos, deu por encerrada a reunião,
dirigiu os agradecimentos e, para constar, eu Alfredo Ricardo Coelho
Normando Diretor Jurídico e Secretario ad hoc, secretariei os trabalhos, extrai
e redigi a presente Ata que, após lida e aprovada firma, restando, portanto
assinada, registrando abaixo a nominata.
Claudio Roberto Gaiewski Martins
Presidente da ANFAPV
Alfredo Ricardo Coelho Normando
Secretário Ad hoc
Cristiane Karine Campana
Assessora Jurídica – OAB/SC 23.019