O número de Secretarias nas Prefeituras
Havia uma época em que se dizia que um dirigente de empresa não podia ter
mais que sete subalternos diretos. Número acima de sete seria sintoma de
ineficácia organizacional. Houve, também, um Governador que disse: “a mesa
de reuniões do meu gabinete tem dezessete cadeiras além da minha. Se ficar
gente em pé é sinal que tem gente sobrando”. Dizem que o Governador que o
sucedeu mandou aumentar o tamanho da mesa.
Afinal, qual seria o número ideal de Secretarias em uma Prefeitura? Ou seja,
quantos Secretários devem se reportar diretamente ao Prefeito? Há quem
entenda que o número de Secretarias depende do porte do Município, a dizer,
então, que São Paulo, por exemplo, deve ter um número bem maior de
Secretarias do que, outro exemplo, Sorocaba. Na verdade, São Paulo tem 27
Secretarias e Sorocaba tem 20. A diferença não é tão proporcional assim.
As Prefeituras de algumas capitais têm o seguinte número de Secretarias:
Município
São Paulo
Porto Alegre
Rio de Janeiro
Fortaleza
Curitiba
Recife
Manaus
Belo Horizonte
Salvador
População
11.253.503
1.409.351
6.320.446
2.452.185
1.751.907
1.537.704
1.802.014
2.375.151
2.675.656
Secretarias
27
26
25
21
19
17
16
13
10
Observação: Os números acima são do ano passado, de 2012. Já deve ter
mudado alguma coisa.
Observa-se que o tamanho do Município não tem maiores relações com o
número de Secretarias. Se tivesse, Belo Horizonte e Salvador deveriam ter um
número acima de vinte, e Porto Alegre, um número inferior a vinte seis.
Embora todas as Secretarias tenham o mesmo nível de importância no
organograma da Prefeitura, e os Secretários recebam vencimentos de valores
iguais, é possível distinguir aquelas Secretarias que seriam de abrangência
organizacional, e aquelas que seriam centradas em atividades específicas ou
auxiliares.
São Secretarias de abrangência organizacional:
Secretaria de Administração;
Secretaria de Planejamento;
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Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo;
Secretaria de Finanças (ou da Fazenda);
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Educação e Cultura;
Secretaria de Controladoria;
Secretaria Jurídica (ou Procuradoria-Geral)
Secretaria de Governo;
Secretaria de Transporte Público;
Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Agricultura (caso o Município tenha área rural relevante).
A depender do porte do Município, possível também a existência de uma
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, cuja missão seria a de
coordenar e executar as políticas públicas locais de apoio e incentivo ao
desenvolvimento econômico do Município, com vistas à geração de trabalho e
renda.
Em Municípios pequenos algumas Secretarias são unificadas, tipo, Secretaria
de Administração com Planejamento. Ou Secretaria de Urbanismo com Meio
Ambiente. E a Secretaria de Governo pode ser suprimida, sendo as suas
funções realizadas pela Chefia do Gabinete do Prefeito.
Em síntese, são
organizacional:
funções
básicas
das
Secretarias
de
abrangência
Secretaria de Administração – exerce a gestão de infraestrutura e logística da
Prefeitura em termos de materiais de consumo e serviços terceirizados de uso
geral; exerce a gestão de Pessoal, o controle dos servidores públicos, folha de
pagamento, férias, licenças e tudo mais que se relaciona com Pessoal,
inclusive aposentados. Responsável também pelo controle dos bens públicos
afetados ou não, locações e tombamento de imóveis.
Secretaria de Planejamento – responsável por elaborar, coordenar e controlar a
execução dos planos e programas da Administração Municipal, inclusive do
Plano Diretor; elaborar proposta do plano quinquenal e plurianual de
investimentos e a proposta orçamentária anual; promover a execução de
estudos e pesquisas relativos ao desenvolvimento social e econômico do
Município.
Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo – exerce a gestão da política
urbanística da cidade, por meio do estudo e licenciamento do parcelamento da
terra, legalização de edificações e fiscalização do cumprimento das normas
urbanísticas e edilícias. Controla o uso da área pública, administra, controla e
executa a coleta de lixo e detritos, a limpeza pública, a iluminação pública, o
calçamento e pavimentação das ruas e demais logradouros públicos, o
jardinamento e demais itens de embelezamento urbano. Em geral, a
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Fiscalização de Posturas Municipais está integrada a essa Secretaria, mas
diversas Prefeituras lotam a Fiscalização de Posturas na Secretaria de
Finanças, que não tem nada a ver com isso. Em decorrência, a Guarda
Municipal deveria ser órgão dessa Secretaria, a compor, assim, a vigilância
urbanística. Todavia, quando o corpo da Guarda Municipal é responsável pelo
trânsito municipal, costuma estar lotado na Secretaria de Transporte, o que
consideramos um equívoco. A Defesa Civil é outro órgão dessa Secretaria,
embora algumas Prefeituras a enquadrem na Secretaria de Saúde, não se
sabe bem a razão. Em vista da magnitude dos serviços dessa Secretaria,
algumas Prefeituras a dividem em duas: uma a cuidar exclusivamente de
Obras Públicas (de todos os setores) e outra a cuidar somente do Urbanismo,
medida que nos parece bem razoável.
Secretaria de Finanças (ou de Fazenda) – exerce a gestão do tesouro
municipal, com o controle da receita e dos pagamentos de despesas em geral;
responsável pela contabilização das entradas e saídas de receitas e do fluxo
de caixa; responsável pelo lançamento tributário, cobrança amigável
administrativa e fiscalização tributária. Responsável também pelo
cadastramento de contribuintes tributários, por imóveis ou por atividade.
Algumas Prefeituras de grande porte estão dividindo essa Secretaria em duas:
Secretaria da Receita (a cuidar da arrecadação) e Secretaria do Tesouro (a
cuidar dos pagamentos e controles contábeis e fiscais).
Secretaria de Saúde – responsável pela formulação e execução da política
municipal de saúde. Executa a promoção da saúde, ações preventivas e
educativas em relação aos cuidados da saúde. Responsável pelos serviços
hospitalares e de postos de atendimento à população, relativos à saúde,
fazendo parte do Sistema Único de Saúde – SUS. Exerce a Fiscalização
Sanitária e, em diversos Municípios, sua competência abrange os serviços de
Defesa Civil, conforme já foi dito.
Secretaria de Educação e Cultura – exerce a gestão da política educacional do
Município, coordenando e executando sua implantação, além de avaliar os
resultados obtidos. Responsável pela manutenção das escolas públicas
municipais, creches e estabelecimentos de ensino especial. Promove, também,
eventos culturais, mantendo bibliotecas e espaços para desenvolvimento da
cultura em todos os seus níveis. Em diversos Municípios, a Secretaria de
Educação e Cultura amplia sua atuação na área de esportes e lazer. Já em
outros, dividem a Secretaria em duas, sendo uma dedicada exclusivamente à
Educação e outra à Cultura, ou Cultura, Esportes e Lazer.
Secretaria de Controladoria (ou de Controle Interno) – exerce o controle das
despesas das demais Secretarias e órgãos da Prefeitura. Controla os
Empenhos de despesas e o cumprimento das verbas orçamentárias; analisa os
contratos e audita as contas da Contabilidade, o Patrimônio, o Almoxarifado,
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Dívida Ativa, Obras e Serviços Públicos. Emite relatórios ao Tribunal de Contas
e comunica irregularidades ao Prefeito.
Secretaria Jurídica (ou Procuradoria-Geral) – exerce a gestão do sistema
jurídico do Município. Responsável pela defesa judicial e extrajudicial; executa
os serviços de consultoria jurídica aos demais órgãos municipais; efetua a
cobrança judicial da dívida ativa municipal. Algumas Prefeituras deslocam a
Procuradoria Fiscal para atuar junto à Secretaria de Finanças, controlando a
dívida ativa e dando cobertura jurídica ao setor de fiscalização e de lançamento
tributário, medida que nos parece de grande eficácia.
Secretaria de Governo – atua como representante do Poder Executivo
Municipal junto às autoridades políticas e de outras esferas; promove a
articulação das ações governamentais; recebe e analisa as reivindicações da
comunidade, de outras áreas governamentais e da Câmara de Vereadores. Em
alguns Municípios, a Secretaria de Governo atua também como Ouvidoria. Em
certas Prefeituras as funções da Secretaria de Governo são exercidas pelo
próprio Gabinete do Prefeito.
Secretaria de Transporte Público – exerce a gestão do transporte público
municipal; responsável pelos projetos de melhoria da qualidade dos transportes
de passageiros em nível municipal. Regulamenta e fiscaliza o transporte de
ônibus de linhas convencionais e especiais; o serviço de táxi; o serviço de vans
e fretamento de passageiros. Em alguns Municípios, controla e fiscaliza o
transporte escolar, o que consideramos mais recomendável do que lotar esse
serviço na Secretaria de Educação.
Secretaria de Meio Ambiente – exerce a gestão da proteção ao meio ambiente
do Município, com ações de proteção ao sistema natural e controle da
qualidade ambiental. Exerce fiscalização junto às indústrias, comércio e
serviços no sentido de evitar ou controlar a poluição. Atua, também, na
Educação Ambiental e na erradicação de animais perigosos ou transmissores
de doenças (em alguns Municípios, essas últimas funções estão a cargo da
Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária).
Secretaria de Agricultura – funciona nos Municípios de grandes extensões
rurais. Em convênio com o Estado, presta assessoria aos pequenos produtores
rurais, fiscaliza aplicações de financiamentos, organiza entrepostos ou
mercados de produtos agrícolas ou pecuários, organiza e fiscaliza matadouros
e abatedouros; controla a produção local.
Essas seriam, na verdade, as Secretarias vitais ao funcionamento da
Prefeitura. Entende-se como justificáveis algumas divisões, como a Secretaria
de Educação desvinculada da Secretaria de Cultura, e até mesmo a existência
de uma Secretaria de Esporte e Lazer. Razoável, também, dividir a Secretaria
de Obras e Urbanismo em duas.
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Todavia, temos visto a criação de Secretarias totalmente dispensáveis, que
poderiam ser órgãos ou departamentos de outras. Outro dia, um Município
instituiu a Secretaria da Religiosidade (sic); outro criou a Secretaria da
Igualdade Racial, e aqueloutro, a Secretaria da Promoção Social, embora o
Município já possua uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.
São atividades tão específicas que poderiam funcionar como setores de outra
Secretaria.
Em muitos casos, criam Secretarias com o único propósito de dar emprego aos
correligionários políticos, abrindo espaço para cumprir as promessas de
campanha. Este é um dos motivos do enorme aumento das despesas com
Pessoal, apesar do freio imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Roberto A. Tauil
Janeiro de 2013
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