PESQUISA BANCOS
Dívida
Fotos Shutterstock
liquidada
Bancos dão
desconto correto
ao consumidor que
quita empréstimo
antes do prazo, mas
não fornecem o
cálculo detalhado
do débito. Entenda
as principais regras
da liquidação
antecipada
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Outubro 2014 • REVISTA DO IDEC
P
ara realizar o sonho de comprar
a casa própria, um carro ou
estudar no exterior, por exemplo, é comum que as pessoas recorram
a empréstimos bancários. Mas ter uma
dívida é sempre motivo de preocupação. Assim, para se livrar dos juros
altos, quando possível, muitos devedores optam por quitar a pendência antes
do vencimento. Mas será que os bancos
facilitam esse pagamento antecipado?
Na terceira e última etapa da pesquisa sobre práticas bancárias realizada
este ano, o Idec avaliou se os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil,
Bradesco, Caixa Econômica Federal,
HSBC, Itaú e Santander) cumprem as
regras para liquidação antecipada de
crédito e para encerramento de conta-corrente.
Dessa vez, não foram encontrados
muitos problemas. Os bancos não criaram dificuldades para quitar antecipadamente o empréstimo pessoal adquirido na etapa anterior da pesquisa. Além
disso, todos fizeram os cálculos do desconto proporcional dos juros corretamente e não cobraram tarifa, conforme
estabelece a Resolução no 3.516/2007
do Banco Central.
No entanto, três bancos (Banco do Brasil, Caixa e Itaú) não
apresentaram o cálculo realizado para a redução dos juros.
“Como para fazer o cálculo é preciso ter noção de matemática
financeira, o consumidor leigo fica refém do banco. Se este não
explicar como chegou ao saldo devedor informado, o consumidor não tem como conferir se ele está correto”, reclama Ione
Amorim, economista do Idec responsável pela pesquisa. “A
ausência do demonstrativo do cálculo é falta grave, pois fere
o artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor [CDC], que
garante a informação adequada ao consumidor”, completa.
A falta de informação sobre os cálculos pode ser um dos
motivos para o alto número de queixas sobre quitação antecipada registrado no Procon de São Paulo. Só no primeiro
semestre deste ano, o órgão realizou 570 atendimentos sobre
problemas desse tipo com bancos, cartões de crédito, financeiras e seguros.
Para ajudar os consumidores a saber se a conta feita pelo banco está certa, o Ministério Público de Santa Catarina criou uma ferramenta que calcula o desconto proporcional dos juros em caso de quitação antecipada. Confira no
link: http://goo.gl/w2gEG6.
AS VANTAGENS DE QUITAR ANTECIPADAMENTE
O consumidor pode quitar sua dívida antes do vencimento,
total ou parcialmente (apenas algumas parcelas), utilizando
recursos próprios ou de outro banco (a chamada portabilidade
de crédito). De acordo com o artigo 52, II, do CDC, os bancos são obrigados a conceder desconto proporcional dos juros
tanto para quitação parcial quanto total.
Para Amorim, a liquidação antecipada é vantajosa para o
consumidor que tem dinheiro guardado na poupança ou investimentos de baixa remuneração. “As taxas das operações de crédito são sempre muito superiores aos índices de remuneração
do mercado. Nesse caso, a liquidação antecipada reduz uma
parte dos juros e permite que os valores pagos mensalmente
sejam reprogramados como uma nova poupança”, explica a
economista do Idec.
COMO FOI FEITA A PESQUISA
Esta é a terceira e última etapa da pesquisa sobre práticas bancárias, realizada com apoio do projeto Responsabilidade Social e
Empresarial da Oxfam Novib e pelo Guia dos Bancos Responsáveis (GBR). Em agosto, os pesquisadores do Idec foram às agências bancárias para realizar a liquidação antecipada do crédito
pessoal adquirido na segunda etapa. Nesse mesmo dia, eles encerraram a conta aberta na primeira etapa do levantamento.
Tire suas dúvidas
1
Quais tipos de dívida podem ser
quitadas antecipadamente?
Podem ser liquidadas antecipadamente, com
redução proporcional do saldo devedor, operações de crédito ou de arrendamento mercantil
contratadas com bancos, cooperativas de crédito,
outras instituições financeiras e instituições
autorizadas pelo Banco Central, exceto administradoras de consórcios.
A liquidação antecipada não se aplica a
consórcios porque essa é uma forma de aquisição de bens e serviços sem pagamento de juros
(exceto os juros moratórios, no caso de prestações em atraso).
No caso de leasing, que é um arrendamento mercantil, é possível realizar a liquidação
antecipada após 24 meses da contratação. Se
feita antes desse prazo, o consumidor terá de
pagar multa.
2
Como saber qual é o valor
do saldo devedor?
A instituição que concedeu o crédito ou
realizou o arrendamento mercantil deve,
obrigatoriamente, informar ao cliente o valor do
saldo devedor para quitação antecipada. Além
disso, deve fornecer uma planilha de cálculo que
possibilite, de forma simples e clara, a conferência da evolução da dívida.
3
Pode haver cobrança de tarifas
para a quitação antecipada?
Se as operações de crédito e de arrendamento mercantil tiverem sido contratadas antes
de 10 de dezembro de 2007, a cobrança de tarifas
é permitida, contanto
que esteja prevista
no contrato. Para os
contratos assinados
a partir dessa data
(quando a Resolução
nº 3.516/2007 do
Conselho Monetário
Nacional foi publicada) por pessoas
físicas, microempresas e empresas de pequeno
porte, a cobrança de tarifa é proibida.
Fonte: Banco Central
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PESQUISA BANCOS
O professor de economia da Faculdade Getúlio
Vargas (FGV-SP) Samy Dana tem a mesma opinião:
“Em geral, a liquidação antecipada é vantajosa. Se o
dinheiro rende menos na poupança do que rende a
dívida, vale quitar”, indica. “Mas o consumidor precisa
ter certeza de que após pagar a dívida não ficará ‘apertado’”, pondera o economista.
Veja no quadro da página 21 as respostas para
as principais dúvidas dos consumidores sobre quitação antecipada.
Conta fechada
sem problemas
O
s pesquisadores do Idec também não tiveram
problemas para encerrar suas contas. Os bancos cumpriram os procedimentos previstos no
roteiro elaborado pelo Procon-SP e pelo Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
para encerramento de contas-correntes: entregaram o
termo de encerramento de conta, resgataram os saldos
remanescentes e destruíram o cartão de débito e os
talões de cheques.
De acordo com o roteiro de encerramento de contas
do Procon-SP, DPDC e Febraban, os bancos devem:
l acatar o pedido de encerramento da conta mesmo
se houver cheques sustados, cancelados ou revogados;
l entregar ao consumidor o termo de encerramento
com informações detalhadas;
l fornecer um demonstrativo especificando as
obrigações do consumidor e detalhando os valores a
serem quitados;
l informar que o banco tem até 30 dias corridos
para processar o encerramento. E, após a conclusão
do processo, comunicar ao consumidor a data efetiva
do encerramento.
Atenção!
Deixar de movimentar a conta não significa que o vínculo com o banco foi cortado. É preciso encerrá-la por
meio de pedido formal à instituição financeira.
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O que os
bancos disseram
O Idec notificou os seis bancos sobre os
resultados da pesquisa, mas só dois manifestaram-se até o fechamento desta edição. Veja os
principais pontos de suas respostas:
Alega que cumpre a exigência do Banco Central de informar
a taxa de juros do crédito no
contrato e que não há obrigação
de fornecer planilha do cálculo de amortização
dos juros na liquidação antecipada, mas que
caso o cliente tenha alguma dúvida, o banco
fornece demonstrativo da evolução da dívida.
No entanto, o contrato entregue pelo Itaú não
traz nenhuma informação sobre taxa de juros.
Diz apenas que segue rigorosamente a
resolução 4.320/2014 do Banco Central para
calcular a amortização de juros na liquidação
antecipada de crédito.
SAIBA MAIS
Veja as matérias com os
resultados das duas etapas
anteriores da pesquisa:
l Abertura de contas: http://goo.
gl/8XmVbj
l Concessão de crédito: http://goo.
gl/BWv0IU