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Classificação do artigo 6 mai 2015 O Globo
ANA PAULA RIBEIRO, RAMONA ORDOÑEZ E DANILO FARIELLO economia@ oglobo.com. br
CVM abre processo contra ex­
conselheiros da Petrobras
Mantega e Coutinho estão entre investigados por induzir investidor a erro
“A acusação se baseia na falsa expectativa que foi gerada ao mercado”
­SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA­ As decisões tomadas pelo Conselho de Administração da Petrobras em
anos anteriores começam a ser formalmente investigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A
autarquia abriu um processo contra oito ex­integrantes do conselho para avaliar se eles induziram os
investidores a erro ao aprovarem medidas que afetaram os negócios da estatal. Entre os citados no
processo estão o ex­ministro da Fazenda Guido Mantega; a ex­ministra e atual presidente da Caixa,
Miriam Belchior; e o presidente da Eletrosul, Márcio Zimmermann. O presidente do BNDES, Luciano
Coutinho, que permanece no conselho da petrolífera, também está entre os investigados. A lista inclui
ainda os ex­conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter, José Maria
Ferreira Rangel e Sergio Franklin Quintella. Dos oito investigados, apenas Coutinho continua no conselho
da estatal.
DADO GALDIERI/BLOOMBERG/12­2­2015
Processo. Sede da Petrobras: investigados terão 30 dias para apresentar defesa
O procedimento de investigação em vigor, chamado de processo administrativo sancionador, foi aberto
a partir de três processos administrativos. Nenhum tem relação com a operação Lava­Jato. A intenção da
CVM é apurar a responsabilidade dos acusados ao aprovar o plano de negócio da estatal para o período de
20142018 e a política de preços dos produtos da companhia. “Neste sentido, a acusação se baseia na
falsa expectativa que foi gerada ao mercado em razão da divergência entre as divulgações feitas pela
companhia sobre a política de preços e a forma como ela foi levada a efeito pelos administradores na
prática”, explicou, em nota, a autarquia.
GRAÇA FICA FORA DO PROCESSO
O primeiro dos três processos administrativos que deram origem à acusação aos ex­conselheiros da
Petrobras foi aberto em agosto de 2013 com base na reclamação de um investidor em relação à política de
preços da Petrobras e aos investimentos na refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj).
Os dois outros processos administrativos são do ano passado. Um, de janeiro de 2014, tem como base
a reclamação de um investidor sobre a política de preços da estatal. O outro, de outubro de 2014, foi
provocado por parte dos membros do Conselho de Administração da Petrobras, que questionaram à
própria CVM a política de preços e os investimentos em Abreu e Lima. Além disso, eles suspeitavam que
algumas informações teriam sido omitidas em relação à viabilidade da refinaria. O nome dos conselheiros
não foi revelado.
Entre os conselheiros da época dos processos administrativos que não foram citados estão a ex­
presidente da Petrobras Maria das Graças Foster e Mauro Cunha, que representava os minoritários
detentores de ações ordinárias.
Miriam Belchior foi procurada por meio da assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, da qual
é presidente, e a instituição informou que não vai se manifestar. Procurado, Quintela, que está no
exterior, preferiu não comentar a questão, afirmando que antes pretende conhecer o teor do processo. A
assessoria de imprensa do BNDES informou que Coutinho não vai se pronunciar sobre o assunto. O ex­
ministro Guido Mantega foi procurado, mas não foi localizado.
O general da reserva Francisco de Albuquerque foi procurado, mas não respondeu. A assessoria de
imprensa da Gerdau foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta edição. Procurada, a
assessoria de comunicação do Ministério de Minas e Energia informou que não se manifestará sobre a
citação de Zimmermann na investigação da CVM.
O sindicalista José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), foi
representante dos funcionários da estatal no conselho de março de 2013 a março de 2014. Ele
questionou a decisão da CVM de abrir o processo e ressaltou que até o ano passado a companhia
apresentou lucro e distribuiu dividendos aos acionistas.
— Achar que o investidor vai ser induzido ao erro por alguma decisão do conselho... Acho estranho só
serem citados oito conselheiros, não os dez que faziam parte do conselho. E os acionistas, à exceção deste
ano, receberam sempre dividendos. Nunca se aprovou o “congelamento” dos preços dos combustíveis. A
política da Petrobras era de não repassar a volatilidade do mercado, e levava em conta uma série de
coisas, como produção nacional e câmbio — disse José Maria.
Ele disse que só tomou conhecimento do assunto pela imprensa e que vai esperar ser notificado para
tomar as devidas providências.
Os investigados terão agora que se defender. Nesses casos, uma deliberação da CVM determina o
prazo de 30 dias. O período dobra quando o processo conta com mais de um advogado, o que é comum
nos procedimentos em que são múltiplos os acusados. Os advogados também podem solicitar à autarquia
um prazo maior para a defesa, que irá avaliar se o tempo extra será concedido ou não.
PUNIÇÃO PODE INCLUIR MULTA
Se ficar provada alguma responsabilidade deles, os ex­conselheiros devem ser multados. A CVM
também pode proibir que qualquer um deles exerça cargo de administrador ou de membro de conselhos
de uma companhia aberta. Outra alternativa é um termo de compromisso entre as partes, em geral com
pagamento de multas, evitando assim o julgamento.
A Petrobras confirmou ontem que divulgará os resultados do primeiro trimestre no próximo dia 15.
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