54 Ismael Francisco de Souza
& Luciana Rocha Leme
Assim, as políticas públicas de proteção social básica são
indispensáveis para a erradicação do trabalho infantil, em especial com articulação integrada ao Serviço de Proteção Integral à
Família (PAIF), o qual se realiza por meio do trabalho social com
famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a
função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto aos direitos e contribuir
na melhoria da qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de
potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter
preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF deve
utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do
serviço (BRASIL, Tipificação, 2009).
O PAIF expressa um conjunto de ações relativas à acolhida, à informação e à orientação, bem como à inserção em
serviços da assistência social, tais como socioeducativos e de
convivência, encaminhamentos a outras políticas, promoção de
acesso à renda e acompanhamento sociofamiliar (BRASIL, Tipificação, 2009, p. 6).
O acompanhamento com famílias no PAIF é destinado às famílias que apresentam situações de vulnerabilidades sociais e que,
desta forma, requeiram um conjunto de intervenções com vistas à
garantia de proteção social. Esse conjunto de ações deve ser articulado para atingir o objetivo de facilitar o acesso aos direitos sociais,
ampliar a capacidade protetiva da família, demandando, para tal, a
intervenção pautada em atividades planejadas, continuadas, numa
perspectiva de abordagem interdisciplinar.
Em especial, nas situações de trabalho infantil, a articulação entre Proteção Social Especial e CRAS deve acontecer sistematicamente, pois, embora as famílias estejam sendo acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI), as crianças e os adolescentes em